Execução Fiscal 0055969-95.2011.4.01.3800 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF61° GrauEm andamento

Data de Distribuição

24/10/2024

Valor da Causa

R$ 10.698,03

Órgão julgador

Juízo Substituto da 2ª Vara Federal de Execução Fiscal e Ext. de Belo Horizonte

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · 24ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG

Partes do Processo

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS-IBAMA

CNPJ

Autor

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ESPOLIO DE FRANCISCO DE ASSIS ROCHA

Reu

Advogados / Representantes

PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 6 REGIAO

Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830

02/07/2025, 00:55

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 120

14/06/2025, 01:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 120

30/05/2025, 23:59

Despacho

20/05/2025, 15:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/05/2025, 15:25

Juntada de certidão

19/05/2025, 13:40

Cancelada a movimentação processual - (Evento 116 - Juntada de certidão - 18/05/2025 12:38:46)

18/05/2025, 12:39

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

24/10/2024, 17:39

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para decisão

27/01/2023, 14:41

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

25/01/2023, 15:56

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

24/01/2023, 16:22

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

24/01/2023, 16:22

Juntado(a) - Juntada de ato ordinatório

24/01/2023, 16:21

Juntado(a) - Juntada de certidão

24/01/2023, 16:17

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

07/02/2022, 17:31

Todas as movimentações(123)

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830

02/07/2025, 00:55

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 120

14/06/2025, 01:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 120

30/05/2025, 23:59

Despacho

20/05/2025, 15:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•02/07/2025, 00:55

DESPACHO/DECISÃO

•20/05/2025, 15:25

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legal

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Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

20/05/2025, 15:25

Juntada de certidão

19/05/2025, 13:40

Cancelada a movimentação processual - (Evento 116 - Juntada de certidão - 18/05/2025 12:38:46)

18/05/2025, 12:39

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

24/10/2024, 17:39

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para decisão

27/01/2023, 14:41

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

25/01/2023, 15:56

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

24/01/2023, 16:22

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

24/01/2023, 16:22

Juntado(a) - Juntada de ato ordinatório

24/01/2023, 16:21

Juntado(a) - Juntada de certidão

24/01/2023, 16:17

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

07/02/2022, 17:31

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

07/02/2022, 17:31

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

03/02/2022, 14:28

Decorrido prazo - Decorrido prazo de INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA em 02/02/2022 23:59.

03/02/2022, 08:30

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

16/12/2021, 14:46

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

06/12/2021, 10:33

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

06/12/2021, 10:33

Decorrido prazo - Decorrido prazo de FRANCISCO DE ASSIS ROCHA em 30/06/2021 23:59.

01/07/2021, 00:40

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/05/2021

11/05/2021, 06:56

Juntado(a) - Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 11/05/2021.

11/05/2021, 06:56

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

10/05/2021, 18:40

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0055969-95.2011.4.01.3800. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Minas Gerais 24ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA POLO PASSIVO: FRANCISCO DE ASSIS ROCHA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): FRANCISCO DE ASSIS ROCHA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELO HORIZONTE, 8 de maio de 2021. (assinado eletronicamente)

10/05/2021, 00:00

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

08/05/2021, 17:26

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

08/05/2021, 17:26

Juntado(a) - Juntada de certidão de processo migrado

08/05/2021, 17:23

Juntado(a) - Petição Inicial

25/10/2020, 07:40

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

07/07/2020, 11:48

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

07/07/2020, 08:47

Ato ordinatório praticado - DILIGENCIA CUMPRIDA

04/05/2020, 15:54

Juntado(a) - DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

28/02/2020, 11:01

Ato ordinatório praticado - DILIGENCIA CUMPRIDA - CNIB

27/02/2020, 15:09

Juntado(a) - OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

22/11/2018, 12:46

Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

22/11/2018, 12:46

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

29/11/2017, 08:23

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

23/11/2017, 17:18

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

22/11/2017, 12:05

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS PGF

10/11/2017, 09:01

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

31/10/2017, 11:18

Ato ordinatório praticado - DILIGENCIA CUMPRIDA

31/10/2017, 09:54

Juntado(a) - DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

28/08/2017, 15:33

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

28/06/2017, 08:57

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

26/06/2017, 14:41

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

26/06/2017, 14:41

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/06/2017, 12:05

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS PGF

26/05/2017, 08:34

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

23/05/2017, 11:42

Ato ordinatório praticado - DILIGENCIA CUMPRIDA

23/05/2017, 11:35

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

23/05/2017, 11:34

Juntado(a) - DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

12/05/2017, 18:37

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

13/01/2017, 07:22

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

11/01/2017, 14:32

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/01/2017, 08:52

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS PGF

16/12/2016, 08:48

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

15/12/2016, 11:33

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

14/12/2016, 11:37

Ato ordinatório praticado - DILIGENCIA CUMPRIDA

12/12/2016, 11:42

Juntado(a) - DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

05/07/2016, 09:36

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

14/03/2016, 07:30

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

11/03/2016, 10:53

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

11/03/2016, 10:53

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/03/2016, 17:01

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS PGF

04/03/2016, 10:25

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

03/03/2016, 15:04

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

09/06/2015, 09:03

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

03/06/2015, 18:05

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

03/06/2015, 18:04

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS PGF

29/05/2015, 08:05

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

27/05/2015, 10:31

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

27/01/2015, 09:35

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

19/01/2015, 15:56

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/01/2015, 15:30

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS PGF

09/01/2015, 10:01

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU - PGF

19/12/2014, 11:01

Juntado(a) - MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

19/12/2014, 11:01

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

03/12/2014, 12:27

Juntado(a) - MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

29/09/2014, 16:04

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

19/09/2014, 11:00

Ato ordinatório praticado - DILIGENCIA CUMPRIDA - RETIF AUTUAÇÃO

11/09/2014, 09:21

Juntado(a) - DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

21/08/2014, 15:32

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

14/03/2014, 08:47

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

12/03/2014, 18:59

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

12/03/2014, 18:59

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS AGU

07/03/2014, 09:46

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

07/03/2014, 09:46

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

28/02/2014, 20:33

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

07/02/2014, 10:18

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

06/02/2014, 14:05

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS AGU

13/12/2013, 08:59

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

10/12/2013, 17:55

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

10/12/2013, 17:55

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

09/08/2013, 14:38

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/08/2013, 13:24

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS AGU

26/07/2013, 09:44

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

25/07/2013, 16:12

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

03/05/2013, 09:38

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

02/05/2013, 12:28

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

02/05/2013, 12:28

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS PGF

26/04/2013, 08:26

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU - PGF

24/04/2013, 15:46

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

24/04/2013, 15:46

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

24/04/2013, 15:46

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

12/12/2012, 15:55

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

11/12/2012, 14:26

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

11/12/2012, 08:36

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

14/08/2012, 10:35

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

02/08/2012, 14:48

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS AGU

27/07/2012, 10:10

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU - PGF

24/07/2012, 18:05

Juntado(a) - MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

24/07/2012, 18:05

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

11/06/2012, 16:12

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

11/06/2012, 16:12

Juntado(a) - MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

12/04/2012, 17:47

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

12/04/2012, 17:47

Juntado(a) - INICIAL RECEBIDA / INDEFERIDA EM PARTE

12/04/2012, 17:47

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

12/04/2012, 17:46

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

07/11/2011, 17:48

Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

25/10/2011, 11:47

Juntado(a) - INICIAL AUTUADA

25/10/2011, 11:47

Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO AUTOMATICA

24/10/2011, 10:18

OUTROS

•07/02/2022, 17:31