Execução Fiscal 0000318-76.2014.4.01.3605 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

09/11/2024

Valor da Causa

R$ 28.676,27

Órgão julgador

4ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMT

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(78)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERALFAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO ESTADO DO PIAUI

Terceiro

UNIAO(FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL(FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL )

Terceiro

UNIAO FEDEAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PROCURADORIA-SECCIONAL DA FAZENDA NACIONAL EM ITAJAI-SC

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM TOCANTINS

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL - SECCIONAL POUSA ALEGRE

Terceiro

FAZENDA NACIONAL - DIVIDA ATIVA

Terceiro

GALISA-GARCAS LIMPEZA E SANITIZACAO LTDA - ME

CNPJ

Reu

ALMIR FERREIRA DA SILVA

CPF

Reu

Movimentações

Juntada de manifestação

28/08/2025, 17:49

Expedição de Outros documentos.

15/08/2025, 09:07

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

15/08/2025, 09:07

Juntada de certidão

07/06/2025, 10:03

Juntada de certidão

07/06/2025, 09:49

Processo devolvido à Secretaria

29/04/2025, 14:38

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

29/04/2025, 14:38

Conclusos para julgamento

29/04/2025, 12:18

Juntada de certidão

27/04/2025, 08:25

Juntada de pedido de extinção do processo

21/03/2025, 15:51

Processo devolvido à Secretaria

20/03/2025, 15:01

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

20/03/2025, 15:01

Juntada de Certidão

20/03/2025, 15:01

Proferido despacho de mero expediente

20/03/2025, 15:01

Conclusos para despacho

13/03/2025, 14:53

Todas as movimentações(96)

Juntada de manifestação

28/08/2025, 17:49

Expedição de Outros documentos.

15/08/2025, 09:07

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

15/08/2025, 09:07

Juntada de certidão

07/06/2025, 10:03

Juntada de certidão

07/06/2025, 09:49

Documentos

Sentença Tipo B

•29/04/2025, 14:38

Despacho

•20/03/2025, 15:01

Processo devolvido à Secretaria

29/04/2025, 14:38

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

29/04/2025, 14:38

Conclusos para julgamento

29/04/2025, 12:18

Juntada de certidão

27/04/2025, 08:25

Juntada de pedido de extinção do processo

21/03/2025, 15:51

Processo devolvido à Secretaria

20/03/2025, 15:01

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

20/03/2025, 15:01

Juntada de Certidão

20/03/2025, 15:01

Proferido despacho de mero expediente

20/03/2025, 15:01

Conclusos para despacho

13/03/2025, 14:53

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

09/11/2024, 15:48

Juntada de Certidão

16/09/2024, 16:03

Processo Desarquivado

16/09/2024, 13:31

Arquivado Provisoramente

12/07/2024, 17:01

Juntada de Certidão

12/07/2024, 17:00

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

12/07/2024, 16:58

Juntada de documento comprobatório

21/09/2022, 17:15

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

12/11/2021, 09:48

Decorrido prazo de GALISA-GARCAS LIMPEZA E SANITIZACAO LTDA - ME em 30/06/2021 23:59.

01/07/2021, 00:41

Decorrido prazo de ALMIR FERREIRA DA SILVA em 30/06/2021 23:59.

01/07/2021, 00:41

Juntada de petição intercorrente

24/05/2021, 12:14

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 11/05/2021.

11/05/2021, 07:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/05/2021

11/05/2021, 07:06

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000318-76.2014.4.01.3605. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Barra do Garças-MT Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Barra do Garças-MT CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: GALISA-GARCAS LIMPEZA E SANITIZACAO LTDA - ME e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): GALISA-GARCAS LIMPEZA E SANITIZACAO LTDA - ME ALMIR FERREIRA DA SILVA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BARRA DO GARÇAS, 8 de maio de 2021. (assinado eletronicamente)

10/05/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000318-76.2014.4.01.3605. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Barra do Garças-MT Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Barra do Garças-MT CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: GALISA-GARCAS LIMPEZA E SANITIZACAO LTDA - ME e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): GALISA-GARCAS LIMPEZA E SANITIZACAO LTDA - ME ALMIR FERREIRA DA SILVA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BARRA DO GARÇAS, 8 de maio de 2021. (assinado eletronicamente)

10/05/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

08/05/2021, 17:30

Expedição de Outros documentos.

08/05/2021, 17:30

Juntada de certidão de processo migrado

08/05/2021, 17:09

Juntada de volume

08/05/2021, 17:08

MIGRACAO PJe ORDENADA

02/03/2021, 15:44

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

03/03/2020, 14:34

CONCLUSOS PARA DESPACHO

09/08/2019, 16:49

RECEBIDOS EM SECRETARIA

28/06/2019, 10:28

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

31/05/2019, 13:43

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - GUIA DE CARGA RÁPIDA COM CERTIDÃO.

30/04/2019, 11:59

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

18/02/2019, 16:34

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

18/02/2019, 16:34

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - JUNTADA DA PETIÇÃO DA EXEQUENTE.

18/12/2018, 10:47

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DA EXEQUENTE.

18/12/2018, 10:47

RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/12/2018, 10:47

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

23/11/2018, 12:22

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

24/10/2018, 17:03

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) RESPOSTA CNIB - FL. 73

24/10/2018, 15:29

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - CONSULTA CNIB

08/06/2018, 11:56

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

11/09/2017, 10:28

RECEBIDOS EM SECRETARIA

26/06/2017, 14:41

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

21/06/2017, 11:55

CONCLUSOS PARA DESPACHO

29/05/2017, 10:35

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - CERTIDÃO DE INFORMAÇÃO ACERCA DE CUMPRIMENTO DE DECISÃO.

23/05/2017, 08:33

CITACAO: ORDENADA

20/09/2016, 15:12

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO - (2ª) PUBLICADO NO E-DJF1 Nº 152 DE 17/08/2016 E DISPONIBILIZADO EM 16/08/2016

17/08/2016, 12:04

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

12/08/2016, 16:26

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

08/08/2016, 12:57

RECEBIDOS EM SECRETARIA

20/06/2016, 14:02

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

17/06/2016, 16:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

15/04/2016, 13:48

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - JUNTADA DA PETIÇÃO DA FAZENDA NACIONAL.

01/03/2016, 13:40

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DA FAZENDA NACIONAL.

01/03/2016, 13:40

RECEBIDOS EM SECRETARIA

01/03/2016, 13:39

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PROCESSO ENCAMINHADO VIA PAC COM A.R. À PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL EM CUIABÁ-MT, ENDEREÇO: AVENIDA VEREADOR JULIANO COSTA MARQUES, Nº 99, BAIRRO JARDIM ACLIMAÇÃO, CUIABÁ-MT, CEP 78.050-250.

14/12/2015, 14:54

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

15/10/2015, 12:14

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

06/08/2015, 12:24

DILIGENCIA CUMPRIDA - INFOJUD.

28/05/2015, 13:22

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) INFOJUD.

28/05/2015, 13:22

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

08/05/2015, 14:57

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

03/02/2015, 12:26

CARTA PRECATÓRIA JUNTADA - CARTA PRECATORIA Nº 2320/2014 JF RONDONOPOLIS/MT

26/01/2015, 13:25

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - CARTA PRECATORIA Nº 2320/2014 JF RONDONOPOLIS/MT

26/01/2015, 13:24

CARTA PRECATORIA JUNTADA COMUNICACAO RECEBIMENTO PELO JUIZO DEPRECADO - CP N 0005352-41.2014.401.3602 - SUBSEÇÃO DE RONDONOPOLIS

08/01/2015, 18:57

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 2320

28/11/2014, 16:42

RECEBIDOS EM SECRETARIA

08/10/2014, 12:35

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

08/10/2014, 12:35

CONCLUSOS PARA DESPACHO

29/09/2014, 17:43

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - JUNTADA DE PETIÇÃO APRESENTADA PELA UNIÃO/FAZENDA NACIONAL.

29/09/2014, 14:10

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO APRESENTADA PELA UNIÃO/FAZENDA NACIONAL.

29/09/2014, 14:10

RECEBIDOS EM SECRETARIA

29/09/2014, 14:10

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PROCESSO ENCAMINHADO PELO CORREIO À PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL EM CUIABÁ/MT, ENDEREÇO: AVENIDA VEREADOR JULIANO COSTA MARQUES, Nº 99, BAIRRO JARDIM ACLIMAÇÃO, CUIABÁ/MT, CEP 78.050-250, FONES: (65) 3644-8699 / 3615-2284 / 3615-2194 / 3615-2192, FAX: (65) 3644-7158, E-MAIL: [email protected].

05/09/2014, 13:42

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

24/07/2014, 17:11

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

17/06/2014, 09:33

MANDADO: DISTRIBUIDO OFICIAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - MANDADO Nº 467/2014

02/06/2014, 14:07

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

30/05/2014, 14:33

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

30/05/2014, 14:33

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

30/05/2014, 14:33

RECEBIDOS EM SECRETARIA

24/04/2014, 15:48

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

24/04/2014, 15:48

CONCLUSOS PARA DESPACHO

31/03/2014, 14:08

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - CONSULTA ENDEREÇO - PARTE EXECUTADA

31/03/2014, 13:51

RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/03/2014, 16:02

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

17/03/2014, 15:56

INICIAL AUTUADA

17/03/2014, 15:56

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

17/03/2014, 11:11