Execução Fiscal 0000453-77.2017.4.01.3801 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalConselhos Regionais e Afins (Anuidade)Contribuições CorporativasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF61° GrauEm andamento

Data de Distribuição

12/12/2025

Valor da Causa

R$ 2.281,44

Órgão julgador

Juízo Substituto da Vara de Execução Fiscal de Conselhos Profissionais e JEF Adjunto

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · 4ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Juiz de Fora-MG

Partes do Processo

CONSELHO REGIONAL DE TECNICOS EM RADIOLOGIA 3 REGIAO

CNPJ

Autor

ROGERIO CORREA FAVERO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

MARCO ANTONIO OLIVEIRA FREITAS

CPF·Representa: Autor

ALCY ALVARES NOGUEIRA

OAB/MG 6075·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGJFACIV03S para MGBHZCON01S) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g

12/12/2025, 14:52

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

11/11/2024, 17:37

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

11/11/2024, 14:23

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

11/11/2024, 13:15

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

10/06/2024, 16:54

Decorrido prazo - Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE TECNICOS EM RADIOLOGIA 3 REGIAO em 25/04/2024 23:59.

26/04/2024, 00:14

Juntado(a) - Juntada de Certidão

08/04/2024, 07:23

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

08/04/2024, 07:23

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

08/04/2024, 07:23

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

08/04/2024, 07:23

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

27/02/2024, 15:11

Decorrido prazo - Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE TECNICOS EM RADIOLOGIA 3 REGIAO em 25/01/2024 23:59.

26/01/2024, 00:18

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

06/12/2023, 18:19

Juntado(a) - Juntada de Informação

21/08/2023, 16:35

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

18/04/2023, 13:59

Todas as movimentações(93)

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGJFACIV03S para MGBHZCON01S) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g

12/12/2025, 14:52

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

11/11/2024, 17:37

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

11/11/2024, 14:23

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

11/11/2024, 13:15

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

Documentos

OUTROS

•08/04/2024, 07:23

OUTROS

•18/04/2023, 13:59

10/06/2024, 16:54

Decorrido prazo - Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE TECNICOS EM RADIOLOGIA 3 REGIAO em 25/04/2024 23:59.

26/04/2024, 00:14

Juntado(a) - Juntada de Certidão

08/04/2024, 07:23

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

08/04/2024, 07:23

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

08/04/2024, 07:23

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

08/04/2024, 07:23

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

27/02/2024, 15:11

Decorrido prazo - Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE TECNICOS EM RADIOLOGIA 3 REGIAO em 25/01/2024 23:59.

26/01/2024, 00:18

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

06/12/2023, 18:19

Juntado(a) - Juntada de Informação

21/08/2023, 16:35

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

18/04/2023, 13:59

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

18/04/2023, 13:59

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

17/04/2023, 13:43

Juntado(a) - Juntada de outras peças

17/03/2023, 17:26

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

19/01/2023, 11:26

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

19/01/2023, 11:26

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

18/11/2022, 17:20

Juntado(a) - Juntada de volume

18/11/2022, 17:20

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

11/05/2022, 07:12

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

11/05/2022, 07:12

Juntado(a) - Juntada de certidão

28/04/2022, 17:19

Decorrido prazo - Decorrido prazo de ROGERIO CORREA FAVERO em 21/03/2022 23:59.

22/03/2022, 03:20

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

11/03/2022, 16:59

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

09/03/2022, 10:32

Juntado(a) - Juntada de Certidão

08/03/2022, 14:33

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

08/03/2022, 14:33

Ato ordinatório praticado

08/03/2022, 14:33

Juntada de Petição - Juntada de aviso de recebimento

02/02/2022, 21:32

Juntado(a) - Expedição de Aviso de recebimento (AR).

07/11/2021, 20:28

Ato ordinatório praticado

30/08/2021, 15:12

Juntado(a) - Juntada de certidão

25/07/2021, 19:16

Ato ordinatório praticado

20/06/2021, 11:39

Decorrido prazo - Decorrido prazo de ROGERIO CORREA FAVERO em 12/03/2021 23:59.

13/03/2021, 06:23

Juntado(a) - Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 26/01/2021.

01/03/2021, 13:54

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/03/2021

01/03/2021, 13:54

Juntado(a) - Juntada de certidão

24/02/2021, 16:19

Ato ordinatório praticado

18/02/2021, 16:02

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

26/01/2021, 10:24

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000453-77.2017.4.01.3801. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Juiz de Fora-MG 4ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Juiz de Fora-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: CONSELHO REGIONAL DE TECNICOS EM RADIOLOGIA 3 REGIAO e outros POLO PASSIVO: ROGERIO CORREA FAVERO PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ROGERIO CORREA FAVERO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. JUIZ DE FORA, 22 de janeiro de 2021. (assinado eletronicamente)

25/01/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000453-77.2017.4.01.3801. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Juiz de Fora-MG 4ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Juiz de Fora-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: CONSELHO REGIONAL DE TECNICOS EM RADIOLOGIA 3 REGIAO e outros POLO PASSIVO: ROGERIO CORREA FAVERO PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ROGERIO CORREA FAVERO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. JUIZ DE FORA, 22 de janeiro de 2021. (assinado eletronicamente)

25/01/2021, 00:00

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

22/01/2021, 16:14

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

22/01/2021, 16:13

Juntado(a) - Juntada de certidão de processo migrado

09/12/2020, 17:34

Juntado(a) - Juntada de volume

09/12/2020, 17:33

Juntado(a) - Petição Inicial

24/10/2020, 18:20

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

24/01/2020, 11:27

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

24/01/2020, 11:27

Ato ordinatório praticado - DILIGENCIA CUMPRIDA - (2ª)

24/01/2020, 11:26

Ato ordinatório praticado - DILIGENCIA CUMPRIDA

08/01/2020, 09:52

Juntado(a) - DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

02/12/2019, 17:25

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

25/11/2019, 15:26

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

03/09/2019, 11:21

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

03/09/2019, 11:21

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS)

22/07/2019, 12:45

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

12/07/2019, 13:20

Juntado(a) - MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

19/06/2019, 15:06

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

27/05/2019, 18:39

Juntado(a) - MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

27/05/2019, 18:39

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

25/03/2019, 14:42

Juntado(a) - DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

28/01/2019, 14:24

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

28/01/2019, 14:24

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

08/11/2018, 14:34

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/09/2018, 12:04

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS)

31/07/2018, 14:14

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

31/07/2018, 14:11

Juntado(a) - MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

04/07/2018, 09:21

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - CEMAN

29/06/2018, 19:11

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

15/05/2018, 16:37

Juntado(a) - MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

30/04/2018, 17:25

Juntado(a) - CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

06/03/2018, 11:26

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

28/02/2018, 15:16

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

13/12/2017, 17:06

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/12/2017, 17:06

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

30/10/2017, 14:25

Juntado(a) - CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA FRUSTRADA

30/10/2017, 14:25

Juntado(a) - CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

28/08/2017, 16:44

Juntado(a) - CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

03/08/2017, 13:35

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DECISAO

04/07/2017, 10:14

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

24/05/2017, 13:25

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

24/05/2017, 13:25

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS) - CONSELHO TEC RADIOL VIA CORREIOS

03/05/2017, 11:05

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

28/04/2017, 10:59

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

24/03/2017, 14:41

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - CERT. 24/03

10/03/2017, 18:04

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

03/02/2017, 18:02

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

03/02/2017, 14:29

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/01/2017, 08:29

Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

16/01/2017, 10:15

Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO AUTOMATICA

13/01/2017, 12:29

OUTROS

•19/01/2023, 11:26

OUTROS

•11/05/2022, 07:12