Execução Fiscal 0005568-84.2019.4.01.4100 - TRF1 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao FiscalTaxa de Fiscalização AmbientalFederaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

27/06/2019

Valor da Causa

R$ 51.348,12

Órgão julgador

5ª Vara Federal Ambiental e Agrária da SJRO

Partes do Processo

AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO

CNPJ

Autor

GERENTE REGIONAL DA ANM NO ESTADO DO PARA

Terceiro

FABIO GUILHERME LOUZADA MARTINELLI

Terceiro

DELTA DO BRASIL IMPORTACAO E EXPORTACAO DE MINERIOS LTD

Terceiro

DELTA DO BRASIL IMPORTACAO E EXPORTACAO DE MINERIOS LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

08/07/2022, 22:31

Embargos de Declaração Não-acolhidos

08/07/2022, 22:31

Processo devolvido à Secretaria

08/07/2022, 22:31

Conclusos para decisão

26/04/2022, 19:40

Juntada de embargos de declaração

17/04/2022, 11:55

Processo devolvido à Secretaria

29/03/2022, 19:54

Proferida decisão interlocutória

29/03/2022, 19:54

Conclusos para decisão

18/03/2022, 18:43

Processo devolvido à Secretaria

19/10/2021, 18:53

Proferido despacho de mero expediente

19/10/2021, 18:53

Conclusos para despacho

29/09/2021, 16:56

Decorrido prazo de DELTA DO BRASIL IMPORTACAO E EXPORTACAO DE MINERIOS LTDA em 02/07/2021 23:59.

03/07/2021, 00:55

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 11/05/2021.

11/05/2021, 07:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/05/2021

11/05/2021, 07:07

Juntada de petição intercorrente

10/05/2021, 16:47

Todas as movimentações(30)

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

08/07/2022, 22:31

Embargos de Declaração Não-acolhidos

08/07/2022, 22:31

Processo devolvido à Secretaria

08/07/2022, 22:31

Conclusos para decisão

26/04/2022, 19:40

Juntada de embargos de declaração

17/04/2022, 11:55

Documentos

Decisão

•21/05/2025, 20:02

Decisão

•21/05/2025, 20:02

Processo devolvido à Secretaria

29/03/2022, 19:54

Proferida decisão interlocutória

29/03/2022, 19:54

Conclusos para decisão

18/03/2022, 18:43

Processo devolvido à Secretaria

19/10/2021, 18:53

Proferido despacho de mero expediente

19/10/2021, 18:53

Conclusos para despacho

29/09/2021, 16:56

Decorrido prazo de DELTA DO BRASIL IMPORTACAO E EXPORTACAO DE MINERIOS LTDA em 02/07/2021 23:59.

03/07/2021, 00:55

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 11/05/2021.

11/05/2021, 07:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/05/2021

11/05/2021, 07:07

Juntada de petição intercorrente

10/05/2021, 16:47

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0005568-84.2019.4.01.4100. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Rondônia 5ª Vara Federal Ambiental e Agrária da SJRO CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: ANM - Agência Nacional de Mineração POLO PASSIVO: DELTA DO BRASIL IMPORTACAO E EXPORTACAO DE MINERIOS LTDA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): DELTA DO BRASIL IMPORTACAO E EXPORTACAO DE MINERIOS LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. PORTO VELHO, 8 de maio de 2021. (assinado eletronicamente)

10/05/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

08/05/2021, 17:33

Expedição de Outros documentos.

08/05/2021, 17:33

Juntada de certidão de processo migrado

01/02/2021, 09:59

MIGRACAO PJe ORDENADA

20/01/2021, 16:54

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

11/03/2020, 08:50

REDISTRIBUICAO AUTOMATICA

09/03/2020, 11:19

REMETIDOS PARA NOVA DISTRIBUICAO (S/ BAIXA) - COM DESPACHO.

07/02/2020, 15:08

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - remessa a secla redistribuição 5ª Vara

27/01/2020, 11:41

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

27/01/2020, 11:40

CONCLUSOS PARA DESPACHO

13/09/2019, 15:56

RECEBIDOS EM SECRETARIA

05/07/2019, 14:16

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

02/07/2019, 14:43

INICIAL AUTUADA

02/07/2019, 14:43

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

27/06/2019, 14:24

Despacho

•16/12/2024, 10:07

Ato ordinatório

•27/10/2023, 23:26

Ato ordinatório

•27/10/2023, 23:26

Despacho

•10/01/2023, 18:54

Decisão

•08/07/2022, 22:31

Decisão

•29/03/2022, 19:54

Despacho

•19/10/2021, 18:53