Execução Fiscal 0023859-09.2012.4.01.3800 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF61° GrauArquivado

Data de Distribuição

21/05/2012

Valor da Causa

R$ 26.744,98

Órgão julgador

24ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · Juízo Substituto da 2ª Vara de Execução Fiscal, Extrajudicial e Jef Adjunto

Partes do Processo

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ

Autor

UNIAO

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(19)

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ

Autor

UNIAO

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Terceiro

INSS

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL/INSS

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA NA CIDADE DE TERESINA PI

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-INSS

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA

Terceiro

PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DO INSS DE ACAILANDIA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL (IMPETRADO)

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - PALMAS/TO

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DE GUANAMBI - BA

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL / INSS

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DO INSS

Terceiro

PEDRO EUSTAQUIO SIMAO

CPF

Reu

Movimentações

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

27/08/2022, 00:14

Baixa Definitiva

27/08/2022, 00:14

Juntada de petição intercorrente

06/01/2022, 11:48

Expedição de Outros documentos.

06/12/2021, 10:35

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

06/12/2021, 10:35

Decorrido prazo de PEDRO EUSTAQUIO SIMAO em 30/06/2021 23:59.

01/07/2021, 00:41

Juntada de petição intercorrente

22/05/2021, 16:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/05/2021

11/05/2021, 07:08

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 11/05/2021.

11/05/2021, 07:08

Expedição de Outros documentos.

08/05/2021, 17:34

Expedição de Outros documentos.

08/05/2021, 17:34

Juntada de certidão de processo migrado

08/05/2021, 17:32

MIGRACAO PJe ORDENADA - PGF PARA DIGITALIZAÇÃO EM 17/09/2020.

16/10/2020, 15:00

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

07/07/2020, 11:48

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

07/07/2020, 08:47

Todas as movimentações(115)

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

27/08/2022, 00:14

Baixa Definitiva

27/08/2022, 00:14

Juntada de petição intercorrente

06/01/2022, 11:48

Expedição de Outros documentos.

06/12/2021, 10:35

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Documentos

Nenhum documento disponível

06/12/2021, 10:35

Decorrido prazo de PEDRO EUSTAQUIO SIMAO em 30/06/2021 23:59.

01/07/2021, 00:41

Juntada de petição intercorrente

22/05/2021, 16:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/05/2021

11/05/2021, 07:08

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 11/05/2021.

11/05/2021, 07:08

Expedição de Outros documentos.

08/05/2021, 17:34

Expedição de Outros documentos.

08/05/2021, 17:34

Juntada de certidão de processo migrado

08/05/2021, 17:32

MIGRACAO PJe ORDENADA - PGF PARA DIGITALIZAÇÃO EM 17/09/2020.

16/10/2020, 15:00

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

07/07/2020, 11:48

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

07/07/2020, 08:47

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

07/07/2020, 08:45

DILIGENCIA CUMPRIDA

04/05/2020, 15:54

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

22/08/2019, 14:38

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

03/05/2019, 13:43

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

03/05/2019, 13:41

CONCLUSOS PARA DESPACHO

02/02/2018, 07:49

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

31/01/2018, 17:30

RECEBIDOS EM SECRETARIA

31/01/2018, 12:36

CARGA: RETIRADOS PGF

15/12/2017, 07:57

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

11/12/2017, 11:34

DILIGENCIA CUMPRIDA

11/12/2017, 11:13

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

15/05/2017, 17:29

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

15/05/2017, 17:29

CONCLUSOS PARA DESPACHO

17/03/2017, 11:46

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - MANIFESTAÇAO POR COTA

15/03/2017, 13:22

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

15/03/2017, 13:22

RECEBIDOS EM SECRETARIA

15/03/2017, 13:22

CARGA: RETIRADOS PGF

24/02/2017, 08:13

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

21/02/2017, 11:46

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

20/02/2017, 10:32

DILIGENCIA CUMPRIDA

16/02/2017, 11:05

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

11/01/2017, 16:17

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

11/01/2017, 16:17

CONCLUSOS PARA DESPACHO

08/07/2016, 09:57

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

07/07/2016, 17:34

RECEBIDOS EM SECRETARIA

06/07/2016, 07:51

CARGA: RETIRADOS PGF

24/06/2016, 07:25

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

20/06/2016, 14:01

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

03/06/2016, 18:25

CONCLUSOS PARA DESPACHO

15/02/2016, 08:28

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - manifestação por cota

26/01/2016, 16:57

RECEBIDOS EM SECRETARIA

26/01/2016, 16:57

CARGA: RETIRADOS PGF

08/01/2016, 08:22

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

07/01/2016, 09:25

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

17/12/2015, 16:26

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES

10/06/2015, 08:42

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - MANIFESTAÇÃO POR COTA

03/06/2015, 18:05

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

03/06/2015, 18:05

RECEBIDOS EM SECRETARIA

03/06/2015, 18:04

CARGA: RETIRADOS PGF

29/05/2015, 08:05

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

26/05/2015, 13:17

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

22/05/2015, 11:04

CONCLUSOS PARA DESPACHO

03/03/2015, 08:36

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - MANIFESTAÇÃO POR COTA

27/02/2015, 18:30

RECEBIDOS EM SECRETARIA

27/02/2015, 18:30

CARGA: RETIRADOS PGF

16/01/2015, 08:34

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

12/01/2015, 16:39

DILIGENCIA CUMPRIDA

12/01/2015, 15:51

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

31/07/2014, 16:14

CONCLUSOS PARA DESPACHO

24/07/2014, 12:46

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - MANIFESTAÇÃO POR COTA

22/07/2014, 17:54

RECEBIDOS EM SECRETARIA

22/07/2014, 17:54

CARGA: RETIRADOS AGU

20/06/2014, 08:25

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

17/06/2014, 17:55

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

28/05/2014, 17:12

CONCLUSOS PARA DESPACHO

20/05/2014, 08:18

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - MANIFESTAÇÃO POR COTA

16/05/2014, 18:03

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

16/05/2014, 18:03

RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/05/2014, 18:03

CARGA: RETIRADOS PGF

09/05/2014, 09:30

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

09/05/2014, 09:30

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

08/05/2014, 07:25

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

08/05/2014, 07:25

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

06/05/2014, 15:32

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

06/05/2014, 15:32

RECEBIDOS EM SECRETARIA

06/05/2014, 15:32

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

11/04/2014, 10:53

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

11/04/2014, 10:53

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

08/04/2014, 19:06

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

08/04/2014, 18:55

DILIGENCIA CUMPRIDA

04/04/2014, 18:29

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

04/04/2014, 18:29

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

28/10/2013, 11:02

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

24/10/2013, 15:54

CONCLUSOS PARA DESPACHO

23/08/2013, 08:23

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - manifestação por cota

13/08/2013, 15:52

RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/08/2013, 15:52

CARGA: RETIRADOS AGU

26/07/2013, 09:44

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

19/07/2013, 11:33

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

19/07/2013, 11:33

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

25/04/2013, 13:55

CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO

04/04/2013, 14:17

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL AFIXADO

04/04/2013, 14:16

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO

01/02/2013, 16:28

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

01/02/2013, 09:42

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - MANIFESTAÇÃO POR COTA

29/01/2013, 18:57

RECEBIDOS EM SECRETARIA

29/01/2013, 18:49

CARGA: RETIRADOS PGF

25/01/2013, 08:56

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU - PGF

24/01/2013, 16:42

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

24/01/2013, 16:42

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

26/10/2012, 18:38

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

31/05/2012, 19:28

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

31/05/2012, 19:28

INICIAL RECEBIDA / INDEFERIDA EM PARTE

31/05/2012, 19:28

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

31/05/2012, 19:28

CONCLUSOS PARA DESPACHO

31/05/2012, 19:28

RECEBIDOS EM SECRETARIA

24/05/2012, 15:38

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

22/05/2012, 13:58

INICIAL AUTUADA

22/05/2012, 13:57

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

21/05/2012, 13:42