Execução Fiscal 0031121-63.2019.4.01.3800 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF61° GrauArquivado

Data de Distribuição

30/10/2019

Valor da Causa

R$ 287.622,00

Órgão julgador

24ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · Juízo Substituto da 02ª Vara de Execução Fiscal, Extrajudicial e Jef Adjunto

Partes do Processo

COMISSAO DE VALORES MOBILIARIOS

CNPJ

Autor

CVM

Terceiro

PAULO EUSTAQUIO MACHADO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

23/08/2022, 07:51

Baixa Definitiva

23/08/2022, 07:51

Decorrido prazo de PAULO EUSTAQUIO MACHADO em 30/06/2021 23:59.

01/07/2021, 00:41

Juntada de petição intercorrente

17/05/2021, 16:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/05/2021

11/05/2021, 07:08

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 11/05/2021.

11/05/2021, 07:08

Expedição de Outros documentos.

08/05/2021, 17:46

Expedição de Outros documentos.

08/05/2021, 17:46

Juntada de certidão de processo migrado

08/05/2021, 17:45

MIGRACAO PJe ORDENADA

07/05/2021, 09:32

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

17/02/2020, 17:38

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

14/02/2020, 17:38

INICIAL RECEBIDA / INDEFERIDA EM PARTE

14/02/2020, 17:37

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

14/02/2020, 17:37

CONCLUSOS PARA DESPACHO

14/02/2020, 10:59

Todas as movimentações(19)

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

23/08/2022, 07:51

Baixa Definitiva

23/08/2022, 07:51

Decorrido prazo de PAULO EUSTAQUIO MACHADO em 30/06/2021 23:59.

01/07/2021, 00:41

Juntada de petição intercorrente

17/05/2021, 16:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/05/2021

Documentos

Nenhum documento disponível

11/05/2021, 07:08

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 11/05/2021.

11/05/2021, 07:08

Expedição de Outros documentos.

08/05/2021, 17:46

Expedição de Outros documentos.

08/05/2021, 17:46

Juntada de certidão de processo migrado

08/05/2021, 17:45

MIGRACAO PJe ORDENADA

07/05/2021, 09:32

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

17/02/2020, 17:38

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

14/02/2020, 17:38

INICIAL RECEBIDA / INDEFERIDA EM PARTE

14/02/2020, 17:37

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

14/02/2020, 17:37

CONCLUSOS PARA DESPACHO

14/02/2020, 10:59

RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/11/2019, 11:28

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

07/11/2019, 17:53

INICIAL AUTUADA

07/11/2019, 17:53

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

05/11/2019, 13:12