Execução Fiscal 0029727-21.2019.4.01.3800 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF61° GrauEm andamento

Data de Distribuição

17/04/2026

Valor da Causa

R$ 1.074,66

Órgão julgador

Juízo Substituto da 02ª Vara de Execução Fiscal, Extrajudicial e Jef Adjunto

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · 24ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG

Partes do Processo

AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT

CNPJ

Autor

CEMIG DISTRIBUICAO S.A

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 6 REGIAO

Representa: Autor

Movimentações

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

17/04/2026, 01:36

Juntado(a) - Arquivado Definitivamente

07/11/2022, 20:41

Juntado(a) - Juntada de Certidão

07/11/2022, 20:40

Juntado(a) - Juntada de Certidão

07/11/2022, 20:39

Juntado(a) - Parecer e/ou Cálculos judiciais

11/02/2022, 09:59

Juntado(a) - Juntada de Cálculos judiciais

11/02/2022, 09:59

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

27/01/2022, 11:57

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

27/01/2022, 11:57

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

26/01/2022, 21:16

Decorrido prazo - Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT em 05/11/2021 23:59.

06/11/2021, 04:05

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

16/09/2021, 11:52

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

16/09/2021, 11:52

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

14/09/2021, 19:10

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

14/09/2021, 19:10

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para julgamento

15/07/2021, 17:12

Todas as movimentações(34)

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

17/04/2026, 01:36

Juntado(a) - Arquivado Definitivamente

07/11/2022, 20:41

Juntado(a) - Juntada de Certidão

07/11/2022, 20:40

Juntado(a) - Juntada de Certidão

07/11/2022, 20:39

Juntado(a) - Parecer e/ou Cálculos judiciais

Documentos

OUTROS

•27/01/2022, 11:57

TEXTO DIGITADO

•14/09/2021, 19:10

11/02/2022, 09:59

Juntado(a) - Juntada de Cálculos judiciais

11/02/2022, 09:59

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

27/01/2022, 11:57

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

27/01/2022, 11:57

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

26/01/2022, 21:16

Decorrido prazo - Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT em 05/11/2021 23:59.

06/11/2021, 04:05

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

16/09/2021, 11:52

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

16/09/2021, 11:52

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

14/09/2021, 19:10

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

14/09/2021, 19:10

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para julgamento

15/07/2021, 17:12

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

13/07/2021, 14:50

Decorrido prazo - Decorrido prazo de CEMIG DISTRIBUICAO S.A em 30/06/2021 23:59.

01/07/2021, 00:40

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

30/06/2021, 08:40

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

12/05/2021, 18:32

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/05/2021

11/05/2021, 07:08

Juntado(a) - Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 11/05/2021.

11/05/2021, 07:08

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0029727-21.2019.4.01.3800. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Minas Gerais 24ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT POLO PASSIVO: CEMIG DISTRIBUICAO S.A PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): CEMIG DISTRIBUICAO S.A Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELO HORIZONTE, 8 de maio de 2021. (assinado eletronicamente)

10/05/2021, 00:00

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

08/05/2021, 17:52

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

08/05/2021, 17:52

Juntado(a) - Juntada de certidão de processo migrado

08/05/2021, 17:52

Juntado(a) - Petição Inicial

07/05/2021, 10:01

Juntado(a) - MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

17/02/2020, 17:38

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

14/02/2020, 17:38

Juntado(a) - INICIAL RECEBIDA / INDEFERIDA EM PARTE

14/02/2020, 17:37

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

14/02/2020, 10:59

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

25/10/2019, 10:15

Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

23/10/2019, 15:37

Juntado(a) - INICIAL AUTUADA

23/10/2019, 15:37

Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO AUTOMATICA

22/10/2019, 14:56