Execução Fiscal 0029779-17.2019.4.01.3800 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalTaxa Anual por HectareFederaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF61° GrauArquivado

Data de Distribuição

23/10/2019

Valor da Causa

R$ 10.480,21

Órgão julgador

24ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG

Partes do Processo

AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO - ANM

CNPJ

Autor

GERENTE REGIONAL DA ANM NO ESTADO DO PARA

Terceiro

MAURO HENRIQUE MOREIRA SOUSA

Terceiro

BRASROMA MINERACAO, COMERCIO E INDUSTRIA LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

JULIA MARIA RUSSO DE MAGALHAES DRUMMOND

CPF·Representa: Réu

LEANDRO PENNA PESSOA

CPF·Representa: Réu

GUSTAVO MIRANDA PESSOA

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

22/08/2022, 21:10

Baixa Definitiva

22/08/2022, 21:10

Conclusos para decisão

30/05/2022, 07:35

Juntada de petição intercorrente

09/05/2022, 10:38

Expedição de Outros documentos.

29/04/2022, 15:02

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

29/04/2022, 15:02

Expedição de Outros documentos.

28/04/2022, 16:57

Expedição de Outros documentos.

28/04/2022, 16:57

Juntada de exceção de pré-executividade

28/04/2022, 16:54

Decorrido prazo de BRASROMA MINERACAO, COMERCIO E INDUSTRIA LTDA em 30/06/2021 23:59.

01/07/2021, 00:41

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 11/05/2021.

11/05/2021, 07:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/05/2021

11/05/2021, 07:08

Juntada de petição intercorrente

10/05/2021, 18:47

Expedição de Outros documentos.

08/05/2021, 17:44

Expedição de Outros documentos.

08/05/2021, 17:44

Todas as movimentações(26)

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

22/08/2022, 21:10

Baixa Definitiva

22/08/2022, 21:10

Conclusos para decisão

30/05/2022, 07:35

Juntada de petição intercorrente

09/05/2022, 10:38

Expedição de Outros documentos.

Documentos

Nenhum documento disponível

29/04/2022, 15:02

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

29/04/2022, 15:02

Expedição de Outros documentos.

28/04/2022, 16:57

Expedição de Outros documentos.

28/04/2022, 16:57

Juntada de exceção de pré-executividade

28/04/2022, 16:54

Decorrido prazo de BRASROMA MINERACAO, COMERCIO E INDUSTRIA LTDA em 30/06/2021 23:59.

01/07/2021, 00:41

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 11/05/2021.

11/05/2021, 07:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/05/2021

11/05/2021, 07:08

Juntada de petição intercorrente

10/05/2021, 18:47

Expedição de Outros documentos.

08/05/2021, 17:44

Expedição de Outros documentos.

08/05/2021, 17:44

Juntada de certidão de processo migrado

08/05/2021, 17:43

MIGRACAO PJe ORDENADA

07/05/2021, 09:32

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

17/02/2020, 17:38

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

14/02/2020, 17:38

INICIAL RECEBIDA / INDEFERIDA EM PARTE

14/02/2020, 17:37

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

14/02/2020, 17:37

CONCLUSOS PARA DESPACHO

14/02/2020, 10:59

RECEBIDOS EM SECRETARIA

30/10/2019, 09:29

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

24/10/2019, 13:56

INICIAL AUTUADA

24/10/2019, 13:56

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

23/10/2019, 14:05