Execução Fiscal 0003029-83.2011.4.01.3306 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalIRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

22/04/2020

Valor da Causa

R$ 43.800,46

Órgão julgador

20ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(67)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PEDRO ALVES DOS SANTOS

CPF

Reu

ASSOCIACAO DOS APICULTORES DE PAULO AFONSO

CNPJ

Reu

Movimentações

Conclusos para despacho

27/06/2022, 10:14

Juntada de petição intercorrente

22/03/2022, 12:50

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

03/03/2022, 11:20

Expedição de Outros documentos.

03/03/2022, 11:20

Processo devolvido à Secretaria

18/02/2022, 17:55

Proferida decisão interlocutória

18/02/2022, 17:55

Conclusos para decisão

15/10/2021, 15:06

Decorrido prazo de PEDRO ALVES DOS SANTOS em 09/07/2021 23:59.

11/07/2021, 00:43

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 09/07/2021 23:59.

11/07/2021, 00:43

Decorrido prazo de ASSOCIACAO DOS APICULTORES DE PAULO AFONSO em 01/07/2021 23:59.

02/07/2021, 00:57

Juntada de manifestação

11/05/2021, 09:09

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 11/05/2021.

11/05/2021, 07:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/05/2021

11/05/2021, 07:04

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0003029-83.2011.4.01.3306. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 20ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: PEDRO ALVES DOS SANTOS e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ASSOCIACAO DOS APICULTORES DE PAULO AFONSO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SALVADOR, 8 de maio de 2021. (assinado eletronicamente)

10/05/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

08/05/2021, 18:33

Todas as movimentações(217)

Conclusos para despacho

27/06/2022, 10:14

Juntada de petição intercorrente

22/03/2022, 12:50

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

03/03/2022, 11:20

Expedição de Outros documentos.

03/03/2022, 11:20

Processo devolvido à Secretaria

18/02/2022, 17:55

Documentos

Despacho

•16/08/2023, 15:33

Decisão

•24/01/2023, 16:57

Proferida decisão interlocutória

18/02/2022, 17:55

Conclusos para decisão

15/10/2021, 15:06

Decorrido prazo de PEDRO ALVES DOS SANTOS em 09/07/2021 23:59.

11/07/2021, 00:43

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 09/07/2021 23:59.

11/07/2021, 00:43

Decorrido prazo de ASSOCIACAO DOS APICULTORES DE PAULO AFONSO em 01/07/2021 23:59.

02/07/2021, 00:57

Juntada de manifestação

11/05/2021, 09:09

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 11/05/2021.

11/05/2021, 07:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/05/2021

11/05/2021, 07:04

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0003029-83.2011.4.01.3306. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 20ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: PEDRO ALVES DOS SANTOS e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ASSOCIACAO DOS APICULTORES DE PAULO AFONSO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SALVADOR, 8 de maio de 2021. (assinado eletronicamente)

10/05/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

08/05/2021, 18:33

Expedição de Outros documentos.

08/05/2021, 18:33

Expedição de Outros documentos.

08/05/2021, 18:33

Juntada de certidão de processo migrado

08/05/2021, 18:33

Juntada de decisão (anexo)

08/05/2021, 18:29

Juntada de volume

08/05/2021, 18:27

MIGRACAO PJe ORDENADA

15/04/2021, 08:38

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; FORCA MAIOR - PORTARIA 10744812 / URL: http://www.jfba.jus.br/processos/PortariaSJBA20aVara10744812.pdf

04/08/2020, 13:01

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - PORTARIA 10744812 / URL: http://www.jfba.jus.br/processos/PortariaSJBA20aVara10744812.pdf

04/08/2020, 13:00

CONCLUSOS PARA DECISAO - MOVIMENTAÇÃO DUPLICADA PARA ATENDER O PROVIMENTO COGER 10026137 (0011499-30.2018.4.01.8004).

04/05/2020, 07:00

REDISTRIBUICAO AUTOMATICA: RECEBIDOS DE OUTRA SECAO/SUBSECAO JUDICIARIA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER 10026137 DE 27 DE MARÇO DE 2020. (0011499-30.2018.4.01.8004).

04/05/2020, 07:00

BAIXA: REMETIDOS A OUTRA SECAO/SUBSECAO JUDICIARIA - DECLINIO DE COMPETENCIA CONFORME PROVIMENTO COGER 10026137 DE 27 DE MARÇO DE 2020.

21/04/2020, 02:16

CONCLUSOS PARA DECISAO

23/03/2020, 08:37

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

27/01/2020, 12:36

RECEBIDOS EM SECRETARIA

27/01/2020, 12:36

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

11/12/2019, 09:48

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

20/11/2019, 16:53

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

20/11/2019, 16:53

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)

02/10/2019, 15:25

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

30/08/2019, 13:27

OFICIO REMETIDO CENTRAL

26/07/2019, 13:46

OFICIO EXPEDIDO

10/07/2019, 17:31

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

16/04/2019, 15:17

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

16/04/2019, 15:17

CONCLUSOS PARA DESPACHO

16/04/2019, 10:31

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

15/02/2019, 16:11

RECEBIDOS EM SECRETARIA

15/02/2019, 16:11

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

13/12/2018, 08:43

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

07/12/2018, 16:36

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

07/12/2018, 16:36

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

03/10/2018, 11:41

OFICIO REMETIDO CENTRAL

21/09/2018, 15:10

OFICIO EXPEDIDO

21/09/2018, 14:59

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

21/09/2018, 14:59

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

21/09/2018, 14:58

CONCLUSOS PARA DESPACHO

17/09/2018, 18:19

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

26/07/2018, 16:57

RECEBIDOS EM SECRETARIA

26/07/2018, 16:57

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

28/06/2018, 07:19

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

30/05/2018, 16:33

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

30/05/2018, 16:33

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

30/05/2018, 16:30

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

25/05/2018, 14:20

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

25/05/2018, 14:20

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

19/03/2018, 14:02

OFICIO REMETIDO CENTRAL

09/03/2018, 15:29

OFICIO EXPEDIDO

01/03/2018, 16:04

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

18/12/2017, 18:08

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

18/12/2017, 17:50

CONCLUSOS PARA DESPACHO

18/12/2017, 17:21

PERICIA PRAZO APRESENTACAO LAUDO FIXADO - SOLICITADO PAGAMENTO DE HONORARIOS DE DEFENSOR DATIVO.

18/12/2017, 13:12

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA - pagamento curador especial

13/12/2017, 15:50

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

13/12/2017, 15:48

CONCLUSOS PARA DESPACHO

11/12/2017, 18:36

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM COTA

14/11/2017, 09:59

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

19/10/2017, 09:03

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

27/09/2017, 17:07

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

27/09/2017, 17:07

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª)

08/08/2017, 15:18

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

08/06/2017, 12:48

OFICIO REMETIDO CENTRAL

19/04/2017, 15:40

OFICIO EXPEDIDO

17/04/2017, 15:50

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

17/04/2017, 15:50

PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD

17/04/2017, 15:49

DILIGENCIA CUMPRIDA

17/04/2017, 15:49

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

30/03/2017, 17:06

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

30/03/2017, 17:06

CONCLUSOS PARA DESPACHO

29/03/2017, 16:52

OFICIO EXPEDIDO

28/03/2017, 10:08

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

06/02/2017, 19:05

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

06/02/2017, 19:05

CONCLUSOS PARA DESPACHO

06/02/2017, 15:34

RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/11/2016, 16:23

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

13/10/2016, 08:06

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

07/10/2016, 11:28

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

07/10/2016, 11:28

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

07/10/2016, 11:26

CONCLUSOS PARA DESPACHO

06/10/2016, 17:00

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

08/08/2016, 13:34

RECEBIDOS EM SECRETARIA

08/08/2016, 13:32

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

06/07/2016, 07:49

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

28/06/2016, 18:18

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

28/06/2016, 18:18

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO

09/05/2016, 15:00

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

09/05/2016, 15:00

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

11/03/2016, 18:45

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

07/03/2016, 16:29

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

08/01/2016, 15:46

DILIGENCIA CUMPRIDA

08/01/2016, 15:46

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

10/11/2015, 13:38

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

06/11/2015, 13:38

CONCLUSOS PARA DESPACHO

05/11/2015, 15:04

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

04/09/2015, 10:59

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

04/09/2015, 10:59

RECEBIDOS EM SECRETARIA

04/09/2015, 10:59

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

05/08/2015, 11:56

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

03/07/2015, 15:53

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

03/07/2015, 15:53

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

11/05/2015, 11:04

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

08/05/2015, 16:00

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

07/05/2015, 12:44

PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD - DESBLOQUEIO DE VALORES

07/05/2015, 12:44

DILIGENCIA CUMPRIDA

07/05/2015, 12:44

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

29/04/2015, 15:53

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

29/04/2015, 13:24

CONCLUSOS PARA DECISAO

27/04/2015, 17:42

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

24/04/2015, 17:11

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

24/04/2015, 17:11

RECEBIDOS EM SECRETARIA

24/04/2015, 17:11

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

22/04/2015, 16:43

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

22/04/2015, 16:40

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

22/04/2015, 16:40

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

12/03/2015, 16:30

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

12/03/2015, 16:30

RECEBIDOS EM SECRETARIA

12/03/2015, 16:30

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

05/02/2015, 08:30

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

16/01/2015, 19:31

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

16/01/2015, 19:31

RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/11/2014, 14:28

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

05/11/2014, 09:57

TRASLADO PECAS CERTIFICADO

23/09/2014, 18:37

TRASLADO PECAS ORDENADO

23/09/2014, 18:33

RECEBIDOS EM SECRETARIA

30/07/2014, 16:31

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

23/07/2014, 12:56

RECEBIDOS EM SECRETARIA

05/06/2014, 17:50

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

03/04/2014, 14:12

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; EMBARGOS A EXECUCAO

11/02/2014, 18:30

RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/12/2013, 18:50

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

09/12/2013, 10:05

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; EMBARGOS A EXECUCAO - SUSPENSA ATE JULGAMENTO DOS EMBARGOS

02/12/2013, 17:03

APENSAMENTO: DE PROCESSO: REALIZADO

02/12/2013, 17:00

APENSAMENTO: DE PROCESSO: ORDENADO/DEFERIDO

02/12/2013, 16:59

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

28/11/2013, 14:32

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

28/11/2013, 14:32

RECEBIDOS EM SECRETARIA

28/11/2013, 14:32

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

14/11/2013, 16:45

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

11/11/2013, 15:48

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

08/11/2013, 18:06

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

08/11/2013, 18:06

CONCLUSOS PARA DESPACHO

07/11/2013, 16:34

PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD

07/11/2013, 16:34

DILIGENCIA CUMPRIDA

07/11/2013, 16:34

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

07/11/2013, 16:34

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE

24/10/2013, 16:16

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

24/10/2013, 16:16

MANDADO: REMETIDO CENTRAL OUTROS (ESPECIFICAR)

17/10/2013, 18:22

MANDADO: EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

17/10/2013, 18:22

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO OUTROS (ESPECIFICAR)

17/10/2013, 18:22

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

17/10/2013, 18:22

CONCLUSOS PARA DECISAO

10/10/2013, 18:43

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - cota apresentada

12/08/2013, 14:23

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

12/08/2013, 14:23

RECEBIDOS EM SECRETARIA

12/08/2013, 14:23

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

17/07/2013, 09:18

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

10/07/2013, 15:13

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

10/07/2013, 15:13

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

10/07/2013, 15:13

CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO

06/06/2013, 13:49

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

15/05/2013, 13:25

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO

16/04/2013, 18:30

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

20/03/2013, 13:03

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

20/03/2013, 13:03

CONCLUSOS PARA DESPACHO

11/03/2013, 14:36

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

11/01/2013, 18:44

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

11/01/2013, 18:44

RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/01/2013, 18:44

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

03/12/2012, 08:32

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

21/11/2012, 16:44

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

21/11/2012, 16:44

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO

30/10/2012, 15:39

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

30/10/2012, 15:39

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

16/10/2012, 11:06

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

16/10/2012, 11:06

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

09/10/2012, 16:47

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

27/09/2012, 16:36

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - cota apresentada

09/07/2012, 16:32

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

09/07/2012, 16:32

RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/07/2012, 16:32

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

04/06/2012, 13:16

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

01/06/2012, 11:44

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

01/06/2012, 11:42

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

23/04/2012, 12:59

RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/04/2012, 15:03

REMETIDOS DISTRIBUICAO PARA RETIFICACOES / ANOTACOES

26/03/2012, 16:49

REMESSA ORDENADA: DISTRIBUICAO

26/03/2012, 13:19

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - dissolução irregular

14/03/2012, 16:52

CONCLUSOS PARA DECISAO

14/03/2012, 16:50

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

09/01/2012, 08:53

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

09/01/2012, 08:53

RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/01/2012, 08:53

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

05/12/2011, 09:34

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

29/11/2011, 13:39

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

29/11/2011, 13:39

CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO

27/09/2011, 16:37

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

27/09/2011, 16:37

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

09/09/2011, 15:48

CITACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

08/09/2011, 15:47

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

24/08/2011, 11:03

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

24/08/2011, 11:03

CONCLUSOS PARA DESPACHO

24/08/2011, 11:03

INICIAL AUTUADA

23/08/2011, 14:15

RECEBIDOS EM SECRETARIA

23/08/2011, 14:15

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

22/08/2011, 16:11

Decisão

•18/02/2022, 17:55

Decisão (anexo)

•08/05/2021, 18:29

Decisão (anexo)

•08/05/2021, 18:29