Execução Fiscal 0038677-53.2018.4.01.3800 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalConselhos Regionais e Afins (Anuidade)Contribuições CorporativasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF61° GrauEm andamento

Data de Distribuição

03/09/2025

Valor da Causa

R$ 2.238,92

Órgão julgador

Juízo Substituto da Vara de Execução Fiscal de Conselhos Profissionais e JEF Adjunto

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · 24ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG

Partes do Processo

CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO DE MINAS GERAIS

CNPJ

Autor

BIANCA PIMENTEL VALLE

CPF

Reu

Advogados / Representantes

AMANDA ISTER NOGUEIRA RIBEIRO

OAB/MG 118373·CPF·Representa: Autor

EDINA APARECIDA GODINHO CARDOSO

OAB/MG 40286·CPF·Representa: Autor

ABEL CHAVES JUNIOR

OAB/MG 57918·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830

28/01/2026, 00:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72

13/11/2025, 14:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 72

13/11/2025, 14:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/11/2025, 14:44

Convertido o Julgamento em Diligência

12/11/2025, 14:44

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGBHEF02S para MGBHCON01S) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g

03/09/2025, 17:07

Despacho

24/06/2025, 13:17

Conclusos para julgamento

24/06/2025, 13:17

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

21/10/2024, 05:41

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

03/05/2024, 17:47

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

10/01/2024, 10:02

Juntado(a) - Juntada de Certidão

09/01/2024, 15:10

Ato ordinatório praticado

09/01/2024, 15:10

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

09/01/2024, 15:10

Juntado(a) - Mandado devolvido não entregue ao destinatário

04/07/2023, 19:20

Todas as movimentações(76)

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830

28/01/2026, 00:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72

13/11/2025, 14:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 72

13/11/2025, 14:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/11/2025, 14:44

Convertido o Julgamento em Diligência

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•28/01/2026, 00:57

DESPACHO/DECISÃO

•12/11/2025, 14:44

12/11/2025, 14:44

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGBHEF02S para MGBHCON01S) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g

03/09/2025, 17:07

Despacho

24/06/2025, 13:17

Conclusos para julgamento

24/06/2025, 13:17

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

21/10/2024, 05:41

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

03/05/2024, 17:47

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

10/01/2024, 10:02

Juntado(a) - Juntada de Certidão

09/01/2024, 15:10

Ato ordinatório praticado

09/01/2024, 15:10

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

09/01/2024, 15:10

Juntado(a) - Mandado devolvido não entregue ao destinatário

04/07/2023, 19:20

Juntada de Petição - Juntada de certidão de oficial de justiça

04/07/2023, 19:20

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Recebido o Mandado para Cumprimento

05/06/2023, 15:24

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Recebido o Mandado para Cumprimento

05/06/2023, 13:06

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Recebido o Mandado para Cumprimento

02/06/2023, 13:49

Juntado(a) - Expedição de Mandado.

02/06/2023, 13:40

Ato ordinatório praticado

02/06/2023, 13:36

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

15/12/2022, 15:36

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

18/11/2022, 14:45

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

18/11/2022, 14:45

Juntado(a) - Juntada de certidão

18/11/2022, 14:45

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

07/06/2022, 18:10

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

07/06/2022, 18:10

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

05/06/2022, 21:59

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

03/06/2022, 14:54

Juntado(a) - Habilitação

19/05/2022, 16:02

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

16/05/2022, 13:36

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

16/05/2022, 13:36

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

13/05/2022, 19:38

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

13/05/2022, 19:38

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

13/05/2022, 18:10

Juntado(a)

13/05/2022, 18:08

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

06/05/2022, 16:17

Decorrido prazo - Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO DE MINAS GERAIS em 04/05/2022 23:59.

05/05/2022, 00:56

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

09/04/2022, 16:42

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

09/04/2022, 16:42

Juntado(a) - Mandado devolvido não entregue ao destinatário

23/03/2022, 08:30

Juntada de Petição - Juntada de diligência

23/03/2022, 08:30

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Recebido o Mandado para Cumprimento

09/03/2022, 17:00

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Recebido o Mandado para Cumprimento

09/03/2022, 16:08

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Recebido o Mandado para Cumprimento

23/02/2022, 08:44

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Recebido o Mandado para Cumprimento

21/02/2022, 15:51

Juntado(a) - Expedição de Mandado.

21/02/2022, 15:35

Decorrido prazo - Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO DE MINAS GERAIS em 07/07/2021 23:59.

08/07/2021, 02:06

Decorrido prazo - Decorrido prazo de BIANCA PIMENTEL VALLE em 30/06/2021 23:59.

01/07/2021, 00:10

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

16/05/2021, 20:46

Juntado(a) - Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 11/05/2021.

11/05/2021, 07:13

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/05/2021

11/05/2021, 07:13

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0038677-53.2018.4.01.3800. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Minas Gerais 24ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO DE MINAS GERAIS e outros POLO PASSIVO: BIANCA PIMENTEL VALLE PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): BIANCA PIMENTEL VALLE Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELO HORIZONTE, 8 de maio de 2021. (assinado eletronicamente)

10/05/2021, 00:00

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

08/05/2021, 19:14

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

08/05/2021, 19:14

Juntado(a) - Juntada de certidão de processo migrado

08/05/2021, 19:14

Juntado(a) - Petição Inicial

07/05/2021, 10:02

Juntado(a) - MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

16/03/2020, 16:46

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

24/10/2019, 11:23

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

20/09/2019, 09:21

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/09/2019, 13:51

Remetidos os Autos - REMETIDOS A VARA PELO CENTRO JUDICIARIO DE CONCILIACAO

13/09/2019, 14:33

Audiência de naturalização designada - AUDIENCIA: NAO REALIZADA: CONCILIACAO - POR AUSENCIA DA PARTE

13/09/2019, 13:48

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA - CARTA DE INTIMAÇÃO Nº 469

21/08/2019, 17:56

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO

11/07/2019, 10:33

Audiência de naturalização designada - AUDIENCIA: DESIGNADA: CONCILIACAO

09/07/2019, 13:06

Juntado(a) - RECEBIDOS DA VARA NO CENTRO JUDICIARIO DE CONCILIACAO - RUTOS RECEBIDOS CEJUC

04/12/2018, 15:13

Redistribuído por sorteio - Conciliação - REMETIDOS PARA O CENTRO JUDICIARIO DE CONCILIACAO

29/11/2018, 16:14

Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - CEJUC

29/11/2018, 15:59

Juntado(a) - INICIAL RECEBIDA / INDEFERIDA EM PARTE

29/11/2018, 15:57

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

29/11/2018, 15:57

Ato ordinatório praticado - CUSTAS RECOLHIMENTO REALIZADO / COMPROVADO

13/11/2018, 08:21

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/11/2018, 08:21

Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

11/10/2018, 13:01

Juntado(a) - INICIAL AUTUADA

11/10/2018, 13:01

Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO AUTOMATICA

08/10/2018, 14:41

DESPACHO/DECISÃO

•24/06/2025, 13:17

OUTROS

•07/06/2022, 18:10

OUTROS

•13/05/2022, 19:38