Execução Fiscal 0049974-91.2017.4.01.3800 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalConselhos Regionais e Afins (Anuidade)Contribuições CorporativasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF61° GrauArquivado

Data de Distribuição

11/09/2025

Valor da Causa

R$ 1.772,20

Órgão julgador

Juízo Titular da Vara de Execução Fiscal de Conselhos Profissionais e JEF Adjunto

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · 24ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG

Partes do Processo

CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO DE MINAS GERAIS

CNPJ

Autor

JOSIANE ROCHA GOMES BATISTA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

EDINA APARECIDA GODINHO CARDOSO

OAB/MG 40286·CPF·Representa: Autor

ABEL CHAVES JUNIOR

OAB/MG 57918·CPF·Representa: Autor

TAMARA SOARES DOS SANTOS

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGBHEF02F para MGBHCON01T) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g

11/09/2025, 10:49

Baixa Definitiva

25/08/2025, 17:38

Transitado em Julgado

25/08/2025, 17:38

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 93

07/08/2025, 01:03

Publicado no DJEN - no dia 16/07/2025 - Refer. ao Evento: 93

16/07/2025, 03:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 94

15/07/2025, 09:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 94

15/07/2025, 09:45

Disponibilizado no DJEN - no dia 15/07/2025 - Refer. ao Evento: 93

15/07/2025, 02:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/07/2025, 15:09

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

14/07/2025, 15:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/07/2025, 15:09

Conclusos para julgamento

19/06/2025, 01:40

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 87

17/06/2025, 02:05

Juntada de Petição

16/06/2025, 09:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87

02/06/2025, 23:59

Todas as movimentações(100)

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGBHEF02F para MGBHCON01T) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g

11/09/2025, 10:49

Baixa Definitiva

25/08/2025, 17:38

Transitado em Julgado

25/08/2025, 17:38

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 93

07/08/2025, 01:03

Publicado no DJEN - no dia 16/07/2025 - Refer. ao Evento: 93

Documentos

SENTENÇA

•14/07/2025, 15:09

DESPACHO/DECISÃO

•22/04/2025, 14:17

16/07/2025, 03:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 94

15/07/2025, 09:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 94

15/07/2025, 09:45

Disponibilizado no DJEN - no dia 15/07/2025 - Refer. ao Evento: 93

15/07/2025, 02:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/07/2025, 15:09

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

14/07/2025, 15:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/07/2025, 15:09

Conclusos para julgamento

19/06/2025, 01:40

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 87

17/06/2025, 02:05

Juntada de Petição

16/06/2025, 09:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87

02/06/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/05/2025, 13:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 84

21/05/2025, 15:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84

17/05/2025, 09:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/05/2025, 08:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81

22/04/2025, 16:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 81

22/04/2025, 16:23

Despacho

22/04/2025, 14:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/04/2025, 14:17

Conclusos para decisão/despacho

14/02/2025, 02:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 76

04/02/2025, 16:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76

20/01/2025, 23:59

Despacho

10/01/2025, 15:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/01/2025, 15:23

Conclusos para decisão/despacho

19/11/2024, 16:38

Juntada de Petição

19/11/2024, 15:55

Cancelada a movimentação processual - (Evento 71 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - 19/11/2024 14:46:31)

19/11/2024, 15:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66

08/11/2024, 08:49

Juntada de Petição

05/11/2024, 20:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66

03/11/2024, 23:59

Juntado(a)

24/10/2024, 15:23

Decisão interlocutória

24/10/2024, 10:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/10/2024, 10:20

Juntada de Petição

21/10/2024, 15:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62

17/10/2024, 14:43

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 60

16/10/2024, 16:56

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 60

16/10/2024, 11:34

Expedição de mandado - Plantão -

16/10/2024, 09:08

Juntada de certidão

16/10/2024, 07:46

Cancelada a movimentação processual - (Evento 55 - Conclusos para decisão/despacho - 15/10/2024 06:11:03)

16/10/2024, 07:44

Cancelada a movimentação processual - (Evento 56 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - 15/10/2024 06:22:16)

16/10/2024, 07:44

Juntado(a)

15/10/2024, 06:10

Juntada de Petição

08/10/2024, 07:30

Juntada de certidão

04/10/2024, 02:41

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

14/08/2024, 23:27

Juntado(a) - Despacho

30/04/2024, 16:06

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

30/04/2024, 16:06

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

08/04/2024, 15:07

Juntada de Petição - Juntada de planilha

05/10/2023, 16:28

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

05/10/2023, 16:10

Ato ordinatório praticado

30/09/2023, 09:10

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

30/09/2023, 09:10

Juntado(a) - Juntada de Certidão

30/09/2023, 09:10

Juntado(a) - Juntada de certidão

27/03/2023, 17:01

Juntado(a) - Juntada de certidão

14/03/2023, 10:50

Juntado(a) - Expedição de Aviso de recebimento (AR).

07/03/2023, 14:50

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

11/04/2022, 19:50

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

11/04/2022, 19:50

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

25/02/2022, 16:58

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

09/01/2022, 12:47

Juntado(a)

09/01/2022, 12:44

Decorrido prazo - Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO DE MINAS GERAIS em 13/12/2021 23:59.

14/12/2021, 03:21

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

16/11/2021, 17:29

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

16/11/2021, 17:29

Decorrido prazo - Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO DE MINAS GERAIS em 07/07/2021 23:59.

08/07/2021, 02:06

Decorrido prazo - Decorrido prazo de JOSIANE ROCHA GOMES BATISTA em 30/06/2021 23:59.

01/07/2021, 00:10

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

16/05/2021, 20:48

Juntado(a) - Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 11/05/2021.

11/05/2021, 07:04

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/05/2021

11/05/2021, 07:04

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0049974-91.2017.4.01.3800. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Minas Gerais 24ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO DE MINAS GERAIS e outros POLO PASSIVO: JOSIANE ROCHA GOMES BATISTA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): JOSIANE ROCHA GOMES BATISTA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELO HORIZONTE, 8 de maio de 2021. (assinado eletronicamente)

10/05/2021, 00:00

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

08/05/2021, 19:21

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

08/05/2021, 19:21

Juntado(a) - Juntada de certidão de processo migrado

08/05/2021, 19:20

Juntado(a) - Petição Inicial

18/02/2021, 23:47

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

28/04/2020, 15:20

Ato ordinatório praticado - DILIGENCIA CUMPRIDA

27/03/2020, 15:30

Juntado(a) - DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

10/02/2020, 17:45

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

12/11/2019, 10:00

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

11/11/2019, 13:57

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

07/11/2019, 09:10

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - RETIRADOS POR LUCCA OLIVEIRA DA SILVA

23/10/2019, 15:26

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

17/10/2019, 11:43

Juntado(a) - CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA FRUSTRADA

17/10/2019, 11:43

Ato ordinatório praticado - DILIGENCIA CUMPRIDA - CARTA DE CITAÇÃO ENVIADA VIA ARMP.

24/09/2019, 11:42

Juntado(a) - CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

21/08/2019, 17:21

Juntado(a) - CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

12/12/2018, 16:39

Ato ordinatório praticado - DILIGENCIA CUMPRIDA - CARTA DE CITAÇÃO ENVIADA VIA ARMP

04/09/2018, 19:21

Juntado(a) - CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

17/07/2018, 14:11

Juntado(a) - CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

17/07/2018, 14:10

Juntado(a) - INICIAL RECEBIDA / INDEFERIDA EM PARTE

17/07/2018, 14:10

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

17/07/2018, 14:10

Ato ordinatório praticado - CUSTAS RECOLHIMENTO REALIZADO / COMPROVADO

19/12/2017, 08:53

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/12/2017, 08:53

Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

05/12/2017, 12:11

Juntado(a) - INICIAL AUTUADA

05/12/2017, 12:11

Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO AUTOMATICA

01/12/2017, 14:30

DESPACHO/DECISÃO

•10/01/2025, 15:23

DESPACHO/DECISÃO

•24/10/2024, 10:20

OUTROS

•11/04/2022, 19:50