Execução Fiscal 0051782-34.2017.4.01.3800 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalConselhos Regionais e Afins (Anuidade)Contribuições CorporativasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF61° GrauEm andamento

Data de Distribuição

03/09/2025

Valor da Causa

R$ 2.158,98

Órgão julgador

Juízo Substituto da Vara de Execução Fiscal de Conselhos Profissionais e JEF Adjunto

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · 24ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG

Partes do Processo

CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO DE MINAS GERAIS

CNPJ

Autor

TATIANA SWERTS BRANT ROCHA PEGO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

EDINA APARECIDA GODINHO CARDOSO

OAB/MG 40286·CPF·Representa: Autor

ABEL CHAVES JUNIOR

OAB/MG 57918·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGBHEF02F para MGBHCON01S) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g

03/09/2025, 17:07

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830

14/08/2025, 00:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 112

13/08/2025, 10:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 112

13/08/2025, 10:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/08/2025, 00:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 108

12/08/2025, 12:59

Juntada de certidão - Levantamento realizado em conta judicial em 11/08/2025<br> Ag./Op./Conta: 0621/005/86797121-2

12/08/2025, 08:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 108

07/08/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

28/07/2025, 08:23

Expedição de ofício

25/07/2025, 18:45

Juntada de certidão

23/07/2025, 12:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 103

23/07/2025, 09:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 103

23/07/2025, 09:52

Despacho

22/07/2025, 16:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/07/2025, 16:53

Todas as movimentações(117)

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGBHEF02F para MGBHCON01S) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g

03/09/2025, 17:07

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830

14/08/2025, 00:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 112

13/08/2025, 10:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 112

13/08/2025, 10:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•14/08/2025, 00:32

DESPACHO/DECISÃO

•22/07/2025, 16:53

13/08/2025, 00:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 108

12/08/2025, 12:59

Juntada de certidão - Levantamento realizado em conta judicial em 11/08/2025<br> Ag./Op./Conta: 0621/005/86797121-2

12/08/2025, 08:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 108

07/08/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

28/07/2025, 08:23

Expedição de ofício

25/07/2025, 18:45

Juntada de certidão

23/07/2025, 12:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 103

23/07/2025, 09:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 103

23/07/2025, 09:52

Despacho

22/07/2025, 16:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/07/2025, 16:53

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 94 e 95

22/07/2025, 01:02

Conclusos para decisão/despacho

12/06/2025, 01:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 97

11/06/2025, 13:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 97

11/06/2025, 13:40

Ato ordinatório praticado

11/06/2025, 00:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/06/2025, 00:52

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 93

09/06/2025, 09:39

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 93

09/06/2025, 09:39

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

20/05/2025, 15:25

Juntado(a)

15/04/2025, 12:18

Ato cumprido pela parte ou interessado - depósito de bens/dinheiro - Depósito judicial efetivado <br>Depositante: TATIANA SWERTS BRANT ROCHA PEGO <br>R$471,90 em 11/04/2025 (ID 072025000057776428) <br>Ag./Op./Conta: 0621/005/86797121-2

12/04/2025, 10:19

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 87

10/04/2025, 13:22

Juntada de certidão - Refer. ao Evento: 87

12/03/2025, 17:55

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 87

07/01/2025, 13:56

Expedição de mandado

07/01/2025, 10:57

Decisão interlocutória

19/12/2024, 11:12

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

16/10/2024, 13:07

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

19/06/2024, 10:00

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

17/01/2024, 16:24

Juntado(a) - Juntada de Certidão

16/01/2024, 20:14

Ato ordinatório praticado

16/01/2024, 20:14

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

16/01/2024, 20:14

Juntada de Petição - Juntada de documento comprobatório

25/07/2023, 20:08

Juntado(a) - Mandado devolvido entregue ao destinatário

25/07/2023, 18:35

Juntada de Petição - Juntada de certidão de devolução de mandado

25/07/2023, 18:35

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Recebido o Mandado para Cumprimento

09/06/2023, 17:29

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Recebido o Mandado para Cumprimento

09/06/2023, 13:20

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Recebido o Mandado para Cumprimento

06/06/2023, 17:41

Juntado(a) - Expedição de Mandado.

06/06/2023, 15:40

Ato ordinatório praticado

06/06/2023, 15:35

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

19/12/2022, 08:57

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

21/11/2022, 11:58

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

21/11/2022, 11:58

Juntado(a) - Juntada de certidão

21/11/2022, 11:58

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

11/10/2022, 11:43

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

11/10/2022, 11:43

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

04/10/2022, 10:55

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

05/07/2022, 14:53

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

30/06/2022, 11:59

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

30/06/2022, 11:59

Juntado(a) - Mandado devolvido não entregue ao destinatário

23/05/2022, 14:10

Juntada de Petição - Juntada de certidão

23/05/2022, 14:09

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Recebido o Mandado para Cumprimento

16/05/2022, 17:22

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Recebido o Mandado para Cumprimento

16/05/2022, 14:23

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Recebido o Mandado para Cumprimento

13/05/2022, 17:17

Juntado(a) - Expedição de Mandado.

13/05/2022, 17:14

Juntado(a) - Juntada de certidão

17/03/2022, 16:09

Juntado(a)

20/12/2021, 11:01

Remetidos os Autos - Remetidos os Autos (em diligência) para 24ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG

12/11/2021, 18:49

Audiência de naturalização designada - Audiência Conciliação não-realizada para 12/11/2021 17:30 24ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG.

12/11/2021, 17:56

Juntado(a) - Ata de audiência

12/11/2021, 17:56

Juntado(a) - Juntada de Ata de audiência

12/11/2021, 17:56

Decorrido prazo - Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO DE MINAS GERAIS em 11/11/2021 23:59.

12/11/2021, 08:29

Juntado(a) - Expedição de Aviso de recebimento (AR).

25/10/2021, 17:07

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

25/10/2021, 15:32

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

25/10/2021, 15:32

Audiência de naturalização designada - Audiência Conciliação designada para 12/11/2021 17:30 24ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG.

25/10/2021, 15:31

Ato ordinatório praticado

25/10/2021, 13:51

Juntado(a) - Recebidos os autos

22/10/2021, 17:30

Redistribuído por sorteio - Conciliação - Remetidos os Autos ao CEJUSC

22/10/2021, 17:30

Remetidos os Autos - Remetidos os Autos (em diligência) para Central de Conciliação da SJMG

22/10/2021, 17:30

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

22/10/2021, 17:19

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

22/10/2021, 17:19

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

22/10/2021, 14:59

Decorrido prazo - Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO DE MINAS GERAIS em 07/07/2021 23:59.

08/07/2021, 02:06

Decorrido prazo - Decorrido prazo de TATIANA SWERTS BRANT ROCHA PEGO em 30/06/2021 23:59.

01/07/2021, 00:39

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

01/06/2021, 15:06

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

01/06/2021, 15:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/05/2021

11/05/2021, 07:04

Juntado(a) - Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 11/05/2021.

11/05/2021, 07:04

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0051782-34.2017.4.01.3800. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Minas Gerais 24ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO DE MINAS GERAIS e outros POLO PASSIVO: TATIANA SWERTS BRANT ROCHA PEGO PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): TATIANA SWERTS BRANT ROCHA PEGO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELO HORIZONTE, 8 de maio de 2021. (assinado eletronicamente)

10/05/2021, 00:00

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

08/05/2021, 19:47

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

08/05/2021, 19:47

Juntado(a) - Juntada de certidão de processo migrado

08/05/2021, 19:46

Juntado(a) - Petição Inicial

18/02/2021, 22:53

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

27/07/2020, 18:52

Juntado(a) - CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA FRUSTRADA

27/07/2020, 18:52

Ato ordinatório praticado - DILIGENCIA CUMPRIDA - CARTA DE CITACAO ENVIADA VIA ARMP.

09/03/2020, 14:29

Juntado(a) - CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

03/03/2020, 15:22

Juntado(a) - CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

31/01/2020, 15:11

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

30/01/2020, 16:15

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/01/2020, 14:04

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - RETIRADO POR LUCCA OLIVEIRA DA SILVA

08/01/2020, 12:36

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

19/12/2019, 09:46

Ato ordinatório praticado - DILIGENCIA CUMPRIDA

17/12/2019, 10:45

Juntado(a) - DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

04/06/2019, 17:08

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

13/02/2019, 09:16

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

11/02/2019, 09:41

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

07/02/2019, 14:26

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - RETIRADOS POR LUCCA OLIVEIRA DA SILVA

29/01/2019, 13:59

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

18/12/2018, 10:36

Juntado(a) - MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

18/12/2018, 10:36

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

08/10/2018, 13:14

Juntado(a) - MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

19/07/2018, 16:17

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

18/07/2018, 16:16

Juntado(a) - INICIAL RECEBIDA / INDEFERIDA EM PARTE

18/07/2018, 16:16

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

18/07/2018, 16:16

Ato ordinatório praticado - CUSTAS RECOLHIMENTO REALIZADO / COMPROVADO

09/01/2018, 12:19

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/01/2018, 12:18

Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

19/12/2017, 12:26

Juntado(a) - INICIAL AUTUADA

19/12/2017, 12:26

Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO AUTOMATICA

12/12/2017, 17:12

ATO ORDINATÓRIO

•11/06/2025, 00:52

DESPACHO/DECISÃO

•19/12/2024, 11:12

OUTROS

•11/10/2022, 11:43

OUTROS

•22/10/2021, 17:19