Execução Fiscal 0002649-74.2004.4.01.3801 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalIRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

05/05/2004

Valor da Causa

R$ 11.036,05

Órgão julgador

4ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Juiz de Fora-MG

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

GECOL GRAFICA EDITORA COMUNICACAO LTDA

CNPJ

Reu

ALVARO AUGUSTO BRIGOLINI SOARES

CPF

Reu

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MARCO ANTONIO BRIGOLINI FARIA

OAB/MG 76131·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

06/09/2022, 10:19

Baixa Definitiva

06/09/2022, 10:19

Conclusos para despacho

24/07/2022, 04:48

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 29/06/2022 23:59.

30/06/2022, 05:30

Juntada de manifestação

01/06/2022, 17:53

Expedição de Outros documentos.

26/05/2022, 08:27

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

26/05/2022, 08:27

Juntada de comprovante de depósito judicial

26/05/2022, 08:26

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL em 13/05/2022 23:59.

14/05/2022, 01:03

Juntada de certidão

26/04/2022, 18:09

Expedição de Intimação.

23/04/2022, 20:20

Ato ordinatório praticado

18/02/2022, 14:06

Juntada de manifestação

30/11/2021, 09:34

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

25/11/2021, 00:01

Expedição de Outros documentos.

25/11/2021, 00:01

Todas as movimentações(167)

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

06/09/2022, 10:19

Baixa Definitiva

06/09/2022, 10:19

Conclusos para despacho

24/07/2022, 04:48

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 29/06/2022 23:59.

30/06/2022, 05:30

Juntada de manifestação

Documentos

Ato ordinatório

•18/02/2022, 14:06

Despacho

•19/11/2021, 08:27

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legal

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Acessibilidade

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Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

01/06/2022, 17:53

Expedição de Outros documentos.

26/05/2022, 08:27

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

26/05/2022, 08:27

Juntada de comprovante de depósito judicial

26/05/2022, 08:26

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL em 13/05/2022 23:59.

14/05/2022, 01:03

Juntada de certidão

26/04/2022, 18:09

Expedição de Intimação.

23/04/2022, 20:20

Ato ordinatório praticado

18/02/2022, 14:06

Juntada de manifestação

30/11/2021, 09:34

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

25/11/2021, 00:01

Expedição de Outros documentos.

25/11/2021, 00:01

Processo devolvido à Secretaria

19/11/2021, 08:27

Proferido despacho de mero expediente

19/11/2021, 08:27

Conclusos para despacho

28/10/2021, 12:42

Decorrido prazo de ALVARO AUGUSTO BRIGOLINI SOARES em 26/10/2021 23:59.

27/10/2021, 00:17

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

22/09/2021, 22:16

Ato ordinatório praticado

20/09/2021, 15:13

Juntada de manifestação

13/09/2021, 20:30

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 17/08/2021 23:59.

18/08/2021, 17:36

Expedição de Outros documentos.

30/07/2021, 21:45

Ato ordinatório praticado

29/07/2021, 14:04

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 09/07/2021 23:59.

11/07/2021, 00:42

Expedição de Outros documentos.

22/06/2021, 19:12

Ato ordinatório praticado

22/06/2021, 19:11

Juntada de Certidão

21/06/2021, 11:13

Juntada de certidão

24/02/2021, 17:34

Ato ordinatório praticado

22/02/2021, 15:38

Juntada de manifestação

25/01/2021, 15:40

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0002649-74.2004.4.01.3801. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Juiz de Fora-MG 4ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Juiz de Fora-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: GECOL GRAFICA EDITORA COMUNICACAO LTDA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): GECOL GRAFICA EDITORA COMUNICACAO LTDA ALVARO AUGUSTO BRIGOLINI SOARES Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. JUIZ DE FORA, 22 de janeiro de 2021. (assinado eletronicamente)

25/01/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0002649-74.2004.4.01.3801. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Juiz de Fora-MG 4ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Juiz de Fora-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: GECOL GRAFICA EDITORA COMUNICACAO LTDA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): GECOL GRAFICA EDITORA COMUNICACAO LTDA ALVARO AUGUSTO BRIGOLINI SOARES Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. JUIZ DE FORA, 22 de janeiro de 2021. (assinado eletronicamente)

25/01/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0002649-74.2004.4.01.3801. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Juiz de Fora-MG 4ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Juiz de Fora-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: GECOL GRAFICA EDITORA COMUNICACAO LTDA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): GECOL GRAFICA EDITORA COMUNICACAO LTDA ALVARO AUGUSTO BRIGOLINI SOARES Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. JUIZ DE FORA, 22 de janeiro de 2021. (assinado eletronicamente)

25/01/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0002649-74.2004.4.01.3801. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Juiz de Fora-MG 4ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Juiz de Fora-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: GECOL GRAFICA EDITORA COMUNICACAO LTDA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): GECOL GRAFICA EDITORA COMUNICACAO LTDA ALVARO AUGUSTO BRIGOLINI SOARES Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. JUIZ DE FORA, 22 de janeiro de 2021. (assinado eletronicamente)

25/01/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

22/01/2021, 16:17

Expedição de Outros documentos.

22/01/2021, 16:17

Juntada de certidão de processo migrado

16/12/2020, 16:03

Juntada de volume

16/12/2020, 16:03

MIGRACAO PJe ORDENADA

20/10/2020, 20:16

BAIXA EXPEDICAO DE CARTA PRECATORIA PARA FINS DE ORDENAR MIGRACAO PJe

20/10/2020, 20:09

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

09/03/2020, 11:47

RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/03/2020, 11:47

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

06/12/2019, 09:00

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

05/12/2019, 15:50

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA

29/11/2019, 10:12

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

10/10/2019, 14:42

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

10/10/2019, 14:42

CONCLUSOS PARA DESPACHO

25/09/2019, 13:13

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

28/08/2019, 12:36

OFICIO EXPEDIDO - via malote digital

01/07/2019, 19:33

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

21/05/2019, 13:01

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

21/05/2019, 11:54

CONCLUSOS PARA DESPACHO

20/05/2019, 12:39

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

20/03/2019, 14:03

RECEBIDOS EM SECRETARIA

20/03/2019, 14:03

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

01/03/2019, 09:28

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - (2ª)

27/02/2019, 15:09

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

27/02/2019, 10:34

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

27/02/2019, 10:34

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO PENHORA

08/01/2019, 16:57

MANDADO: EXPEDIDO PENHORA

27/11/2018, 20:42

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

29/10/2018, 11:17

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

29/10/2018, 11:16

CONCLUSOS PARA DESPACHO

24/10/2018, 14:38

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

27/08/2018, 11:43

RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/08/2018, 12:26

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

06/08/2018, 10:58

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE DEBITO INFERIOR LIMITE LEGAL

21/08/2013, 12:33

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

20/08/2013, 09:11

CONCLUSOS PARA DESPACHO

20/08/2013, 09:11

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - EXEQUENTE

21/05/2013, 15:42

RECEBIDOS EM SECRETARIA

29/04/2013, 12:07

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

19/04/2013, 09:17

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

15/04/2013, 10:44

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

15/04/2013, 10:43

CONCLUSOS PARA DESPACHO

05/04/2013, 18:51

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - MOVIMENTAÇÃO DUPLICADA PARA ATENDER AO PROVIMENTO 76/2012

03/05/2012, 20:00

REDISTRIBUICAO AUTOMATICA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER N. 76/2012

03/05/2012, 20:00

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

26/04/2012, 11:48

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

26/04/2012, 11:48

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

02/04/2012, 16:25

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

02/04/2012, 16:24

RECEBIDOS EM SECRETARIA - ACERTO DE FASE - PROC. DEVOLVIDO EM 09/12/2011

13/12/2011, 14:10

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

21/10/2011, 09:14

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

21/10/2011, 09:14

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

21/10/2011, 09:14

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

21/10/2011, 09:14

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR)

03/11/2010, 16:09

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

29/07/2009, 12:56

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - COTA NOS AUTOS/PETIÇÃO - EXEQUENTE

23/07/2009, 12:42

RECEBIDOS EM SECRETARIA - 17/07/2009

17/07/2009, 14:06

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

10/07/2009, 10:10

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

08/07/2009, 13:04

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

08/07/2009, 13:03

CONCLUSOS PARA DESPACHO

02/07/2009, 18:08

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - cota nos autos/petição - exequente

12/06/2009, 12:25

RECEBIDOS EM SECRETARIA

12/06/2009, 12:25

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

23/04/2009, 14:41

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

19/03/2009, 10:03

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

12/06/2008, 07:36

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

12/06/2008, 07:36

CONCLUSOS PARA DESPACHO

05/06/2008, 18:44

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

23/04/2008, 13:41

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

23/04/2008, 13:41

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

11/04/2008, 15:58

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

11/04/2008, 15:58

RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/04/2008, 11:17

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

20/09/2007, 12:42

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

12/09/2007, 17:57

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

12/09/2007, 17:57

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

12/09/2007, 17:57

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

14/08/2007, 14:21

OFICIO EXPEDIDO - (2ª) OFÍCIO DE NÚMERO 563 E 564/2007.

30/07/2007, 14:36

OFICIO EXPEDIDO

18/07/2007, 16:04

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

22/06/2007, 14:57

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

22/06/2007, 13:25

CONCLUSOS PARA DESPACHO

22/06/2007, 10:32

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

19/06/2007, 17:43

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

19/06/2007, 17:43

RECEBIDOS EM SECRETARIA

15/06/2007, 17:37

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - CARGA A SER EFETIVADA EM 12/02/07

11/01/2007, 14:34

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

09/01/2007, 18:42

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

09/01/2007, 18:42

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - O PROCURADOR FALOU POR COTA

31/10/2006, 14:32

RECEBIDOS EM SECRETARIA

31/10/2006, 14:31

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - CARGA A SER EFETIVADA EM 02 DE JUNHO DE 2006

01/06/2006, 15:32

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

30/05/2006, 15:57

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

30/05/2006, 15:57

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

30/05/2006, 15:57

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

17/02/2006, 17:58

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

17/02/2006, 17:58

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

02/12/2005, 11:44

DILIGENCIA CUMPRIDA - CADASTRAMENTOS DE CO RESPONSAVEIS

30/11/2005, 15:38

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

14/10/2005, 13:50

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

14/10/2005, 13:50

CONCLUSOS PARA DESPACHO

10/10/2005, 13:44

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - O PROCURADOR FALOU POR COTA NOS AUTOS

29/08/2005, 19:11

RECEBIDOS EM SECRETARIA

29/08/2005, 18:45

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

12/08/2005, 15:36

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

12/08/2005, 15:35

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - EDITAL DE CITAÇÃO

12/08/2005, 15:31

CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO - GUIA 6595/2005

27/05/2005, 11:35

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL REMETIDO PUBLICACAO

27/05/2005, 11:35

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL AFIXADO

23/05/2005, 13:38

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO

23/05/2005, 13:38

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

19/04/2005, 17:44

RECEBIDOS EM SECRETARIA

25/02/2005, 17:29

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

28/01/2005, 13:59

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

25/01/2005, 12:30

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

25/01/2005, 12:30

CONCLUSOS PARA DESPACHO

27/09/2004, 16:44

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

27/09/2004, 16:44

RECEBIDOS EM SECRETARIA - REC FAZ

17/09/2004, 13:04

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - CARGA PARA O DIA 30/07/2004

29/07/2004, 15:21

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - AGUARDANDO CARGA PARA A FAZENDA NACIONAL

26/07/2004, 13:47

CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO

26/07/2004, 13:47

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

21/06/2004, 15:34

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

21/06/2004, 15:33

CITACAO: ORDENADA

11/05/2004, 15:11

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

11/05/2004, 15:11

CONCLUSOS PARA DESPACHO

06/05/2004, 13:04

RECEBIDOS EM SECRETARIA

06/05/2004, 13:04

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

05/05/2004, 15:08

INICIAL AUTUADA

05/05/2004, 15:08

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

05/05/2004, 13:39

Ato ordinatório

•20/09/2021, 15:13

Ato ordinatório

•29/07/2021, 14:04

Ato ordinatório

•22/06/2021, 19:11

Ato ordinatório

•22/02/2021, 15:38