Execução Fiscal 0005587-90.2004.4.01.3300 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalIPI/ Imposto sobre Produtos IndustrializadosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

18/03/2004

Valor da Causa

R$ 106.963,88

Órgão julgador

8ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(68)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UBIRACY COSTA NOVAIS

CPF

Reu

MARIA HELENA CORTES NOVAIS

CPF

Reu

W CONNEX IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 09/09/2024 23:59.

10/09/2024, 00:58

Juntada de manifestação

12/08/2024, 09:53

Processo devolvido à Secretaria

08/08/2024, 15:15

Juntada de Certidão

08/08/2024, 15:15

Proferido despacho de mero expediente

08/08/2024, 15:15

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

08/08/2024, 15:15

Conclusos para despacho

07/08/2024, 16:06

Juntada de certidão

13/05/2024, 09:04

Ato ordinatório praticado

19/07/2023, 10:36

Juntada de certidão

20/07/2022, 17:41

Expedição de Outros documentos.

20/07/2022, 11:43

Processo devolvido à Secretaria

12/07/2022, 17:35

Proferido despacho de mero expediente

12/07/2022, 17:35

Conclusos para despacho

03/06/2022, 16:26

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 31/01/2022 23:59.

03/02/2022, 03:00

Todas as movimentações(203)

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 09/09/2024 23:59.

10/09/2024, 00:58

Juntada de manifestação

12/08/2024, 09:53

Processo devolvido à Secretaria

08/08/2024, 15:15

Juntada de Certidão

08/08/2024, 15:15

Proferido despacho de mero expediente

Documentos

Despacho

•08/08/2024, 15:15

Ato ordinatório

•19/07/2023, 10:36

08/08/2024, 15:15

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

08/08/2024, 15:15

Conclusos para despacho

07/08/2024, 16:06

Juntada de certidão

13/05/2024, 09:04

Ato ordinatório praticado

19/07/2023, 10:36

Juntada de certidão

20/07/2022, 17:41

Expedição de Outros documentos.

20/07/2022, 11:43

Processo devolvido à Secretaria

12/07/2022, 17:35

Proferido despacho de mero expediente

12/07/2022, 17:35

Conclusos para despacho

03/06/2022, 16:26

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 31/01/2022 23:59.

03/02/2022, 03:00

Juntada de petição intercorrente

01/12/2021, 16:27

Processo devolvido à Secretaria

26/11/2021, 23:31

Juntada de Certidão

26/11/2021, 23:31

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

26/11/2021, 23:31

Outras Decisões

26/11/2021, 23:31

Conclusos para despacho

24/11/2021, 16:12

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 09/07/2021 23:59.

11/07/2021, 00:43

Decorrido prazo de UBIRACY COSTA NOVAIS em 01/07/2021 23:59.

02/07/2021, 00:56

Decorrido prazo de MARIA HELENA CORTES NOVAIS em 01/07/2021 23:59.

02/07/2021, 00:56

Decorrido prazo de W CONNEX IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA em 01/07/2021 23:59.

02/07/2021, 00:56

Juntada de manifestação

11/05/2021, 08:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/05/2021

11/05/2021, 07:12

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 11/05/2021.

11/05/2021, 07:12

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0005587-90.2004.4.01.3300. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 8ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: UBIRACY COSTA NOVAIS e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): UBIRACY COSTA NOVAIS W CONNEX IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA MARIA HELENA CORTES NOVAIS Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SALVADOR, 8 de maio de 2021. (assinado eletronicamente)

10/05/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0005587-90.2004.4.01.3300. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 8ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: UBIRACY COSTA NOVAIS e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): UBIRACY COSTA NOVAIS W CONNEX IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA MARIA HELENA CORTES NOVAIS Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SALVADOR, 8 de maio de 2021. (assinado eletronicamente)

10/05/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0005587-90.2004.4.01.3300. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 8ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: UBIRACY COSTA NOVAIS e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): UBIRACY COSTA NOVAIS W CONNEX IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA MARIA HELENA CORTES NOVAIS Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SALVADOR, 8 de maio de 2021. (assinado eletronicamente)

10/05/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

08/05/2021, 20:05

Expedição de Outros documentos.

08/05/2021, 20:05

Juntada de certidão de processo migrado

08/05/2021, 20:04

Juntada de volume

08/05/2021, 20:04

MIGRACAO PJe ORDENADA

04/05/2021, 09:03

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

17/03/2020, 15:17

OFICIO REMETIDO CENTRAL

05/03/2020, 12:33

OFICIO EXPEDIDO

05/03/2020, 12:33

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

16/01/2020, 16:29

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

16/01/2020, 16:29

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

23/04/2019, 14:51

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

23/04/2019, 14:51

RECEBIDOS EM SECRETARIA

23/04/2019, 14:51

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADOS DIA 15/04/2019

12/04/2019, 14:26

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

10/04/2019, 10:39

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

10/04/2019, 10:39

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

25/07/2018, 15:18

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

25/07/2018, 15:18

RECEBIDOS EM SECRETARIA

25/07/2018, 15:18

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RET EM 23072018

20/07/2018, 10:42

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

16/07/2018, 16:10

DILIGENCIA CUMPRIDA

16/07/2018, 16:10

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

22/05/2018, 15:25

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - DILIGENCIA JUNTO A CEF A ADEQUACAO DA CONVERSAO EM RENDA JA DETERMINADA

14/05/2018, 15:24

CONCLUSOS PARA DESPACHO

14/05/2018, 15:24

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

28/07/2017, 14:09

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

28/07/2017, 14:09

RECEBIDOS EM SECRETARIA

28/07/2017, 14:09

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RET EM 24072017

21/07/2017, 09:18

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

18/07/2017, 17:36

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

18/07/2017, 17:36

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

02/05/2017, 15:39

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

02/05/2017, 15:39

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

17/04/2017, 15:44

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

17/04/2017, 15:44

RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/04/2017, 15:44

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

10/04/2017, 09:23

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

07/04/2017, 17:22

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

07/04/2017, 17:22

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

16/09/2016, 17:19

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

16/09/2016, 17:19

OFICIO EXPEDIDO - AG RESP OFICIO

12/08/2016, 13:17

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

02/08/2016, 10:58

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - deferiu conversao em renda/pgto definitivo dos valores bloqueados

01/08/2016, 18:57

CONCLUSOS PARA DESPACHO

01/08/2016, 12:36

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

29/02/2016, 19:00

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

29/02/2016, 15:39

RECEBIDOS EM SECRETARIA

29/02/2016, 15:39

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADOS EM 15/02/2016

12/02/2016, 16:25

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

04/02/2016, 15:35

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

04/02/2016, 15:35

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

04/02/2016, 15:35

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

19/05/2015, 11:15

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

22/04/2015, 08:34

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

22/04/2015, 08:34

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

15/04/2015, 18:53

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

15/04/2015, 18:52

PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD - juntada resposta

15/04/2015, 18:52

DILIGENCIA CUMPRIDA

13/03/2015, 09:00

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

12/05/2014, 19:02

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - defere diligencia

12/05/2014, 19:02

CONCLUSOS PARA DESPACHO

12/05/2014, 10:12

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MOVIMENTAÇÃO DUPLICADA PARA ATENDER AO PROVIMENTO 102/2013

06/12/2013, 07:00

REDISTRIBUICAO AUTOMATICA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER N. 102/2013

06/12/2013, 07:00

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

06/08/2013, 15:36

RECEBIDOS EM SECRETARIA

06/08/2013, 15:36

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RET FUNCIONÁRIO AUTORIZADO

08/07/2013, 09:43

DILIGENCIA CUMPRIDA - SEPARADOS PARA PRÓXIMA CARGA PFN

05/07/2013, 16:54

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

17/05/2013, 19:26

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

17/05/2013, 19:26

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

17/05/2013, 17:23

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

06/03/2013, 13:00

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

06/03/2013, 13:00

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

06/03/2013, 13:00

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

06/03/2013, 13:00

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

17/09/2012, 18:15

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

08/05/2012, 14:34

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

08/05/2012, 14:34

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

28/02/2012, 17:47

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

28/02/2012, 17:47

RECEBIDOS EM SECRETARIA

04/08/2011, 15:13

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - ESTAGIARIO AUTORIZADO

25/07/2011, 08:50

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

22/07/2011, 10:00

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

20/07/2011, 11:01

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

20/07/2011, 11:01

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

15/04/2011, 16:46

RECEBIDOS EM SECRETARIA

12/01/2010, 12:32

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADOS PELA ESTAG. AUTORIZADA RAFAELA SANTOS, OAB 22282E

14/12/2009, 08:14

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

16/11/2009, 12:07

DILIGENCIA CUMPRIDA

16/11/2009, 12:06

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

30/06/2009, 19:11

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

30/06/2009, 19:11

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

29/06/2009, 19:10

CONCLUSOS PARA DESPACHO

29/06/2009, 19:09

RECEBIDOS EM SECRETARIA

03/02/2009, 18:22

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - AUTOS RETIRADOS PELO ESTAGIARIO AUTORIZADO PETRUS VINICIUS

26/01/2009, 08:33

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

12/12/2008, 12:13

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

12/12/2008, 12:13

RECURSO RECEBIDA COMUNICACAO DECISAO TRIBUNAL

12/12/2008, 12:13

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

19/08/2008, 19:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

15/08/2008, 15:07

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

14/08/2008, 15:07

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

14/08/2008, 15:07

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

08/07/2008, 15:18

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - AUTOS RETIRADOS PELO ESTAGIARIO AUTORIZADO PETRUS VINICIUS

18/04/2008, 07:59

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

06/02/2008, 16:59

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

06/02/2008, 16:59

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

30/01/2008, 16:59

RECEBIDOS EM SECRETARIA - C/PETIÇAO

27/11/2007, 15:39

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - AUTOS RETIRADOS PELO ESTAGIARIO AUTORIZADO PETRUS VINICIUS

17/09/2007, 08:27

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

09/08/2007, 17:31

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

09/08/2007, 17:31

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

06/08/2007, 17:30

CONCLUSOS PARA DESPACHO

06/08/2007, 11:01

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

06/08/2007, 11:01

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - INDEFERIDO PEDIDO DE INDISPONIBILIDADE DOS BENS DO EXECUTADO

08/05/2007, 13:53

CONCLUSOS PARA DESPACHO

07/03/2007, 17:12

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

06/03/2007, 13:21

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

06/03/2007, 13:21

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

01/03/2007, 16:01

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - AUTOS RETIRADOS PELO ESTAGIÁRIO AUTORIZADO PETRUS VINICIUS SANTOS MARINHO CPF 938.664.615-34

26/02/2007, 08:35

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

18/12/2006, 13:41

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

18/12/2006, 13:41

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

22/11/2006, 15:12

CONCLUSOS PARA DESPACHO

20/11/2006, 20:26

DILIGENCIA CUMPRIDA - solicitado bloqueio

29/09/2006, 10:42

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

29/05/2006, 10:39

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

25/05/2006, 15:07

CONCLUSOS PARA DESPACHO

27/03/2006, 12:55

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

27/03/2006, 12:55

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

27/03/2006, 12:55

RECEBIDOS EM SECRETARIA - com petição

03/02/2006, 14:34

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - AUTOS RETIRADOS PELA ESTAGIÁRIA AUTORIZADA LUCIANA ARAÚJO MONTENEGRO DUARTE OAB/BA 16933-E

30/01/2006, 09:27

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

27/01/2006, 14:51

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

23/01/2006, 10:12

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

16/12/2005, 13:09

CONCLUSOS PARA DESPACHO

26/09/2005, 13:01

RECURSO AGRAVO DE INSTRUMENTO/ APRESENTADO COMPROVANTE DE INTERPOSICAO

26/09/2005, 13:01

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

26/09/2005, 13:01

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

26/09/2005, 13:01

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

10/08/2005, 19:16

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - AUTOS RETIRADOS PELO ESTAGIÁRIO AUTORIZADO JOÃO PAULO AMORIM DE OLIVEIRA OAB/BA 16074E

25/07/2005, 10:33

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

22/07/2005, 12:14

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

14/06/2005, 14:22

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

14/06/2005, 14:22

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

14/06/2005, 14:22

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - INDEFERE REDIRECIONAMENTO

13/06/2005, 13:26

CONCLUSOS PARA DESPACHO

10/06/2005, 11:18

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

03/06/2005, 18:08

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RUA ARAÚJO PINHO, 91 - CANELA - AUTOS RETIRADOS PELO ESTAGIÁRIO AUTORIZADO JOÃO PAULO AMORIM DE OLIVEIRA OAB/BA 16074E

30/05/2005, 08:53

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

27/05/2005, 12:52

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

12/04/2005, 17:02

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

12/04/2005, 17:02

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

12/04/2005, 17:02

CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO - PZO EDITAL ATÉ 01.04.2005

22/02/2005, 15:03

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL REMETIDO PUBLICACAO

21/02/2005, 14:43

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL AFIXADO

21/02/2005, 14:43

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO

02/02/2005, 18:47

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

03/11/2004, 13:51

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

03/11/2004, 13:50

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

03/11/2004, 13:50

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

25/08/2004, 17:50

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

25/08/2004, 17:50

CONCLUSOS PARA DESPACHO

24/08/2004, 10:51

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

24/08/2004, 10:51

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

18/08/2004, 18:36

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

10/05/2004, 08:40

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - DEFERE A PETIÇÃO INICIAL

23/04/2004, 16:17

CONCLUSOS PARA DECISAO

23/04/2004, 12:28

INICIAL AUTUADA

23/04/2004, 12:28

RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/03/2004, 14:05

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

18/03/2004, 15:22

Despacho

•12/07/2022, 17:35

Decisão

•26/11/2021, 23:31