Execução Fiscal 0011420-78.2003.4.01.3800 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF61° GrauEm andamento

Data de Distribuição

28/10/2024

Valor da Causa

R$ 15.165,57

Órgão julgador

Juízo Federal da 2ª Vara Federal de Execução Fiscal e Ext. de Belo Horizonte

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · 24ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

SUPER LOJAS BAKANA LTDA

CNPJ

Reu

GUILHERME FREDERICO MEYER

CPF

Reu

MYRIAM LUCIA DE AZEVEDO MEYER

CPF

Reu

Advogados / Representantes

RENO SAMPAIO MESQUITA MARTINS

CPF·Representa: Autor

JOSE SOUZA LOPES

OAB/MG 32151·CPF·Representa: Réu

LEONARDO ANTONIO GALVANI DE SOUZA

OAB/MG 70647·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830

15/07/2025, 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 252

11/07/2025, 01:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 256

30/06/2025, 18:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 233

18/06/2025, 01:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 256

16/06/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/06/2025, 21:06

Ato ordinatório praticado

06/06/2025, 21:06

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 234

06/06/2025, 21:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 229

03/06/2025, 01:46

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 236

02/06/2025, 21:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 248

02/06/2025, 12:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 248

02/06/2025, 12:22

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 239

31/05/2025, 16:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/05/2025, 21:00

Ato ordinatório praticado

28/05/2025, 21:00

Todas as movimentações(263)

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830

15/07/2025, 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 252

11/07/2025, 01:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 256

30/06/2025, 18:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 233

18/06/2025, 01:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 256

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•15/07/2025, 01:01

ATO ORDINATÓRIO

•06/06/2025, 21:06

16/06/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/06/2025, 21:06

Ato ordinatório praticado

06/06/2025, 21:06

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 234

06/06/2025, 21:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 229

03/06/2025, 01:46

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 236

02/06/2025, 21:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 248

02/06/2025, 12:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 248

02/06/2025, 12:22

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 239

31/05/2025, 16:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/05/2025, 21:00

Ato ordinatório praticado

28/05/2025, 21:00

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 236

28/05/2025, 21:00

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 233

27/05/2025, 02:37

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 239

26/05/2025, 18:41

Juntada de certidão - Refer. ao Evento: 239

26/05/2025, 18:17

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 233

26/05/2025, 02:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 229

19/05/2025, 23:59

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 239

16/05/2025, 17:05

Expedição de mandado

16/05/2025, 13:37

Juntado(a)

16/05/2025, 13:34

Juntado(a)

16/05/2025, 13:25

Expedição de Carta pelo Correio - 2 cartas

16/05/2025, 13:14

Juntado(a)

16/05/2025, 13:06

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

16/05/2025, 12:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/05/2025, 12:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 230

14/05/2025, 15:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 230

14/05/2025, 15:53

Despacho

09/05/2025, 17:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/05/2025, 17:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/05/2025, 17:41

Conclusos para decisão/despacho

15/04/2025, 02:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 224

15/01/2025, 12:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 224

15/01/2025, 12:07

Despacho

07/01/2025, 14:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/01/2025, 14:07

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

28/10/2024, 19:26

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

28/06/2024, 15:23

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

04/03/2024, 17:44

Juntado(a) - Juntada de Certidão

08/02/2024, 12:45

Ato ordinatório praticado

08/02/2024, 12:45

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

08/02/2024, 12:45

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

28/11/2023, 18:51

Decorrido prazo - Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 07/08/2023 23:59.

08/08/2023, 00:47

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

18/07/2023, 14:34

Juntado(a) - Juntada de Certidão

12/07/2023, 15:44

Ato ordinatório praticado

12/07/2023, 15:44

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

12/07/2023, 15:44

Decorrido prazo - Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 06/02/2023 23:59.

10/02/2023, 02:51

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

19/12/2022, 17:23

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

14/12/2022, 14:00

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

14/12/2022, 14:00

Decorrido prazo - Decorrido prazo de SUPER LOJAS BAKANA LTDA - ME em 05/08/2022 23:59.

06/08/2022, 01:33

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

14/06/2022, 16:56

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

14/06/2022, 13:19

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

14/06/2022, 13:19

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

06/05/2022, 10:38

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

05/05/2022, 08:40

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

18/04/2022, 12:39

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

18/04/2022, 12:39

Juntado(a) - Mandado devolvido não entregue ao destinatário

29/03/2022, 07:52

Juntado(a) - Mandado devolvido não entregue ao destinatário

29/03/2022, 07:52

Juntado(a) - Mandado devolvido não entregue ao destinatário

29/03/2022, 07:52

Juntada de Petição - Juntada de certidão

29/03/2022, 07:52

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Recebido o Mandado para Cumprimento

25/03/2022, 14:09

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Recebido o Mandado para Cumprimento

25/03/2022, 08:55

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Recebido o Mandado para Cumprimento

24/03/2022, 17:30

Juntado(a) - Expedição de Mandado.

24/03/2022, 16:44

Juntado(a) - Juntada de certidão

22/03/2022, 16:14

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

27/08/2021, 11:42

Decorrido prazo - Decorrido prazo de SUPER LOJAS BAKANA LTDA - ME em 07/07/2021 23:59.

08/07/2021, 02:08

Decorrido prazo - Decorrido prazo de MYRIAM LUCIA DE AZEVEDO MEYER em 30/06/2021 23:59.

01/07/2021, 00:41

Decorrido prazo - Decorrido prazo de GUILHERME FREDERICO MEYER em 30/06/2021 23:59.

01/07/2021, 00:10

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

18/05/2021, 20:14

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/05/2021

11/05/2021, 07:14

Juntado(a) - Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 11/05/2021.

11/05/2021, 07:14

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/05/2021

11/05/2021, 07:14

Juntado(a) - Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 11/05/2021.

11/05/2021, 07:14

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0011420-78.2003.4.01.3800. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Minas Gerais 24ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: SUPER LOJAS BAKANA LTDA - ME e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MYRIAM LUCIA DE AZEVEDO MEYER Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELO HORIZONTE, 8 de maio de 2021. (assinado eletronicamente)

10/05/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0011420-78.2003.4.01.3800. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Minas Gerais 24ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: SUPER LOJAS BAKANA LTDA - ME e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): GUILHERME FREDERICO MEYER Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELO HORIZONTE, 8 de maio de 2021. (assinado eletronicamente)

10/05/2021, 00:00

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

08/05/2021, 20:14

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

08/05/2021, 20:14

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

08/05/2021, 20:14

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

08/05/2021, 20:14

Juntado(a) - Juntada de certidão de processo migrado

08/05/2021, 20:14

Juntado(a) - Petição Inicial

04/05/2021, 04:41

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

22/06/2020, 08:51

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

10/09/2019, 09:42

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

06/09/2019, 13:36

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

08/08/2019, 11:32

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

08/08/2019, 11:25

Juntado(a) - MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE PENHORA E AVALIACAO

08/08/2019, 11:25

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

09/07/2019, 12:04

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO

06/06/2019, 12:05

Juntado(a) - MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO

29/05/2019, 10:07

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

29/05/2019, 10:07

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO

22/01/2019, 17:54

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

23/05/2018, 10:32

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

18/05/2018, 16:03

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/05/2018, 16:03

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

12/04/2018, 08:30

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

12/04/2018, 08:30

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

11/04/2018, 15:54

Ato ordinatório praticado - PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

11/04/2018, 15:54

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

11/04/2018, 15:34

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR - DESPACHO EM 22/11/2017 - LANÇAMENTO PARA FINS DE REGULARIZAÇÃO DE FASE PROCESSUAL

11/04/2018, 15:32

Juntado(a) - DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

23/11/2017, 11:03

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

18/10/2017, 08:46

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/10/2017, 08:51

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

20/07/2017, 10:28

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

18/07/2017, 10:59

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

06/04/2017, 13:50

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

04/04/2017, 13:16

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

04/04/2017, 13:16

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

12/01/2017, 08:24

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

19/12/2016, 12:05

Juntado(a) - MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO PENHORA E AVALIACAO

19/12/2016, 12:05

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO

14/11/2016, 13:39

Juntado(a) - MANDADO: EXPEDIDO PENHORA

27/07/2016, 15:44

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO

18/07/2016, 10:46

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

03/06/2016, 08:16

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

31/05/2016, 17:36

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

31/05/2016, 17:36

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

07/01/2016, 11:20

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

14/12/2015, 09:19

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

11/12/2015, 08:58

Ato ordinatório praticado - DILIGENCIA CUMPRIDA

09/12/2015, 10:49

Juntado(a) - DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

04/12/2015, 15:51

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

29/10/2015, 12:23

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

23/10/2015, 13:37

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

08/10/2015, 08:15

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

02/10/2015, 10:32

Ato ordinatório praticado - PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - edital

02/10/2015, 10:32

Juntado(a) - CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL AFIXADO

28/07/2015, 15:44

Juntado(a) - CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO

28/07/2015, 15:43

Juntado(a) - CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO

13/04/2015, 14:27

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

13/04/2015, 14:26

Juntado(a) - CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

12/03/2015, 15:00

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

24/02/2015, 09:01

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

20/02/2015, 16:27

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

29/01/2015, 07:32

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

26/01/2015, 12:14

Juntado(a) - MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO ARRESTO

26/01/2015, 12:14

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

19/12/2014, 11:33

Juntado(a) - MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

19/12/2014, 11:33

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

04/12/2014, 10:05

Juntado(a) - MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

22/09/2014, 15:38

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

05/09/2014, 08:40

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MANIFESTAÇÃO POR COTA

04/09/2014, 11:38

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

04/09/2014, 11:38

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

21/07/2014, 13:37

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

15/07/2014, 11:05

Juntado(a) - MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

15/07/2014, 11:05

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

10/04/2014, 11:21

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

10/04/2014, 11:21

Juntado(a) - MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

17/02/2014, 15:24

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

12/02/2014, 14:36

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/02/2014, 18:34

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

07/01/2014, 09:58

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

18/12/2013, 10:33

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/12/2013, 15:06

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

26/09/2013, 17:19

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

25/09/2013, 16:25

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

03/09/2013, 10:41

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

02/09/2013, 15:14

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

08/08/2013, 12:23

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

07/08/2013, 17:56

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

07/08/2013, 17:55

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

04/03/2011, 13:35

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

14/02/2011, 17:27

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/02/2011, 17:26

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

14/01/2011, 15:51

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

14/01/2011, 15:51

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

14/01/2011, 15:51

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

16/08/2010, 11:35

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

22/07/2010, 13:12

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

22/07/2010, 10:45

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA PFN

22/07/2010, 10:45

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

02/07/2010, 19:36

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

18/05/2010, 18:52

Ato ordinatório praticado - DILIGENCIA CUMPRIDA - RETIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO

18/05/2010, 18:51

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

18/05/2010, 18:51

Juntado(a) - DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

12/02/2010, 09:44

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

16/12/2009, 12:55

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA PFN

16/12/2009, 10:23

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

09/12/2009, 10:20

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

07/12/2009, 14:55

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

07/12/2009, 14:55

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA - da PFN (recebido em 06/08/2009)

07/12/2009, 10:13

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

17/07/2009, 13:50

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

03/07/2009, 17:04

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

25/05/2009, 15:41

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/01/2009, 17:54

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RET PFN

12/12/2008, 12:27

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

20/11/2008, 15:59

Ato ordinatório praticado - DILIGENCIA CUMPRIDA - (2ª)

20/11/2008, 15:59

Ato ordinatório praticado - DILIGENCIA CUMPRIDA

03/10/2008, 15:16

Juntado(a) - DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

01/10/2008, 14:29

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

17/09/2008, 18:02

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA PFN

09/07/2008, 09:26

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

03/04/2008, 14:43

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

16/01/2008, 17:20

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

16/01/2008, 17:20

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA - da PFN

14/01/2008, 12:25

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

14/12/2007, 09:52

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

04/12/2007, 16:35

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

04/12/2007, 16:34

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO

19/11/2007, 14:53

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

03/09/2007, 15:02

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

03/09/2007, 15:02

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

17/08/2007, 15:24

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

17/08/2007, 15:24

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

17/08/2007, 15:24

Juntado(a) - SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES

08/08/2006, 12:51

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

24/07/2006, 18:57

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

24/07/2006, 18:57

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

04/07/2006, 14:02

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RET PFN

22/05/2006, 18:18

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

02/05/2006, 16:40

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

10/05/2005, 13:05

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

07/04/2005, 12:37

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

04/04/2005, 14:33

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RET PFN

04/03/2005, 14:20

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

25/02/2005, 18:12

Juntado(a) - MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO PENHORA E AVALIACAO - nao cumrpido

25/02/2005, 18:12

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO

07/12/2004, 17:29

Juntado(a) - MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO

22/11/2004, 17:08

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO

08/11/2004, 11:02

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

02/09/2004, 16:00

Ato ordinatório praticado - PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

02/09/2004, 16:00

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

27/07/2004, 10:45

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

27/07/2004, 10:45

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

23/07/2004, 14:24

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

22/07/2004, 13:35

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

07/06/2004, 13:24

Juntado(a) - MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO BUSCA E APREENSAO

07/06/2004, 13:24

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA - DEVOLVIDOS MEDIANTE EXPEDIÇÃO DE MANDADO DE BUSCA E APREENSÃO

03/06/2004, 18:18

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

22/08/2003, 09:52

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

21/08/2003, 15:28

Juntado(a) - MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

21/08/2003, 15:27

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

20/08/2003, 16:56

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

29/07/2003, 16:55

Juntado(a) - MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

22/07/2003, 18:13

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

18/07/2003, 18:55

Ato ordinatório praticado - DILIGENCIA CUMPRIDA

18/07/2003, 18:54

Juntado(a) - DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

09/07/2003, 18:48

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

25/06/2003, 15:26

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA PFN

23/06/2003, 11:37

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RET PFN

04/04/2003, 15:19

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

03/04/2003, 14:37

Juntado(a) - MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - NAO CUMPRIDO

03/04/2003, 14:37

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

14/03/2003, 17:28

Juntado(a) - MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

05/03/2003, 15:31

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

05/03/2003, 15:31

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

05/03/2003, 15:31

Juntado(a) - INICIAL RECEBIDA / INDEFERIDA EM PARTE

05/03/2003, 15:31

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

27/02/2003, 12:42

Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

20/02/2003, 12:17

Juntado(a) - INICIAL AUTUADA

20/02/2003, 12:17

Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO AUTOMATICA

20/02/2003, 10:18

ATO ORDINATÓRIO

•28/05/2025, 21:00

DESPACHO/DECISÃO

•09/05/2025, 17:41

DESPACHO/DECISÃO

•07/01/2025, 14:07

OUTROS

•14/06/2022, 13:19