Execução Fiscal 0003626-54.1999.4.01.3700 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

25/06/1999

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMA

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(78)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERALFAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO ESTADO DO PIAUI

Terceiro

UNIAO(FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL(FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL )

Terceiro

UNIAO FEDEAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PROCURADORIA-SECCIONAL DA FAZENDA NACIONAL EM ITAJAI-SC

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM TOCANTINS

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL - SECCIONAL POUSA ALEGRE

Terceiro

FAZENDA NACIONAL - DIVIDA ATIVA

Terceiro

J A COSTA E CIA LTDA

CNPJ

Reu

JOSE AGNELO FECURY COSTA

CPF

Reu

Movimentações

Juntada de certidão

14/08/2025, 10:45

Juntada de certidão

30/07/2025, 16:32

Juntada de certidão

24/03/2025, 18:00

Juntada de certidão

18/03/2025, 13:00

Conclusos para decisão

13/03/2025, 13:28

Juntada de petição intercorrente

19/09/2024, 14:52

Ato ordinatório praticado

05/09/2024, 11:36

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

05/09/2024, 11:36

Juntada de Certidão

05/09/2024, 11:36

Juntada de Certidão

05/09/2024, 11:20

Cancelada a movimentação processual

05/09/2024, 11:07

Desentranhado o documento

05/09/2024, 11:07

Cancelada a movimentação processual

05/09/2024, 11:07

Desentranhado o documento

05/09/2024, 11:07

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

05/09/2024, 09:55

Todas as movimentações(265)

Juntada de certidão

14/08/2025, 10:45

Juntada de certidão

30/07/2025, 16:32

Juntada de certidão

24/03/2025, 18:00

Juntada de certidão

18/03/2025, 13:00

Conclusos para decisão

13/03/2025, 13:28

Documentos

Despacho (anexo)

•14/08/2025, 10:45

Ato ordinatório

•05/09/2024, 11:36

Juntada de petição intercorrente

19/09/2024, 14:52

Ato ordinatório praticado

05/09/2024, 11:36

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

05/09/2024, 11:36

Juntada de Certidão

05/09/2024, 11:36

Juntada de Certidão

05/09/2024, 11:20

Cancelada a movimentação processual

05/09/2024, 11:07

Desentranhado o documento

05/09/2024, 11:07

Cancelada a movimentação processual

05/09/2024, 11:07

Desentranhado o documento

05/09/2024, 11:07

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

05/09/2024, 09:55

Juntada de Certidão

15/03/2024, 17:53

Juntada de manifestação

27/11/2023, 11:28

Ato ordinatório praticado

17/11/2023, 09:54

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

17/11/2023, 09:54

Juntada de Certidão

17/11/2023, 09:54

Juntada de certidão

10/10/2023, 13:43

Processo devolvido à Secretaria

23/05/2023, 13:20

Proferidas outras decisões não especificadas

23/05/2023, 13:20

Conclusos para decisão

13/01/2023, 10:57

Juntada de manifestação

26/10/2022, 10:55

Expedição de Outros documentos.

11/10/2022, 15:23

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

11/10/2022, 15:23

Juntada de Certidão

11/10/2022, 15:23

Juntada de aviso de recebimento

02/09/2022, 11:14

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

16/05/2022, 14:06

Juntada de manifestação

06/10/2021, 10:23

Expedição de Outros documentos.

18/08/2021, 20:34

Ato ordinatório praticado

18/08/2021, 20:29

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 09/07/2021 23:59.

11/07/2021, 00:45

Decorrido prazo de J A COSTA E CIA LTDA em 01/07/2021 23:59.

02/07/2021, 00:56

Decorrido prazo de JOSE AGNELO FECURY COSTA em 01/07/2021 23:59.

02/07/2021, 00:43

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 11/05/2021.

11/05/2021, 07:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/05/2021

11/05/2021, 07:18

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0003626-54.1999.4.01.3700. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Maranhão 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: J A COSTA E CIA LTDA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): J A COSTA E CIA LTDA JOSE AGNELO FECURY COSTA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SÃO LUÍS, 9 de maio de 2021. (assinado eletronicamente)

10/05/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0003626-54.1999.4.01.3700. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Maranhão 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: J A COSTA E CIA LTDA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): J A COSTA E CIA LTDA JOSE AGNELO FECURY COSTA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SÃO LUÍS, 9 de maio de 2021. (assinado eletronicamente)

10/05/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

09/05/2021, 05:26

Expedição de Outros documentos.

09/05/2021, 05:26

Juntada de certidão de processo migrado

09/05/2021, 05:25

Juntada de volume

09/05/2021, 05:25

MIGRACAO PJe ORDENADA

30/03/2021, 10:04

RECEBIDOS EM SECRETARIA

15/10/2020, 10:00

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

15/10/2020, 09:58

CONCLUSOS PARA DESPACHO

12/03/2020, 12:14

RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/02/2020, 17:34

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

19/02/2020, 17:34

CONCLUSOS PARA DESPACHO

30/01/2020, 16:55

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

01/10/2019, 14:16

RECEBIDOS EM SECRETARIA

30/09/2019, 13:37

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - CARGA EFETIVADA PARA O DIA 05/07/2019

04/07/2019, 11:55

RECEBIDOS EM SECRETARIA

15/05/2019, 16:44

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

15/05/2019, 16:44

CONCLUSOS PARA DESPACHO

10/05/2019, 16:51

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

23/01/2019, 16:28

RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/01/2019, 15:47

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - CARGA EFETIVADA PARA O DIA 13/12/2018

13/12/2018, 13:15

RECEBIDOS EM SECRETARIA

07/11/2018, 16:24

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

07/11/2018, 16:24

CONCLUSOS PARA DESPACHO

30/10/2018, 13:03

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

13/09/2018, 14:45

RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/09/2018, 10:14

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - CARGA EFETIVA PARA O DIA 31/08/2018

30/08/2018, 15:54

RECEBIDOS EM SECRETARIA

26/07/2018, 15:06

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

26/07/2018, 15:05

CONCLUSOS PARA DESPACHO

20/07/2018, 07:31

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

18/07/2018, 10:25

OFICIO DISTRIBUIDO

03/07/2018, 13:23

OFICIO EXPEDIDO

23/04/2018, 12:55

RECEBIDOS EM SECRETARIA

07/12/2017, 15:16

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

07/12/2017, 15:16

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - (2ª)

10/07/2017, 15:50

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

10/07/2017, 15:47

OFICIO DISTRIBUIDO

29/03/2017, 13:10

OFICIO EXPEDIDO - OF 38/2017 3ª VARA SJMA

23/03/2017, 16:50

E-MAIL RECEBIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - 3ª VARA FEDERAL

23/03/2017, 16:45

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PARA TRIAGEM

19/10/2016, 11:59

RECEBIDOS EM SECRETARIA

04/10/2016, 16:25

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - CARGA P/DIA 26/08/2016

24/08/2016, 14:20

RECEBIDOS EM SECRETARIA

15/06/2016, 13:26

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

15/06/2016, 13:25

CONCLUSOS PARA DESPACHO

12/05/2016, 15:04

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) PARA TRIAGEM

03/11/2015, 10:47

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

19/10/2015, 15:58

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

07/10/2015, 16:36

RECEBIDOS EM SECRETARIA

28/09/2015, 11:45

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

11/06/2015, 11:16

OFICIO DISTRIBUIDO

02/06/2015, 13:52

OFICIO EXPEDIDO - CAIXA ECONOMICA

27/05/2015, 15:19

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

27/05/2015, 08:50

RECEBIDOS EM SECRETARIA

08/05/2015, 13:44

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

08/05/2015, 13:42

CONCLUSOS PARA DESPACHO

03/11/2014, 15:05

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PARA TRIAGEM

20/10/2014, 10:59

RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/10/2014, 08:51

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PROCESSOS C/CARGA P/DIA 25/07/2014

24/07/2014, 12:01

JUNTADA DE DESPACHO/DECISAO/ACORDAO

10/07/2014, 18:59

RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/02/2014, 13:56

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

18/02/2014, 13:55

CONCLUSOS PARA DESPACHO - MOVIMENTAÇÃO DUPLICADA PARA ATENDER AO PROVIMENTO 93/2013

26/08/2013, 18:00

REDISTRIBUICAO AUTOMATICA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER N. 93/2013

26/08/2013, 18:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

15/08/2013, 13:34

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - sem manifestação do exequente

15/08/2013, 13:34

RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDOS DO EXEQUENTE

25/01/2013, 17:16

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PARA CARGA EM 11/01/2013

10/01/2013, 09:46

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

19/12/2012, 17:50

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

19/12/2012, 17:50

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO - (2ª)

05/06/2012, 16:35

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO

16/11/2011, 11:44

RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/11/2011, 19:00

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

11/11/2011, 14:00

CONCLUSOS PARA DECISAO

18/08/2011, 12:44

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

18/08/2011, 12:43

RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDOS DO EXEQUENTE

26/07/2011, 15:28

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PROCESSOS C/CARGA P/DIA 09/06/2011

09/06/2011, 09:53

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

03/06/2011, 17:47

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

03/06/2011, 17:47

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - SUSPENSÃO DETERMINADA

03/06/2011, 17:47

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - Suspensão pelo prazo de seis meses

02/08/2010, 16:14

RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDOS DO EXQUENTE

30/06/2010, 14:50

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PROCESSOS C/CARGA P/DIA 28/05/2010

27/05/2010, 09:56

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

24/05/2010, 13:55

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

24/05/2010, 13:19

CONCLUSOS PARA DESPACHO

21/05/2010, 11:53

RECEBIDOS EM SECRETARIA

21/05/2010, 11:53

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

11/02/2010, 13:12

RECEBIDOS EM SECRETARIA

23/11/2009, 09:01

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

05/11/2009, 10:05

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

04/11/2009, 13:17

RECEBIDOS EM SECRETARIA

20/10/2009, 11:52

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

20/10/2009, 11:51

CONCLUSOS PARA DESPACHO

14/10/2009, 16:22

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DO EXEQÜENTE

14/10/2009, 16:22

RECEBIDOS EM SECRETARIA

31/08/2009, 10:08

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

06/08/2009, 09:32

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

30/07/2009, 14:20

RECEBIDOS EM SECRETARIA

30/07/2009, 14:20

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

30/07/2009, 14:20

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DO EXEQUENTE

15/06/2009, 18:06

RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDOS DO EXEQUENTE

12/05/2009, 09:05

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

29/04/2009, 09:45

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

28/04/2009, 15:07

RECEBIDOS EM SECRETARIA

28/04/2009, 15:07

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

28/04/2009, 15:07

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

28/04/2009, 15:07

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

05/08/2008, 08:55

RECEBIDOS EM SECRETARIA

03/06/2008, 13:41

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

28/05/2008, 15:48

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

28/04/2008, 12:23

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

18/04/2008, 13:06

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

18/04/2008, 13:06

CONCLUSOS PARA DESPACHO

14/03/2008, 08:44

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

14/03/2008, 08:25

RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDOS DO EXEQUENTE

26/11/2007, 15:14

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

19/10/2007, 10:54

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

09/10/2007, 17:54

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - INDEFIRO PEDIDO EXQTE. REQUEIRA EXQTE O Q DEVIDO

09/10/2007, 17:53

CONCLUSOS PARA DESPACHO

12/09/2007, 13:41

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

10/09/2007, 18:33

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

10/09/2007, 18:33

CONCLUSOS PARA DESPACHO

20/08/2007, 13:55

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DO EXEQUENTE.

20/08/2007, 13:55

RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDOS DO EXEQUENTE.

27/07/2007, 18:03

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

12/07/2007, 11:24

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

21/06/2007, 14:25

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

12/06/2007, 12:11

CONCLUSOS PARA DESPACHO

12/06/2007, 12:11

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª) PETIÇÃO EXEQUENTE.

26/02/2007, 13:27

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PET.DO EXQTE. INFORM.Q TOMOU CIÊNCIA DA PENHORA NO ROSTO DOS AUTOS

16/11/2006, 16:33

RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDOS DO EXEQUEMTE

16/11/2006, 09:55

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

10/07/2006, 17:06

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

25/05/2006, 10:51

RECEBIDOS EM SECRETARIA

25/05/2006, 10:51

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

25/05/2006, 10:50

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO PENHORA E AVALIACAO - MANDADO DE PENHORA NO ROSTO DOS AUTOS

25/05/2006, 10:49

MANDADO: RECOLHIDO PENHORA - Penhora no rosto dos autos

02/02/2006, 17:49

MANDADO: REMETIDO CENTRAL OUTROS (ESPECIFICAR) - PENHORA NO ROSTO DOS AUTOS/3ª VARA JF/MA

16/12/2005, 13:00

MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO - PENHORA NO ROSTO DOS AUTOS DO PROCESSO Nº94.2034-1

15/12/2005, 14:04

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO OUTROS (ESPECIFICAR) - PENHORA NO ROSTO DOS AUTOS

12/12/2005, 15:34

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

12/12/2005, 14:07

CONCLUSOS PARA DESPACHO

07/10/2005, 13:13

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DO EXEQUENTE

20/09/2005, 09:55

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

31/08/2004, 12:16

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

13/08/2004, 17:34

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - DJ.152 DE 06.08.2004

13/08/2004, 17:34

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO - EXPEDIENTE DO DIA 02.08.2004

02/08/2004, 18:32

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

07/07/2004, 14:16

DEVOLVIDOS C/ DECISAO FINAL: TERMINATIVA

02/07/2004, 12:46

CONCLUSOS PARA DECISAO

02/07/2004, 12:46

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

26/05/2004, 15:12

RECEBIDOS EM SECRETARIA

24/05/2004, 12:52

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

02/03/2004, 14:43

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

26/11/2003, 18:30

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - DJ.219 DE 11.11.2003

19/11/2003, 11:22

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO - EXPEDIENTE DO DIA 04.11.2003

04/11/2003, 17:49

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

29/08/2003, 16:29

DEVOLVIDOS C/ DECISAO LIMINAR DEFERIDA EM PARTE

29/08/2003, 16:25

CONCLUSOS PARA DECISAO

29/08/2003, 16:24

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETICAO DO EXEQUENTE

04/07/2003, 11:56

RECEBIDOS EM SECRETARIA

26/06/2003, 13:59

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

16/05/2003, 13:37

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

05/03/2003, 13:01

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

28/02/2003, 17:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

19/02/2003, 12:00

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

11/11/2002, 15:00

RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDO DO EXEQUENTE.AG.PETICAO.

18/10/2002, 10:10

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

18/09/2002, 13:19

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

31/07/2002, 16:54

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

31/07/2002, 16:53

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - EDITAL DE CITACAO

31/07/2002, 16:51

CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO - DJ 078 DE 23/04/02- AG.PRAZO

02/07/2002, 16:21

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL REMETIDO PUBLICACAO - EDITAL AFIXADO- AG.PUBLICACAO

16/04/2002, 16:39

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO

02/04/2002, 13:18

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL - AGUARD. PUBLICACAO

22/03/2002, 13:59

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

22/03/2002, 13:59

CONCLUSOS PARA DESPACHO

27/02/2002, 14:12

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - DA EXEQUENTE

27/02/2002, 14:12

RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDO DO EXEQUENTE.AG.PETICAO.

22/02/2002, 10:10

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - P/ CIENCIA/MANIFESTACAO

30/01/2002, 11:36

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - AG REMESSA

19/11/2001, 10:31

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

19/11/2001, 10:29

CONCLUSOS PARA DESPACHO

25/10/2001, 13:56

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - DO EDITAL DE CITACAO

25/10/2001, 13:55

CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO - DJ. 172 DE 12.09.2001/AG.PRAZO

02/10/2001, 13:49

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA EDITAL - EDITAL AFIXADO/AG.PUBLICACAO

04/09/2001, 15:40

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO - EDITAL DE CITACAO

07/08/2001, 16:28

CITACAO: ORDENADA - POR EDITAL - AG EXPEDICAO

10/07/2001, 10:29

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

10/07/2001, 10:28

CONCLUSOS PARA DESPACHO

28/06/2001, 14:50

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - JUNT. PET. EXETE.

28/06/2001, 14:50

RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDO DO EXEQUENTE.AG.PETICAO.

19/06/2001, 09:28

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PARA MANIFESTACAO

31/05/2001, 18:40

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

31/05/2001, 18:35

RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDOS DO DIRETOR

31/05/2001, 18:30

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

07/05/2001, 11:54

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - MANDCITPA NAO CUMPRIDO

07/05/2001, 11:25

MANDADO: RECOLHIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

30/04/2001, 19:00

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - AGUARDANDO DEVOLUCAO

19/03/2001, 16:01

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

16/02/2001, 14:36

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - EM JANEIRO 04

22/01/2001, 13:43

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA DISTRIBUIÇAO

08/01/2001, 12:34

REMETIDOS DISTRIBUICAO PARA RETIFICACOES / ANOTACOES - INCLUIR CO-RESPONSAVEIS

11/12/2000, 12:28

REMESSA ORDENADA: DISTRIBUICAO - EM DEZEMBRO 01

30/11/2000, 18:12

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

27/11/2000, 16:51

CONCLUSOS PARA DESPACHO

08/11/2000, 13:05

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

08/11/2000, 12:57

RECEBIDOS EM SECRETARIA

27/10/2000, 11:28

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - MANIFESTAÇAO

09/10/2000, 10:22

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

14/06/2000, 18:37

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - ATO ORD.01

09/05/2000, 17:53

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - NAO CUMPRIDO.

09/05/2000, 17:42

MANDADO: RECOLHIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

02/05/2000, 16:18

OFICIO EXPEDIDO - EXPEDIDO MEMO020/2000 A CEMAN

07/04/2000, 12:37

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO - A CENTRAL SOL. DEV. MANDADO

30/03/2000, 09:21

MANDADO: EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - DE CIT.PEN.AVAL. AG. DEVOLUÇAO - DEZEMBRO 01

09/12/1999, 16:30

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - CIT.PEN.AV.

02/12/1999, 15:36

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA FRUSTRADA - AG.EXP.MAND.CIT.PENH.E AVAL.NOVEMBRO 01

03/11/1999, 12:02

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA - AG DEV DO AR

14/09/1999, 11:12

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

22/07/1999, 11:11

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - CITE-SE. FIXO OS HONORARIOS EM 10%.

20/07/1999, 10:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO - AO DR.MAGNO

16/07/1999, 09:11

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

25/06/1999, 14:08

Ato ordinatório

•05/09/2024, 09:55

Ato ordinatório

•17/11/2023, 09:54

Ato ordinatório

•17/11/2023, 09:54

Decisão

•23/05/2023, 13:20

Ato ordinatório

•18/08/2021, 20:29