Execução Fiscal 0019638-23.2015.4.01.3300 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalCofinsContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

15/06/2015

Valor da Causa

R$ 3.117.213,65

Órgão julgador

19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(69)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

TRATOCAR VEICULOS E MAQUINAS S/A EM RECUPERACAO JUDICIA

Terceiro

ZILDESIA FERREIRA PINON

CPF

Reu

CARLOS PINON GONZALEZ

CPF

Reu

TRATOCAR VEICULOS E MAQUINAS S A

CNPJ

Reu

Movimentações

Conclusos para decisão

20/05/2025, 10:17

Juntada de manifestação

20/05/2025, 09:41

Juntada de manifestação

20/05/2025, 09:38

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

10/04/2025, 10:03

Juntada de Certidão

10/04/2025, 10:03

Processo devolvido à Secretaria

09/04/2025, 16:59

Proferido despacho de mero expediente

09/04/2025, 16:59

Conclusos para decisão

17/03/2025, 17:48

Juntada de certidão

24/11/2023, 10:21

Juntada de certidão

20/11/2023, 11:25

Juntada de informação

20/11/2023, 11:24

Juntada de Certidão

07/11/2023, 15:41

Processo devolvido à Secretaria

07/11/2023, 09:14

Proferido despacho de mero expediente

07/11/2023, 09:14

Conclusos para despacho

16/02/2023, 12:53

Todas as movimentações(117)

Conclusos para decisão

20/05/2025, 10:17

Juntada de manifestação

20/05/2025, 09:41

Juntada de manifestação

20/05/2025, 09:38

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

10/04/2025, 10:03

Juntada de Certidão

10/04/2025, 10:03

Documentos

Despacho

•10/04/2025, 10:03

Despacho

•09/04/2025, 16:59

Processo devolvido à Secretaria

09/04/2025, 16:59

Proferido despacho de mero expediente

09/04/2025, 16:59

Conclusos para decisão

17/03/2025, 17:48

Juntada de certidão

24/11/2023, 10:21

Juntada de certidão

20/11/2023, 11:25

Juntada de informação

20/11/2023, 11:24

Juntada de Certidão

07/11/2023, 15:41

Processo devolvido à Secretaria

07/11/2023, 09:14

Proferido despacho de mero expediente

07/11/2023, 09:14

Conclusos para despacho

16/02/2023, 12:53

Juntada de petição intercorrente

16/02/2023, 11:52

Expedição de Outros documentos.

14/02/2023, 09:40

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

14/02/2023, 09:40

Proferido despacho de mero expediente

13/02/2023, 17:20

Processo devolvido à Secretaria

13/02/2023, 17:20

Juntada de certidão

01/12/2022, 14:05

Conclusos para despacho

03/11/2022, 10:27

Juntada de Certidão

05/08/2022, 12:05

Juntada de Certidão

05/08/2022, 11:44

Processo devolvido à Secretaria

15/06/2022, 16:46

Proferido despacho de mero expediente

15/06/2022, 16:46

Conclusos para despacho

18/04/2022, 11:28

Juntada de petição intercorrente

12/04/2022, 22:28

Expedição de Outros documentos.

07/04/2022, 07:11

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

07/04/2022, 07:11

Processo devolvido à Secretaria

06/04/2022, 18:05

Proferido despacho de mero expediente

06/04/2022, 18:05

Decorrido prazo de TRATOCAR VEICULOS E MAQUINAS S A em 08/03/2022 23:59.

09/03/2022, 00:58

Conclusos para decisão

22/02/2022, 10:33

Juntada de certidão

22/02/2022, 10:32

Juntada de certidão de devolução de mandado

28/12/2021, 12:38

Mandado devolvido entregue ao destinatário

28/12/2021, 12:38

Recebido o Mandado para Cumprimento

23/12/2021, 16:28

Expedição de Mandado.

16/12/2021, 09:40

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

15/09/2021, 16:03

Juntada de certidão

10/09/2021, 11:03

Decorrido prazo de TRATOCAR VEICULOS E MAQUINAS S A em 01/07/2021 23:59.

02/07/2021, 00:56

Decorrido prazo de CARLOS PINON GONZALEZ em 01/07/2021 23:59.

02/07/2021, 00:56

Decorrido prazo de ZILDESIA FERREIRA PINON em 01/07/2021 23:59.

02/07/2021, 00:43

Juntada de petição intercorrente

12/05/2021, 09:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/05/2021

11/05/2021, 07:20

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 11/05/2021.

11/05/2021, 07:20

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0019638-23.2015.4.01.3300. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: ZILDESIA FERREIRA PINON e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): CARLOS PINON GONZALEZ TRATOCAR VEICULOS E MAQUINAS S A ZILDESIA FERREIRA PINON Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SALVADOR, 9 de maio de 2021. (assinado eletronicamente)

10/05/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0019638-23.2015.4.01.3300. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: ZILDESIA FERREIRA PINON e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): CARLOS PINON GONZALEZ TRATOCAR VEICULOS E MAQUINAS S A ZILDESIA FERREIRA PINON Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SALVADOR, 9 de maio de 2021. (assinado eletronicamente)

10/05/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0019638-23.2015.4.01.3300. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: ZILDESIA FERREIRA PINON e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): CARLOS PINON GONZALEZ TRATOCAR VEICULOS E MAQUINAS S A ZILDESIA FERREIRA PINON Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SALVADOR, 9 de maio de 2021. (assinado eletronicamente)

10/05/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

09/05/2021, 06:22

Expedição de Outros documentos.

09/05/2021, 06:22

Juntada de certidão de processo migrado

09/05/2021, 06:22

Juntada de volume

09/05/2021, 06:20

PROCESSO DIGITALIZADO - PJe

07/05/2021, 05:24

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PJE

07/05/2021, 05:24

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO PJe

27/11/2020, 15:52

MIGRACAO PJe ORDENADA

27/11/2020, 15:51

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

27/11/2020, 15:51

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO

26/10/2020, 13:06

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

17/04/2020, 12:42

CONCLUSOS PARA DECISAO

06/11/2019, 15:30

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

07/10/2019, 14:59

RECEBIDOS EM SECRETARIA

07/10/2019, 14:59

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PROCESSO RETIRADO EM 16/09/2019

13/09/2019, 09:54

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

09/09/2019, 11:23

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

09/09/2019, 11:23

DILIGENCIA CUMPRIDA

09/09/2019, 11:22

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO

23/07/2019, 14:19

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

30/05/2019, 14:13

MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO

29/05/2019, 15:09

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO

19/10/2018, 10:51

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

18/10/2018, 19:51

CONCLUSOS PARA DECISAO

18/10/2018, 10:51

RECEBIDOS EM SECRETARIA - RETORNO DE VISTA COM COTA

04/05/2018, 14:11

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PROCESSO RETIRADO DIA 23/04/2018

19/04/2018, 07:43

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

17/04/2018, 09:53

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

17/04/2018, 09:53

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - bacenjud negativo

17/04/2018, 09:53

DILIGENCIA CUMPRIDA

13/04/2018, 18:15

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

10/10/2017, 15:54

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

06/10/2017, 15:54

CONCLUSOS PARA DESPACHO

06/10/2017, 15:54

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

21/08/2017, 14:22

RECEBIDOS EM SECRETARIA

21/08/2017, 14:22

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PROCESSO RETIRADO EM 14/08/2017

10/08/2017, 10:50

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

08/08/2017, 09:28

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

08/08/2017, 09:28

DILIGENCIA CUMPRIDA - (2ª) bacenjud negativo

08/08/2017, 09:28

DILIGENCIA CUMPRIDA

04/08/2017, 13:09

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

05/06/2017, 09:45

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

10/04/2017, 14:56

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

10/04/2017, 14:55

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

10/04/2017, 14:55

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

17/02/2017, 14:46

DILIGENCIA CUMPRIDA - TERMO RETIFICADO

17/02/2017, 14:46

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

17/02/2017, 14:46

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

16/02/2017, 14:46

CONCLUSOS PARA DECISAO

16/02/2017, 14:45

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

03/10/2016, 14:34

RECEBIDOS EM SECRETARIA

03/10/2016, 14:34

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PROCESSO RETIRADO EM 23/09/2016

22/09/2016, 08:28

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

21/09/2016, 11:42

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

20/09/2016, 11:41

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - PRAZO DECORRIDO SEM MANIFESTAÇÃO.

19/09/2016, 14:35

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

30/06/2016, 12:56

CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO

30/06/2016, 12:56

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL REMETIDO PUBLICACAO - edital remetido para publicação

28/06/2016, 11:36

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO

28/06/2016, 11:35

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

22/04/2016, 17:15

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

22/04/2016, 17:15

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

14/01/2016, 10:42

CONCLUSOS PARA DECISAO

12/01/2016, 11:00

RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/10/2015, 16:38

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO - SETAUT/SECLA/BA

14/10/2015, 15:05

INICIAL AUTUADA

14/10/2015, 15:04

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

13/10/2015, 12:12

Despacho

•07/11/2023, 09:14

Despacho

•13/02/2023, 17:20

Despacho

•15/06/2022, 16:46

Despacho

•06/04/2022, 18:05