Execução Fiscal 0039090-19.2015.4.01.3300 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

02/12/2015

Valor da Causa

R$ 2.468.866,31

Órgão julgador

19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

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suporte

Central de Ajuda

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(66)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PORTO VICTORIA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

14/07/2022, 19:30

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

14/07/2022, 17:36

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

13/07/2022, 20:33

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

13/07/2022, 19:54

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

11/07/2022, 13:56

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

11/07/2022, 12:17

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

28/06/2022, 21:18

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

28/06/2022, 20:37

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

27/08/2021, 10:59

Processo devolvido à Secretaria

27/08/2021, 10:59

Cancelada a movimentação processual

27/08/2021, 10:59

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 12/07/2021 23:59.

13/07/2021, 02:25

Decorrido prazo de PORTO VICTORIA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA em 01/07/2021 23:59.

02/07/2021, 00:43

Juntada de manifestação

11/05/2021, 08:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/05/2021

11/05/2021, 07:20

Todas as movimentações(67)

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

14/07/2022, 19:30

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

14/07/2022, 17:36

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

13/07/2022, 20:33

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

13/07/2022, 19:54

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

Documentos

Intimação - Usuário do Sistema

•10/05/2021, 00:00

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legal

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Acessibilidade

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Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

11/07/2022, 13:56

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

11/07/2022, 12:17

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

28/06/2022, 21:18

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

28/06/2022, 20:37

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

27/08/2021, 10:59

Processo devolvido à Secretaria

27/08/2021, 10:59

Cancelada a movimentação processual

27/08/2021, 10:59

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 12/07/2021 23:59.

13/07/2021, 02:25

Decorrido prazo de PORTO VICTORIA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA em 01/07/2021 23:59.

02/07/2021, 00:43

Juntada de manifestação

11/05/2021, 08:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/05/2021

11/05/2021, 07:20

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 11/05/2021.

11/05/2021, 07:20

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0039090-19.2015.4.01.3300. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: PORTO VICTORIA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): PORTO VICTORIA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SALVADOR, 9 de maio de 2021. (assinado eletronicamente)

10/05/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

09/05/2021, 06:27

Expedição de Outros documentos.

09/05/2021, 06:27

Juntada de certidão de processo migrado

09/05/2021, 06:26

Juntada de volume

09/05/2021, 06:26

PROCESSO DIGITALIZADO - PJe

07/05/2021, 05:24

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PJE

07/05/2021, 05:24

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO PJe

27/11/2020, 09:15

MIGRACAO PJe ORDENADA

27/11/2020, 09:15

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

27/11/2020, 09:14

REUNIAO DE PROCESSOS: CUMPRIDA

16/04/2019, 17:19

DILIGENCIA CUMPRIDA

16/04/2019, 17:19

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

08/02/2019, 16:11

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

05/02/2019, 16:09

CONCLUSOS PARA DESPACHO

05/02/2019, 13:06

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

28/06/2018, 14:25

RECEBIDOS EM SECRETARIA

28/06/2018, 14:25

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PROCESSO RETIRADO EM 09/04/2018

05/04/2018, 07:27

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

02/04/2018, 17:00

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

27/03/2018, 17:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

27/03/2018, 10:30

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

18/01/2018, 13:45

RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/01/2018, 13:45

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PROCESSO RETIRADO EM 23/10/2017

19/10/2017, 08:12

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

18/10/2017, 12:51

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

17/10/2017, 18:50

CONCLUSOS PARA DESPACHO

17/10/2017, 11:19

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

11/05/2017, 13:49

RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/05/2017, 13:49

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PROCESSO RETIRADO EM 10/04/2017

06/04/2017, 08:21

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

04/04/2017, 08:10

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

04/04/2017, 08:10

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - BACENJUD NEGATIVO

04/04/2017, 08:10

DILIGENCIA CUMPRIDA - Protocolada ordem de bloqueio

31/03/2017, 11:55

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

09/03/2017, 13:19

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

07/03/2017, 16:19

CONCLUSOS PARA DECISAO

07/03/2017, 12:19

RECEBIDOS EM SECRETARIA - retorno de vista com cota

19/01/2017, 13:54

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PROCESSO RETIRADO EM 16/09/2016

15/09/2016, 07:43

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

08/09/2016, 15:19

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

08/09/2016, 15:19

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

21/06/2016, 14:15

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

18/05/2016, 13:27

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

27/01/2016, 14:27

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

27/01/2016, 14:27

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

26/01/2016, 14:26

CONCLUSOS PARA DECISAO

26/01/2016, 14:26

RECEBIDOS EM SECRETARIA

07/01/2016, 12:12

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO - SETAUT/SECLA/BA

07/01/2016, 10:54

INICIAL AUTUADA

07/01/2016, 10:54

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

09/12/2015, 18:17