Execução Fiscal 0034808-69.2014.4.01.3300 - TRF1 | JusConsulta

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Contribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

16/09/2014

Valor da Causa

R$ 2.047.717,21

Órgão julgador

19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

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Central de Ajuda

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(71)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIMED SALVADOR COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO EM LIQUI

Terceiro

ADMINISTRADOR JUDICIAL ANTONIO CARLOS DANTAS GOES MONTEIRO

ALCUNHA

LINO MANOEL DA COSTA NETO

CPF

Reu

UNIMED SALVADOR COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO EM LIQUIDACAO EXTRA JUDICIAL

CNPJ

Reu

ALMIR MAGALHAES FERREIRA

CPF

Reu

ROBERTO SILVA SAMPAIO

CPF

Reu

Movimentações

Processo devolvido à Secretaria

24/08/2022, 00:34

Proferido despacho de mero expediente

24/08/2022, 00:34

Conclusos para despacho

19/07/2022, 07:52

Juntada de petição intercorrente

18/07/2022, 16:12

Juntada de Certidão

14/06/2022, 12:38

Ato ordinatório praticado

14/06/2022, 12:38

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

14/06/2022, 12:38

Juntada de certidão

14/06/2022, 12:35

Juntada de certidão

28/03/2022, 13:31

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

23/02/2022, 21:11

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

23/02/2022, 21:10

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

23/02/2022, 21:09

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 12/07/2021 23:59.

13/07/2021, 02:25

Decorrido prazo de UNIMED SALVADOR COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO EM LIQUIDACAO EXTRA JUDICIAL em 01/07/2021 23:59.

02/07/2021, 00:57

Juntada de manifestação

11/05/2021, 09:07

Todas as movimentações(83)

Processo devolvido à Secretaria

24/08/2022, 00:34

Proferido despacho de mero expediente

24/08/2022, 00:34

Conclusos para despacho

19/07/2022, 07:52

Juntada de petição intercorrente

18/07/2022, 16:12

Juntada de Certidão

14/06/2022, 12:38

Documentos

Ato ordinatório

•24/02/2025, 12:37

Despacho

•10/06/2024, 16:04

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legal

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Ato ordinatório praticado

14/06/2022, 12:38

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

14/06/2022, 12:38

Juntada de certidão

14/06/2022, 12:35

Juntada de certidão

28/03/2022, 13:31

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

23/02/2022, 21:11

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

23/02/2022, 21:10

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

23/02/2022, 21:09

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 12/07/2021 23:59.

13/07/2021, 02:25

Decorrido prazo de UNIMED SALVADOR COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO EM LIQUIDACAO EXTRA JUDICIAL em 01/07/2021 23:59.

02/07/2021, 00:57

Juntada de manifestação

11/05/2021, 09:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/05/2021

11/05/2021, 07:20

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 11/05/2021.

11/05/2021, 07:20

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0034808-69.2014.4.01.3300. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: UNIMED SALVADOR COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO EM LIQUIDACAO EXTRA JUDICIAL PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): UNIMED SALVADOR COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO EM LIQUIDACAO EXTRA JUDICIAL Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SALVADOR, 9 de maio de 2021. (assinado eletronicamente)

10/05/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

09/05/2021, 06:44

Expedição de Outros documentos.

09/05/2021, 06:44

Juntada de certidão de processo migrado

09/05/2021, 06:43

Juntada de volume

09/05/2021, 06:43

PROCESSO DIGITALIZADO - PJe

07/05/2021, 05:24

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PJE

07/05/2021, 05:24

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO PJe

10/12/2020, 14:56

MIGRACAO PJe ORDENADA

10/12/2020, 14:56

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

10/12/2020, 14:55

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

12/12/2019, 11:58

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

11/11/2019, 14:43

CONCLUSOS PARA DECISAO

13/06/2019, 17:12

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

19/02/2019, 14:32

RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/02/2019, 14:32

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PROCESSO RETIRADO EM 21/01/2019

14/01/2019, 14:15

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

19/12/2018, 17:33

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

19/12/2018, 17:33

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

30/10/2018, 10:30

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

17/10/2018, 16:02

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

17/10/2018, 16:01

DILIGENCIA CUMPRIDA - PESQUISA RENAJUD

11/10/2018, 14:47

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

28/06/2018, 14:20

RECEBIDOS EM SECRETARIA

28/06/2018, 14:20

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PROCESSO RETIRADOS EM 11/06/2018

08/06/2018, 15:21

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

12/03/2018, 16:00

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

12/03/2018, 15:48

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - resposta renajud

12/03/2018, 15:48

DILIGENCIA CUMPRIDA - pequisa renajud

12/03/2018, 15:38

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

28/06/2017, 16:40

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

27/06/2017, 16:39

CONCLUSOS PARA DESPACHO

27/06/2017, 09:56

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

18/05/2017, 15:04

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

16/05/2017, 13:24

CONCLUSOS PARA DECISAO

12/05/2017, 12:52

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

22/02/2017, 17:44

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

22/02/2017, 17:44

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

14/02/2017, 09:11

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

14/02/2017, 09:11

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

22/09/2016, 16:07

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

13/09/2016, 19:13

CONCLUSOS PARA DECISAO

20/05/2016, 16:29

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

27/11/2015, 14:34

RECEBIDOS EM SECRETARIA

27/11/2015, 14:34

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PROCESSO RETIRADO EM 16/11/2015

12/11/2015, 07:39

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

10/11/2015, 15:52

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

05/11/2015, 15:52

CONCLUSOS PARA DESPACHO

05/11/2015, 09:03

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

30/04/2015, 14:43

RECEBIDOS EM SECRETARIA

30/04/2015, 14:43

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PROCESSO RETIRADO EM 30/03/2015

26/03/2015, 08:28

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

23/03/2015, 13:04

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

18/03/2015, 13:04

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL AFIXADO

12/12/2014, 17:50

CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO

12/12/2014, 17:50

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

20/11/2014, 15:11

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

20/11/2014, 15:11

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - MANDADO EXPEDIDO E REMTIDO À CENTRAL

30/10/2014, 15:44

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

30/10/2014, 15:44

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

29/10/2014, 17:10

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

29/10/2014, 17:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

29/10/2014, 12:00

RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/10/2014, 16:35

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO - SECLA/SETAUT/BA

17/10/2014, 15:21

INICIAL AUTUADA

17/10/2014, 15:21

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

14/10/2014, 15:00

Ato ordinatório

•11/04/2023, 13:30

Despacho

•24/08/2022, 00:34

Ato ordinatório

•14/06/2022, 12:38