Cumprimento de sentença 0020496-35.2007.4.01.3300 - TRF1 | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaConselhos Regionais e Afins (Anuidade)Contribuições CorporativasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de sentença

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

06/11/2007

Valor da Causa

R$ 100,00

Órgão julgador

6ª Vara Federal Cível da SJBA

Processos relacionados

2° Grau · TRF1 · Apelação Cível · Gab. 24 - DESEMBARGADORA FEDERAL MAURA MORAES TAYER 3° Grau · TRF1 · Recurso Especial · Gabinete do Ministro Benedito Gonçalves

Partes do Processo

ASSOCIACAO DOS DEFENSORES PUBLICOS DA BAHIA

CNPJ

Autor

ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL SECAO DA BAHIA

Terceiro

VICE-PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE ETICA DRA. EMILIA ROTERS

Terceiro

DANIELA LIMA DE ANDRADE BORGES

Terceiro

ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL SECAO DA BAHIA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

JOSE CARLOS TEIXEIRA TORRES JUNIOR

CPF·Representa: Autor

MARCONI DE SOUZA REIS

OAB/BA 26560·CPF·Representa: Autor

NIVEA DA SILVA GONCALVES PEREIRA

CPF·Representa: Autor

ISABELLA DE ALMEIDA SILVA

CPF·Representa: Autor

BRUNO ESPINEIRA LEMOS

OAB/BA 12770·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(6)

ASSOCIACAO DOS DEFENSORES PUBLICOS DA BAHIA

CNPJ

Autor

ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL SECAO DA BAHIA

Terceiro

VICE-PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE ETICA DRA. EMILIA ROTERS

Terceiro

DANIELA LIMA DE ANDRADE BORGES

Terceiro

ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL SECAO DA BAHIA

CNPJ

Reu

PRESIDENTE DA ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL SECAO BAHIA

Reu

Advogados / Representantes(8)

JOSE CARLOS TEIXEIRA TORRES JUNIOR

CPF·Representa: Autor

MARCONI DE SOUZA REIS

OAB/BA 26560·CPF·Representa: Autor

NIVEA DA SILVA GONCALVES PEREIRA

CPF·Representa: Autor

ISABELLA DE ALMEIDA SILVA

CPF·Representa: Autor

BRUNO ESPINEIRA LEMOS

OAB/BA 12770·CPF·Representa: Réu

MARCELA BARRETO DE MORAES

CPF·Representa: Réu

MARCIA DIAS BORGES

OAB/BA 12399·CPF·Representa: Réu

EDGARD DA COSTA FREITAS NETO

OAB/BA 26466·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

29/05/2025, 14:04

Juntada de certidão de trânsito em julgado

29/05/2025, 14:03

Decorrido prazo de ASSOCIACAO DOS DEFENSORES PUBLICOS DA BAHIA em 28/05/2025 23:59.

29/05/2025, 00:24

Juntada de manifestação

28/05/2025, 19:27

Processo devolvido à Secretaria

30/04/2025, 18:27

Juntada de Certidão

30/04/2025, 18:27

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

30/04/2025, 18:27

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

30/04/2025, 18:27

Conclusos para julgamento

08/04/2025, 14:21

Decorrido prazo de ASSOCIACAO DOS DEFENSORES PUBLICOS DA BAHIA em 11/02/2025 23:59.

12/02/2025, 00:45

Juntada de Certidão

16/12/2024, 12:32

Ato ordinatório praticado

16/12/2024, 12:32

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

16/12/2024, 12:32

Juntada de petição intercorrente

18/10/2024, 17:26

Decorrido prazo de ASSOCIACAO DOS DEFENSORES PUBLICOS DA BAHIA em 14/10/2024 23:59.

15/10/2024, 01:20

Todas as movimentações(173)

Arquivado Definitivamente

29/05/2025, 14:04

Juntada de certidão de trânsito em julgado

29/05/2025, 14:03

Decorrido prazo de ASSOCIACAO DOS DEFENSORES PUBLICOS DA BAHIA em 28/05/2025 23:59.

29/05/2025, 00:24

Juntada de manifestação

28/05/2025, 19:27

Processo devolvido à Secretaria

Documentos

Sentença Tipo C

•30/04/2025, 18:27

Ato ordinatório

•16/12/2024, 12:32

30/04/2025, 18:27

Juntada de Certidão

30/04/2025, 18:27

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

30/04/2025, 18:27

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

30/04/2025, 18:27

Conclusos para julgamento

08/04/2025, 14:21

Decorrido prazo de ASSOCIACAO DOS DEFENSORES PUBLICOS DA BAHIA em 11/02/2025 23:59.

12/02/2025, 00:45

Juntada de Certidão

16/12/2024, 12:32

Ato ordinatório praticado

16/12/2024, 12:32

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

16/12/2024, 12:32

Juntada de petição intercorrente

18/10/2024, 17:26

Decorrido prazo de ASSOCIACAO DOS DEFENSORES PUBLICOS DA BAHIA em 14/10/2024 23:59.

15/10/2024, 01:20

Processo devolvido à Secretaria

13/09/2024, 10:55

Juntada de Certidão

13/09/2024, 10:55

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

13/09/2024, 10:55

Proferido despacho de mero expediente

13/09/2024, 10:55

Juntada de petição intercorrente

08/07/2024, 15:52

Conclusos para decisão

28/06/2024, 14:38

Decorrido prazo de ASSOCIACAO DOS DEFENSORES PUBLICOS DA BAHIA em 14/05/2024 23:59.

15/05/2024, 01:19

Juntada de Certidão

05/04/2024, 09:25

Ato ordinatório praticado

05/04/2024, 09:25

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

05/04/2024, 09:25

Juntada de manifestação

19/02/2024, 17:58

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

15/01/2024, 07:53

Ato ordinatório praticado

15/01/2024, 07:52

Juntada de petição intercorrente

30/11/2023, 18:45

Decorrido prazo de ASSOCIACAO DOS DEFENSORES PUBLICOS DA BAHIA em 22/11/2023 23:59.

23/11/2023, 00:43

Juntada de Certidão

17/10/2023, 09:26

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

17/10/2023, 09:26

Ato ordinatório praticado

17/10/2023, 09:26

Juntada de manifestação

13/09/2023, 15:23

Decorrido prazo de ASSOCIACAO DOS DEFENSORES PUBLICOS DA BAHIA em 07/08/2023 23:59.

08/08/2023, 04:10

Expedição de Outros documentos.

21/07/2023, 20:49

Juntada de certidão

20/07/2023, 15:17

Classe retificada de MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO (119) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

20/07/2023, 15:17

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

20/07/2023, 15:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/07/2023, 15:14

Expedição de Outros documentos.

20/07/2023, 15:14

Processo devolvido à Secretaria

20/07/2023, 15:08

Proferido despacho de mero expediente

20/07/2023, 15:08

Conclusos para despacho

29/06/2023, 11:38

Juntada de certidão

29/06/2023, 11:37

Processo Desarquivado

29/06/2023, 09:23

Juntada de cumprimento de sentença

28/06/2023, 14:44

Juntada de certidão

31/03/2023, 10:13

Arquivado Definitivamente

23/03/2023, 10:23

Juntada de certidão

23/03/2023, 10:23

Expedição de Outros documentos.

22/03/2023, 15:42

Ato ordinatório praticado

22/03/2023, 07:35

Recebidos os autos

21/03/2023, 11:30

Juntada de petição inicial

21/03/2023, 11:30

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0020496-35.2007.4.01.3300. Intimação - Tribunal Regional Federal da 1ª Região Divisão de Processamento dos Feitos da Presidência INTIMAÇÃO PROCESSO REFERÊNCIA: 0020496-35.2007.4.01.3300 CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL (198) POLO ATIVO: ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DA BAHIA - OAB/BA REPRESENTANTES POLO ATIVO: BRUNO ESPINEIRA LEMOS - BA12770-A POLO PASSIVO:ASSOCIACAO DOS DEFENSORES PUBLICOS DA BAHIA REPRESENTANTES POLO PASSIVO: MARCONI DE SOUZA REIS - BA26560 FINALIDADE: Intimar acerca do último ato proferido nos autos do processo em epígrafe, via sistema PJe, as partes: Polo ativo: [ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DA BAHIA - OAB/BA (APELANTE)]. Polo passivo: []. Intimar acerca do último ato proferido nos autos do processo em epígrafe, via e-DJF1, por meio de seus advogados listados acima, as partes:[ASSOCIACAO DOS DEFENSORES PUBLICOS DA BAHIA - CNPJ: 05.597.947/0001-45 (APELADO)] OBSERVAÇÃO 1 (INTIMAÇÕES VIA SISTEMA): DA COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA DOS ATOS PROCESSUAIS (art. 5º, § 3º, da Lei n. 11.419/06: A consulta referida nos §§ 1º e 2º deste artigo deverá ser feita em até 10 (dez) dias corridos contados da data do envio da intimação, sob pena de considerar-se a intimação automaticamente realizada na data do término desse prazo). OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais. Brasília-DF, 9 de maio de 2021. (assinado digitalmente)

10/05/2021, 00:00

MIGRACAO PJe ORDENADA - MIGRAÇÃO PJE - REMESSSA AUTOMÁTICA TRF1- CONFORME SEI 0001553-12.2019.4.01.8000

05/02/2020, 03:05

REMETIDOS TRF (S/ BAIXA) - GUIA Nº 50/2009 ACS

11/11/2009, 17:27

REMESSA ORDENADA: TRF

13/10/2009, 14:05

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - Presidente da OAB

13/10/2009, 10:57

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

06/10/2009, 13:55

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

06/10/2009, 13:55

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

06/10/2009, 13:29

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - DIVULGAÇÃO DIA 01/09/2009 E PUBLICAÇÃO DIA 02/10/2009

01/10/2009, 13:51

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

29/09/2009, 09:50

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

28/09/2009, 14:31

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - DAR CIÊNCIA AS PARTES DO TEOR DA DECISÃO DE FL.

28/09/2009, 14:31

CONCLUSOS PARA DESPACHO

17/09/2009, 17:21

TELEX / FAX RECEBIDO - DO TRF COMUNICANDO SUSPENSÃO DA SEGURANÇA-PRESIDENCIA DO TRF

17/09/2009, 17:21

RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS - PELA IMPETRANTE

17/09/2009, 17:20

RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/09/2009, 17:49

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

01/09/2009, 17:50

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - DIVULGAÇÃO DIA 01/09/2009 E PUBLICAÇÃO DIA 02/09/2009

01/09/2009, 16:22

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

28/08/2009, 09:06

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

27/08/2009, 15:26

RECURSO ORDENADA INTIMACAO RECORRIDO

27/08/2009, 15:26

RECURSO RECEBIDO - INTERPOSTO PEÇP IMPETRADO NO EFEITO DEVOLUTIVO

27/08/2009, 15:25

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

27/08/2009, 15:25

CONCLUSOS PARA DESPACHO

17/08/2009, 10:30

RECURSO APELACAO INTERPOSTA / REU

17/08/2009, 10:30

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA - DIVULGAÇÃO DIA 24/07/2009 E PUBLICAÇÃO DIA 27/07/2009

24/07/2009, 16:30

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA SENTENCA - PELA DRA. MARCIA DIAS BORGES OAB 12399

24/07/2009, 10:53

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

16/07/2009, 15:32

DEVOLVIDOS C/ SENTENCA: EMBARGOS DECLARACAO / INFRINGENTES DEVOLVIDOS COM SENTEN - REG LIV 280-B, FLS. 74-75

16/07/2009, 15:32

CONCLUSOS PARA SENTENCA - C/EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

03/07/2009, 16:32

OFICIO EXPEDIDO

03/07/2009, 14:50

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

29/06/2009, 18:10

RECURSO EMBARGOS DECLARACAO APRESENTADOS - PELO INPETRANTE

29/06/2009, 18:09

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA SENTENCA

16/06/2009, 15:29

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

15/06/2009, 15:49

DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO PROCEDENTE EM PARTE - SENTENÇA REGISTRADA LV. 280-B - FLS. 20/28

15/06/2009, 15:48

CONCLUSOS PARA SENTENCA

04/03/2009, 16:00

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - Partes- sem interposição de recurso contra decisão

27/02/2009, 18:01

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - divulgado em 28/01 e publicado em 29/01/2009

28/01/2009, 13:46

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

26/01/2009, 17:27

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

23/01/2009, 18:40

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

23/01/2009, 18:38

CONCLUSOS PARA DECISAO - C/REITERAÇÃO DO PEDIDO DE LIMINAR

21/01/2009, 14:45

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PET. AUTOR

21/01/2009, 14:41

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

20/01/2009, 18:31

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - MANTIDA A DECISÃO AGRAVADA

20/01/2009, 18:31

CONCLUSOS PARA DESPACHO

13/01/2009, 17:43

DILIGENCIA CUMPRIDA

15/12/2008, 12:56

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - ESTADO DA BAHIA

21/11/2008, 12:16

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - certificar decurso de pz p/ manifestação do estado da bahia

19/11/2008, 14:54

CONCLUSOS PARA DESPACHO

17/11/2008, 16:47

RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS - PELO AUTOR

11/11/2008, 09:01

RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/11/2008, 18:31

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - DR. MARCONI DE SOUZA REIS, END. R CLEILA PITA Q D LOTE 12/13 VILAS DO ATLANTICO -02 VOL

03/11/2008, 10:22

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO - divulgado dia 29/10 publicado dia 30/10/2008

29/10/2008, 17:40

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

23/10/2008, 17:54

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

23/10/2008, 17:54

RECURSO AGRAVO RETIDO INTERPOSTO / REU

23/10/2008, 17:54

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

22/10/2008, 18:29

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

14/10/2008, 13:47

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

14/10/2008, 13:47

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

10/10/2008, 16:04

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - substabelecimeto

10/10/2008, 16:04

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - divulgado dia 09/10 publicado dia 10/10/2008

10/10/2008, 16:03

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

08/10/2008, 16:47

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

07/10/2008, 19:53

DEVOLVIDOS: JULGAMENTO CONVERTIDO EM DILIGENCIA C/ DECISAO

07/10/2008, 19:52

CONCLUSOS PARA SENTENCA

12/06/2008, 18:36

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO

11/06/2008, 13:07

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO

09/06/2008, 16:26

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

09/06/2008, 15:46

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - PUBLICADA EM 04/06/2008

09/06/2008, 15:46

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - JUNTADA PET AUTOR

09/06/2008, 15:39

RECEBIDOS EM SECRETARIA - EM 09.06.20085 -RPN-

09/06/2008, 12:53

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - DRA. NIVEA DA SILVA GONCLAVES, END. AV JOANA ANGELICA ED. FORUM EMPRES SL 205 TEL. 33214185

03/06/2008, 10:58

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA DESPACHO - int. dra. NIVEA DA SILVA GONCALVES DO DESPACHO E ATO ORDINATORIO DE FL. -RPN-

03/06/2008, 10:57

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

03/06/2008, 10:57

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

03/06/2008, 10:57

TELEX / FAX RECEBIDO - copia decisao do trf

03/06/2008, 10:57

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

30/05/2008, 15:58

DEVOLVIDOS: JULGAMENTO CONVERTIDO EM DILIGENCIA C/ DESPACHO - DETERM ESCLAREC PELA IMPETRANTE

30/05/2008, 15:57

CONCLUSOS PARA SENTENCA

01/04/2008, 13:11

PARECER MPF: APRESENTADO - RPN

24/03/2008, 14:31

RECEBIDOS EM SECRETARIA - EM 24.03.2008 -RPN-

24/03/2008, 12:36

CARGA: RETIRADOS MPF - EM 17.03.2008 -RPN- 02 VOL

17/03/2008, 09:04

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

14/03/2008, 12:41

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

14/03/2008, 12:41

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

13/03/2008, 16:53

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

18/02/2008, 17:05

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - MANTIDA A DECISÃO AGRAVADA...

18/02/2008, 17:04

CONCLUSOS PARA DESPACHO

14/02/2008, 15:36

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

12/02/2008, 16:12

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

24/01/2008, 14:41

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

24/01/2008, 14:41

RECURSO AGRAVO DE INSTRUMENTO/ APRESENTADO COMPROVANTE DE INTERPOSICAO - PELO AUTOR -RPN-

22/01/2008, 13:55

RECEBIDOS EM SECRETARIA

21/01/2008, 18:13

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - DRA. NIVIA DA SILVA GONCALVES PEREIRA, END. AV JOANA ANGELICA 902 SL. 205 NAZARE TEL. 3321 4185 -RPN- 02 VOL

15/01/2008, 11:23

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

11/01/2008, 09:01

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

11/01/2008, 09:01

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

10/01/2008, 14:50

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

09/01/2008, 20:02

DEVOLVIDOS C/ DECISAO LIMINAR INDEFERIDA - REG LIV 004-B, FLS. 61/64

09/01/2008, 20:02

CONCLUSOS PARA DECISAO

10/12/2007, 13:59

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - rpn

10/12/2007, 13:18

RESPOSTA INFORMACOES APRESENTADAS

10/12/2007, 13:18

RECEBIDOS EM SECRETARIA - EM 07.12.2007 -RPN-

07/12/2007, 18:00

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

27/11/2007, 17:41

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

08/11/2007, 11:30

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

07/11/2007, 14:30

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

07/11/2007, 14:02

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

07/11/2007, 14:02

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

07/11/2007, 12:53

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO - AUT COATORA

07/11/2007, 12:52

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - ADIA EXAME LIMINAR APOS INFORM

07/11/2007, 12:52

CONCLUSOS PARA DECISAO

06/11/2007, 18:47

CLASSE PROCESSUAL ALTERADA - TUA

06/11/2007, 18:41

INICIAL AUTUADA

06/11/2007, 18:16

RECEBIDOS EM SECRETARIA

06/11/2007, 16:35

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

06/11/2007, 16:12

Ato ordinatório

•16/12/2024, 12:32

Despacho

•13/09/2024, 10:55

Despacho

•13/09/2024, 10:55

Ato ordinatório

•05/04/2024, 09:25

Ato ordinatório

•05/04/2024, 09:25

Ato ordinatório

•15/01/2024, 07:52

Petição intercorrente

•30/11/2023, 18:45

Ato ordinatório

•17/10/2023, 09:26

Ato ordinatório

•17/10/2023, 09:26

Despacho

•20/07/2023, 15:08

Cumprimento de Sentença

•28/06/2023, 14:44

Parecer técnico

•28/06/2023, 14:44

Ato ordinatório

•22/03/2023, 07:35

Todos os documentos(23)

Sentença Tipo C

•30/04/2025, 18:27

Ato ordinatório

•16/12/2024, 12:32

Ato ordinatório

•16/12/2024, 12:32

Despacho

•13/09/2024, 10:55

Despacho

•13/09/2024, 10:55

Ato ordinatório

•05/04/2024, 09:25

Ato ordinatório

•05/04/2024, 09:25

Ato ordinatório

•15/01/2024, 07:52

Petição intercorrente

•30/11/2023, 18:45

Ato ordinatório

•17/10/2023, 09:26

Ato ordinatório

•17/10/2023, 09:26

Despacho

•20/07/2023, 15:08

Cumprimento de Sentença

•28/06/2023, 14:44

Parecer técnico

•28/06/2023, 14:44

Ato ordinatório

•22/03/2023, 07:35

Agravo contra decisão denegatória em Recurso Extraordinário

•13/04/2021, 18:34

Agravo contra decisão denegatória em Recurso Extraordinário

•13/04/2021, 18:34

Documentos Diversos

•13/04/2021, 18:34

Documentos Diversos

•13/04/2021, 18:34

Decisão

•29/03/2021, 17:08

Decisão

•29/03/2021, 17:06

Documentos Diversos

•27/10/2020, 18:55

Acórdão

•30/09/2020, 19:28