Execução Fiscal 0014852-33.2015.4.01.3300 - TRF1 | JusConsulta

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Conselhos Regionais e Afins (Anuidade)Contribuições CorporativasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

06/05/2015

Valor da Causa

R$ 2.100,00

Órgão julgador

8ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA

Partes do Processo

CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Autor

CRF-BA

Terceiro

J.A.E. COMERCIO DE PRODUTOS FARMACEUTICOS LTDA - ME

CNPJ

Reu

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Advogados / Representantes

ANTONIO MARCELO FERREIRA DE SANTANA

CPF·Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Definitivamente

09/03/2023, 14:04

Juntada de Certidão

09/03/2023, 14:04

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE FARMÁCIA DO ESTADO DA BAHIA em 06/03/2023 23:59.

07/03/2023, 01:30

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

06/12/2022, 13:18

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

06/12/2022, 13:18

Juntada de Certidão

06/12/2022, 13:18

Processo devolvido à Secretaria

06/12/2022, 13:18

Conclusos para julgamento

16/11/2022, 16:29

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE FARMÁCIA DO ESTADO DA BAHIA em 13/05/2022 23:59.

14/05/2022, 01:29

Juntada de Certidão

12/04/2022, 20:48

Processo devolvido à Secretaria

12/04/2022, 20:48

Outras Decisões

12/04/2022, 20:48

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

12/04/2022, 20:48

Conclusos para despacho

08/04/2022, 17:08

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE FARMÁCIA DO ESTADO DA BAHIA em 12/07/2021 23:59.

13/07/2021, 02:24

Todas as movimentações(73)

Arquivado Definitivamente

09/03/2023, 14:04

Juntada de Certidão

09/03/2023, 14:04

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE FARMÁCIA DO ESTADO DA BAHIA em 06/03/2023 23:59.

07/03/2023, 01:30

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

06/12/2022, 13:18

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Documentos

Sentença Tipo C

•06/12/2022, 13:18

Decisão

•12/04/2022, 20:48

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legal

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Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

06/12/2022, 13:18

Juntada de Certidão

06/12/2022, 13:18

Processo devolvido à Secretaria

06/12/2022, 13:18

Conclusos para julgamento

16/11/2022, 16:29

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE FARMÁCIA DO ESTADO DA BAHIA em 13/05/2022 23:59.

14/05/2022, 01:29

Juntada de Certidão

12/04/2022, 20:48

Processo devolvido à Secretaria

12/04/2022, 20:48

Outras Decisões

12/04/2022, 20:48

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

12/04/2022, 20:48

Conclusos para despacho

08/04/2022, 17:08

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE FARMÁCIA DO ESTADO DA BAHIA em 12/07/2021 23:59.

13/07/2021, 02:24

Decorrido prazo de J.A.E. COMERCIO DE PRODUTOS FARMACEUTICOS LTDA - ME em 01/07/2021 23:59.

02/07/2021, 00:43

Juntada de outras peças

01/06/2021, 16:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/05/2021

11/05/2021, 07:21

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 11/05/2021.

11/05/2021, 07:21

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0014852-33.2015.4.01.3300. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 8ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: CONSELHO REGIONAL DE FARMÁCIA DO ESTADO DA BAHIA e outros POLO PASSIVO: J.A.E. COMERCIO DE PRODUTOS FARMACEUTICOS LTDA - ME PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): J.A.E. COMERCIO DE PRODUTOS FARMACEUTICOS LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SALVADOR, 9 de maio de 2021. (assinado eletronicamente)

10/05/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

09/05/2021, 08:44

Expedição de Outros documentos.

09/05/2021, 08:44

Juntada de certidão de processo migrado

09/05/2021, 08:43

Juntada de volume

09/05/2021, 08:43

MIGRACAO PJe ORDENADA

04/05/2021, 12:16

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

18/06/2020, 12:16

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - det. diligencia

02/06/2020, 11:17

CONCLUSOS PARA DESPACHO

01/06/2020, 11:17

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

05/07/2019, 10:12

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

05/07/2019, 10:12

RECEBIDOS EM SECRETARIA

05/07/2019, 10:12

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

27/06/2019, 10:26

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

19/06/2019, 10:36

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

19/06/2019, 10:36

PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD

19/06/2019, 10:36

DILIGENCIA CUMPRIDA

05/06/2019, 09:38

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

05/02/2019, 10:40

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

05/02/2019, 10:40

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

05/02/2019, 10:40

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

27/03/2018, 17:50

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

08/03/2018, 10:53

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

07/03/2018, 10:52

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

19/02/2018, 14:30

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - ante provimento da apelacao. cite-se

08/02/2018, 14:30

CONCLUSOS PARA DESPACHO

10/01/2018, 16:32

TRANSITO EM JULGADO EM

04/12/2017, 15:31

RECEBIDOS DO TRF

04/12/2017, 15:31

REMETIDOS TRF (S/ BAIXA)

25/01/2017, 12:10

REMESSA ORDENADA: TRF

19/01/2017, 16:06

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

28/11/2016, 15:29

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - Det. remessa ao TRF

24/11/2016, 15:28

CONCLUSOS PARA DESPACHO

17/11/2016, 17:42

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

14/04/2016, 16:20

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

14/04/2016, 16:11

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

16/03/2016, 17:40

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - intimar exeqte comprovar complement prepato recurso, pena de deserção

16/03/2016, 17:40

CONCLUSOS PARA DESPACHO

16/03/2016, 17:03

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

02/03/2016, 10:20

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

02/03/2016, 10:20

RECEBIDOS EM SECRETARIA

02/03/2016, 10:20

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

02/03/2016, 08:36

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

18/01/2016, 18:47

DEVOLVIDOS C/ SENTENCA S/ EXAME DO MERITO FALTA DE PRESSUPOSTOS PROCESSUAIS - Sentença registrada no E-CVD.

18/01/2016, 17:29

CONCLUSOS PARA SENTENCA

07/01/2016, 16:43

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

25/11/2015, 19:30

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - E-PROC REC EM 25112015

25/11/2015, 15:23

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

13/05/2015, 15:17

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - intimar exeqte para emendar inicial, sob pena de ext do feito sem resol do mérito

13/05/2015, 15:16

CONCLUSOS PARA DESPACHO

13/05/2015, 10:31

RECEBIDOS EM SECRETARIA

07/05/2015, 15:39

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO - SETAUT/SECLA/BA

07/05/2015, 15:03

INICIAL AUTUADA

07/05/2015, 15:03

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

06/05/2015, 15:41

Outras peças

•01/06/2021, 16:42