Procedimento Comum Cível 0026682-84.2015.4.01.3400 - TRF1 | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelIPI/ Imposto sobre Produtos IndustrializadosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOProcedimento Comum Cível

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

08/05/2015

Valor da Causa

R$ 50.000,00

Órgão julgador

13ª Vara Federal Cível da SJDF

Processos relacionados

2° Grau · TRF1 · Apelação Cível · Gab. 20 - DESEMBARGADOR FEDERAL GUSTAVO SOARES AMORIM

Partes do Processo

CISA TRADING S/A

CNPJ

Autor

CISA

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

RODRIGO RIGHI CAPANEMA DE ALMEIDA

OAB/MG 87830·CPF·Representa: Autor

DANIEL AUGUSTO DE MORAIS URBANO

OAB/MG 71886·CPF·Representa: Autor

GILBERTO SOUZA DE TOLEDO

OAB/SP 98524·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Tribunal Regional Federal da 2ª Região

11/10/2022, 18:01

Baixa Definitiva

11/10/2022, 18:01

Juntada de certidão

11/10/2022, 18:00

Processo devolvido à Secretaria

22/08/2022, 19:23

Proferido despacho de mero expediente

22/08/2022, 19:23

Conclusos para despacho

22/08/2022, 13:46

Juntada de manifestação

28/06/2022, 17:30

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

23/06/2022, 13:42

Juntada de certidão

08/04/2022, 17:51

Decorrido prazo de Cisa Trading SA em 24/01/2022 23:59.

25/01/2022, 15:25

Juntada de petição intercorrente

13/12/2021, 20:44

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

24/11/2021, 14:30

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

24/11/2021, 14:30

Ato ordinatório praticado

17/09/2021, 16:52

Recebidos os autos

15/09/2021, 10:48

Todas as movimentações(70)

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Tribunal Regional Federal da 2ª Região

11/10/2022, 18:01

Baixa Definitiva

11/10/2022, 18:01

Juntada de certidão

11/10/2022, 18:00

Processo devolvido à Secretaria

22/08/2022, 19:23

Proferido despacho de mero expediente

Documentos

Despacho

•22/08/2022, 19:23

Ato ordinatório

•17/09/2021, 16:52

22/08/2022, 19:23

Conclusos para despacho

22/08/2022, 13:46

Juntada de manifestação

28/06/2022, 17:30

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

23/06/2022, 13:42

Juntada de certidão

08/04/2022, 17:51

Decorrido prazo de Cisa Trading SA em 24/01/2022 23:59.

25/01/2022, 15:25

Juntada de petição intercorrente

13/12/2021, 20:44

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

24/11/2021, 14:30

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

24/11/2021, 14:30

Ato ordinatório praticado

17/09/2021, 16:52

Recebidos os autos

15/09/2021, 10:48

Juntada de petição inicial

15/09/2021, 10:48

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0026682-84.2015.4.01.3400. Intimação - Tribunal Regional Federal da 1ª Região Divisão de Processamento dos Feitos da Presidência INTIMAÇÃO PROCESSO REFERÊNCIA: 0026682-84.2015.4.01.3400 CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL (198) POLO ATIVO: CISA TRADING S/A REPRESENTANTES POLO ATIVO: GILBERTO SOUZA DE TOLEDO - SP98524 POLO PASSIVO:FAZENDA NACIONAL FINALIDADE: Intimar acerca do último ato proferido nos autos do processo em epígrafe, via sistema PJe, as partes: Polo ativo: []. Polo passivo: [FAZENDA NACIONAL - CNPJ: 00.394.460/0160-64 (APELADO)]. Intimar acerca do último ato proferido nos autos do processo em epígrafe, via e-DJF1, por meio de seus advogados listados acima, as partes do polo ativo:[CISA TRADING S/A - CNPJ: 39.373.782/0001-40 (APELANTE)] OBSERVAÇÃO 1 (INTIMAÇÕES VIA SISTEMA): DA COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA DOS ATOS PROCESSUAIS (art. 5º, § 3º, da Lei n. 11.419/06: A consulta referida nos §§ 1º e 2º deste artigo deverá ser feita em até 10 (dez) dias corridos contados da data do envio da intimação, sob pena de considerar-se a intimação automaticamente realizada na data do término desse prazo). OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais. Brasília-DF, 9 de maio de 2021. (assinado digitalmente)

10/05/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0026682-84.2015.4.01.3400. APELANTE: GILBERTO SOUZA DE TOLEDO - SP98524 POLO PASSIVO: FAZENDA NACIONAL FICA AUTORIZADO O PETICIONAMENTO NESTE PROCESSO POR MEIO DO PJE DESTINATÁRIO(S): CISA TRADING S/A GILBERTO SOUZA DE TOLEDO - (OAB: SP98524) INTIMAÇÃO Os autos deste processo foram migrados para o sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, nos termos da Lei n. 11.419/2006, da Resolução TRF1/Presi n. 22/2014 e da Portaria Presi - 10105240. Advogados e procuradores ficam, desde já, cientes da autorização ao peticionamento neste processo por meio do PJe. BRASíLIA, 27 de janeiro de 2021. (assinado eletronicamente) Usuário do sistema Intimação - Usuário do Sistema - Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO REFERÊNCIA: 0026682-84.2015.4.01.3400 CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL POLO ATIVO: CISA TRADING S/A Advogado do(a)

28/01/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0026682-84.2015.4.01.3400. APELANTE: GILBERTO SOUZA DE TOLEDO - SP98524 POLO PASSIVO: FAZENDA NACIONAL FICA AUTORIZADO O PETICIONAMENTO NESTE PROCESSO POR MEIO DO PJE DESTINATÁRIO(S): CISA TRADING S/A GILBERTO SOUZA DE TOLEDO - (OAB: SP98524) INTIMAÇÃO Os autos deste processo foram migrados para o sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, nos termos da Lei n. 11.419/2006, da Resolução TRF1/Presi n. 22/2014 e da Portaria Presi - 10105240. Advogados e procuradores ficam, desde já, cientes da autorização ao peticionamento neste processo por meio do PJe. BRASíLIA, 27 de janeiro de 2021. (assinado eletronicamente) Usuário do sistema Intimação - Usuário do Sistema - Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO REFERÊNCIA: 0026682-84.2015.4.01.3400 CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL POLO ATIVO: CISA TRADING S/A Advogado do(a)

28/01/2021, 00:00

MIGRACAO PJe ORDENADA - MIGRAÇÃO PJE - REMESSSA AUTOMÁTICA TRF1- CONFORME SEI 0001553-12.2019.4.01.8000

14/11/2020, 03:05

REMETIDOS TRF (S/ BAIXA)

12/12/2017, 16:43

REMESSA ORDENADA: TRF

12/12/2017, 14:57

RECEBIDOS EM SECRETARIA

12/12/2017, 12:08

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - REMESSA FAZENDA NACIONAL

01/12/2017, 09:04

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

29/11/2017, 16:16

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

29/11/2017, 16:16

RECURSO APELACAO INTERPOSTA / AUTOR

29/11/2017, 16:16

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA

27/10/2017, 15:02

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA

25/10/2017, 16:06

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

09/10/2017, 14:16

DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO IMPROCEDENTE

09/10/2017, 14:16

CONCLUSOS PARA SENTENCA

16/11/2016, 09:39

RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/10/2016, 18:19

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

14/10/2016, 09:33

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

10/10/2016, 19:09

RECEBIDOS EM SECRETARIA

20/07/2016, 16:59

CARGA: RETIRADOS AGU

18/07/2016, 08:06

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

11/07/2016, 15:30

REPLICA APRESENTADA

07/07/2016, 15:30

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

16/06/2016, 16:34

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO

16/06/2016, 16:34

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO

06/06/2016, 12:17

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

22/04/2016, 14:51

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

22/04/2016, 14:50

RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA

14/04/2016, 14:41

RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/04/2016, 17:41

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

11/03/2016, 07:43

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

08/03/2016, 18:43

CITACAO: ORDENADA

08/03/2016, 18:43

RECEBIDOS EM SECRETARIA

07/03/2016, 16:50

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

04/03/2016, 07:52

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

02/03/2016, 11:32

RECURSO RECEBIDA COMUNICACAO DECISAO TRIBUNAL

21/10/2015, 12:55

RESPOSTA INFORMACOES APRESENTADAS

13/08/2015, 12:19

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

03/08/2015, 13:16

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

30/07/2015, 11:50

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

16/07/2015, 13:47

DEVOLVIDOS C/ DECISAO TUTELA ANTECIPADA INDEFERIDA

16/07/2015, 13:47

CONCLUSOS PARA DECISAO

14/07/2015, 14:54

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

17/06/2015, 13:07

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

22/05/2015, 14:02

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

22/05/2015, 14:02

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

20/05/2015, 16:28

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

14/05/2015, 18:15

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

13/05/2015, 18:15

CONCLUSOS PARA DESPACHO

12/05/2015, 15:08

RECEBIDOS EM SECRETARIA

12/05/2015, 14:37

INICIAL AUTUADA

12/05/2015, 14:37

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

12/05/2015, 12:51

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

11/05/2015, 13:03

Decisão

•29/03/2021, 16:51

Decisão

•29/03/2021, 16:37