Execução Fiscal 0015488-91.2018.4.01.3300 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalInfração AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

07/05/2018

Valor da Causa

R$ 1.044,14

Órgão julgador

8ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA

Partes do Processo

AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT

CNPJ

Autor

DIRETOR GERAL DA AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES

Terceiro

JORGE LUIZ MACEDO BASTOS

Terceiro

JORGE LUIZ MACEDO BASTOS DIRETOR GERAL DA AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES

Terceiro

NOME DIRETOR GERAL DA AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(11)

AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT

CNPJ

Autor

DIRETOR GERAL DA AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES

Terceiro

JORGE LUIZ MACEDO BASTOS

Terceiro

JORGE LUIZ MACEDO BASTOS DIRETOR GERAL DA AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES

Terceiro

NOME DIRETOR GERAL DA AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES

Terceiro

SUPERINTENDENTE DE LOGISTICA E TRANSPORTE MULTIMODAL

Terceiro

SUPERINTENDENTE DE LOGISTICA E TRANSPORTE MULTIMODAL DA ANTT

Terceiro

DIRETOR GERAL DA AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRE

Terceiro

CLAUDIA MARIA DIAMANTINO DE SOUZA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DIRETOR GERAL DA AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES

Terceiro

LEDA DA SILVA OLIVEIRA

CPF

Reu

Movimentações

Proferido despacho de mero expediente

03/12/2025, 11:11

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

03/12/2025, 11:11

Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT em 11/06/2025 23:59.

12/06/2025, 00:25

Juntada de Certidão

23/05/2025, 14:00

Processo devolvido à Secretaria

23/05/2025, 14:00

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

23/05/2025, 14:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

23/05/2025, 14:00

Conclusos para decisão

13/05/2025, 14:24

Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT em 22/04/2025 23:59.

23/04/2025, 08:17

Juntada de petição intercorrente

28/03/2025, 17:31

Expedição de Outros documentos.

25/03/2025, 13:03

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

25/03/2025, 13:03

Juntada de Certidão

25/03/2025, 12:05

Processo devolvido à Secretaria

25/03/2025, 12:05

Proferido despacho de mero expediente

25/03/2025, 12:05

Todas as movimentações(72)

Proferido despacho de mero expediente

03/12/2025, 11:11

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

03/12/2025, 11:11

Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT em 11/06/2025 23:59.

12/06/2025, 00:25

Juntada de Certidão

23/05/2025, 14:00

Processo devolvido à Secretaria

Documentos

Despacho

•03/12/2025, 11:11

Decisão

•23/05/2025, 14:00

23/05/2025, 14:00

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

23/05/2025, 14:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

23/05/2025, 14:00

Conclusos para decisão

13/05/2025, 14:24

Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT em 22/04/2025 23:59.

23/04/2025, 08:17

Juntada de petição intercorrente

28/03/2025, 17:31

Expedição de Outros documentos.

25/03/2025, 13:03

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

25/03/2025, 13:03

Juntada de Certidão

25/03/2025, 12:05

Processo devolvido à Secretaria

25/03/2025, 12:05

Proferido despacho de mero expediente

25/03/2025, 12:05

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

25/03/2025, 12:05

Conclusos para despacho

25/03/2025, 10:45

Juntada de petição intercorrente

27/02/2023, 08:52

Outras Decisões

08/02/2023, 20:53

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

08/02/2023, 20:53

Juntada de Certidão

08/02/2023, 20:53

Processo devolvido à Secretaria

08/02/2023, 20:53

Conclusos para despacho

08/02/2023, 12:20

Juntada de petição intercorrente

09/06/2022, 21:57

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

27/05/2022, 21:51

Juntada de Certidão

27/05/2022, 21:51

Processo devolvido à Secretaria

27/05/2022, 21:51

Proferidas outras decisões não especificadas

27/05/2022, 21:51

Conclusos para decisão

27/05/2022, 15:05

Juntada de documentos diversos

27/05/2022, 14:36

Juntada de petição intercorrente

25/09/2021, 12:32

Processo devolvido à Secretaria

14/09/2021, 00:03

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

14/09/2021, 00:03

Juntada de Certidão

14/09/2021, 00:03

Proferido despacho de mero expediente

14/09/2021, 00:03

Decorrido prazo de LEDA DA SILVA OLIVEIRA em 01/07/2021 23:59.

02/07/2021, 00:43

Juntada de petição intercorrente

17/05/2021, 16:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/05/2021

11/05/2021, 07:22

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 11/05/2021.

11/05/2021, 07:22

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0015488-91.2018.4.01.3300. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 8ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT POLO PASSIVO: LEDA DA SILVA OLIVEIRA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): LEDA DA SILVA OLIVEIRA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SALVADOR, 9 de maio de 2021. (assinado eletronicamente)

10/05/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

09/05/2021, 08:55

Expedição de Outros documentos.

09/05/2021, 08:55

Juntada de certidão de processo migrado

09/05/2021, 08:54

Juntada de volume

09/05/2021, 08:54

MIGRACAO PJe ORDENADA

04/05/2021, 12:43

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

15/06/2020, 18:01

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - determina suspensão em razão da COVID

15/06/2020, 17:20

CONCLUSOS PARA DESPACHO

01/06/2020, 15:15

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

02/09/2019, 12:44

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - DEFERE DILIGENCIA

30/08/2019, 15:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

30/08/2019, 14:00

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

17/12/2018, 10:34

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

17/12/2018, 10:34

RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/12/2018, 10:34

CARGA: RETIRADOS PGF

16/11/2018, 09:27

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

14/11/2018, 08:37

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

14/11/2018, 08:37

PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD

14/11/2018, 08:37

DILIGENCIA CUMPRIDA

09/10/2018, 10:24

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

03/08/2018, 14:20

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

03/08/2018, 14:19

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

03/08/2018, 14:19

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

30/07/2018, 15:01

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

18/07/2018, 18:45

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

17/07/2018, 17:44

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

08/06/2018, 17:12

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - cite-se

08/06/2018, 17:12

CONCLUSOS PARA DESPACHO

08/06/2018, 13:25

RECEBIDOS EM SECRETARIA

25/05/2018, 15:19

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO - SETAUTE/SECLA/BA

25/05/2018, 13:48

INICIAL AUTUADA

25/05/2018, 13:48

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

14/05/2018, 17:21

Despacho

•25/03/2025, 12:05

Decisão

•08/02/2023, 20:53

Decisão

•27/05/2022, 21:51

Despacho

•14/09/2021, 00:03