Execução Fiscal 0001764-92.2011.4.01.3905 - TRF1 | JusConsulta
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Execucao Fiscal
SIMPLES
Regimes Especiais de Tributação
DIREITO TRIBUTÁRIO
Execução Fiscal
TRF1
1° Grau
Em andamento
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Data de Distribuição
08/11/2024
Valor da Causa
R$ 8.181,67
Órgão julgador
7ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJPA
Partes do Processo
MINISTERIO DA FAZENDA
CNPJ
00.***.***.0001-41
Mostrar
Autor
AGU
Terceiro
PRU
Terceiro
MINISTERIO DA FAZENDA
Terceiro
FABIO PENHA GONCALEZ
Terceiro
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Ver todas as partes (67)
Partes do Processo
(67)
MINISTERIO DA FAZENDA
CNPJ
00.***.***.0001-41
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Autor
AGU
Terceiro
PRU
Terceiro
Movimentações
Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão
08/11/2024, 18:22
Arquivado Provisoramente
13/09/2021, 22:52
MINISTERIO DA FAZENDA
Terceiro
FABIO PENHA GONCALEZ
Terceiro
ROOSEVELT ARANHA SABOIA
Terceiro
FAZENDA NACIONAL
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA
Terceiro
RECEITA FEDERAL DO BRASIL
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA
Terceiro
PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS
Terceiro
DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF
Terceiro
DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO
Terceiro
PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA
Terceiro
PROCURADOR GERAL DA FAZENDA
Terceiro
PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF
Terceiro
DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS
Terceiro
FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO
Terceiro
UNIAO FEDERAL
Terceiro
DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF
Terceiro
MICHEL LOPES TEODORO
Terceiro
PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO
Terceiro
PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO
Terceiro
PGFN
Terceiro
PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN
Terceiro
COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS
Terceiro
ADVOCACIA GERAL DA UNIAO
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA
Terceiro
PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL
Terceiro
PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS
Terceiro
PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR
Terceiro
WALLER CHAVES DA COSTA
Terceiro
PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG
Terceiro
INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE
Terceiro
[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR
Terceiro
PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO
Terceiro
PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA
Terceiro
PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE
Terceiro
ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT
Terceiro
PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS
Terceiro
FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS
Terceiro
PROCURADOR GERAL
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL
Terceiro
SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR
Terceiro
CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP
Terceiro
UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)
Terceiro
UNIAO - FAZENDA NACIONAL
Terceiro
UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)
Terceiro
UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL
Terceiro
UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)
Terceiro
UNIAO FAZENDA NACIONAL
Terceiro
UNIAO (FAZENDA NACIONAL)
Terceiro
UNIAO/FAZENDA NACIONAL
Terceiro
MARIA WANDA PETRUCELI
CPF
468.***.***-68
Mostrar
Reu
M W PETRUCELI - ME
CNPJ
83.***.***.0001-19
Mostrar
Reu
Proferido despacho de mero expediente
13/09/2021, 22:52
Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 05/08/2021 23:59.
07/08/2021, 03:16
Decorrido prazo de M W PETRUCELI - ME em 14/07/2021 23:59.
15/07/2021, 00:34
Decorrido prazo de MARIA WANDA PETRUCELI em 14/07/2021 23:59.
15/07/2021, 00:34
Processo devolvido à Secretaria
13/07/2021, 17:21
Expedição de Comunicação via sistema.
13/07/2021, 17:21
Juntada de Certidão
13/07/2021, 17:21
Proferido despacho de mero expediente
13/07/2021, 17:21
Conclusos para despacho
08/07/2021, 00:20
Juntada de manifestação
06/07/2021, 19:30
Processo devolvido à Secretaria
01/07/2021, 09:54
Expedição de Comunicação via sistema.
01/07/2021, 09:54
Juntada de Certidão
01/07/2021, 09:54
Ver todas as movimentações (73)
Todas as movimentações
(73)
Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão
08/11/2024, 18:22
Arquivado Provisoramente
13/09/2021, 22:52
Proferido despacho de mero expediente
13/09/2021, 22:52
Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 05/08/2021 23:59.
07/08/2021, 03:16
Decorrido prazo de M W PETRUCELI - ME em 14/07/2021 23:59.
15/07/2021, 00:34
Decorrido prazo de MARIA WANDA PETRUCELI em 14/07/2021 23:59.
15/07/2021, 00:34
Processo devolvido à Secretaria
13/07/2021, 17:21
Expedição de Comunicação via sistema.
13/07/2021, 17:21
Juntada de Certidão
13/07/2021, 17:21
Proferido despacho de mero expediente
13/07/2021, 17:21
Conclusos para despacho
08/07/2021, 00:20
Juntada de manifestação
06/07/2021, 19:30
Processo devolvido à Secretaria
01/07/2021, 09:54
Expedição de Comunicação via sistema.
01/07/2021, 09:54
Juntada de Certidão
01/07/2021, 09:54
Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial
01/07/2021, 09:54
Conclusos para decisão
18/06/2021, 07:10
Juntada de manifestação
07/06/2021, 12:30
Expedição de Comunicação via sistema.
31/05/2021, 18:44
Ato ordinatório praticado
31/05/2021, 18:43
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/05/2021
11/05/2021, 07:09
Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 11/05/2021.
11/05/2021, 07:09
Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0001764-92.2011.4.01.3905. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Redenção-PA Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Redenção-PA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: M W PETRUCELI - ME e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): M W PETRUCELI - ME MARIA WANDA PETRUCELI Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. REDENÇÃO, 8 de maio de 2021. (assinado eletronicamente)
10/05/2021, 00:00
Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0001764-92.2011.4.01.3905. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Redenção-PA Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Redenção-PA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: M W PETRUCELI - ME e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): M W PETRUCELI - ME MARIA WANDA PETRUCELI Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. REDENÇÃO, 8 de maio de 2021. (assinado eletronicamente)
10/05/2021, 00:00
Expedição de Outros documentos.
08/05/2021, 17:39
Expedição de Outros documentos.
08/05/2021, 17:39
Juntada de certidão de processo migrado
08/05/2021, 17:39
Juntada de volume
08/05/2021, 17:39
MIGRACAO PJe ORDENADA
28/04/2021, 11:03
SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - PARCELAMENTO
31/08/2018, 11:43
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
30/08/2018, 11:38
CONCLUSOS PARA DESPACHO
30/08/2018, 11:38
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
07/06/2018, 11:41
RECEBIDOS EM SECRETARIA
18/05/2018, 13:09
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
27/04/2018, 13:20
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
17/04/2018, 10:35
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
16/04/2018, 10:35
ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE DEBITO INFERIOR LIMITE LEGAL
20/03/2013, 12:50
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
20/03/2013, 12:50
CONCLUSOS PARA DECISAO
13/03/2013, 15:00
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª)
10/12/2012, 10:53
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - REQUER O ARQUIVAMENTO SEM BAIXA DO PROCESSO
07/12/2012, 09:35
INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA OUTROS (ESPECIF - UNIÃO (FAZENDA NACIONAL) INTIMADA EM 29/10/2012
03/12/2012, 12:59
RECEBIDOS EM SECRETARIA
03/12/2012, 12:59
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
24/10/2012, 14:55
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)
17/10/2012, 14:00
DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)
17/10/2012, 13:59
CONCLUSOS PARA DECISAO
26/09/2012, 11:26
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
27/07/2012, 14:11
INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA OUTROS (ESPECIF - UNIÃO(FAZENDA NACIONAL) INTIMADA EM 02/07/2012
16/07/2012, 15:54
RECEBIDOS EM SECRETARIA
16/07/2012, 15:54
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
26/06/2012, 09:04
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - PORTARIA 75 MF ART. 2º
22/06/2012, 10:27
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
22/06/2012, 09:31
CONCLUSOS PARA DESPACHO - PORTARIA MF 75 ART. 2º
06/06/2012, 17:01
MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
30/05/2012, 10:27
CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA FRUSTRADA
30/05/2012, 10:26
CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA - (2ª)
20/04/2012, 15:50
CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA
12/04/2012, 15:31
DILIGENCIA CUMPRIDA - INCLUSÃO DOS CO-RESPONSAVEIS
13/01/2012, 13:59
CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA
18/11/2011, 16:51
DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)
18/11/2011, 12:03
CONCLUSOS PARA DECISAO
17/11/2011, 18:31
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
26/10/2011, 15:33
INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA OUTROS (ESPECIF - INTIMAÇÃO REALIZADA EM 26/09/2011
24/10/2011, 18:44
RECEBIDOS EM SECRETARIA
24/10/2011, 18:44
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
12/09/2011, 17:20
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
25/08/2011, 18:31
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
25/08/2011, 18:31
CONCLUSOS PARA DESPACHO
25/08/2011, 13:35
RECEBIDOS EM SECRETARIA
09/08/2011, 15:42
REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO
09/08/2011, 14:46
DISTRIBUICAO AUTOMATICA
03/08/2011, 16:29
Documentos
Despacho
•
13/09/2021, 22:52
Despacho
•
13/07/2021, 17:21
Decisão
•
01/07/2021, 09:54
Ato ordinatório
•
31/05/2021, 18:43