Execução Fiscal 0027599-43.2010.4.01.3800 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalAmbientalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF61° GrauEm andamento

Data de Distribuição

21/02/2025

Valor da Causa

R$ 36.088,92

Órgão julgador

Juízo Substituto da 2ª Vara Federal de Execução Fiscal e Ext. de Belo Horizonte

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · 24ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG

Partes do Processo

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS-IBAMA

CNPJ

Autor

WAGNER RIBEIRO DIAS

CPF

Reu

Advogados / Representantes

PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 6 REGIAO

Representa: Autor

GIEDRA CRISTINA PINTO MOREIRA

CPF·Representa: Réu

RODRIGO BRAZ BARBOSA

CPF·Representa: Réu

DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO EM BELO HORIZONTE - SEGUNDA CAT - DPU-BH

Representa: Réu

JULIANO MARTINS DE GODOY

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

21/02/2025, 15:35

Suspensão Condicional do Processo - Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente

07/08/2023, 10:42

Juntado(a) - Mandado devolvido entregue ao destinatário

06/02/2023, 14:46

Juntada de Petição - Juntada de certidão de oficial de justiça

06/02/2023, 14:46

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Recebido o Mandado para Cumprimento

29/12/2022, 15:47

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

14/12/2022, 15:36

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

14/12/2022, 15:36

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

14/12/2022, 12:40

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

14/12/2022, 10:58

Juntado(a) - Mandado devolvido para redistribuição

14/12/2022, 10:00

Juntada de Petição - Juntada de certidão de oficial de justiça

14/12/2022, 10:00

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Recebido o Mandado para Cumprimento

06/12/2022, 18:08

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Recebido o Mandado para Cumprimento

06/12/2022, 15:09

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Recebido o Mandado para Cumprimento

06/12/2022, 14:43

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

06/12/2022, 14:29

Todas as movimentações(150)

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

21/02/2025, 15:35

Suspensão Condicional do Processo - Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente

07/08/2023, 10:42

Juntado(a) - Mandado devolvido entregue ao destinatário

06/02/2023, 14:46

Juntada de Petição - Juntada de certidão de oficial de justiça

06/02/2023, 14:46

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Recebido o Mandado para Cumprimento

Documentos

OUTROS

•14/12/2022, 15:36

OUTROS

•11/03/2022, 19:07

29/12/2022, 15:47

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

14/12/2022, 15:36

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

14/12/2022, 15:36

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

14/12/2022, 12:40

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

14/12/2022, 10:58

Juntado(a) - Mandado devolvido para redistribuição

14/12/2022, 10:00

Juntada de Petição - Juntada de certidão de oficial de justiça

14/12/2022, 10:00

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Recebido o Mandado para Cumprimento

06/12/2022, 18:08

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Recebido o Mandado para Cumprimento

06/12/2022, 15:09

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Recebido o Mandado para Cumprimento

06/12/2022, 14:43

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

06/12/2022, 14:29

Juntado(a) - Expedição de Mandado.

06/12/2022, 14:26

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

16/03/2022, 15:22

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

14/03/2022, 12:24

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

14/03/2022, 12:24

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

11/03/2022, 19:07

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

11/03/2022, 19:07

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

11/02/2022, 13:15

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

07/02/2022, 14:28

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

08/12/2021, 14:05

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

06/12/2021, 10:38

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

06/12/2021, 10:38

Decorrido prazo - Decorrido prazo de WAGNER RIBEIRO DIAS em 30/06/2021 23:59.

01/07/2021, 00:41

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

11/05/2021, 10:14

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/05/2021

11/05/2021, 07:08

Juntado(a) - Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 11/05/2021.

11/05/2021, 07:08

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0027599-43.2010.4.01.3800. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Minas Gerais 24ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA POLO PASSIVO: WAGNER RIBEIRO DIAS PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): WAGNER RIBEIRO DIAS Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELO HORIZONTE, 8 de maio de 2021. (assinado eletronicamente)

10/05/2021, 00:00

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

08/05/2021, 17:39

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

08/05/2021, 17:39

Juntado(a) - Juntada de certidão de processo migrado

08/05/2021, 17:38

Juntado(a) - Petição Inicial

16/10/2020, 18:27

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

07/07/2020, 11:48

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

07/07/2020, 08:47

Ato ordinatório praticado - DILIGENCIA CUMPRIDA

04/05/2020, 15:54

Juntado(a) - DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

28/02/2020, 11:01

Ato ordinatório praticado - DILIGENCIA CUMPRIDA - CNIB

27/02/2020, 15:09

Juntado(a) - OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

22/11/2018, 12:46

Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

22/11/2018, 12:46

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

01/12/2017, 10:35

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

28/11/2017, 17:49

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

28/11/2017, 14:19

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS PGF

17/11/2017, 07:35

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

14/11/2017, 09:39

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

13/11/2017, 17:58

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

10/10/2017, 17:25

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

29/09/2017, 08:15

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

27/09/2017, 10:15

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS PGF

18/08/2017, 09:03

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

17/08/2017, 11:32

Ato ordinatório praticado - DILIGENCIA CUMPRIDA

17/08/2017, 10:22

Juntado(a) - DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

30/05/2017, 14:40

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

24/03/2017, 10:01

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

22/03/2017, 18:32

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - (2ª)

22/03/2017, 18:32

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

15/03/2017, 13:59

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

15/03/2017, 13:59

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS PGF

03/03/2017, 08:01

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

24/02/2017, 11:35

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

23/02/2017, 11:45

Ato ordinatório praticado - DILIGENCIA CUMPRIDA

20/02/2017, 11:40

Juntado(a) - DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

11/01/2017, 18:08

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

15/07/2016, 10:32

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/07/2016, 07:46

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS AGU

04/07/2016, 09:58

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

30/06/2016, 13:39

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

24/02/2016, 09:43

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/02/2016, 18:39

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS PGF

05/02/2016, 08:10

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

03/02/2016, 12:20

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO

03/02/2016, 12:20

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

05/11/2015, 08:17

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

29/10/2015, 14:32

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

23/10/2015, 13:04

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

15/05/2015, 10:39

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

14/05/2015, 18:07

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/05/2015, 18:07

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS PGF

08/05/2015, 08:17

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

05/05/2015, 07:50

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

05/05/2015, 07:50

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

29/04/2015, 11:25

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

29/04/2015, 11:25

Ato ordinatório praticado - DILIGENCIA CUMPRIDA

22/04/2015, 16:43

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

22/04/2015, 16:40

Ato cumprido pela parte ou interessado - depósito de bens/dinheiro - DEPOSITO EM DINHEIRO ORDENADA TRANSFERENCIA CONTA

19/03/2015, 10:35

Ato ordinatório praticado - PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

19/03/2015, 10:35

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO EDITAL

10/12/2014, 14:24

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

11/06/2014, 14:43

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

10/06/2014, 17:42

Ato ordinatório praticado - DILIGENCIA CUMPRIDA

10/06/2014, 17:42

Juntado(a) - DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

07/04/2014, 19:23

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

22/01/2014, 09:23

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

07/01/2014, 17:36

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS AGU

19/12/2013, 08:22

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

19/12/2013, 07:37

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/12/2013, 17:27

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA

10/12/2013, 10:19

Confirmada a comunicação eletrônica - E-MAIL RECEBIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - EMAIL DETRAN

06/11/2013, 15:10

Juntado(a) - MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO PENHORA E AVALIACAO

06/11/2013, 15:10

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

30/10/2013, 14:12

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA

09/10/2013, 10:15

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO

09/08/2013, 15:48

Juntado(a) - MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO

22/05/2013, 15:01

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

22/05/2013, 15:00

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO

10/04/2013, 16:57

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

26/02/2013, 09:49

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/02/2013, 17:39

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS PGF

11/01/2013, 08:54

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

08/01/2013, 14:17

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

25/09/2012, 15:23

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/09/2012, 13:14

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS PGF

14/09/2012, 08:49

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

12/09/2012, 10:25

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

12/09/2012, 10:25

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

10/09/2012, 15:29

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

02/08/2012, 17:46

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

13/03/2012, 10:37

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

02/03/2012, 11:37

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS AGU

17/02/2012, 09:45

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

13/02/2012, 14:11

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

10/01/2012, 16:23

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/12/2011, 19:00

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS AGU

09/12/2011, 10:47

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

05/12/2011, 10:55

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

25/10/2011, 10:28

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

30/09/2011, 18:29

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS AGU - RETIRADO COM AUTORIZAÇÃO.

16/09/2011, 08:48

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

09/09/2011, 14:20

Ato ordinatório praticado - PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

09/09/2011, 14:20

Juntado(a) - CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL AFIXADO

05/05/2011, 11:38

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

03/05/2011, 11:38

Juntado(a) - CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO

03/05/2011, 11:37

Juntado(a) - CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO

24/01/2011, 14:45

Juntado(a) - CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

13/12/2010, 10:57

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/08/2010, 17:51

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS AGU - RETIRADO POR LEANDRO MATHEUS BARBOSA DE OLIVEIRA MG 14.425.871

06/08/2010, 09:37

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

02/08/2010, 10:57

Juntado(a) - MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

02/08/2010, 10:57

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

19/05/2010, 16:01

Juntado(a) - MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

19/05/2010, 16:01

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

19/05/2010, 16:01

Juntado(a) - INICIAL RECEBIDA / INDEFERIDA EM PARTE

19/05/2010, 16:01

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

19/05/2010, 15:48

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/05/2010, 13:55

Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

23/04/2010, 13:56

Juntado(a) - INICIAL AUTUADA

23/04/2010, 13:56

Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO AUTOMATICA - PROGRAMA PJFDI1100

22/04/2010, 11:20