Execução Fiscal 0010909-83.2012.4.01.3600 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

24/07/2012

Valor da Causa

R$ 91.811,84

Órgão julgador

4ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMT

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(68)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PAULO HENRIQUE CAMPOS SGUAREZI

CPF

Reu

ATHENAS ENERGIA LTDA - EPP

CNPJ

Reu

MARIANNA CAMPOS SGUAREZI SACIOTO

CPF

Reu

Movimentações

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

23/03/2026, 10:51

Proferido despacho de mero expediente

23/03/2026, 10:51

Juntada de petição intercorrente

22/01/2026, 18:27

Expedição de Outros documentos.

21/01/2026, 06:45

Ato ordinatório praticado

21/01/2026, 06:44

Juntada de certidão de oficial de justiça

16/08/2024, 19:01

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

16/08/2024, 19:01

Juntada de certidão de oficial de justiça

16/08/2024, 19:01

Juntada de certidão de oficial de justiça

16/08/2024, 19:01

Recebido o Mandado para Cumprimento

12/08/2024, 14:26

Recebido o Mandado para Cumprimento

12/08/2024, 13:51

Expedição de Mandado.

11/08/2024, 08:58

Processo devolvido à Secretaria

09/08/2022, 15:33

Proferido despacho de mero expediente

09/08/2022, 15:33

Decorrido prazo de PAULO HENRIQUE CAMPOS SGUAREZI em 30/06/2021 23:59.

01/07/2021, 00:39

Todas as movimentações(93)

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

23/03/2026, 10:51

Proferido despacho de mero expediente

23/03/2026, 10:51

Juntada de petição intercorrente

22/01/2026, 18:27

Expedição de Outros documentos.

21/01/2026, 06:45

Ato ordinatório praticado

Documentos

Despacho

•23/03/2026, 10:51

Ato ordinatório

•21/01/2026, 06:44

21/01/2026, 06:44

Juntada de certidão de oficial de justiça

16/08/2024, 19:01

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

16/08/2024, 19:01

Juntada de certidão de oficial de justiça

16/08/2024, 19:01

Juntada de certidão de oficial de justiça

16/08/2024, 19:01

Recebido o Mandado para Cumprimento

12/08/2024, 14:26

Recebido o Mandado para Cumprimento

12/08/2024, 13:51

Expedição de Mandado.

11/08/2024, 08:58

Processo devolvido à Secretaria

09/08/2022, 15:33

Proferido despacho de mero expediente

09/08/2022, 15:33

Decorrido prazo de PAULO HENRIQUE CAMPOS SGUAREZI em 30/06/2021 23:59.

01/07/2021, 00:39

Decorrido prazo de ATHENAS ENERGIA LTDA - EPP em 30/06/2021 23:59.

01/07/2021, 00:39

Decorrido prazo de MARIANNA CAMPOS SGUAREZI SACIOTO em 30/06/2021 23:59.

01/07/2021, 00:39

Juntada de manifestação

15/06/2021, 11:40

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 11/05/2021.

11/05/2021, 07:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/05/2021

11/05/2021, 07:03

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0010909-83.2012.4.01.3600. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Mato Grosso 4ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMT CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: PAULO HENRIQUE CAMPOS SGUAREZI e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MARIANNA CAMPOS SGUAREZI SACIOTO PAULO HENRIQUE CAMPOS SGUAREZI ATHENAS ENERGIA LTDA - EPP Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. CUIABÁ, 8 de maio de 2021. (assinado eletronicamente)

10/05/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0010909-83.2012.4.01.3600. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Mato Grosso 4ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMT CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: PAULO HENRIQUE CAMPOS SGUAREZI e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MARIANNA CAMPOS SGUAREZI SACIOTO PAULO HENRIQUE CAMPOS SGUAREZI ATHENAS ENERGIA LTDA - EPP Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. CUIABÁ, 8 de maio de 2021. (assinado eletronicamente)

10/05/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0010909-83.2012.4.01.3600. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Mato Grosso 4ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMT CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: PAULO HENRIQUE CAMPOS SGUAREZI e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MARIANNA CAMPOS SGUAREZI SACIOTO PAULO HENRIQUE CAMPOS SGUAREZI ATHENAS ENERGIA LTDA - EPP Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. CUIABÁ, 8 de maio de 2021. (assinado eletronicamente)

10/05/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

08/05/2021, 22:02

Expedição de Outros documentos.

08/05/2021, 22:02

Juntada de certidão de processo migrado

08/05/2021, 22:01

Juntada de volume

08/05/2021, 22:01

MIGRACAO PJe ORDENADA

27/04/2021, 10:41

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

04/03/2021, 17:33

CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO

04/03/2021, 17:33

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

14/10/2020, 09:58

CITACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

26/05/2020, 18:01

RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/03/2020, 14:34

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

06/03/2020, 17:20

REMETIDOS DISTRIBUICAO PARA RETIFICACOES / ANOTACOES

03/03/2020, 13:13

DILIGENCIA CUMPRIDA - EFETUADA CONSULTA BACEN JUD

03/03/2020, 12:50

PENHORA ORDENADA INSCRICAO

20/02/2020, 18:30

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

20/02/2020, 18:10

CONCLUSOS PARA DESPACHO

20/02/2020, 18:00

RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/09/2019, 13:39

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - DATA DEVOLUÇÃO 03/09/2019

05/08/2019, 15:22

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

22/07/2019, 15:25

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE OUTROS (ESPECIFICAR)

22/07/2019, 15:25

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

14/06/2019, 13:44

CITACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

18/03/2019, 19:38

RECEBIDOS EM SECRETARIA

29/11/2018, 10:22

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

28/11/2018, 16:33

REMETIDOS DISTRIBUICAO PARA RETIFICACOES / ANOTACOES

22/11/2018, 19:17

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

29/06/2018, 19:31

CONCLUSOS PARA DESPACHO

27/06/2018, 19:30

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

28/08/2017, 16:47

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

28/04/2017, 09:08

CONCLUSOS PARA DESPACHO - MLRV

26/04/2017, 17:11

RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/10/2016, 16:55

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - EXAME DO RDCC

10/10/2016, 18:00

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

10/10/2016, 16:38

MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO

20/09/2016, 15:12

JUNTADA DE DESPACHO/DECISAO/ACORDAO

04/04/2016, 14:43

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

13/01/2016, 10:48

CONCLUSOS PARA DESPACHO

11/09/2015, 13:01

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

29/07/2015, 16:34

RECEBIDOS EM SECRETARIA

02/07/2015, 15:19

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADO 25/06/2015

24/06/2015, 16:02

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

23/03/2015, 14:20

JUNTADA DE DESPACHO/DECISAO/ACORDAO

12/01/2015, 12:34

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

11/11/2014, 14:44

CONCLUSOS PARA DESPACHO

12/09/2014, 19:20

PENHORA ORDENADA INSCRICAO

18/07/2014, 13:29

JUNTADA DE DESPACHO/DECISAO/ACORDAO

16/07/2014, 14:49

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

13/05/2014, 17:11

CONCLUSOS PARA DESPACHO

13/05/2014, 17:11

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - GABINETE

11/03/2014, 14:16

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

15/01/2014, 18:30

RECEBIDOS EM SECRETARIA

15/01/2014, 18:30

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

17/09/2013, 10:33

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

12/09/2013, 14:34

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

19/06/2013, 10:43

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

19/06/2013, 10:42

CONCLUSOS PARA DESPACHO

11/06/2013, 14:56

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

19/03/2013, 17:55

RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/03/2013, 17:55

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

14/03/2013, 10:16

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

29/11/2012, 17:22

RECEBIDOS EM SECRETARIA

29/11/2012, 17:22

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

27/11/2012, 12:22

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

26/11/2012, 14:58

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE OUTROS (ESPECIFICAR)

26/11/2012, 14:58

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

11/09/2012, 13:28

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

27/08/2012, 14:16

RECEBIDOS EM SECRETARIA

27/07/2012, 13:05

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

25/07/2012, 12:11

INICIAL AUTUADA

25/07/2012, 12:11

DISTRIBUICAO AUTOMATICA - PROGRAMA PJFDI1100

24/07/2012, 15:50

Despacho

•09/08/2022, 15:33