Execução Fiscal 0019323-34.2011.4.01.3300 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

15/08/2011

Valor da Causa

R$ 2.356,98

Órgão julgador

8ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA

Partes do Processo

AGENCIA NACIONAL DE AVIACAO CIVIL - ANAC

Autor

JULIANO ALCANTARA NOMAN

Terceiro

TIAGO SOUSA PEREIRA

Terceiro

AGENCIA NACIONAL DE AVIACAO CIVIL

Terceiro

BRUNO DINIZ DEL BEL

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(7)

AGENCIA NACIONAL DE AVIACAO CIVIL - ANAC

Autor

JULIANO ALCANTARA NOMAN

Terceiro

TIAGO SOUSA PEREIRA

Terceiro

AGENCIA NACIONAL DE AVIACAO CIVIL

Terceiro

BRUNO DINIZ DEL BEL

Terceiro

PRESIDENTE DA AGENCIA NACIONAL DE AVIACAO CIVIL

Terceiro

JAVAN DE OLIVEIRA GUIMARAES JUNIOR

CPF

Reu

Movimentações

Juntada de petição intercorrente

12/08/2025, 14:40

Expedição de Outros documentos.

09/08/2025, 10:42

Processo devolvido à Secretaria

08/08/2025, 15:24

Proferido despacho de mero expediente

08/08/2025, 15:23

Conclusos para despacho

08/08/2025, 14:07

Decorrido prazo de AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL - ANAC em 22/05/2023 23:59.

23/05/2023, 01:45

Juntada de petição intercorrente

03/05/2023, 11:01

Processo devolvido à Secretaria

24/04/2023, 22:12

Proferidas outras decisões não especificadas

24/04/2023, 22:12

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

24/04/2023, 22:12

Juntada de Certidão

24/04/2023, 22:12

Conclusos para despacho

24/04/2023, 13:38

Juntada de documentos diversos

24/04/2023, 13:37

Juntada de Certidão

24/04/2023, 13:36

Ato ordinatório praticado

26/10/2022, 13:45

Todas as movimentações(130)

Juntada de petição intercorrente

12/08/2025, 14:40

Expedição de Outros documentos.

09/08/2025, 10:42

Processo devolvido à Secretaria

08/08/2025, 15:24

Proferido despacho de mero expediente

08/08/2025, 15:23

Conclusos para despacho

08/08/2025, 14:07

Documentos

Despacho

•08/08/2025, 15:23

Decisão

•24/04/2023, 22:12

Decorrido prazo de AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL - ANAC em 22/05/2023 23:59.

23/05/2023, 01:45

Juntada de petição intercorrente

03/05/2023, 11:01

Processo devolvido à Secretaria

24/04/2023, 22:12

Proferidas outras decisões não especificadas

24/04/2023, 22:12

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

24/04/2023, 22:12

Juntada de Certidão

24/04/2023, 22:12

Conclusos para despacho

24/04/2023, 13:38

Juntada de documentos diversos

24/04/2023, 13:37

Juntada de Certidão

24/04/2023, 13:36

Ato ordinatório praticado

26/10/2022, 13:45

Processo devolvido à Secretaria

25/11/2021, 18:35

Outras Decisões

25/11/2021, 18:35

Conclusos para despacho

24/11/2021, 16:12

Decorrido prazo de JAVAN DE OLIVEIRA GUIMARAES JUNIOR em 01/07/2021 23:59.

02/07/2021, 00:43

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 11/05/2021.

11/05/2021, 07:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/05/2021

11/05/2021, 07:23

Juntada de petição intercorrente

10/05/2021, 23:45

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0019323-34.2011.4.01.3300. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 8ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL POLO PASSIVO: JAVAN DE OLIVEIRA GUIMARAES JUNIOR PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): JAVAN DE OLIVEIRA GUIMARAES JUNIOR Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SALVADOR, 9 de maio de 2021. (assinado eletronicamente)

10/05/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

09/05/2021, 09:38

Expedição de Outros documentos.

09/05/2021, 09:38

Juntada de certidão de processo migrado

09/05/2021, 09:37

Juntada de volume

09/05/2021, 09:37

MIGRACAO PJe ORDENADA

04/05/2021, 13:15

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

22/06/2020, 09:26

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - DEVOLVIDO SUSPENSAO EM RAZAO DA COVID

19/06/2020, 15:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

15/06/2020, 10:00

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

05/09/2019, 10:05

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

05/09/2019, 10:05

RECEBIDOS EM SECRETARIA

05/09/2019, 10:05

CARGA: RETIRADOS PGF

30/08/2019, 09:06

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

27/08/2019, 17:42

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

27/08/2019, 17:41

DILIGENCIA CUMPRIDA

27/08/2019, 17:41

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

19/02/2019, 16:48

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

19/02/2019, 16:48

RECEBIDOS EM SECRETARIA

20/04/2018, 15:56

CARGA: RETIRADOS CEF

13/04/2018, 09:20

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA CEF

09/04/2018, 15:38

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

09/04/2018, 15:38

DILIGENCIA CUMPRIDA

09/04/2018, 15:38

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

19/03/2018, 17:15

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - det. diligencia

19/03/2018, 17:14

CONCLUSOS PARA DESPACHO

19/03/2018, 12:42

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

07/03/2017, 15:26

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

07/03/2017, 15:26

RECEBIDOS EM SECRETARIA

07/03/2017, 15:26

CARGA: RETIRADOS PGF

27/01/2017, 10:00

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

20/01/2017, 18:07

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

20/01/2017, 18:07

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

18/03/2016, 17:18

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

18/03/2016, 17:15

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

08/03/2016, 17:01

OFICIO EXPEDIDO

04/02/2016, 11:07

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

24/11/2015, 16:57

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

24/11/2015, 16:57

CONCLUSOS PARA DESPACHO

16/11/2015, 11:58

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

25/05/2015, 19:00

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

25/05/2015, 15:12

RECEBIDOS EM SECRETARIA

25/05/2015, 15:12

CARGA: RETIRADOS PGF

14/04/2015, 09:58

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

10/04/2015, 08:35

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

10/04/2015, 08:35

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

18/08/2014, 17:49

OFICIO REMETIDO CENTRAL

05/08/2014, 09:44

OFICIO EXPEDIDO

05/08/2014, 09:44

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

28/07/2014, 17:02

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

28/07/2014, 17:02

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

04/04/2014, 19:00

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

03/04/2014, 15:46

RECEBIDOS EM SECRETARIA

03/04/2014, 15:46

CARGA: RETIRADOS PGF

01/04/2014, 13:59

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

27/03/2014, 16:19

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - exqte informar nome do banco e endereco

27/03/2014, 16:18

CONCLUSOS PARA DESPACHO

26/03/2014, 11:44

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - rec em 07012014

10/01/2014, 14:20

RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/01/2014, 14:20

CARGA: RETIRADOS AGU - MOVIMENTAÇÃO DUPLICADA PARA ATENDER AO PROVIMENTO 102/2013

06/12/2013, 07:00

REDISTRIBUICAO AUTOMATICA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER N. 102/2013

06/12/2013, 07:00

CARGA: RETIRADOS AGU

27/11/2013, 09:28

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

26/11/2013, 16:25

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

21/11/2013, 12:29

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

20/11/2013, 12:29

CONCLUSOS PARA DECISAO

18/11/2013, 09:29

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

06/09/2013, 09:42

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

06/09/2013, 09:42

RECEBIDOS EM SECRETARIA

06/09/2013, 09:42

CARGA: RETIRADOS AGU

04/09/2013, 09:17

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

03/09/2013, 16:35

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

03/09/2013, 14:40

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

03/09/2013, 14:40

OFICIO EXPEDIDO

16/08/2013, 11:52

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - OFICIO P/ CONF DIREÇÃO

08/08/2013, 11:49

DEPOSITO EM DINHEIRO ORDENADA CONVERSAO RENDA

03/06/2013, 12:08

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

29/05/2013, 19:15

CONCLUSOS PARA DECISAO

27/05/2013, 18:54

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

28/02/2013, 18:50

RECEBIDOS EM SECRETARIA

28/02/2013, 18:50

CARGA: RETIRADOS AGU

21/11/2012, 09:31

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

19/11/2012, 16:59

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

16/11/2012, 17:38

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

16/11/2012, 17:37

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

23/10/2012, 07:51

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

12/09/2012, 11:12

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

17/08/2012, 13:11

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - EXP PARA CONFERÊNCIA DA DIREÇÃO

31/07/2012, 17:11

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

01/06/2012, 10:25

DILIGENCIA CUMPRIDA

23/05/2012, 11:20

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

29/03/2012, 12:46

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

27/03/2012, 12:46

CONCLUSOS PARA DECISAO

22/03/2012, 15:33

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

19/01/2012, 10:32

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

19/01/2012, 10:32

RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/01/2012, 10:32

CARGA: RETIRADOS AGU

12/01/2012, 10:18

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

19/12/2011, 11:20

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

19/12/2011, 11:20

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

19/12/2011, 11:20

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

19/09/2011, 11:33

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

04/07/2011, 10:44

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

30/06/2011, 10:44

CONCLUSOS PARA DESPACHO

21/06/2011, 19:15

INICIAL AUTUADA

08/06/2011, 12:32

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

08/06/2011, 12:32

RECEBIDOS EM SECRETARIA

23/05/2011, 17:20

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

20/05/2011, 09:51

Ato ordinatório

•26/10/2022, 13:45

Decisão

•25/11/2021, 18:35