Execução Fiscal 0052639-80.2017.4.01.3800 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalConselhos Regionais e Afins (Anuidade)Contribuições CorporativasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF61° GrauEm andamento

Data de Distribuição

03/09/2025

Valor da Causa

R$ 1.772,20

Órgão julgador

Juízo Substituto da Vara de Execução Fiscal de Conselhos Profissionais e JEF Adjunto

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · 24ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG

Partes do Processo

CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO DE MINAS GERAIS

CNPJ

Autor

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ALESSANDRA CAMPOS ERVILHA

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EDINA APARECIDA GODINHO CARDOSO

OAB/MG 40286·CPF·Representa: Autor

AMANDA ISTER NOGUEIRA RIBEIRO

OAB/MG 118373·CPF·Representa: Autor

ABEL CHAVES JUNIOR

OAB/MG 57918·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGBHEF02S para MGBHCON01S) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g

03/09/2025, 17:07

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830

19/08/2025, 00:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72

12/08/2025, 08:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 72

12/08/2025, 08:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/08/2025, 00:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 68

11/08/2025, 08:26

Juntada de certidão - Levantamento realizado em conta judicial em 07/08/2025<br> Ag./Op./Conta: 0621/005/86434601-5

08/08/2025, 08:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68

02/08/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

23/07/2025, 11:46

Expedição de ofício

22/07/2025, 17:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64

15/07/2025, 09:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64

15/07/2025, 09:18

Despacho

14/07/2025, 16:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/07/2025, 16:43

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

16/10/2024, 12:50

Todas as movimentações(77)

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGBHEF02S para MGBHCON01S) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g

03/09/2025, 17:07

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830

19/08/2025, 00:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72

12/08/2025, 08:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 72

12/08/2025, 08:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•19/08/2025, 00:29

DESPACHO/DECISÃO

•14/07/2025, 16:43

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legal

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Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

12/08/2025, 00:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 68

11/08/2025, 08:26

Juntada de certidão - Levantamento realizado em conta judicial em 07/08/2025<br> Ag./Op./Conta: 0621/005/86434601-5

08/08/2025, 08:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68

02/08/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

23/07/2025, 11:46

Expedição de ofício

22/07/2025, 17:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64

15/07/2025, 09:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64

15/07/2025, 09:18

Despacho

14/07/2025, 16:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/07/2025, 16:43

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

16/10/2024, 12:50

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

27/06/2024, 16:30

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

31/01/2024, 08:17

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

30/01/2024, 13:25

Juntado(a) - Juntada de Certidão

30/01/2024, 13:25

Ato ordinatório praticado

30/01/2024, 13:25

Decorrido prazo - Decorrido prazo de ALESSANDRA CAMPOS ERVILHA em 26/07/2023 23:59.

27/07/2023, 00:45

Juntado(a) - Publicado Citação em 06/06/2023.

06/06/2023, 00:49

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/06/2023

06/06/2023, 00:49

Juntado(a) - Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

02/06/2023, 11:39

Juntado(a) - Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

02/06/2023, 11:39

Ato ordinatório praticado

02/06/2023, 11:38

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

15/12/2022, 15:45

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

18/11/2022, 14:48

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

18/11/2022, 14:48

Juntado(a) - Juntada de certidão

18/11/2022, 14:47

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

09/06/2022, 18:33

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

09/06/2022, 18:33

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

09/06/2022, 08:09

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

08/06/2022, 16:58

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

07/06/2022, 18:12

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

07/06/2022, 18:12

Juntado(a) - Juntada de certidão

07/06/2022, 18:11

Juntado(a) - Juntada de Certidão

30/05/2022, 13:18

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

27/05/2022, 18:08

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

27/05/2022, 18:08

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

24/02/2022, 15:13

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

21/01/2022, 18:57

Decorrido prazo - Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO DE MINAS GERAIS em 17/12/2021 23:59.

18/12/2021, 01:42

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

22/11/2021, 15:24

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

22/11/2021, 15:24

Decorrido prazo - Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO DE MINAS GERAIS em 08/07/2021 23:59.

11/07/2021, 00:45

Decorrido prazo - Decorrido prazo de ALESSANDRA CAMPOS ERVILHA em 30/06/2021 23:59.

01/07/2021, 00:13

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

30/05/2021, 21:47

Juntado(a) - Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 11/05/2021.

11/05/2021, 07:22

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/05/2021

11/05/2021, 07:22

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0052639-80.2017.4.01.3800. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Minas Gerais 24ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO DE MINAS GERAIS e outros POLO PASSIVO: ALESSANDRA CAMPOS ERVILHA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ALESSANDRA CAMPOS ERVILHA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELO HORIZONTE, 9 de maio de 2021. (assinado eletronicamente)

10/05/2021, 00:00

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

09/05/2021, 09:45

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

09/05/2021, 09:45

Juntado(a) - Juntada de certidão de processo migrado

09/05/2021, 09:45

Juntado(a) - Petição Inicial

19/02/2021, 00:21

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

28/04/2020, 17:04

Juntado(a) - DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

24/04/2020, 16:40

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

17/03/2020, 10:14

Ato ordinatório praticado - DILIGENCIA CUMPRIDA

13/03/2020, 17:43

Juntado(a) - DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

15/05/2019, 13:48

Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

14/05/2019, 14:02

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

21/11/2018, 08:29

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

14/11/2018, 10:48

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

12/11/2018, 18:03

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - RETIRADOS POR LUCCA OLIVEIRA DA SILVA

06/11/2018, 13:56

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

05/11/2018, 10:35

Juntado(a) - MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

05/11/2018, 10:35

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

20/08/2018, 17:40

Juntado(a) - MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

29/06/2018, 09:36

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

28/06/2018, 09:36

Juntado(a) - INICIAL RECEBIDA / INDEFERIDA EM PARTE

28/06/2018, 09:36

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

28/06/2018, 09:36

Ato ordinatório praticado - CUSTAS RECOLHIMENTO REALIZADO / COMPROVADO

09/01/2018, 12:41

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/01/2018, 12:41

Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

19/12/2017, 12:29

Juntado(a) - INICIAL AUTUADA

19/12/2017, 12:29

Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO AUTOMATICA

15/12/2017, 17:03

OUTROS

•09/06/2022, 18:33

OUTROS

•27/05/2022, 18:08