Execução Fiscal 0024053-78.2017.4.01.3300 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalConselhos Regionais e Afins (Anuidade)Contribuições CorporativasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

11/07/2017

Valor da Causa

R$ 2.678,21

Órgão julgador

8ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA

Partes do Processo

CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DO ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Autor

JUCIMARA SANTOS DA SILVA SANTANA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

PEDRO JOSE SOUZA DE OLIVEIRA JUNIOR

OAB/BA 12746·CPF·Representa: Autor

ALEXANDRE DEFENTE ABUJAMRA

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Conclusos para decisão

25/04/2026, 15:05

Juntada de pedido de suspensão do processo

17/11/2025, 09:46

Decorrido prazo de JUCIMARA SANTOS DA SILVA SANTANA em 30/10/2025 23:59.

31/10/2025, 00:38

Publicado Intimação em 09/10/2025.

09/10/2025, 00:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/10/2025

09/10/2025, 00:40

Expedição de Outros documentos.

07/10/2025, 14:05

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DO ESTADO DA BAHIA em 25/01/2024 23:59.

26/01/2024, 00:07

Juntada de Certidão

30/10/2023, 11:02

Processo devolvido à Secretaria

30/10/2023, 11:02

Decisão Interlocutória de Mérito

30/10/2023, 11:02

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

30/10/2023, 11:02

Conclusos para decisão

06/10/2023, 10:02

Juntada de petição intercorrente

26/05/2023, 19:32

Decorrido prazo de JUCIMARA SANTOS DA SILVA SANTANA em 19/04/2023 23:59.

20/04/2023, 00:32

Juntada de Certidão

14/03/2023, 18:01

Todas as movimentações(76)

Conclusos para decisão

25/04/2026, 15:05

Juntada de pedido de suspensão do processo

17/11/2025, 09:46

Decorrido prazo de JUCIMARA SANTOS DA SILVA SANTANA em 30/10/2025 23:59.

31/10/2025, 00:38

Publicado Intimação em 09/10/2025.

09/10/2025, 00:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/10/2025

Documentos

Decisão

•27/04/2026, 14:38

Decisão

•30/10/2023, 11:02

09/10/2025, 00:40

Expedição de Outros documentos.

07/10/2025, 14:05

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DO ESTADO DA BAHIA em 25/01/2024 23:59.

26/01/2024, 00:07

Juntada de Certidão

30/10/2023, 11:02

Processo devolvido à Secretaria

30/10/2023, 11:02

Decisão Interlocutória de Mérito

30/10/2023, 11:02

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

30/10/2023, 11:02

Conclusos para decisão

06/10/2023, 10:02

Juntada de petição intercorrente

26/05/2023, 19:32

Decorrido prazo de JUCIMARA SANTOS DA SILVA SANTANA em 19/04/2023 23:59.

20/04/2023, 00:32

Juntada de Certidão

14/03/2023, 18:01

Processo devolvido à Secretaria

14/03/2023, 18:01

Proferido despacho de mero expediente

14/03/2023, 18:01

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

14/03/2023, 18:01

Conclusos para decisão

18/01/2023, 18:17

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DO ESTADO DA BAHIA em 18/11/2022 23:59.

19/11/2022, 00:54

Juntada de Certidão

13/10/2022, 15:27

Processo devolvido à Secretaria

13/10/2022, 15:27

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

13/10/2022, 15:26

Proferido despacho de mero expediente

13/10/2022, 15:26

Conclusos para decisão

02/09/2022, 12:41

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DO ESTADO DA BAHIA em 13/05/2022 23:59.

14/05/2022, 01:57

Processo devolvido à Secretaria

11/04/2022, 17:00

Juntada de Certidão

11/04/2022, 17:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

11/04/2022, 17:00

Outras Decisões

11/04/2022, 17:00

Conclusos para despacho

05/04/2022, 14:36

Juntada de petição intercorrente

28/03/2022, 12:30

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DO ESTADO DA BAHIA em 12/07/2021 23:59.

13/07/2021, 02:25

Decorrido prazo de JUCIMARA SANTOS DA SILVA SANTANA em 01/07/2021 23:59.

02/07/2021, 00:43

Juntada de petição intercorrente

01/06/2021, 11:31

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 11/05/2021.

11/05/2021, 07:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/05/2021

11/05/2021, 07:24

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0024053-78.2017.4.01.3300. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 8ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DO ESTADO DA BAHIA e outros POLO PASSIVO: JUCIMARA SANTOS DA SILVA SANTANA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): JUCIMARA SANTOS DA SILVA SANTANA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SALVADOR, 9 de maio de 2021. (assinado eletronicamente)

10/05/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

09/05/2021, 09:54

Expedição de Outros documentos.

09/05/2021, 09:54

Juntada de certidão de processo migrado

09/05/2021, 09:54

Juntada de volume

09/05/2021, 09:53

MIGRACAO PJe ORDENADA

04/05/2021, 13:33

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

15/06/2020, 18:01

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - determina suspensão em razão da COVID

15/06/2020, 17:20

CONCLUSOS PARA DESPACHO

01/06/2020, 15:15

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

02/10/2019, 12:37

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - defere diligencia

02/10/2019, 12:37

CONCLUSOS PARA DESPACHO

01/10/2019, 14:00

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

06/02/2019, 16:20

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

06/02/2019, 16:20

RECEBIDOS EM SECRETARIA

06/02/2019, 16:20

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

05/02/2019, 15:01

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

31/01/2019, 14:05

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

30/01/2019, 17:05

CONCLUSOS PARA DESPACHO

30/01/2019, 13:08

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

02/03/2018, 14:13

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

02/03/2018, 14:13

RECEBIDOS EM SECRETARIA

02/03/2018, 14:13

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

23/02/2018, 11:04

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

05/02/2018, 14:52

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

31/01/2018, 11:10

PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD - resp juntada

25/01/2018, 15:15

DILIGENCIA CUMPRIDA

11/12/2017, 14:11

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

18/09/2017, 14:28

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

15/09/2017, 14:28

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

21/08/2017, 17:00

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

07/08/2017, 09:50

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

07/08/2017, 09:50

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

01/08/2017, 15:41

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - cite-se

31/07/2017, 18:40

CONCLUSOS PARA DESPACHO

28/07/2017, 14:38

RECEBIDOS EM SECRETARIA

27/07/2017, 13:33

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO - SETAUTE/SECLA/BA

27/07/2017, 11:42

INICIAL AUTUADA

27/07/2017, 11:42

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

15/07/2017, 14:00

Decisão

•30/10/2023, 11:02

Despacho

•14/03/2023, 18:01

Despacho

•13/10/2022, 15:26

Despacho

•11/04/2022, 17:00