Execução Fiscal 0052615-52.2017.4.01.3800 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalConselhos Regionais e Afins (Anuidade)Contribuições CorporativasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF61° GrauEm andamento

Data de Distribuição

03/09/2025

Valor da Causa

R$ 1.772,20

Órgão julgador

Juízo Substituto da Vara de Execução Fiscal de Conselhos Profissionais e JEF Adjunto

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · 24ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG

Partes do Processo

CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO DE MINAS GERAIS

CNPJ

Autor

LEONARDO MONTI BACHA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

EDINA APARECIDA GODINHO CARDOSO

OAB/MG 40286·CPF·Representa: Autor

ABEL CHAVES JUNIOR

OAB/MG 57918·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGBHEF02S para MGBHCON01S) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g

03/09/2025, 17:27

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

20/02/2025, 12:36

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

29/04/2022, 16:15

Juntado(a)

29/04/2022, 16:13

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830 - Arquivado Provisoramente

19/04/2022, 14:53

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

19/04/2022, 14:53

Decorrido prazo - Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO DE MINAS GERAIS em 11/04/2022 23:59.

12/04/2022, 10:57

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

17/03/2022, 13:22

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

17/03/2022, 13:22

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

17/03/2022, 12:15

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

17/03/2022, 12:15

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

16/03/2022, 13:22

Decorrido prazo - Decorrido prazo de LEONARDO MONTI BACHA em 25/02/2022 23:59.

26/02/2022, 00:47

Juntado(a) - Publicado Citação em 03/12/2021.

03/12/2021, 06:53

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/12/2021

03/12/2021, 06:53

Todas as movimentações(57)

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGBHEF02S para MGBHCON01S) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g

03/09/2025, 17:27

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

20/02/2025, 12:36

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

29/04/2022, 16:15

Juntado(a)

29/04/2022, 16:13

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830 - Arquivado Provisoramente

Documentos

OUTROS

•19/04/2022, 14:53

OUTROS

•17/03/2022, 12:15

19/04/2022, 14:53

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

19/04/2022, 14:53

Decorrido prazo - Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO DE MINAS GERAIS em 11/04/2022 23:59.

12/04/2022, 10:57

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

17/03/2022, 13:22

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

17/03/2022, 13:22

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

17/03/2022, 12:15

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

17/03/2022, 12:15

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

16/03/2022, 13:22

Decorrido prazo - Decorrido prazo de LEONARDO MONTI BACHA em 25/02/2022 23:59.

26/02/2022, 00:47

Juntado(a) - Publicado Citação em 03/12/2021.

03/12/2021, 06:53

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/12/2021

03/12/2021, 06:53

Juntado(a) - Expedição de Edital.

01/12/2021, 08:32

Juntado(a) - Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

01/12/2021, 08:32

Decorrido prazo - Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO DE MINAS GERAIS em 08/07/2021 23:59.

11/07/2021, 00:45

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

01/07/2021, 12:55

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

01/07/2021, 12:55

Decorrido prazo - Decorrido prazo de LEONARDO MONTI BACHA em 30/06/2021 23:59.

01/07/2021, 00:13

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

04/06/2021, 16:40

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

30/05/2021, 21:15

Juntado(a) - Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 11/05/2021.

11/05/2021, 07:22

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/05/2021

11/05/2021, 07:22

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0052615-52.2017.4.01.3800. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Minas Gerais 24ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO DE MINAS GERAIS e outros POLO PASSIVO: LEONARDO MONTI BACHA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): LEONARDO MONTI BACHA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELO HORIZONTE, 9 de maio de 2021. (assinado eletronicamente)

10/05/2021, 00:00

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

09/05/2021, 09:48

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

09/05/2021, 09:48

Juntado(a) - Juntada de certidão de processo migrado

09/05/2021, 09:48

Juntado(a) - Petição Inicial

18/02/2021, 23:47

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

20/08/2020, 16:45

Juntado(a) - CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA FRUSTRADA

20/08/2020, 16:45

Ato ordinatório praticado - DILIGENCIA CUMPRIDA - CARTA DE CITAÇÃO ENVIADA VIA ARMP.

06/03/2020, 12:06

Juntado(a) - CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

03/03/2020, 15:22

Juntado(a) - CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

23/01/2020, 10:47

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

22/01/2020, 08:42

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/01/2020, 10:22

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - RETIRADOS POR LUCCA OLIVEIRA DA SILVA

18/12/2019, 14:37

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

13/12/2019, 14:18

Ato ordinatório praticado - DILIGENCIA CUMPRIDA

11/12/2019, 13:30

Juntado(a) - DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

16/05/2019, 14:35

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

21/11/2018, 08:22

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

13/11/2018, 14:30

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

06/11/2018, 14:46

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - RETIRADOS POR LUCCA OLIVEIRA DA SILVA

23/10/2018, 14:27

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

16/10/2018, 14:15

Juntado(a) - MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

16/10/2018, 14:15

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

20/08/2018, 17:28

Juntado(a) - MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

29/06/2018, 09:36

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

28/06/2018, 09:36

Juntado(a) - INICIAL RECEBIDA / INDEFERIDA EM PARTE

28/06/2018, 09:36

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

28/06/2018, 09:36

Ato ordinatório praticado - CUSTAS RECOLHIMENTO REALIZADO / COMPROVADO

09/01/2018, 12:41

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/01/2018, 12:41

Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

19/12/2017, 12:29

Juntado(a) - INICIAL AUTUADA

19/12/2017, 12:29

Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO AUTOMATICA

15/12/2017, 17:33

OUTROS

•01/07/2021, 12:55