Execução Fiscal 0051111-11.2017.4.01.3800 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalConselhos Regionais e Afins (Anuidade)Contribuições CorporativasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF61° GrauEm andamento

Data de Distribuição

18/04/2026

Valor da Causa

R$ 1.772,20

Órgão julgador

Juízo Substituto da 02ª Vara de Execução Fiscal, Extrajudicial e Jef Adjunto

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · 24ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG

Partes do Processo

CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO DE MINAS GERAIS

CNPJ

Autor

WAGNER LUIZ DUQUE SALDANHA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

ABEL CHAVES JUNIOR

OAB/MG 57918·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

18/04/2026, 07:02

Juntado(a) - Arquivado Definitivamente

12/07/2024, 15:49

Ato ordinatório praticado

12/07/2024, 15:48

Juntado(a) - Juntada de Certidão

12/07/2024, 15:46

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

29/02/2024, 17:39

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

29/02/2024, 16:22

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

29/02/2024, 16:22

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

29/02/2024, 15:09

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

29/02/2024, 15:09

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para julgamento

27/11/2023, 13:49

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

27/11/2023, 13:48

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

10/02/2023, 15:12

Juntado(a) - Habilitação

09/05/2022, 16:53

Juntado(a) - Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

05/05/2022, 17:12

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

05/05/2022, 17:12

Todas as movimentações(57)

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

18/04/2026, 07:02

Juntado(a) - Arquivado Definitivamente

12/07/2024, 15:49

Ato ordinatório praticado

12/07/2024, 15:48

Juntado(a) - Juntada de Certidão

12/07/2024, 15:46

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

Documentos

TEXTO DIGITADO

•29/02/2024, 15:09

OUTROS

•05/05/2022, 17:12

29/02/2024, 17:39

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

29/02/2024, 16:22

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

29/02/2024, 16:22

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

29/02/2024, 15:09

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

29/02/2024, 15:09

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para julgamento

27/11/2023, 13:49

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

27/11/2023, 13:48

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

10/02/2023, 15:12

Juntado(a) - Habilitação

09/05/2022, 16:53

Juntado(a) - Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

05/05/2022, 17:12

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

05/05/2022, 17:12

Juntada de Petição - Juntada de pedido de suspensão do processo

24/02/2022, 21:13

Juntado(a)

24/02/2022, 21:11

Decorrido prazo - Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO DE MINAS GERAIS em 08/07/2021 23:59.

11/07/2021, 00:45

Decorrido prazo - Decorrido prazo de WAGNER LUIZ DUQUE SALDANHA em 30/06/2021 23:59.

01/07/2021, 00:13

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

26/06/2021, 12:43

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

26/06/2021, 12:43

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

04/06/2021, 16:18

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

27/05/2021, 20:30

Juntado(a) - Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 11/05/2021.

11/05/2021, 07:22

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/05/2021

11/05/2021, 07:22

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0051111-11.2017.4.01.3800. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Minas Gerais 24ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO DE MINAS GERAIS e outros POLO PASSIVO: WAGNER LUIZ DUQUE SALDANHA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): WAGNER LUIZ DUQUE SALDANHA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELO HORIZONTE, 9 de maio de 2021. (assinado eletronicamente)

10/05/2021, 00:00

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

09/05/2021, 09:53

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

09/05/2021, 09:53

Juntado(a) - Juntada de certidão de processo migrado

09/05/2021, 09:53

Juntado(a) - Petição Inicial

18/02/2021, 23:43

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

28/07/2020, 11:30

Juntado(a) - CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA FRUSTRADA

28/07/2020, 11:30

Ato ordinatório praticado - DILIGENCIA CUMPRIDA - CARTA DE CITACAO ENVIADA VIA ARMP.

09/03/2020, 14:29

Juntado(a) - CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

03/03/2020, 15:22

Juntado(a) - CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

23/01/2020, 13:18

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

23/01/2020, 09:48

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/01/2020, 13:44

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - RETIRADOS POR LUCCA OLIVEIRA DA SILVA

18/12/2019, 14:37

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

13/12/2019, 14:18

Ato ordinatório praticado - DILIGENCIA CUMPRIDA

11/12/2019, 13:30

Juntado(a) - DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

16/05/2019, 14:35

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

21/11/2018, 08:22

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

14/11/2018, 11:26

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

12/11/2018, 18:03

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - RETIRADOS POR LUCCA OLIVEIRA DA SILVA

06/11/2018, 13:56

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

31/10/2018, 15:31

Juntado(a) - MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

31/10/2018, 15:31

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

02/08/2018, 15:41

Juntado(a) - MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

28/06/2018, 14:45

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

28/06/2018, 14:45

Juntado(a) - INICIAL RECEBIDA / INDEFERIDA EM PARTE

28/06/2018, 14:45

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

28/06/2018, 14:45

Ato ordinatório praticado - CUSTAS RECOLHIMENTO REALIZADO / COMPROVADO

19/12/2017, 10:18

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/12/2017, 10:17

Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

06/12/2017, 17:04

Juntado(a) - INICIAL AUTUADA

06/12/2017, 17:04

Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO AUTOMATICA

05/12/2017, 13:15

OUTROS

•26/06/2021, 12:43