Execução Fiscal 0026265-72.2017.4.01.3300 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalFNT/Fundo Nacional de TelecomunicaçõesContribuições EspeciaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

07/08/2017

Valor da Causa

R$ 3.552,76

Órgão julgador

8ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA

Partes do Processo

AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES

CNPJ

Autor

AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES - ANATEL

Terceiro

ANATEL

Terceiro

MARCUS VINICIUS GALLETTI ARRAIS

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DA AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(7)

AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES

CNPJ

Autor

AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES - ANATEL

Terceiro

ANATEL

Terceiro

MARCUS VINICIUS GALLETTI ARRAIS

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DA AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES

Terceiro

VINICIUS OLIVEIRA CARAM GUIMARAES

Terceiro

MARCOS DE LIMA

CPF

Reu

Movimentações

Processo devolvido à Secretaria

05/03/2026, 11:32

Proferidas outras decisões não especificadas

05/03/2026, 11:32

Conclusos para decisão

03/12/2025, 13:32

Juntada de petição intercorrente

29/07/2025, 14:11

Expedição de Outros documentos.

09/07/2025, 15:17

Ato ordinatório praticado

09/07/2025, 15:01

Juntada de Certidão

09/07/2025, 12:13

Juntada de Certidão

14/08/2024, 14:21

Ato ordinatório praticado

24/02/2023, 12:56

Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES em 07/10/2021 23:59.

08/10/2021, 05:04

Juntada de petição intercorrente

16/09/2021, 20:07

Processo devolvido à Secretaria

14/09/2021, 00:05

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

14/09/2021, 00:05

Juntada de Certidão

14/09/2021, 00:05

Proferido despacho de mero expediente

14/09/2021, 00:05

Todas as movimentações(62)

Processo devolvido à Secretaria

05/03/2026, 11:32

Proferidas outras decisões não especificadas

05/03/2026, 11:32

Conclusos para decisão

03/12/2025, 13:32

Juntada de petição intercorrente

29/07/2025, 14:11

Expedição de Outros documentos.

09/07/2025, 15:17

Documentos

Decisão

•05/03/2026, 11:32

Ato ordinatório

•09/07/2025, 15:01

Ato ordinatório praticado

09/07/2025, 15:01

Juntada de Certidão

09/07/2025, 12:13

Juntada de Certidão

14/08/2024, 14:21

Ato ordinatório praticado

24/02/2023, 12:56

Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES em 07/10/2021 23:59.

08/10/2021, 05:04

Juntada de petição intercorrente

16/09/2021, 20:07

Processo devolvido à Secretaria

14/09/2021, 00:05

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

14/09/2021, 00:05

Juntada de Certidão

14/09/2021, 00:05

Proferido despacho de mero expediente

14/09/2021, 00:05

Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES em 12/07/2021 23:59.

13/07/2021, 02:25

Decorrido prazo de MARCOS DE LIMA em 01/07/2021 23:59.

02/07/2021, 00:43

Juntada de petição intercorrente

11/05/2021, 11:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/05/2021

11/05/2021, 07:24

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 11/05/2021.

11/05/2021, 07:24

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0026265-72.2017.4.01.3300. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 8ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES POLO PASSIVO: MARCOS DE LIMA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MARCOS DE LIMA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SALVADOR, 9 de maio de 2021. (assinado eletronicamente)

10/05/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

09/05/2021, 10:04

Expedição de Outros documentos.

09/05/2021, 10:04

Juntada de certidão de processo migrado

09/05/2021, 10:04

Juntada de volume

09/05/2021, 10:01

MIGRACAO PJe ORDENADA

04/05/2021, 13:39

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

18/06/2020, 11:49

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - DET. DILIGENCIA

18/06/2020, 09:31

CONCLUSOS PARA DESPACHO

16/06/2020, 09:30

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

05/09/2019, 10:05

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

05/09/2019, 10:05

RECEBIDOS EM SECRETARIA

05/09/2019, 10:05

CARGA: RETIRADOS PGF

23/08/2019, 09:06

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

19/08/2019, 14:36

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

19/08/2019, 14:36

PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD

19/08/2019, 14:36

DILIGENCIA CUMPRIDA

29/07/2019, 12:42

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

20/03/2019, 15:21

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

20/03/2019, 15:20

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

20/03/2019, 15:20

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

25/02/2019, 16:03

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

09/01/2019, 09:48

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

08/01/2019, 09:48

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

17/12/2018, 18:09

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

17/12/2018, 18:09

CONCLUSOS PARA DESPACHO

17/12/2018, 12:39

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

06/02/2018, 10:23

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

06/02/2018, 10:23

RECEBIDOS EM SECRETARIA

06/02/2018, 10:23

CARGA: RETIRADOS PGF

19/01/2018, 08:59

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

16/01/2018, 15:21

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

16/01/2018, 15:21

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

14/11/2017, 08:36

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

21/08/2017, 11:09

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

21/08/2017, 11:09

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

18/08/2017, 16:31

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - cite-se

18/08/2017, 16:31

CONCLUSOS PARA DESPACHO

17/08/2017, 15:51

RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/08/2017, 16:21

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO - SETAUTE/SECLA/BA

16/08/2017, 15:21

INICIAL AUTUADA

16/08/2017, 15:21

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

14/08/2017, 09:26

Ato ordinatório

•24/02/2023, 12:56

Despacho

•14/09/2021, 00:05