Execução Fiscal 0001832-42.2011.4.01.3905 - TRF1 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Multas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

08/11/2024

Valor da Causa

R$ 132.425,34

Órgão julgador

6ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJPA

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

JBS

Terceiro

ESPOLIO DE HAMILTON DE SOUZA

Terceiro

REDENCAO FRIGORIFICO DO PARA LTDA

CNPJ

Reu

FRIGORIFICO SAO MIGUEL DO ARAGUAIA LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

MARLON DE PAULA SATELES

OAB/GO 26278·CPF·Representa: Réu

FÁBIO AUGUSTO CHILO

OAB/SP 221616·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(9)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

JBS

Terceiro

ESPOLIO DE HAMILTON DE SOUZA

Terceiro

REDENCAO FRIGORIFICO DO PARA LTDA

CNPJ

Reu

FRIGORIFICO SAO MIGUEL DO ARAGUAIA LTDA

CNPJ

Reu

JOAO SECHINATTO

CPF

Reu

VALTER MINARI

CPF

Reu

JBS S/A

CNPJ

Reu

ESPOLIO DE HAMILTON DE SOUZA

Reu

Movimentações

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

08/11/2024, 18:23

Arquivado Definitivamente

28/03/2022, 18:21

Juntada de Certidão

28/03/2022, 18:21

Decorrido prazo de JOAO SECHINATTO em 31/01/2022 23:59.

03/02/2022, 02:18

Decorrido prazo de VALTER MINARI em 31/01/2022 23:59.

03/02/2022, 02:18

Decorrido prazo de REDENCAO FRIGORIFICO DO PARA LTDA em 31/01/2022 23:59.

03/02/2022, 02:18

Decorrido prazo de ESPOLIO DE HAMILTON DE SOUZA em 24/01/2022 23:59.

25/01/2022, 16:33

Decorrido prazo de FRIGORIFICO SAO MIGUEL DO ARAGUAIA LTDA em 24/01/2022 23:59.

25/01/2022, 16:33

Juntada de petição intercorrente

11/01/2022, 16:07

Publicado Despacho em 29/11/2021.

29/11/2021, 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/11/2021

27/11/2021, 17:48

Processo devolvido à Secretaria

25/11/2021, 11:43

Juntada de Certidão

25/11/2021, 11:42

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

25/11/2021, 11:42

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

25/11/2021, 11:42

Todas as movimentações(151)

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

08/11/2024, 18:23

Arquivado Definitivamente

28/03/2022, 18:21

Juntada de Certidão

28/03/2022, 18:21

Decorrido prazo de JOAO SECHINATTO em 31/01/2022 23:59.

03/02/2022, 02:18

Decorrido prazo de VALTER MINARI em 31/01/2022 23:59.

Documentos

Despacho

•25/11/2021, 11:42

Sentença Tipo A

•12/08/2021, 15:37

03/02/2022, 02:18

Decorrido prazo de REDENCAO FRIGORIFICO DO PARA LTDA em 31/01/2022 23:59.

03/02/2022, 02:18

Decorrido prazo de ESPOLIO DE HAMILTON DE SOUZA em 24/01/2022 23:59.

25/01/2022, 16:33

Decorrido prazo de FRIGORIFICO SAO MIGUEL DO ARAGUAIA LTDA em 24/01/2022 23:59.

25/01/2022, 16:33

Juntada de petição intercorrente

11/01/2022, 16:07

Publicado Despacho em 29/11/2021.

29/11/2021, 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/11/2021

27/11/2021, 17:48

Processo devolvido à Secretaria

25/11/2021, 11:43

Juntada de Certidão

25/11/2021, 11:42

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

25/11/2021, 11:42

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

25/11/2021, 11:42

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

25/11/2021, 11:42

Proferido despacho de mero expediente

25/11/2021, 11:42

Conclusos para despacho

23/11/2021, 23:39

Juntada de certidão

23/11/2021, 23:37

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 29/09/2021 23:59.

30/09/2021, 00:25

Decorrido prazo de REDENCAO FRIGORIFICO DO PARA LTDA em 15/09/2021 23:59.

16/09/2021, 01:00

Decorrido prazo de JOAO SECHINATTO em 15/09/2021 23:59.

16/09/2021, 01:00

Decorrido prazo de VALTER MINARI em 15/09/2021 23:59.

16/09/2021, 00:59

Processo devolvido à Secretaria

12/08/2021, 15:37

Juntada de Certidão

12/08/2021, 15:37

Expedição de Comunicação via sistema.

12/08/2021, 15:37

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

12/08/2021, 15:37

Decorrido prazo de VALTER MINARI em 22/07/2021 23:59.

23/07/2021, 08:34

Decorrido prazo de REDENCAO FRIGORIFICO DO PARA LTDA em 22/07/2021 23:59.

23/07/2021, 08:34

Decorrido prazo de JOAO SECHINATTO em 22/07/2021 23:59.

23/07/2021, 01:24

Decorrido prazo de FRIGORIFICO SAO MIGUEL DO ARAGUAIA LTDA em 14/07/2021 23:59.

15/07/2021, 00:33

Decorrido prazo de ESPOLIO DE HAMILTON DE SOUZA em 14/07/2021 23:59.

15/07/2021, 00:33

Decorrido prazo de JBS S/A em 14/07/2021 23:59.

15/07/2021, 00:09

Conclusos para julgamento

01/06/2021, 13:59

Juntada de manifestação

11/05/2021, 17:47

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 11/05/2021.

11/05/2021, 07:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/05/2021

11/05/2021, 07:26

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 11/05/2021.

11/05/2021, 07:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/05/2021

11/05/2021, 07:26

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 11/05/2021.

11/05/2021, 07:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/05/2021

11/05/2021, 07:25

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0001832-42.2011.4.01.3905. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Redenção-PA Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Redenção-PA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIÃO FEDERAL e outros POLO PASSIVO: REDENCAO FRIGORIFICO DO PARA LTDA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ESPOLIO DE HAMILTON DE SOUZA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. REDENÇÃO, 9 de maio de 2021. (assinado eletronicamente)

10/05/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0001832-42.2011.4.01.3905. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Redenção-PA Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Redenção-PA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIÃO FEDERAL e outros POLO PASSIVO: REDENCAO FRIGORIFICO DO PARA LTDA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): JBS S/A Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. REDENÇÃO, 9 de maio de 2021. (assinado eletronicamente)

10/05/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0001832-42.2011.4.01.3905. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Redenção-PA Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Redenção-PA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIÃO FEDERAL e outros POLO PASSIVO: REDENCAO FRIGORIFICO DO PARA LTDA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): FRIGORIFICO SAO MIGUEL DO ARAGUAIA LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. REDENÇÃO, 9 de maio de 2021. (assinado eletronicamente)

10/05/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

09/05/2021, 10:05

Expedição de Outros documentos.

09/05/2021, 10:05

Expedição de Outros documentos.

09/05/2021, 10:05

Expedição de Outros documentos.

09/05/2021, 10:05

Expedição de Outros documentos.

09/05/2021, 10:05

Expedição de Outros documentos.

09/05/2021, 10:05

Expedição de Outros documentos.

09/05/2021, 10:05

Juntada de certidão de processo migrado

09/05/2021, 10:04

Juntada de volume

09/05/2021, 10:04

MIGRACAO PJe ORDENADA

29/04/2021, 09:14

BAIXA EXPEDICAO DE CARTA PRECATORIA PARA FINS DE ORDENAR MIGRACAO PJe

29/04/2021, 09:14

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

28/01/2019, 08:48

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

16/01/2019, 08:39

CONCLUSOS PARA DESPACHO

16/01/2019, 08:39

RECEBIDOS EM SECRETARIA - (2ª)

10/12/2018, 23:12

RECEBIDOS EM SECRETARIA

25/10/2018, 12:07

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

21/09/2018, 11:12

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

31/08/2018, 14:40

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

27/06/2018, 12:35

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

08/05/2018, 13:24

RECEBIDOS EM SECRETARIA

05/04/2018, 10:19

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS)

04/04/2018, 10:59

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA - (2ª)

19/03/2018, 16:37

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

07/03/2018, 13:10

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

07/03/2018, 13:10

RECEBIDOS EM SECRETARIA

28/02/2018, 10:35

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

28/02/2018, 10:04

REMETIDOS DISTRIBUICAO PARA RETIFICACOES / ANOTACOES

07/02/2018, 16:31

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

23/01/2018, 10:59

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

23/01/2018, 09:18

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

22/01/2018, 09:17

CONCLUSOS PARA DECISAO

26/05/2017, 13:30

INSPECAO JUDICIAL REALIZADA

25/05/2017, 13:30

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

25/05/2017, 13:30

CONCLUSOS PARA DECISAO

27/04/2017, 17:29

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

25/04/2017, 16:07

RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/04/2017, 12:18

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

16/12/2016, 11:48

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

12/12/2016, 10:25

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

12/12/2016, 10:25

CARTA PRECATÓRIA JUNTADA

12/12/2016, 10:25

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

12/12/2016, 10:24

RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/12/2016, 10:33

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

23/09/2016, 15:23

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

19/09/2016, 13:30

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

19/09/2016, 13:30

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

19/09/2016, 13:29

CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

19/09/2016, 13:29

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)

08/09/2016, 15:49

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

31/08/2016, 17:59

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - EDJF 1ª/PA - ANO VIII N. 133 - CADERNO JUDICIAL - DISPONIBILIZADO EM 19/07/2016

20/07/2016, 19:02

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO - NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA

18/07/2016, 13:01

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

24/05/2016, 12:51

CITACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

24/05/2016, 12:51

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - (2ª) 1809

22/04/2016, 15:22

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 1807

22/04/2016, 15:15

RECEBIDOS EM SECRETARIA

29/02/2016, 17:40

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

29/02/2016, 12:10

REMETIDOS DISTRIBUICAO PARA RETIFICACOES / ANOTACOES

24/02/2016, 14:46

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

24/02/2016, 14:46

CONCLUSOS PARA DECISAO - TRF.DOC

22/02/2016, 16:18

APENSAMENTO: DE PROCESSO: REVOGADO/ORDENADA SEPARACAO

22/02/2016, 12:05

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - APENSAMENTO E SUSPENSÃO DETERMINADA.

22/07/2014, 17:52

APENSAMENTO: DE PROCESSO: REALIZADO

22/07/2014, 17:50

APENSAMENTO: DE PROCESSO: ORDENADO/DEFERIDO

22/07/2014, 17:49

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

22/07/2014, 17:42

CONCLUSOS PARA DECISAO

08/07/2014, 11:30

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA OUTROS (ESPECIF - O PFN FOI CITADO/INTIMADO DA DECISÃO/DESPACHO/SENTEÇA EM 09/05/2014

26/05/2014, 11:19

RECEBIDOS EM SECRETARIA - com peTIÇÃO PENDENTE

26/05/2014, 11:19

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - AUTOS REMETIDOS AO PFN EM 06.05.2014

06/05/2014, 11:18

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

24/04/2014, 16:42

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

24/04/2014, 16:42

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: EDITAL EXPEDIDO/AFIXADO - E-DJF1 n° 15, Ano V, de 21/01/2014, que circulou no dia 22/01/2014.

22/01/2014, 11:04

CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO

22/01/2014, 11:04

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL REMETIDO PUBLICACAO

22/01/2014, 11:04

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

20/01/2014, 15:07

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

18/12/2013, 14:11

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

18/12/2013, 14:10

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

18/12/2013, 10:52

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

29/10/2013, 09:10

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

29/10/2013, 09:09

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

22/10/2013, 15:54

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

22/10/2013, 15:52

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

24/07/2013, 12:09

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

03/07/2013, 17:34

APENSAMENTO: DE PROCESSO: REVOGADO/ORDENADA SEPARACAO

03/07/2013, 17:19

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

19/06/2013, 11:42

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO

29/04/2013, 10:03

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

29/04/2013, 09:54

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

12/03/2013, 14:09

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

19/01/2013, 17:30

CITACAO: ORDENADA - CITAR OUTROS EXECUTADOS

17/10/2012, 15:58

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO

15/05/2012, 18:12

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

15/05/2012, 17:55

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

20/03/2012, 13:52

REUNIAO DE PROCESSOS: SEPARACAO CUMPRIDA

16/03/2012, 15:33

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

16/03/2012, 09:28

CONCLUSOS PARA DESPACHO

16/03/2012, 09:28

DESENTRANHAMENTO ORDENADO / DEFERIDO

16/03/2012, 09:26

APENSAMENTO: DE PROCESSO: REALIZADO

22/11/2011, 08:58

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA OUTROS (ESPECIF - INTIMAÇÃO REALIZADA EM 26/09/2011

18/11/2011, 14:59

RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/11/2011, 14:59

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

12/09/2011, 17:20

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

30/08/2011, 13:16

RECEBIDOS EM SECRETARIA

29/08/2011, 15:21

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

26/08/2011, 17:29

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

23/08/2011, 09:33