Execução Fiscal 0065192-96.2016.4.01.3800 - TRF1 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao FiscalConselhos Regionais e Afins (Anuidade)Contribuições CorporativasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF61° GrauArquivado

Data de Distribuição

07/11/2016

Valor da Causa

R$ 1.643,32

Órgão julgador

24ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · Juízo Substituto da Vara de Execução Fiscal de Conselhos Profissionais e JEF Adjunto

Partes do Processo

CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO DE MINAS GERAIS

CNPJ

Autor

SR. PRESIDENTE DO CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO DE MINAS GERAIS

Terceiro

CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO DE MINAS GERAIS

Terceiro

PRESIDENTE MAURO KREUZ, COM SEDE ADMINISTRATIVA NA REITORIA SITUADA NA AVENIDA OLEGARIO MACIEL, N 1

Terceiro

PRESIDENTE MAURO KREUZ

Terceiro

Advogados / Representantes

ABEL CHAVES JUNIOR

OAB/MG 57918·CPF·Representa: Autor

EDINA APARECIDA GODINHO CARDOSO

OAB/MG 40286·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(7)

CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO DE MINAS GERAIS

CNPJ

Autor

SR. PRESIDENTE DO CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO DE MINAS GERAIS

Terceiro

CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO DE MINAS GERAIS

Terceiro

PRESIDENTE MAURO KREUZ, COM SEDE ADMINISTRATIVA NA REITORIA SITUADA NA AVENIDA OLEGARIO MACIEL, N 1

Terceiro

PRESIDENTE MAURO KREUZ

Terceiro

OLAVO DE OLIVEIRA DANTAS

Terceiro

PAULO HENRIQUE SIMOES DA SILVA

CPF

Reu

Movimentações

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

23/08/2022, 08:11

Baixa Definitiva

23/08/2022, 08:11

Processo devolvido à Secretaria

24/02/2022, 12:36

Proferido despacho de mero expediente

24/02/2022, 12:36

Conclusos para despacho

23/02/2022, 13:03

Juntada de manifestação

01/02/2022, 21:49

Expedição de Outros documentos.

11/01/2022, 07:46

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

11/01/2022, 07:46

Processo devolvido à Secretaria

10/01/2022, 20:58

Proferido despacho de mero expediente

10/01/2022, 20:58

Juntada de petição intercorrente

10/01/2022, 07:47

Conclusos para despacho

17/12/2021, 11:20

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO DE MINAS GERAIS em 13/12/2021 23:59.

14/12/2021, 03:20

Expedição de Outros documentos.

16/11/2021, 17:31

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

16/11/2021, 17:31

Todas as movimentações(74)

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

23/08/2022, 08:11

Baixa Definitiva

23/08/2022, 08:11

Processo devolvido à Secretaria

24/02/2022, 12:36

Proferido despacho de mero expediente

24/02/2022, 12:36

Conclusos para despacho

Documentos

Despacho

•24/02/2022, 12:36

Despacho

•10/01/2022, 20:58

23/02/2022, 13:03

Juntada de manifestação

01/02/2022, 21:49

Expedição de Outros documentos.

11/01/2022, 07:46

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

11/01/2022, 07:46

Processo devolvido à Secretaria

10/01/2022, 20:58

Proferido despacho de mero expediente

10/01/2022, 20:58

Juntada de petição intercorrente

10/01/2022, 07:47

Conclusos para despacho

17/12/2021, 11:20

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO DE MINAS GERAIS em 13/12/2021 23:59.

14/12/2021, 03:20

Expedição de Outros documentos.

16/11/2021, 17:31

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

16/11/2021, 17:31

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO DE MINAS GERAIS em 08/07/2021 23:59.

11/07/2021, 00:45

Decorrido prazo de PAULO HENRIQUE SIMOES DA SILVA em 30/06/2021 23:59.

01/07/2021, 00:41

Juntada de manifestação

16/05/2021, 20:55

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 11/05/2021.

11/05/2021, 07:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/05/2021

11/05/2021, 07:22

Expedição de Outros documentos.

09/05/2021, 10:09

Expedição de Outros documentos.

09/05/2021, 10:09

Juntada de certidão de processo migrado

09/05/2021, 10:08

MIGRACAO PJe ORDENADA

18/02/2021, 14:40

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

16/07/2020, 12:08

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

16/07/2020, 12:08

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

16/12/2019, 11:53

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

14/11/2019, 12:30

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

12/11/2019, 15:00

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

16/10/2019, 13:14

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

14/10/2019, 15:10

DILIGENCIA CUMPRIDA

16/07/2019, 15:15

DEPOSITO EM DINHEIRO ORDENADA TRANSFERENCIA CONTA

15/07/2019, 13:19

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

15/07/2019, 13:19

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

23/05/2019, 10:12

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

15/04/2019, 13:52

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

15/04/2019, 13:52

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

15/04/2019, 09:59

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

12/04/2019, 12:51

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

12/04/2019, 12:50

DILIGENCIA CUMPRIDA

09/04/2019, 11:16

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

09/04/2019, 11:16

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

05/07/2018, 15:28

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

05/07/2018, 15:28

CONCLUSOS PARA DESPACHO

15/05/2018, 08:17

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

10/05/2018, 14:06

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

10/05/2018, 14:06

RECEBIDOS EM SECRETARIA

07/05/2018, 16:32

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

17/04/2018, 09:26

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

17/04/2018, 09:26

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

26/03/2018, 15:04

DILIGENCIA CUMPRIDA

23/03/2018, 15:04

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

23/03/2018, 15:04

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

07/11/2017, 14:28

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

07/11/2017, 14:28

CONCLUSOS PARA DESPACHO

21/06/2017, 09:05

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

19/06/2017, 17:28

RECEBIDOS EM SECRETARIA

12/06/2017, 12:28

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

26/05/2017, 11:43

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

23/05/2017, 14:51

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

23/05/2017, 14:51

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

23/05/2017, 14:51

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

23/03/2017, 09:15

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

23/03/2017, 09:15

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

19/12/2016, 15:45

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

19/12/2016, 15:45

INICIAL RECEBIDA / INDEFERIDA EM PARTE

19/12/2016, 15:45

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

19/12/2016, 15:44

CONCLUSOS PARA DESPACHO

05/12/2016, 18:12

CUSTAS RECOLHIMENTO REALIZADO / COMPROVADO

28/11/2016, 12:39

RECEBIDOS EM SECRETARIA

28/11/2016, 12:39

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

09/11/2016, 17:43

INICIAL AUTUADA

09/11/2016, 17:43

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

08/11/2016, 14:00