Execução Fiscal 0000304-94.2016.4.01.3905 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalAmbientalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

08/11/2024

Valor da Causa

R$ 26.118,40

Órgão julgador

9ª Vara Federal Ambiental e Agrária da SJPA

Partes do Processo

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA

CNPJ

Autor

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS

Terceiro

PRESIDENTE DO IBAMA

Terceiro

IBAMA SUPERINT REGIONAL EM MINAS GERAIS

Terceiro

LEANDRO CAMERA DOS REIS

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(54)

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA

CNPJ

Autor

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS

Terceiro

PRESIDENTE DO IBAMA

Terceiro

IBAMA SUPERINT REGIONAL EM MINAS GERAIS

Terceiro

LEANDRO CAMERA DOS REIS

Terceiro

DIRETOR (A) DO PLANEJAMENTO, ADMINISTRACAO E LOGISITICA (DIPLAN)

Terceiro

COORDENADOR (A)- GERAL DE RECURSOS HUMANOS (CGREH) DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS DO DISTRITO FEDERAL - IBAMA/DF

Terceiro

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE

Terceiro

SUPERINTENDENCIA REGIONAL EM RORAIMA/RR

Terceiro

IBAMA GOIAS

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - SUPERI

Terceiro

PRESIDENTE PRESIDENTE DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS, SRA. MARILENE DE OLIVEIRA RAMOS MURIAS DOS SANTOS

Terceiro

COORDENADOR DA COADM

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA DE BARRA DO GARCAS MT

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO

Terceiro

IBAMA GERENCIA REGIONAL DE BARRA DO GARCAS-MT

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA NO ESTADO DO PARA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DA UNIDADE DO IBAMA/MT

Terceiro

GERENTE REGIONAL EM SINOP

Terceiro

TECNICO AMBIENTAL

Terceiro

TECNICO AMBIENTAL DO IBAMA

Terceiro

EVANDRO CARLOS SELVA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA DE JUINA MT

Terceiro

HUGO LEONARDO MOTA FERREIRA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA/PA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA MT

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA

Terceiro

COORDENADORA DE GERACAO DE CONHECIMENTO DOS RECURSOS FAUNISTICOS E PESQUEIROS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA EM SANTAREM-PA

Terceiro

GERENTE

Terceiro

SUPERINTENDENTE

Terceiro

SILVANA ANDREZA DA SILVA CARDINS

Terceiro

IBAMA

Terceiro

IBAMA SANTAREM

Terceiro

PRESIDENTE IBAMA

Terceiro

RODRIGO AGOSTINHO

Terceiro

CIBELE MADALENA XAVIER RIBEIRO

Terceiro

CIBELE MADALENA XAVIER RIBEIRO - SUPERINTENDETE IBAMA-MT

Terceiro

LIVIA KARINA PASSOS MARTINS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA SANTAREM-PA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA DE ROINDONIA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA EM RONDONIA

Terceiro

DIRETOR DE PROTECAO AMBIENTAL SUBSTITUTO

Terceiro

DIRETOR DE PROTECAO AMBIENTAL

Terceiro

JOSE RODRIGUES SILVA

Terceiro

DIRETOR DE CONTROLE E FISCALIZACAO - DIRCOF

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IMABA EM SANTAREM - PA

Terceiro

GIBSON ALMEIDA COSTA JUNIOR

Terceiro

EDUARDO FORTUNATO BIM

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA

Terceiro

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS-IBAMA

Terceiro

SAN MARTIN LINHARES

Terceiro

CASSIO

Terceiro

SANTANA DIESEL COMERCIO E TRANSPORTES LTDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Recebido o Mandado para Cumprimento

15/08/2022, 10:53

Expedição de Mandado.

09/08/2022, 16:13

Juntada de certidão

01/06/2022, 11:44

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

02/02/2022, 10:51

Decorrido prazo de INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA em 26/11/2021 23:59.

27/11/2021, 13:15

Processo devolvido à Secretaria

06/10/2021, 22:25

Juntada de Certidão

06/10/2021, 22:25

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

06/10/2021, 22:25

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

06/10/2021, 22:25

Conclusos para julgamento

14/09/2021, 10:58

Juntada de petição intercorrente

22/07/2021, 07:25

Decorrido prazo de INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA em 16/07/2021 23:59.

17/07/2021, 01:43

Decorrido prazo de SANTANA DIESEL COMERCIO E TRANSPORTES LTDA em 14/07/2021 23:59.

15/07/2021, 00:33

Expedição de Comunicação via sistema.

01/06/2021, 14:04

Ato ordinatório praticado

01/06/2021, 14:03

Todas as movimentações(43)

Recebido o Mandado para Cumprimento

15/08/2022, 10:53

Expedição de Mandado.

09/08/2022, 16:13

Juntada de certidão

01/06/2022, 11:44

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

02/02/2022, 10:51

Decorrido prazo de INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA em 26/11/2021 23:59.

Documentos

Despacho

•24/08/2022, 13:25

Sentença Tipo A

•06/10/2021, 22:25

27/11/2021, 13:15

Processo devolvido à Secretaria

06/10/2021, 22:25

Juntada de Certidão

06/10/2021, 22:25

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

06/10/2021, 22:25

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

06/10/2021, 22:25

Conclusos para julgamento

14/09/2021, 10:58

Juntada de petição intercorrente

22/07/2021, 07:25

Decorrido prazo de INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA em 16/07/2021 23:59.

17/07/2021, 01:43

Decorrido prazo de SANTANA DIESEL COMERCIO E TRANSPORTES LTDA em 14/07/2021 23:59.

15/07/2021, 00:33

Expedição de Comunicação via sistema.

01/06/2021, 14:04

Ato ordinatório praticado

01/06/2021, 14:03

Juntada de petição intercorrente

11/05/2021, 07:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/05/2021

11/05/2021, 07:26

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 11/05/2021.

11/05/2021, 07:26

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000304-94.2016.4.01.3905. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Redenção-PA Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Redenção-PA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA POLO PASSIVO: SANTANA DIESEL COMERCIO E TRANSPORTES LTDA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): SANTANA DIESEL COMERCIO E TRANSPORTES LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. REDENÇÃO, 9 de maio de 2021. (assinado eletronicamente)

10/05/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

09/05/2021, 10:46

Expedição de Outros documentos.

09/05/2021, 10:46

Juntada de certidão de processo migrado

09/05/2021, 10:45

Juntada de volume

09/05/2021, 10:45

MIGRACAO PJe ORDENADA

29/04/2021, 08:56

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

17/07/2019, 21:56

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

17/07/2019, 09:37

RECEBIDOS EM SECRETARIA

05/07/2019, 15:38

CARGA: RETIRADOS PGF

24/05/2019, 15:02

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR) - PGF

24/05/2019, 14:38

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

24/05/2019, 14:36

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

18/08/2016, 12:46

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

18/08/2016, 12:46

CONCLUSOS PARA DESPACHO

09/08/2016, 17:12

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

28/06/2016, 17:14

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

09/05/2016, 12:03

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

09/05/2016, 12:02

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

30/03/2016, 16:31

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

30/03/2016, 16:30

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

24/02/2016, 14:14

CONCLUSOS PARA DESPACHO

18/02/2016, 15:25

RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/02/2016, 15:25

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

16/02/2016, 13:43

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

12/02/2016, 15:16

Ato ordinatório

•01/06/2021, 14:03