Execução Fiscal 0000267-35.2019.4.01.4302 - TRF1 | JusConsulta

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MetrológicaMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

08/11/2023

Valor da Causa

R$ 1.702,00

Órgão julgador

5ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJTO

Partes do Processo

INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO.

CNPJ

Autor

JAJA AGROPECUARIA LTDA - ME

CNPJ

Reu

VINICIUS TORRES DE MELO

CPF

Reu

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Movimentações

Arquivado Definitivamente

08/04/2022, 10:20

Juntada de certidão de trânsito em julgado

08/04/2022, 10:20

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO. em 07/04/2022 23:59.

08/04/2022, 02:03

Decorrido prazo de VINICIUS TORRES DE MELO em 14/03/2022 23:59.

15/03/2022, 03:29

Decorrido prazo de JAJA AGROPECUARIA LTDA - ME em 14/03/2022 23:59.

15/03/2022, 03:29

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO. em 24/02/2022 23:59.

25/02/2022, 01:05

Publicado Intimação em 16/02/2022.

16/02/2022, 01:37

Publicado Intimação em 16/02/2022.

16/02/2022, 01:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/02/2022

16/02/2022, 01:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/02/2022

16/02/2022, 01:37

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

14/02/2022, 14:18

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

14/02/2022, 14:18

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

14/02/2022, 14:18

Expedição de Outros documentos.

11/02/2022, 14:35

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

11/02/2022, 14:35

Todas as movimentações(116)

Arquivado Definitivamente

08/04/2022, 10:20

Juntada de certidão de trânsito em julgado

08/04/2022, 10:20

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO. em 07/04/2022 23:59.

08/04/2022, 02:03

Decorrido prazo de VINICIUS TORRES DE MELO em 14/03/2022 23:59.

15/03/2022, 03:29

Decorrido prazo de JAJA AGROPECUARIA LTDA - ME em 14/03/2022 23:59.

Documentos

Sentença Tipo B

•11/02/2022, 13:59

Decisão

•08/01/2022, 19:48

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legal

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15/03/2022, 03:29

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO. em 24/02/2022 23:59.

25/02/2022, 01:05

Publicado Intimação em 16/02/2022.

16/02/2022, 01:37

Publicado Intimação em 16/02/2022.

16/02/2022, 01:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/02/2022

16/02/2022, 01:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/02/2022

16/02/2022, 01:37

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

14/02/2022, 14:18

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

14/02/2022, 14:18

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

14/02/2022, 14:18

Expedição de Outros documentos.

11/02/2022, 14:35

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

11/02/2022, 14:35

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

11/02/2022, 13:59

Processo devolvido à Secretaria

11/02/2022, 13:59

Conclusos para julgamento

10/02/2022, 09:20

Juntada de petição intercorrente

09/02/2022, 20:07

Expedição de Outros documentos.

07/02/2022, 20:04

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

07/02/2022, 20:04

Juntada de certidão

01/02/2022, 12:23

Juntada de certidão

27/01/2022, 07:36

Juntada de petição intercorrente

25/01/2022, 10:00

Expedição de Outros documentos.

19/01/2022, 09:10

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

19/01/2022, 09:10

Processo devolvido à Secretaria

08/01/2022, 19:48

Proferida decisão interlocutória

08/01/2022, 19:48

Conclusos para decisão

07/01/2022, 20:47

Juntada de petição intercorrente

13/12/2021, 17:11

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

11/11/2021, 13:28

Decorrido prazo de VINICIUS TORRES DE MELO em 10/11/2021 23:59.

11/11/2021, 00:18

Decorrido prazo de JAJA AGROPECUARIA LTDA - ME em 10/11/2021 23:59.

11/11/2021, 00:18

Mandado devolvido entregue ao destinatário

22/09/2021, 09:52

Mandado devolvido entregue ao destinatário

22/09/2021, 09:52

Juntada de diligência

22/09/2021, 09:52

Recebido o Mandado para Cumprimento

10/09/2021, 16:06

Expedição de Mandado.

13/08/2021, 07:43

Expedição de Mandado.

12/08/2021, 15:57

Juntada de certidão

12/08/2021, 11:59

Juntada de certidão

09/08/2021, 12:24

Decorrido prazo de VINICIUS TORRES DE MELO em 05/08/2021 23:59.

07/08/2021, 04:35

Decorrido prazo de JAJA AGROPECUARIA LTDA - ME em 05/08/2021 23:59.

07/08/2021, 04:35

Mandado devolvido entregue ao destinatário

02/08/2021, 14:54

Mandado devolvido entregue ao destinatário

02/08/2021, 14:54

Juntada de diligência

02/08/2021, 14:54

Recebido o Mandado para Cumprimento

16/07/2021, 12:47

Decorrido prazo de JAJA AGROPECUARIA LTDA - ME em 30/06/2021 23:59.

01/07/2021, 00:13

Decorrido prazo de VINICIUS TORRES DE MELO em 30/06/2021 23:59.

01/07/2021, 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/05/2021

11/05/2021, 07:27

Publicado Citação em 11/05/2021.

11/05/2021, 07:27

Publicacao/Comunicacao Citação EXEQUENTE: INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO. EXECUTADO: JAJA AGROPECUARIA LTDA - ME, VINICIUS TORRES DE MELO FINALIDADE: Citar EXECUTADO JAJA AGROPECUARIA LTDA - ME, CNPJ: 04.130.565/0001-44 e VINICIUS TORRES DE MELO, CPF: 054.440.071-26 para pagar (em), no prazo de 5 (cinco) dias, a dívida com juros, multa de mora, encargos indicados na Certidão de Dívida Ativa, acrescida das custas judiciais, ou garantir a execução (art. 9º, Lei nº 6.830/80), sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem à garantia da Execução (art. 10, Lei n. 6.830/80). Débito: R$ 1.702,00 (UM MIL, SETECENTOS E DOIS REAIS). ADVERTÊNCIA: Em caso de revelia, será nomeado curador especial (art. 257, IV, do CPC). SEDE DO JUÍZO: Avenida São Paulo, nº 1680, Centro, Gurupi/TO, CEP 77.403-040, e-mail [email protected], Fone: (63)3301-3800. De ordem, expeço o presente edital. Gurupi, 07/05/2021 (assinado eletronicamente) Fabyo di Abraão Teixeira Noleto DIRETOR DE SECRETARIA Citação - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL SEÇÃO JUDICIÁRIA DO TOCANTINS VARA ÚNICA DA SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE GURUPI _____________________________________________________________________________________________________________ EDITAL DE CITAÇÃO Prazo: 30 (trinta) dias (artigo 8º, IV, da Lei 6.830/80) REFERENTE: 0000267-35.2019.4.01.4302

10/05/2021, 00:00

Expedição de Mandado.

09/05/2021, 10:33

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

09/05/2021, 10:30

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

09/05/2021, 10:30

Expedição de Edital.

07/05/2021, 07:59

Expedição de Mandado.

06/05/2021, 17:45

Proferido despacho de mero expediente

05/05/2021, 19:00

Conclusos para despacho

05/05/2021, 15:20

Juntada de petição intercorrente

15/04/2021, 17:02

Expedição de Comunicação via sistema.

14/04/2021, 08:58

Mandado devolvido sem cumprimento

13/04/2021, 21:07

Juntada de certidão de devolução de mandado

13/04/2021, 21:07

Recebido o Mandado para Cumprimento

11/02/2021, 09:37

Expedição de Mandado.

15/01/2021, 15:55

Juntada de certidão

19/10/2020, 14:06

Juntada de certidão

20/07/2020, 07:57

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

16/07/2020, 08:15

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

16/07/2020, 08:15

Juntada de Certidão.

14/07/2020, 14:45

Juntada de certidão

10/07/2020, 17:04

Juntada de certidão

10/07/2020, 15:29

Juntada de certidão

10/07/2020, 15:25

Juntada de certidão

10/07/2020, 15:22

Proferida decisão interlocutória

01/07/2020, 17:23

Conclusos para decisão

29/06/2020, 09:09

Juntada de Petição intercorrente

28/06/2020, 15:10

Expedição de Outros documentos.

22/06/2020, 11:27

Juntada de Certidão.

19/06/2020, 20:09

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO. em 15/06/2020 23:59:59.

16/06/2020, 04:48

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO. em 20/05/2020 23:59:59.

22/05/2020, 06:14

Decorrido prazo de JAJA AGROPECUARIA LTDA - ME em 13/05/2020 23:59:59.

14/05/2020, 12:54

Expedição de Outros documentos.

04/03/2020, 16:19

Juntada de Certidão.

28/02/2020, 10:27

Proferida decisão interlocutória

17/02/2020, 14:10

Publicado Intimação em 07/02/2020.

07/02/2020, 05:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico

06/02/2020, 09:39

Conclusos para despacho

05/02/2020, 16:18

Expedição de Publicação e-DJF1.

05/02/2020, 16:18

Expedição de Publicação e-DJF1.

05/02/2020, 16:18

Expedição de Publicação e-DJF1.

05/02/2020, 16:18

Expedição de Comunicação via sistema.

05/02/2020, 16:17

Restituídos os autos à Secretaria

03/02/2020, 16:36

Cancelada a movimentação processual de conclusão

03/02/2020, 16:36

Juntada de certidão de processo migrado

26/12/2019, 10:36

Juntada de volume

26/12/2019, 10:34

MIGRACAO PJe ORDENADA

18/12/2019, 16:15

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MANIFESTAÇÃO PGF

18/12/2019, 13:45

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

18/12/2019, 10:25

RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/12/2019, 17:43

CARGA: RETIRADOS PGF

28/11/2019, 11:51

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

27/11/2019, 17:57

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - Nº 267-35.2019/012019

27/11/2019, 17:46

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; PENDENCIA DE DILIGENCIA DEPRECADA / ROGADA

10/06/2019, 15:50

RECEBIDOS EM SECRETARIA

05/06/2019, 11:16

CARGA: RETIRADOS PGF

09/05/2019, 08:48

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

07/05/2019, 17:21

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - CP 267-35.2019/01/2019

07/05/2019, 17:19

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO - CITAÇÃO INICIAL

05/04/2019, 16:39

RECEBIDOS EM SECRETARIA

05/04/2019, 16:26

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - CITAÇÃO INICIAL

05/04/2019, 16:24

CONCLUSOS PARA DECISAO

03/04/2019, 14:33

RECEBIDOS EM SECRETARIA

03/04/2019, 14:32

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

29/03/2019, 16:42

INICIAL AUTUADA

29/03/2019, 16:42

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

29/03/2019, 13:57

Despacho

•05/05/2021, 19:00

Decisão

•01/07/2020, 17:23

Decisão

•17/02/2020, 14:10