Execução Fiscal 0005427-18.2017.4.01.4300 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalIRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

08/12/2021

Valor da Causa

R$ 94.656,02

Órgão julgador

5ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJTO

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(67)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

MULTI SERVICE REFRIGERACAO E PRESTACAO DE SERVICOS LTDA

CNPJ

Reu

DANIEL CARDOSO ROSA

CPF

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

11/04/2022, 14:00

Juntada de manifestação

06/04/2022, 10:58

Juntada de certidão

24/03/2022, 17:54

Processo devolvido à Secretaria

17/03/2022, 19:01

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

17/03/2022, 19:01

Juntada de Certidão

17/03/2022, 19:01

Proferida decisão interlocutória

17/03/2022, 19:01

Redistribuído por prevenção em razão de reunião de execuções

08/12/2021, 10:48

Conclusos para despacho

08/12/2021, 10:48

Juntada de manifestação

07/12/2021, 14:48

Processo devolvido à Secretaria

09/11/2021, 11:51

Juntada de Certidão

09/11/2021, 11:50

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

09/11/2021, 11:50

Proferida decisão interlocutória

09/11/2021, 11:50

Conclusos para decisão

16/09/2021, 17:46

Todas as movimentações(59)

Arquivado Definitivamente

11/04/2022, 14:00

Juntada de manifestação

06/04/2022, 10:58

Juntada de certidão

24/03/2022, 17:54

Processo devolvido à Secretaria

17/03/2022, 19:01

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

17/03/2022, 19:01

Documentos

Decisão

•17/03/2022, 19:01

Decisão

•09/11/2021, 11:50

Juntada de Certidão

17/03/2022, 19:01

Proferida decisão interlocutória

17/03/2022, 19:01

Redistribuído por prevenção em razão de reunião de execuções

08/12/2021, 10:48

Conclusos para despacho

08/12/2021, 10:48

Juntada de manifestação

07/12/2021, 14:48

Processo devolvido à Secretaria

09/11/2021, 11:51

Juntada de Certidão

09/11/2021, 11:50

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

09/11/2021, 11:50

Proferida decisão interlocutória

09/11/2021, 11:50

Conclusos para decisão

16/09/2021, 17:46

Juntada de petição intercorrente

05/07/2021, 12:25

Decorrido prazo de MULTI SERVICE REFRIGERACAO E PRESTACAO DE SERVICOS LTDA em 01/07/2021 23:59.

02/07/2021, 00:57

Decorrido prazo de DANIEL CARDOSO ROSA em 01/07/2021 23:59.

02/07/2021, 00:43

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 11/05/2021.

11/05/2021, 07:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/05/2021

11/05/2021, 07:30

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0005427-18.2017.4.01.4300. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Tocantins 3ª Vara Federal de Execução Fiscal e Juizado Especial Cível da SJTO CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: MULTI SERVICE REFRIGERACAO E PRESTACAO DE SERVICOS LTDA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MULTI SERVICE REFRIGERACAO E PRESTACAO DE SERVICOS LTDA DANIEL CARDOSO ROSA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. PALMAS, 9 de maio de 2021. (assinado eletronicamente)

10/05/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0005427-18.2017.4.01.4300. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Tocantins 3ª Vara Federal de Execução Fiscal e Juizado Especial Cível da SJTO CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: MULTI SERVICE REFRIGERACAO E PRESTACAO DE SERVICOS LTDA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MULTI SERVICE REFRIGERACAO E PRESTACAO DE SERVICOS LTDA DANIEL CARDOSO ROSA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. PALMAS, 9 de maio de 2021. (assinado eletronicamente)

10/05/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

09/05/2021, 14:53

Expedição de Outros documentos.

09/05/2021, 14:53

Juntada de certidão de processo migrado

03/05/2021, 14:41

MIGRACAO PJe ORDENADA

03/05/2021, 12:02

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

03/05/2019, 15:25

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

03/05/2019, 15:23

CONCLUSOS PARA DECISAO

29/04/2019, 10:22

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

29/04/2019, 09:17

RECEBIDOS EM SECRETARIA

01/04/2019, 16:50

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

25/03/2019, 11:36

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

20/03/2019, 09:41

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

20/03/2019, 09:41

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA FRUSTRADA

20/03/2019, 09:40

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

12/02/2019, 11:59

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

19/11/2018, 13:49

CONCLUSOS PARA DECISAO

12/11/2018, 16:34

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

26/10/2018, 09:53

RECEBIDOS EM SECRETARIA

29/08/2018, 13:48

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

20/08/2018, 11:00

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

14/08/2018, 10:54

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

14/08/2018, 10:54

CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO

14/08/2018, 10:54

CITACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

19/06/2018, 14:07

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

15/06/2018, 15:33

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

15/06/2018, 14:30

RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/06/2018, 11:47

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

02/05/2018, 11:05

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

23/04/2018, 12:20

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

23/04/2018, 12:20

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA FRUSTRADA

01/03/2018, 14:00

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

09/02/2018, 15:38

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

12/12/2017, 12:03

CONCLUSOS PARA DESPACHO

30/11/2017, 12:40

RECEBIDOS EM SECRETARIA

30/11/2017, 12:40

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

21/09/2017, 10:05

INICIAL AUTUADA

21/09/2017, 10:05

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

20/09/2017, 17:05