Execução Fiscal 0004556-32.2010.4.01.4300 - TRF1 | JusConsulta

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IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

07/11/2023

Valor da Causa

R$ 19.489,42

Órgão julgador

5ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJTO

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

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Central de Ajuda

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(66)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

MUNDIAL TRANSPORTE DE ENTULHOS E CARGAS LTDA - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

08/11/2021, 10:18

Juntada de certidão de trânsito em julgado

08/11/2021, 10:18

Juntada de petição intercorrente

05/08/2021, 14:57

Processo devolvido à Secretaria

12/07/2021, 08:45

Juntada de Certidão

12/07/2021, 08:45

Expedição de Comunicação via sistema.

12/07/2021, 08:45

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

12/07/2021, 08:45

Decorrido prazo de MUNDIAL TRANSPORTE DE ENTULHOS E CARGAS LTDA - ME em 01/07/2021 23:59.

02/07/2021, 00:57

Conclusos para julgamento

10/06/2021, 10:09

Juntada de petição intercorrente

08/06/2021, 16:30

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 11/05/2021.

11/05/2021, 07:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/05/2021

11/05/2021, 07:30

Juntada de Certidão

10/05/2021, 09:37

Expedição de Comunicação via sistema.

10/05/2021, 09:37

Proferido despacho de mero expediente

10/05/2021, 09:37

Todas as movimentações(81)

Arquivado Definitivamente

08/11/2021, 10:18

Juntada de certidão de trânsito em julgado

08/11/2021, 10:18

Juntada de petição intercorrente

05/08/2021, 14:57

Processo devolvido à Secretaria

12/07/2021, 08:45

Juntada de Certidão

12/07/2021, 08:45

Documentos

Sentença Tipo A

•12/07/2021, 08:45

Despacho

•10/05/2021, 09:37

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Expedição de Comunicação via sistema.

12/07/2021, 08:45

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

12/07/2021, 08:45

Decorrido prazo de MUNDIAL TRANSPORTE DE ENTULHOS E CARGAS LTDA - ME em 01/07/2021 23:59.

02/07/2021, 00:57

Conclusos para julgamento

10/06/2021, 10:09

Juntada de petição intercorrente

08/06/2021, 16:30

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 11/05/2021.

11/05/2021, 07:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/05/2021

11/05/2021, 07:30

Juntada de Certidão

10/05/2021, 09:37

Expedição de Comunicação via sistema.

10/05/2021, 09:37

Proferido despacho de mero expediente

10/05/2021, 09:37

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0004556-32.2010.4.01.4300. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Tocantins 3ª Vara Federal de Execução Fiscal e Juizado Especial Cível da SJTO CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: MUNDIAL TRANSPORTE DE ENTULHOS E CARGAS LTDA - ME PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MUNDIAL TRANSPORTE DE ENTULHOS E CARGAS LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. PALMAS, 9 de maio de 2021. (assinado eletronicamente)

10/05/2021, 00:00

Conclusos para despacho

09/05/2021, 16:28

Expedição de Outros documentos.

09/05/2021, 14:58

Expedição de Outros documentos.

09/05/2021, 14:58

Juntada de certidão de processo migrado

20/04/2021, 08:11

MIGRACAO PJe ORDENADA

14/04/2021, 07:58

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE BENS NAO LOCALIZADOS - MOVIMENTAÇÃO DUPLICADA PARA ATENDER AO PROVIMENTO 131/2016.

10/10/2016, 07:00

REDISTRIBUICAO AUTOMATICA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER N. 131/2016.

10/10/2016, 07:00

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE BENS NAO LOCALIZADOS

04/05/2015, 14:19

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - DETERMINO O ARQUIVAMENTO PROVISÓRIO DOS AUTOS

04/05/2015, 14:18

CONCLUSOS PARA DECISAO

04/05/2015, 14:18

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

09/12/2013, 16:13

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - CIENCIA

09/12/2013, 16:12

RECEBIDOS EM SECRETARIA

28/10/2013, 10:35

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

18/10/2013, 11:18

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

17/10/2013, 14:17

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

17/10/2013, 14:13

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - OFICIO CRI

13/08/2013, 12:06

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - OFICIOS N. 53/54 - DETRAN E CRI

07/08/2013, 17:23

OFICIO EXPEDIDO

22/07/2013, 17:25

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

03/07/2013, 14:49

CONCLUSOS PARA DESPACHO

26/06/2013, 14:30

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - REQUER INDISPONIBILIDADE DE BENS

12/04/2013, 17:51

RECEBIDOS EM SECRETARIA

04/04/2013, 17:30

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

22/02/2013, 10:56

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

28/01/2013, 16:17

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - vista a exeqeunte acerca das consultas realizadas nesta Secretaria

28/01/2013, 16:16

DILIGENCIA CUMPRIDA - REALIZADO RENAJUD

29/11/2012, 17:39

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA - PROCEDER CONSULTA AOS SISTEMAS RENAJUD E INFOJUD

11/10/2012, 16:58

PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD

27/08/2012, 13:50

DILIGENCIA CUMPRIDA

13/08/2012, 18:00

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - DEFIRO O PEDIDO DE PENHORA ON LINE (...)

29/06/2012, 18:34

CONCLUSOS PARA DESPACHO

29/06/2012, 16:05

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - REQUER 159

21/05/2012, 15:02

RECEBIDOS EM SECRETARIA

20/04/2012, 17:58

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

13/04/2012, 10:30

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

09/04/2012, 14:29

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - INTIME-SE A FAZENDA NACIONAL PARA, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, MANIFESTAR ACERCA DA APLICAÇÃO DO ART. 2º DA PORTARIA MF Nº 75 (...)

09/04/2012, 14:29

CONCLUSOS PARA DESPACHO

09/04/2012, 14:29

CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE

16/03/2012, 15:48

CITACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - CITE-SE (...)

31/01/2012, 16:45

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

17/11/2011, 11:56

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - ORDENA EXPEDIÇÃO DE MANDADO/CARTA DE CITAÇÃO, DIANTE DE NOVO ENDEREÇO INFORMADO PELA PARTE EXEQUENTE.

17/11/2011, 11:55

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - REQUER CITAÇÃO POR OFICIAL

27/09/2011, 15:48

RECEBIDOS EM SECRETARIA

20/09/2011, 10:35

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

15/07/2011, 14:21

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

22/06/2011, 16:51

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - INTIME-SE O EXEQUENTE À CERCA DA CERTIDÃO DE FLS... (O EXECUTADO NÃO FOI LOCALIZADO/ ENCONTRADO)

22/06/2011, 15:50

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA FRUSTRADA

22/06/2011, 15:44

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

13/05/2011, 14:08

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - DIANTE DA INDICAÇÃO DE NOVO ENDEREÇO, EXPEÇA-SE NOVA CARTA DE CITAÇÃO...

14/03/2011, 16:03

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - REQUER CITÇÃO AR

11/01/2011, 11:14

RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/11/2010, 11:03

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

24/09/2010, 12:04

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

17/09/2010, 15:49

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - VISTA A EXQTE DA CERTIDÃO DO OFICIAL DE JUSTIÇA.

17/09/2010, 15:49

CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO - NÃO LOCALIZADA EXCTADA NEM BENS.

31/08/2010, 10:50

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

19/07/2010, 15:52

CITACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

21/05/2010, 17:21

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

28/04/2010, 15:27

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - CITE(M)-SE...

28/04/2010, 15:24

CONCLUSOS PARA DESPACHO

26/04/2010, 17:40

RECEBIDOS EM SECRETARIA

08/04/2010, 14:17

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

08/04/2010, 13:54

INICIAL AUTUADA

08/04/2010, 13:54

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

06/04/2010, 15:50