Execução Fiscal 0000744-66.2011.4.01.3905 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalIRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

09/11/2024

Valor da Causa

R$ 85.740,96

Órgão julgador

6ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJPA

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(66)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

COLEGIO OBJETIVO DE REDENCAO LTDA - EPP

CNPJ

Reu

Movimentações

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

05/10/2022, 14:19

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

29/09/2022, 12:39

Processo devolvido à Secretaria

29/09/2022, 12:39

Conclusos para decisão

31/08/2022, 22:21

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 25/07/2022 23:59.

26/07/2022, 03:13

Juntada de petição intercorrente

21/06/2022, 15:04

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

14/06/2022, 09:13

Ato ordinatório praticado

14/06/2022, 09:13

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

14/06/2022, 09:12

Decorrido prazo de COLEGIO OBJETIVO DE REDENCAO LTDA - EPP em 14/07/2021 23:59.

15/07/2021, 00:33

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

10/06/2021, 15:24

Proferido despacho de mero expediente

10/06/2021, 15:24

Processo devolvido à Secretaria

09/06/2021, 18:22

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

09/06/2021, 18:22

Conclusos para decisão

01/06/2021, 19:23

Todas as movimentações(64)

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

05/10/2022, 14:19

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

29/09/2022, 12:39

Processo devolvido à Secretaria

29/09/2022, 12:39

Conclusos para decisão

31/08/2022, 22:21

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 25/07/2022 23:59.

Documentos

Decisão

•08/01/2024, 11:00

Ato ordinatório

•12/10/2023, 11:13

26/07/2022, 03:13

Juntada de petição intercorrente

21/06/2022, 15:04

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

14/06/2022, 09:13

Ato ordinatório praticado

14/06/2022, 09:13

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

14/06/2022, 09:12

Decorrido prazo de COLEGIO OBJETIVO DE REDENCAO LTDA - EPP em 14/07/2021 23:59.

15/07/2021, 00:33

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

10/06/2021, 15:24

Proferido despacho de mero expediente

10/06/2021, 15:24

Processo devolvido à Secretaria

09/06/2021, 18:22

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

09/06/2021, 18:22

Conclusos para decisão

01/06/2021, 19:23

Juntada de petição intercorrente

11/05/2021, 19:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/05/2021

11/05/2021, 07:28

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 11/05/2021.

11/05/2021, 07:28

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000744-66.2011.4.01.3905. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Redenção-PA Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Redenção-PA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: COLEGIO OBJETIVO DE REDENCAO LTDA - EPP PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): COLEGIO OBJETIVO DE REDENCAO LTDA - EPP Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. REDENÇÃO, 9 de maio de 2021. (assinado eletronicamente)

10/05/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

09/05/2021, 15:06

Expedição de Outros documentos.

09/05/2021, 15:06

Juntada de certidão de processo migrado

09/05/2021, 15:06

Juntada de volume

09/05/2021, 15:06

MIGRACAO PJe ORDENADA

29/04/2021, 09:24

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

25/06/2019, 14:17

RECEBIDOS EM SECRETARIA

25/06/2019, 13:48

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

24/05/2019, 12:30

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

24/05/2019, 12:29

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

24/05/2019, 12:29

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

14/05/2014, 18:43

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - SUSPENSAO ORDENADA POR PRAZO INDETERMINADO.

14/05/2014, 18:43

CONCLUSOS PARA DESPACHO

07/04/2014, 19:03

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA OUTROS (ESPECIF - A PFN FOI INTIMADA/CITADA DA DECISÃO/DESPACHO/SENTENÇA EM 11.02.2014

18/02/2014, 12:29

RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/02/2014, 12:29

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - AUTOS REMETIDOS EM CARGA À PFN EM 04.02.2014

04/02/2014, 15:23

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

03/02/2014, 15:01

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

03/02/2014, 15:01

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - SUPENSÃO ORDENADA ATÉ O DIA 25/01/2014.

20/03/2013, 12:24

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

20/03/2013, 12:24

CONCLUSOS PARA DECISAO

13/03/2013, 13:42

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

19/02/2013, 11:27

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA OUTROS (ESPECIF - UNIÃO (FAZENDA NACIONAL INTIMADA EM 18/01/2013.

08/02/2013, 14:09

RECEBIDOS EM SECRETARIA

08/02/2013, 14:08

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

15/01/2013, 18:33

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

14/01/2013, 14:53

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

10/08/2012, 11:35

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA FRUSTRADA

10/08/2012, 11:35

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

13/07/2012, 09:47

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

27/02/2012, 15:41

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

27/02/2012, 15:38

CONCLUSOS PARA DESPACHO

30/01/2012, 13:21

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO - PUBLICAR DECISAO DE FL. 92/92-V.

11/01/2012, 13:26

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - SUSPENSÃO DO PRAZO POR 180 DIAS

14/10/2011, 14:29

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA OUTROS (ESPECIF - INTIMAÇÃO REALIZADA EM 18/08/2011

10/10/2011, 16:54

RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/10/2011, 16:53

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

09/08/2011, 11:14

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

08/08/2011, 12:13

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - SUSPENSÃO POR 180 DIAS.

28/07/2011, 17:42

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

28/07/2011, 16:53

CONCLUSOS PARA DECISAO

12/07/2011, 11:42

RECEBIDOS EM SECRETARIA

12/07/2011, 08:50

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

11/07/2011, 15:38

INICIAL AUTUADA

11/07/2011, 15:34

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

11/07/2011, 12:22

Decisão

•29/09/2022, 12:39

Ato ordinatório

•14/06/2022, 09:13

Despacho

•10/06/2021, 15:24

Decisão

•09/06/2021, 18:22