Execução Fiscal 0001729-58.2004.4.01.4300 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalAusência de Cobrança Administrativa PréviaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

08/11/2023

Valor da Causa

R$ 30.821,40

Órgão julgador

5ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJTO

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(67)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PEDRO SILVEIRA BARBOSA

CNPJ

Reu

PEDRO SILVEIRA BARBOSA

CPF

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

08/11/2021, 15:08

Juntada de certidão de trânsito em julgado

08/11/2021, 15:08

Juntada de petição intercorrente

13/08/2021, 17:13

Processo devolvido à Secretaria

16/07/2021, 17:28

Juntada de Certidão

16/07/2021, 17:28

Expedição de Comunicação via sistema.

16/07/2021, 17:28

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

16/07/2021, 17:28

Decorrido prazo de PEDRO SILVEIRA BARBOSA em 01/07/2021 23:59.

02/07/2021, 00:43

Decorrido prazo de PEDRO SILVEIRA BARBOSA em 01/07/2021 23:59.

02/07/2021, 00:43

Conclusos para julgamento

15/06/2021, 08:49

Juntada de petição intercorrente

08/06/2021, 16:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/05/2021

11/05/2021, 07:31

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 11/05/2021.

11/05/2021, 07:31

Expedição de Comunicação via sistema.

10/05/2021, 09:36

Juntada de Certidão

10/05/2021, 09:36

Todas as movimentações(107)

Arquivado Definitivamente

08/11/2021, 15:08

Juntada de certidão de trânsito em julgado

08/11/2021, 15:08

Juntada de petição intercorrente

13/08/2021, 17:13

Processo devolvido à Secretaria

16/07/2021, 17:28

Juntada de Certidão

16/07/2021, 17:28

Documentos

Sentença Tipo A

•16/07/2021, 17:28

Despacho

•10/05/2021, 09:36

Expedição de Comunicação via sistema.

16/07/2021, 17:28

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

16/07/2021, 17:28

Decorrido prazo de PEDRO SILVEIRA BARBOSA em 01/07/2021 23:59.

02/07/2021, 00:43

Decorrido prazo de PEDRO SILVEIRA BARBOSA em 01/07/2021 23:59.

02/07/2021, 00:43

Conclusos para julgamento

15/06/2021, 08:49

Juntada de petição intercorrente

08/06/2021, 16:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/05/2021

11/05/2021, 07:31

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 11/05/2021.

11/05/2021, 07:31

Expedição de Comunicação via sistema.

10/05/2021, 09:36

Juntada de Certidão

10/05/2021, 09:36

Proferido despacho de mero expediente

10/05/2021, 09:36

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0001729-58.2004.4.01.4300. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Tocantins 3ª Vara Federal de Execução Fiscal e Juizado Especial Cível da SJTO CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: PEDRO SILVEIRA BARBOSA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): PEDRO SILVEIRA BARBOSA PEDRO SILVEIRA BARBOSA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. PALMAS, 9 de maio de 2021. (assinado eletronicamente)

10/05/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0001729-58.2004.4.01.4300. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Tocantins 3ª Vara Federal de Execução Fiscal e Juizado Especial Cível da SJTO CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: PEDRO SILVEIRA BARBOSA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): PEDRO SILVEIRA BARBOSA PEDRO SILVEIRA BARBOSA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. PALMAS, 9 de maio de 2021. (assinado eletronicamente)

10/05/2021, 00:00

Conclusos para despacho

09/05/2021, 16:28

Expedição de Outros documentos.

09/05/2021, 15:23

Expedição de Outros documentos.

09/05/2021, 15:23

Juntada de certidão de processo migrado

19/04/2021, 12:48

Desentranhado o documento

19/04/2021, 12:34

Desentranhado o documento

19/04/2021, 12:33

Juntada de certidão de processo migrado

19/04/2021, 12:27

Juntada de certidão de processo migrado

14/04/2021, 11:56

MIGRACAO PJe ORDENADA

14/04/2021, 08:36

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE BENS NAO LOCALIZADOS - MOVIMENTAÇÃO DUPLICADA PARA ATENDER AO PROVIMENTO 131/2016.

10/10/2016, 07:00

REDISTRIBUICAO AUTOMATICA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER N. 131/2016.

10/10/2016, 07:00

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE BENS NAO LOCALIZADOS

31/08/2009, 17:00

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - SUSPENSO ATÉ 30/05/2009

02/09/2008, 15:46

RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/06/2008, 15:13

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PARA CIÊNCIA DE ATO E/OU MANFESTAÇÃO

30/05/2008, 09:41

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

14/05/2008, 16:38

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

14/05/2008, 16:38

CONCLUSOS PARA DESPACHO

14/05/2008, 09:20

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

14/05/2008, 09:20

RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/03/2008, 14:08

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PARA CIÊNCIA DE ATO E/OU MANIFESTAÇÃO

25/02/2008, 16:35

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

12/02/2008, 10:59

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

12/02/2008, 10:59

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

08/01/2008, 15:18

CONCLUSOS PARA DESPACHO

08/01/2008, 15:17

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - DA UNIÃO.

14/12/2007, 15:24

RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/12/2007, 08:58

CARGA: RETIRADOS INSS - PARA CIÊNCIA DE ATO E/OU MANIFESTAÇÃO

24/09/2007, 17:29

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

17/09/2007, 09:39

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

14/09/2007, 11:35

CONCLUSOS PARA DESPACHO

29/08/2007, 10:35

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - Nº 13936 DE 19/06/2007 FL. 47 - DA FAZENDA NACIONAL.

28/06/2007, 13:25

RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/06/2007, 12:40

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PARA CIÊNCIA DE ATO E/OU MANIFESTAÇÃO

31/05/2007, 14:02

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

21/05/2007, 17:46

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

21/05/2007, 15:16

CONCLUSOS PARA DESPACHO

16/05/2007, 13:10

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

10/05/2007, 16:22

RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/04/2007, 08:56

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

27/03/2007, 13:23

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

14/03/2007, 14:20

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

14/03/2007, 14:20

RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/01/2007, 16:09

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PARA CIÊNCIA DE ATO E MANIFESTAÇÃO

15/01/2007, 11:47

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

10/01/2007, 13:50

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

20/10/2006, 13:03

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

20/10/2006, 13:03

CONCLUSOS PARA DESPACHO

17/10/2006, 16:46

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - Nº 17144 DE 29/09/2006 FL. 34 - DA FAZENDA NACIONAL

06/10/2006, 17:41

RECEBIDOS EM SECRETARIA

29/09/2006, 13:24

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PARA MANIFESTAÇÃO

02/05/2006, 15:47

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

22/03/2006, 17:51

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

22/03/2006, 17:51

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - PARA PAGAMENTO DO DÉBITO OU GARANTIA DA EXECUÇÃO.

22/03/2006, 17:50

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - A EXEQUENTE JUNTA COMPROVANTE DE PUBLICAÇÃO DE EDITAL DE CITAÇÃO.

15/03/2006, 16:30

RECEBIDOS EM SECRETARIA

15/03/2006, 08:41

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PARA INTIMAR DE DESPACHO

27/01/2006, 15:12

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

25/01/2006, 14:49

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

25/01/2006, 14:49

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL AFIXADO

30/11/2005, 08:43

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO - EDITAL DE CITAÇÃO ENTREGUE AO PROCURADOR DA PFN PARA PUBLICAÇÃO

29/11/2005, 16:11

RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/10/2005, 13:35

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

19/10/2005, 13:34

CONCLUSOS PARA DESPACHO

10/10/2005, 17:42

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - MANIFESTAÇÃO DA EXEQUENTE.

10/10/2005, 17:42

RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/10/2005, 13:12

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - MANIFESTAR

17/06/2005, 14:41

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

09/06/2005, 16:03

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

09/06/2005, 16:03

CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO

09/06/2005, 16:03

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

01/06/2005, 12:23

CITACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

01/06/2005, 12:23

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

03/05/2005, 12:25

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

09/03/2005, 15:48

CONCLUSOS PARA DESPACHO

20/01/2005, 16:29

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - EXEQUENTE FORNECE NOVO ENDEREÇO P/ CITAÇÃO.

21/12/2004, 15:48

RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/12/2004, 18:53

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - MANIFESTAR

23/11/2004, 14:56

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

13/11/2004, 13:37

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

21/10/2004, 15:41

CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO - DEVEDOR(ES) NÃO LOCALIZADO(S).

21/10/2004, 10:47

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

11/10/2004, 13:49

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

29/09/2004, 14:50

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

21/09/2004, 13:15

CONCLUSOS PARA DESPACHO

23/07/2004, 15:20

RECEBIDOS EM SECRETARIA

23/07/2004, 15:20

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

22/07/2004, 16:28

INICIAL AUTUADA

22/07/2004, 16:28

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

21/07/2004, 18:21