Execução Fiscal 0002880-93.2003.4.01.4300 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalIRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

30/10/2023

Valor da Causa

R$ 2.732,79

Órgão julgador

5ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJTO

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(67)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

LABORATORIO DE ANALISES CLINICAS BIONAL LTDA - ME

CNPJ

Reu

MARIA ALICE PENATTI DE AZEVEDO

CPF

Reu

Movimentações

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

28/08/2024, 18:20

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

28/08/2024, 18:20

Proferido despacho de mero expediente

10/06/2024, 17:25

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

30/10/2023, 15:40

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

25/10/2021, 17:02

Proferido despacho de mero expediente

25/10/2021, 17:02

Processo devolvido à Secretaria

22/10/2021, 12:25

Proferido despacho de mero expediente

22/10/2021, 12:25

Conclusos para despacho

20/10/2021, 15:36

Juntada de manifestação

19/10/2021, 09:36

Processo devolvido à Secretaria

01/10/2021, 11:27

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

01/10/2021, 11:27

Juntada de Certidão

01/10/2021, 11:27

Proferido despacho de mero expediente

01/10/2021, 11:27

Decorrido prazo de MARIA ALICE PENATTI DE AZEVEDO em 01/07/2021 23:59.

02/07/2021, 00:43

Todas as movimentações(94)

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

28/08/2024, 18:20

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

28/08/2024, 18:20

Proferido despacho de mero expediente

10/06/2024, 17:25

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

30/10/2023, 15:40

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

Documentos

Despacho

•10/06/2024, 17:25

Despacho

•25/10/2021, 17:02

25/10/2021, 17:02

Proferido despacho de mero expediente

25/10/2021, 17:02

Processo devolvido à Secretaria

22/10/2021, 12:25

Proferido despacho de mero expediente

22/10/2021, 12:25

Conclusos para despacho

20/10/2021, 15:36

Juntada de manifestação

19/10/2021, 09:36

Processo devolvido à Secretaria

01/10/2021, 11:27

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

01/10/2021, 11:27

Juntada de Certidão

01/10/2021, 11:27

Proferido despacho de mero expediente

01/10/2021, 11:27

Decorrido prazo de MARIA ALICE PENATTI DE AZEVEDO em 01/07/2021 23:59.

02/07/2021, 00:43

Decorrido prazo de LABORATORIO DE ANALISES CLINICAS BIONAL LTDA - ME em 01/07/2021 23:59.

02/07/2021, 00:43

Conclusos para despacho

07/06/2021, 07:39

Juntada de manifestação

03/06/2021, 19:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/05/2021

11/05/2021, 07:34

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 11/05/2021.

11/05/2021, 07:34

Juntada de Certidão

10/05/2021, 09:37

Expedição de Comunicação via sistema.

10/05/2021, 09:37

Proferido despacho de mero expediente

10/05/2021, 09:36

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0002880-93.2003.4.01.4300. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Tocantins 3ª Vara Federal de Execução Fiscal e Juizado Especial Cível da SJTO CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: LABORATORIO DE ANALISES CLINICAS BIONAL LTDA - ME e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): LABORATORIO DE ANALISES CLINICAS BIONAL LTDA - ME MARIA ALICE PENATTI DE AZEVEDO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. PALMAS, 9 de maio de 2021. (assinado eletronicamente)

10/05/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0002880-93.2003.4.01.4300. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Tocantins 3ª Vara Federal de Execução Fiscal e Juizado Especial Cível da SJTO CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: LABORATORIO DE ANALISES CLINICAS BIONAL LTDA - ME e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): LABORATORIO DE ANALISES CLINICAS BIONAL LTDA - ME MARIA ALICE PENATTI DE AZEVEDO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. PALMAS, 9 de maio de 2021. (assinado eletronicamente)

10/05/2021, 00:00

Conclusos para despacho

09/05/2021, 16:28

Expedição de Outros documentos.

09/05/2021, 16:21

Expedição de Outros documentos.

09/05/2021, 16:21

Juntada de certidão de processo migrado

19/04/2021, 15:05

MIGRACAO PJe ORDENADA

16/04/2021, 09:50

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE DEBITO INFERIOR LIMITE LEGAL - PORTARIA MF 75/2012. MOVIMENTAÇÃO DUPLICADA PARA ATENDER AO PROVIMENTO 131/2016.

10/10/2016, 07:00

REDISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER N. 131/2016.(DEPENDENTE: 2001.43.00.002814-0)

10/10/2016, 07:00

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE DEBITO INFERIOR LIMITE LEGAL - PORTARIA MF 75/2012

26/02/2013, 12:26

RECEBIDOS EM SECRETARIA

04/02/2013, 10:56

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

25/01/2013, 08:25

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

23/01/2013, 13:31

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - (...) ARQUIVAMENTO PROVISÓRIO DOS PRESENTES AUTOS (...)

23/01/2013, 13:31

CONCLUSOS PARA DESPACHO

22/01/2013, 13:33

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - REQUER ARQUIVAMENTO NOS TERMOS DA PORTARIA MF 75/2012

12/11/2012, 14:59

RECEBIDOS EM SECRETARIA

05/11/2012, 17:37

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

11/10/2012, 09:44

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

01/10/2012, 16:06

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - Nos termos da Portaria supra, fica(m) intimada(s) a(s) parte(s) acerca do retorno dos autos da Instância Superior.

01/10/2012, 16:06

TRANSITO EM JULGADO EM

31/08/2012, 17:50

RECEBIDOS DO TRF

31/08/2012, 17:50

REMETIDOS TRF (S/ BAIXA) - EM GRAU DE RECURSO

02/05/2012, 15:35

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - RECEBO O RECURSO DE APELAÇÃO, NOS EFEITOS DEV. E SUSP. INT. APOS REMETAM-SE OS AUTOS AO TRF

02/05/2012, 15:34

CONCLUSOS PARA DECISAO

30/04/2012, 18:27

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - APRESENTA RECURSO DE APELAÇÃO

23/04/2012, 18:34

RECEBIDOS EM SECRETARIA

30/03/2012, 18:02

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

24/02/2012, 09:42

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

22/02/2012, 18:22

DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PRONUNCIADA PRESCRICAO / DECADENCIA - (...), JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO FISCAL, COM BASE NO ART. 269, INC. IV, DO CPC C/C ART. 40 § 4º, DA LEI Nº 6.830/80

22/02/2012, 18:04

CONCLUSOS PARA DECISAO

16/02/2012, 18:22

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - 159

11/01/2012, 12:23

RECEBIDOS EM SECRETARIA

07/12/2011, 16:28

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

28/11/2011, 17:47

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

24/11/2011, 11:28

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - I-SE EXQTE PARA JUNTAS AOS AUTOS O ACORDO DE PARCLTO, COM A AQUIESCÊNCIA DOS EXCDOS...E AINDA PARA INFORMAR SE O EXCDO VEM COMPRINDO O ACORDO DE PARCELTO.

24/11/2011, 11:26

CONCLUSOS PARA DESPACHO

16/11/2011, 17:56

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - INFORMA AS CAUSAS DE SUSPENSÃO E INTERRUPÇÃO DO PRAZO PRESCRICIONAL

21/09/2011, 13:22

RECEBIDOS EM SECRETARIA

20/09/2011, 11:13

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

12/09/2011, 10:47

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

30/08/2011, 16:35

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - INTIME-SE O (A) EXEQUENTE PARA MANIFESTAR-SE ACERCA DA PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE PREVISTA NO ART. 40, § 4º, DA LEI Nº 6.830/80, INTRODUZIDO PELA LEI Nº 11.051/2004.

30/08/2011, 15:57

CONCLUSOS PARA DESPACHO

22/08/2011, 15:12

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - DECURSO DO PRAZO DE ARQUIVO PROVISÓRIO

22/08/2011, 14:59

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR)

24/05/2005, 09:13

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA DESPACHO - INTIMAR FAZENDA NACIONAL

29/04/2005, 12:02

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

08/04/2005, 18:19

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - REMETAM-SE AUTOS ARQUIVO PROVISORIO. INTIME-E

08/04/2005, 18:18

CONCLUSOS PARA DESPACHO

05/04/2005, 14:53

RECEBIDOS EM SECRETARIA - FAZENDA

04/03/2005, 19:28

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - FAZ.NACIONAL CUMPRIR ATO ORDINATORIO

20/01/2005, 09:50

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

19/01/2005, 15:46

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA FRUSTRADA

15/12/2004, 14:35

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

26/10/2004, 19:00

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

07/10/2004, 10:40

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - DEFIRO O PEDIDO. CITEM-SE(...)

26/08/2004, 10:23

CONCLUSOS PARA DESPACHO

20/08/2004, 17:04

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

06/08/2004, 08:57

RECEBIDOS EM SECRETARIA

04/08/2004, 17:22

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

16/06/2004, 15:40

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

09/06/2004, 12:21

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - DESPACHO DE F.(..)

09/06/2004, 12:04

CONCLUSOS PARA DESPACHO

28/05/2004, 14:03

CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO

01/04/2004, 15:12

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

09/02/2004, 14:39

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

09/02/2004, 14:37

CONCLUSOS PARA DESPACHO

02/02/2004, 15:50

RECEBIDOS EM SECRETARIA

12/01/2004, 18:20

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

12/01/2004, 14:48

INICIAL AUTUADA

12/01/2004, 14:47

DISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA

19/12/2003, 15:29

Despacho

•22/10/2021, 12:25

Despacho

•01/10/2021, 11:27

Despacho

•10/05/2021, 09:36