Execução Fiscal 0047505-98.2009.4.01.3300 - TRF1 | JusConsulta

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Taxa de Fiscalização da Comissão de Valores MobiliáriosFederaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

17/11/2009

Valor da Causa

R$ 44.702,46

Órgão julgador

8ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA

Partes do Processo

COMISSAO DE VALORES MOBILIARIOS

CNPJ

Autor

CVM

Terceiro

FAGIP REPRESENTACOES S.A

Terceiro

FABRICA DE GAZES INDUSTRIAIS AGRO PROTETORAS FAGIP SA

CNPJ

Reu

EDUARDO CATHARINO GORDILHO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

VITOR EMANUEL LINS DE MORAES

OAB/BA 15969·CPF·Representa: Réu

AURELIO FELICIANO ASSUNCAO BRANDAO CIRNE

OAB/BA 19506·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(7)

COMISSAO DE VALORES MOBILIARIOS

CNPJ

Autor

CVM

Terceiro

FAGIP REPRESENTACOES S.A

Terceiro

FABRICA DE GAZES INDUSTRIAIS AGRO PROTETORAS FAGIP SA

CNPJ

Reu

EDUARDO CATHARINO GORDILHO

CPF

Reu

JORGE CATHARINO GORDILHO

CPF

Reu

ANA MARIA DE OLIVEIRA GORDILHO

CPF

Reu

Movimentações

Juntada de agravo de instrumento

11/09/2023, 08:29

Arquivado Definitivamente

07/11/2022, 17:11

Juntada de Certidão

28/10/2022, 11:04

Decorrido prazo de COMISSÃO DE VALORES MOBILIÁRIOS em 14/07/2022 23:59.

15/07/2022, 08:02

Decorrido prazo de FABRICA DE GAZES INDUSTRIAIS AGRO PROTETORAS FAGIP SA em 29/06/2022 23:59.

30/06/2022, 05:03

Juntada de Certidão

26/05/2022, 20:06

Processo devolvido à Secretaria

26/05/2022, 20:06

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

26/05/2022, 20:06

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

26/05/2022, 20:06

Conclusos para julgamento

11/04/2022, 16:25

Decorrido prazo de COMISSÃO DE VALORES MOBILIÁRIOS em 26/01/2022 23:59.

27/01/2022, 07:13

Juntada de petição intercorrente

14/12/2021, 17:31

Juntada de petição intercorrente

04/12/2021, 20:59

Processo devolvido à Secretaria

29/11/2021, 19:00

Juntada de Certidão

29/11/2021, 19:00

Todas as movimentações(150)

Juntada de agravo de instrumento

11/09/2023, 08:29

Arquivado Definitivamente

07/11/2022, 17:11

Juntada de Certidão

28/10/2022, 11:04

Decorrido prazo de COMISSÃO DE VALORES MOBILIÁRIOS em 14/07/2022 23:59.

15/07/2022, 08:02

Decorrido prazo de FABRICA DE GAZES INDUSTRIAIS AGRO PROTETORAS FAGIP SA em 29/06/2022 23:59.

Documentos

Sentença Tipo B

•26/05/2022, 20:06

Decisão

•29/11/2021, 19:00

30/06/2022, 05:03

Juntada de Certidão

26/05/2022, 20:06

Processo devolvido à Secretaria

26/05/2022, 20:06

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

26/05/2022, 20:06

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

26/05/2022, 20:06

Conclusos para julgamento

11/04/2022, 16:25

Decorrido prazo de COMISSÃO DE VALORES MOBILIÁRIOS em 26/01/2022 23:59.

27/01/2022, 07:13

Juntada de petição intercorrente

14/12/2021, 17:31

Juntada de petição intercorrente

04/12/2021, 20:59

Processo devolvido à Secretaria

29/11/2021, 19:00

Juntada de Certidão

29/11/2021, 19:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

29/11/2021, 19:00

Outras Decisões

29/11/2021, 19:00

Conclusos para despacho

24/11/2021, 16:12

Decorrido prazo de FABRICA DE GAZES INDUSTRIAIS AGRO PROTETORAS FAGIP SA em 12/07/2021 23:59.

13/07/2021, 02:24

Juntada de petição intercorrente

11/07/2021, 11:16

Decorrido prazo de JORGE CATHARINO GORDILHO em 01/07/2021 23:59.

02/07/2021, 00:57

Decorrido prazo de ANA MARIA DE OLIVEIRA GORDILHO em 01/07/2021 23:59.

02/07/2021, 00:57

Decorrido prazo de EDUARDO CATHARINO GORDILHO em 01/07/2021 23:59.

02/07/2021, 00:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/05/2021

11/05/2021, 07:33

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 11/05/2021.

11/05/2021, 07:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/05/2021

11/05/2021, 07:33

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 11/05/2021.

11/05/2021, 07:33

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 11/05/2021.

11/05/2021, 07:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/05/2021

11/05/2021, 07:33

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0047505-98.2009.4.01.3300. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 8ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: COMISSÃO DE VALORES MOBILIÁRIOS POLO PASSIVO: FABRICA DE GAZES INDUSTRIAIS AGRO PROTETORAS FAGIP SA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ANA MARIA DE OLIVEIRA GORDILHO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SALVADOR, 9 de maio de 2021. (assinado eletronicamente)

10/05/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0047505-98.2009.4.01.3300. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 8ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: COMISSÃO DE VALORES MOBILIÁRIOS POLO PASSIVO: FABRICA DE GAZES INDUSTRIAIS AGRO PROTETORAS FAGIP SA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): JORGE CATHARINO GORDILHO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SALVADOR, 9 de maio de 2021. (assinado eletronicamente)

10/05/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0047505-98.2009.4.01.3300. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 8ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: COMISSÃO DE VALORES MOBILIÁRIOS POLO PASSIVO: FABRICA DE GAZES INDUSTRIAIS AGRO PROTETORAS FAGIP SA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): EDUARDO CATHARINO GORDILHO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SALVADOR, 9 de maio de 2021. (assinado eletronicamente)

10/05/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

09/05/2021, 16:05

Expedição de Outros documentos.

09/05/2021, 16:05

Expedição de Outros documentos.

09/05/2021, 16:05

Expedição de Outros documentos.

09/05/2021, 16:05

Expedição de Outros documentos.

09/05/2021, 16:05

Juntada de certidão de processo migrado

09/05/2021, 16:05

Juntada de volume

09/05/2021, 16:04

MIGRACAO PJe ORDENADA

04/05/2021, 19:27

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

18/02/2020, 16:10

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

18/02/2020, 16:10

RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/02/2020, 10:13

CARGA: RETIRADOS PGF

07/02/2020, 09:11

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

06/02/2020, 13:44

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

06/02/2020, 13:44

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - (3ª)

28/05/2019, 10:51

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - (2ª)

21/05/2019, 10:36

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

06/05/2019, 17:28

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

24/04/2019, 12:27

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

24/04/2019, 12:27

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

15/04/2019, 15:41

CITACAO: ORDENADA

15/04/2019, 15:40

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - DEFERE PEDIDO DO EXEQTE - INDEFERE PEDIDO DE CIT POR EDITAL

10/04/2019, 15:36

CONCLUSOS PARA DECISAO

06/12/2018, 11:27

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

26/01/2018, 16:09

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

26/01/2018, 16:09

RECEBIDOS EM SECRETARIA

26/01/2018, 16:09

CARGA: RETIRADOS PGF

07/12/2017, 09:20

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

04/12/2017, 18:50

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

30/11/2017, 18:15

CONCLUSOS PARA DECISAO

09/10/2017, 11:24

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

06/07/2017, 15:57

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

06/07/2017, 15:57

RECEBIDOS EM SECRETARIA

06/07/2017, 15:56

CARGA: RETIRADOS PGF

16/06/2017, 08:02

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

09/06/2017, 16:05

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

09/06/2017, 16:05

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

09/06/2017, 15:49

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

09/06/2017, 15:49

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO PENHORA E AVALIACAO

24/04/2017, 12:42

MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO

09/03/2017, 10:49

MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO

09/03/2017, 10:49

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO

23/02/2017, 14:59

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - deferiu pleito exeqte

22/02/2017, 14:58

CONCLUSOS PARA DESPACHO

22/02/2017, 12:29

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

08/04/2016, 15:26

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

08/04/2016, 15:26

RECEBIDOS EM SECRETARIA

08/04/2016, 15:26

CARGA: RETIRADOS PGF

15/12/2015, 08:39

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

07/12/2015, 14:40

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - indeferiu pleito da parte exequente

04/12/2015, 18:40

CONCLUSOS PARA DESPACHO

03/12/2015, 08:28

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

06/05/2015, 14:42

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

06/05/2015, 11:06

RECEBIDOS EM SECRETARIA

06/05/2015, 11:06

CARGA: RETIRADOS PGF

10/03/2015, 10:54

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

05/03/2015, 18:51

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

05/03/2015, 18:50

PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD - juntada resposta

05/03/2015, 18:49

DILIGENCIA CUMPRIDA - COM MINUTA SALA DE REUNIÕES

27/01/2015, 13:31

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

31/03/2014, 17:26

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - deferiu diligencia

31/03/2014, 17:26

CONCLUSOS PARA DECISAO

31/03/2014, 12:36

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

24/03/2014, 15:26

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

24/03/2014, 10:28

RECEBIDOS EM SECRETARIA

24/03/2014, 10:28

CARGA: RETIRADOS PGF

11/03/2014, 10:25

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

05/03/2014, 16:42

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS) - MOVIMENTAÇÃO DUPLICADA PARA ATENDER AO PROVIMENTO 102/2013

06/12/2013, 07:00

REDISTRIBUICAO AUTOMATICA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER N. 102/2013

06/12/2013, 07:00

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

20/09/2013, 09:39

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

20/09/2013, 09:39

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

18/09/2013, 14:35

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

06/05/2013, 18:24

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

06/05/2013, 18:24

CONCLUSOS PARA DESPACHO

03/05/2013, 17:20

RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS

26/04/2013, 17:02

RECEBIDOS EM SECRETARIA

26/04/2013, 17:02

CARGA: RETIRADOS PGF - RET. P/ SERVIDOR AUTORIZADO

19/04/2013, 09:37

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

16/04/2013, 18:54

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - mantem decisão agravada; dar ciência à exqte sobre decisão

16/04/2013, 18:52

CONCLUSOS PARA DESPACHO

16/04/2013, 18:52

RECURSO AGRAVO DE INSTRUMENTO/ APRESENTADO COMPROVANTE DE INTERPOSICAO - REGULARIZANDO JUNTADA REALIZADA ANTERIORMENTE.

12/11/2012, 16:28

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

30/10/2012, 17:05

RECEBIDOS EM SECRETARIA

30/10/2012, 17:05

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

23/10/2012, 13:31

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

22/10/2012, 11:13

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

22/10/2012, 11:12

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

18/10/2012, 14:17

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

20/09/2012, 10:10

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - Indefere excecao de pre-executividade

19/09/2012, 19:00

CONCLUSOS PARA DECISAO

03/05/2012, 19:01

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

24/04/2012, 15:04

RECEBIDOS EM SECRETARIA

24/04/2012, 15:04

CARGA: RETIRADOS AGU - RET. P/ SERVIDOR AUTORIZADO

13/04/2012, 09:39

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - 30 dias

30/03/2012, 15:00

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

30/03/2012, 14:59

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - exceção de pré-executividade

29/03/2012, 14:59

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

12/03/2012, 14:25

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - GUIA 12476

06/03/2012, 10:15

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

06/03/2012, 10:14

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

06/03/2012, 10:09

CONCLUSOS PARA DECISAO

02/03/2012, 10:45

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

06/05/2011, 17:26

RECEBIDOS EM SECRETARIA

06/05/2011, 17:26

CARGA: RETIRADOS AGU - SERVIDOR AUTORIZADO

29/04/2011, 10:18

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

26/04/2011, 09:53

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

20/04/2011, 19:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

19/04/2011, 11:08

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

07/04/2011, 16:23

RECEBIDOS EM SECRETARIA

03/02/2011, 14:57

CARGA: RETIRADOS AGU - RET. P/ FUNC.AUTORIZ.

28/01/2011, 10:25

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

26/01/2011, 16:15

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

30/11/2010, 15:34

CONCLUSOS PARA DESPACHO

25/11/2010, 15:21

INICIAL AUTUADA

07/04/2010, 14:22

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

07/04/2010, 14:21

RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/01/2010, 18:30

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

19/01/2010, 17:29