Execução Fiscal 0003364-69.2007.4.01.4300 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalAusência de Cobrança Administrativa PréviaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

08/11/2023

Valor da Causa

R$ 13.281,76

Órgão julgador

5ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJTO

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(66)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

VAGNO FRANCISCO DOS SANTOS

CPF

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

24/09/2021, 08:47

Juntada de certidão de trânsito em julgado

24/09/2021, 08:46

Juntada de petição intercorrente

15/09/2021, 10:51

Processo devolvido à Secretaria

02/09/2021, 12:47

Juntada de Certidão

02/09/2021, 12:47

Expedição de Comunicação via sistema.

02/09/2021, 12:47

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

02/09/2021, 12:47

Decorrido prazo de VAGNO FRANCISCO DOS SANTOS em 01/07/2021 23:59.

02/07/2021, 00:43

Conclusos para julgamento

10/06/2021, 10:09

Juntada de petição intercorrente

08/06/2021, 17:26

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 11/05/2021.

11/05/2021, 07:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/05/2021

11/05/2021, 07:36

Juntada de Certidão

10/05/2021, 09:38

Expedição de Comunicação via sistema.

10/05/2021, 09:38

Proferido despacho de mero expediente

10/05/2021, 09:38

Todas as movimentações(88)

Arquivado Definitivamente

24/09/2021, 08:47

Juntada de certidão de trânsito em julgado

24/09/2021, 08:46

Juntada de petição intercorrente

15/09/2021, 10:51

Processo devolvido à Secretaria

02/09/2021, 12:47

Juntada de Certidão

02/09/2021, 12:47

Documentos

Sentença Tipo B

•02/09/2021, 12:47

Despacho

•10/05/2021, 09:38

Expedição de Comunicação via sistema.

02/09/2021, 12:47

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

02/09/2021, 12:47

Decorrido prazo de VAGNO FRANCISCO DOS SANTOS em 01/07/2021 23:59.

02/07/2021, 00:43

Conclusos para julgamento

10/06/2021, 10:09

Juntada de petição intercorrente

08/06/2021, 17:26

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 11/05/2021.

11/05/2021, 07:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/05/2021

11/05/2021, 07:36

Juntada de Certidão

10/05/2021, 09:38

Expedição de Comunicação via sistema.

10/05/2021, 09:38

Proferido despacho de mero expediente

10/05/2021, 09:38

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0003364-69.2007.4.01.4300. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Tocantins 3ª Vara Federal de Execução Fiscal e Juizado Especial Cível da SJTO CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: VAGNO FRANCISCO DOS SANTOS PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): VAGNO FRANCISCO DOS SANTOS Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. PALMAS, 9 de maio de 2021. (assinado eletronicamente)

10/05/2021, 00:00

Conclusos para despacho

09/05/2021, 16:29

Expedição de Outros documentos.

09/05/2021, 16:21

Expedição de Outros documentos.

09/05/2021, 16:21

Juntada de certidão de processo migrado

19/04/2021, 13:01

MIGRACAO PJe ORDENADA

16/04/2021, 09:50

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE BENS NAO LOCALIZADOS - MOVIMENTAÇÃO DUPLICADA PARA ATENDER AO PROVIMENTO 131/2016.

10/10/2016, 07:00

REDISTRIBUICAO AUTOMATICA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER N. 131/2016.

10/10/2016, 07:00

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE BENS NAO LOCALIZADOS

16/09/2011, 08:02

RECEBIDOS EM SECRETARIA

25/07/2011, 15:49

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

24/06/2011, 12:04

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

24/06/2011, 11:06

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

24/06/2011, 11:05

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

17/06/2011, 09:26

CONCLUSOS PARA DESPACHO

15/06/2011, 09:26

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

05/05/2011, 15:27

RECEBIDOS EM SECRETARIA

02/05/2011, 17:50

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

08/10/2010, 08:32

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

07/10/2010, 17:24

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - 26359-OFÍCIO SRFB INFORMANDO AUSÊNCIA DE DADOS

30/09/2010, 08:43

OFICIO EXPEDIDO

19/09/2010, 22:07

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - REMESSA PARA A CENTRAL DE REPROGRAFIA

14/09/2010, 12:02

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

03/09/2010, 14:47

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA - BUSCA DE BENS DO DEVEDOR

20/05/2010, 21:12

DILIGENCIA CUMPRIDA

19/05/2010, 18:00

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

05/04/2010, 10:54

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

30/03/2010, 16:19

CONCLUSOS PARA DESPACHO

22/03/2010, 13:33

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - EXQTE REQUER PENHORA

16/03/2010, 11:27

RECEBIDOS EM SECRETARIA

05/03/2010, 13:08

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

05/02/2010, 08:46

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

01/02/2010, 16:05

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

01/02/2010, 16:05

RECEBIDOS EM SECRETARIA - EFETIVAMENTE RECEBIDOS EM 20/04/2009

24/08/2009, 14:37

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PARA CIÊNCIA DE DECISÃO

13/03/2009, 11:30

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

02/03/2009, 14:20

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

27/02/2009, 14:02

CONCLUSOS PARA DESPACHO

10/02/2009, 12:42

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

10/02/2009, 12:42

RECEBIDOS EM SECRETARIA

02/02/2009, 17:20

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

21/11/2008, 15:05

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

01/11/2008, 14:48

DILIGENCIA CUMPRIDA - (2ª)

01/11/2008, 14:47

DILIGENCIA CUMPRIDA

20/09/2008, 09:21

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

09/09/2008, 15:19

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

09/09/2008, 15:19

CONCLUSOS PARA DESPACHO

02/09/2008, 15:14

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

02/09/2008, 15:07

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PT 17864

28/08/2008, 14:35

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL REMETIDO PUBLICACAO - EDITAL DE CITAÇÃO ENTREGUE AO PROCURADOR DA UNIÃO

30/06/2008, 14:53

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

23/06/2008, 09:33

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL AFIXADO

23/06/2008, 09:32

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

27/05/2008, 13:29

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

18/01/2008, 09:54

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

08/01/2008, 09:53

CONCLUSOS PARA DESPACHO

08/01/2008, 09:53

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - DA UNIÃO.

05/12/2007, 15:47

RECEBIDOS EM SECRETARIA

03/12/2007, 13:33

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

21/11/2007, 11:34

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

20/11/2007, 19:01

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

20/11/2007, 19:01

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

20/11/2007, 18:49

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

20/11/2007, 18:49

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

13/08/2007, 10:32

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

06/07/2007, 11:26

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

28/06/2007, 13:17

CITACAO: ORDENADA

28/06/2007, 13:17

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

28/06/2007, 13:17

CONCLUSOS PARA DESPACHO

27/06/2007, 14:50

RECEBIDOS EM SECRETARIA

27/06/2007, 14:49

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

19/06/2007, 18:54

INICIAL AUTUADA

19/06/2007, 18:54

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

18/06/2007, 18:00