Execução Fiscal 0001859-25.2011.4.01.3905 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalIRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

10/11/2024

Valor da Causa

R$ 84.488,85

Órgão julgador

6ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJPA

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(66)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

COLEGIO OBJETIVO DE REDENCAO LTDA - EPP

CNPJ

Reu

Movimentações

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

10/11/2024, 16:08

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

10/01/2024, 08:32

Processo devolvido à Secretaria

08/01/2024, 14:58

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

08/01/2024, 14:58

Conclusos para decisão

29/12/2023, 15:18

Juntada de manifestação

08/11/2023, 15:23

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

30/10/2023, 16:57

Ato ordinatório praticado

30/10/2023, 16:57

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

30/10/2023, 16:56

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

28/10/2022, 19:17

Juntada de petição intercorrente

22/09/2022, 18:24

Juntada de Certidão

15/09/2022, 18:45

Processo devolvido à Secretaria

15/09/2022, 18:45

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

15/09/2022, 18:45

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

15/09/2022, 18:45

Todas as movimentações(83)

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

10/11/2024, 16:08

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

10/01/2024, 08:32

Processo devolvido à Secretaria

08/01/2024, 14:58

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

08/01/2024, 14:58

Conclusos para decisão

Documentos

Decisão

•08/01/2024, 14:58

Ato ordinatório

•30/10/2023, 16:57

29/12/2023, 15:18

Juntada de manifestação

08/11/2023, 15:23

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

30/10/2023, 16:57

Ato ordinatório praticado

30/10/2023, 16:57

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

30/10/2023, 16:56

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

28/10/2022, 19:17

Juntada de petição intercorrente

22/09/2022, 18:24

Juntada de Certidão

15/09/2022, 18:45

Processo devolvido à Secretaria

15/09/2022, 18:45

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

15/09/2022, 18:45

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

15/09/2022, 18:45

Conclusos para decisão

31/08/2022, 22:23

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 25/07/2022 23:59.

26/07/2022, 03:13

Juntada de manifestação

22/06/2022, 11:01

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

14/06/2022, 08:46

Ato ordinatório praticado

14/06/2022, 08:45

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

14/06/2022, 08:45

Decorrido prazo de COLEGIO OBJETIVO DE REDENCAO LTDA - EPP em 14/07/2021 23:59.

15/07/2021, 00:33

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

09/06/2021, 21:43

Proferido despacho de mero expediente

09/06/2021, 21:43

Processo devolvido à Secretaria

07/06/2021, 10:45

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

07/06/2021, 10:45

Conclusos para decisão

01/06/2021, 22:26

Juntada de petição intercorrente

11/05/2021, 19:33

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 11/05/2021.

11/05/2021, 07:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/05/2021

11/05/2021, 07:28

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0001859-25.2011.4.01.3905. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Redenção-PA Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Redenção-PA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: COLEGIO OBJETIVO DE REDENCAO LTDA - EPP PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): COLEGIO OBJETIVO DE REDENCAO LTDA - EPP Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. REDENÇÃO, 9 de maio de 2021. (assinado eletronicamente)

10/05/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

09/05/2021, 16:22

Expedição de Outros documentos.

09/05/2021, 16:22

Juntada de certidão de processo migrado

09/05/2021, 16:21

Juntada de volume

09/05/2021, 16:21

MIGRACAO PJe ORDENADA

29/04/2021, 11:24

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

25/06/2019, 14:33

RECEBIDOS EM SECRETARIA

25/06/2019, 14:33

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

24/05/2019, 13:28

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

24/05/2019, 13:09

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

24/05/2019, 13:09

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

06/08/2015, 14:52

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

04/07/2015, 12:49

RECEBIDOS EM SECRETARIA

26/05/2015, 15:05

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

23/04/2015, 17:26

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

22/04/2015, 11:32

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

22/04/2015, 11:32

CONCLUSOS PARA DESPACHO

16/03/2015, 17:08

RECEBIDOS EM SECRETARIA

26/02/2015, 13:47

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

14/01/2015, 11:39

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

13/01/2015, 14:59

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

13/01/2015, 14:59

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO PELO PRAZO DE 1 ANO CONFORME DESPACHO DE FL. 248

01/10/2013, 11:00

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

30/09/2013, 17:18

CONCLUSOS PARA DESPACHO

27/08/2013, 17:28

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA OUTROS (ESPECIF - A UNIÃO (FAZENDA NACIONAL) FOI INTIMADA/CITADA DA DECISÃO/DESPACHO/SENTENÇA EM 04.06.2013

28/06/2013, 16:56

RECEBIDOS EM SECRETARIA

28/06/2013, 16:56

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

27/05/2013, 16:26

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

21/05/2013, 16:51

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

21/05/2013, 16:49

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

14/08/2012, 13:29

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA OUTROS (ESPECIF - UNIÃO(FAZENDA NACIONAL) INTIMADA EM 14/06/2012

04/07/2012, 18:14

RECEBIDOS EM SECRETARIA

04/07/2012, 18:14

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

11/06/2012, 10:59

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

06/06/2012, 14:40

CONCLUSOS PARA DESPACHO

06/06/2012, 14:40

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - REQUER A SUSPENCAO DO FEITO POR 1 (UM) ANO

15/02/2012, 13:44

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA OUTROS (ESPECIF - PFN INTIMADA EM 26/01/2012

13/02/2012, 18:14

RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/02/2012, 18:14

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

19/01/2012, 13:25

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

18/01/2012, 14:01

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

18/01/2012, 08:52

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO PENHORA E AVALIACAO

16/11/2011, 15:25

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª)

25/10/2011, 09:14

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

25/10/2011, 09:14

MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO

10/10/2011, 16:09

MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO

10/10/2011, 16:06

RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/09/2011, 09:53

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

12/09/2011, 16:43

CONCLUSOS PARA DESPACHO

02/09/2011, 18:07

RECEBIDOS EM SECRETARIA

29/08/2011, 15:09

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

26/08/2011, 17:57

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

22/08/2011, 14:47

Decisão

•15/09/2022, 18:45

Ato ordinatório

•14/06/2022, 08:45

Despacho

•09/06/2021, 21:43

Decisão

•07/06/2021, 10:45