Execução Fiscal 0009938-86.2016.4.01.3300 - TRF1 | JusConsulta

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IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

11/04/2016

Valor da Causa

R$ 195.953,87

Órgão julgador

8ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

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Central de Ajuda

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(67)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

CONCRETE

Terceiro

CONCRETE LTDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

12/08/2022, 16:00

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 09/03/2022 23:59.

10/03/2022, 02:42

Juntada de Certidão

23/02/2022, 21:03

Processo devolvido à Secretaria

23/02/2022, 21:03

Proferida decisão interlocutória

23/02/2022, 21:03

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

23/02/2022, 21:03

Conclusos para decisão

23/02/2022, 13:19

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 10/02/2022 23:59.

11/02/2022, 02:17

Juntada de manifestação

18/01/2022, 14:30

Juntada de Certidão

11/01/2022, 12:03

Ato ordinatório praticado

11/01/2022, 12:03

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

11/01/2022, 12:03

Juntada de pedido de suspensão do processo

15/12/2021, 16:39

Processo devolvido à Secretaria

25/11/2021, 11:12

Proferida decisão interlocutória

25/11/2021, 11:12

Todas as movimentações(48)

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

12/08/2022, 16:00

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 09/03/2022 23:59.

10/03/2022, 02:42

Juntada de Certidão

23/02/2022, 21:03

Processo devolvido à Secretaria

23/02/2022, 21:03

Proferida decisão interlocutória

Documentos

Decisão

•06/03/2026, 11:47

Decisão

•06/03/2026, 11:47

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legal

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23/02/2022, 21:03

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

23/02/2022, 21:03

Conclusos para decisão

23/02/2022, 13:19

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 10/02/2022 23:59.

11/02/2022, 02:17

Juntada de manifestação

18/01/2022, 14:30

Juntada de Certidão

11/01/2022, 12:03

Ato ordinatório praticado

11/01/2022, 12:03

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

11/01/2022, 12:03

Juntada de pedido de suspensão do processo

15/12/2021, 16:39

Processo devolvido à Secretaria

25/11/2021, 11:12

Proferida decisão interlocutória

25/11/2021, 11:12

Conclusos para despacho

24/11/2021, 16:09

Juntada de documentos diversos

19/07/2021, 14:11

Decorrido prazo de CONCRETE LTDA em 01/07/2021 23:59.

02/07/2021, 00:43

Juntada de manifestação

17/06/2021, 16:48

Juntada de petição intercorrente

12/05/2021, 09:11

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 11/05/2021.

11/05/2021, 07:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/05/2021

11/05/2021, 07:37

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0009938-86.2016.4.01.3300. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 8ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: CONCRETE LTDA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): CONCRETE LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SALVADOR, 9 de maio de 2021. (assinado eletronicamente)

10/05/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

09/05/2021, 16:48

Expedição de Outros documentos.

09/05/2021, 16:48

Juntada de certidão de processo migrado

09/05/2021, 16:47

Juntada de volume

09/05/2021, 16:47

MIGRACAO PJe ORDENADA

06/05/2021, 15:03

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

03/05/2021, 15:00

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

03/05/2021, 00:00

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

16/11/2016, 12:12

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

14/11/2016, 13:44

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

14/11/2016, 13:44

RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/11/2016, 13:44

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RET EM 07112016

04/11/2016, 10:14

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

28/10/2016, 16:44

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - determinou suspensao dos atos do procedimento com base na portaria 396 da pgfn

28/10/2016, 16:44

CONCLUSOS PARA DESPACHO

28/10/2016, 11:17

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

30/09/2016, 09:47

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

28/04/2016, 16:56

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

28/04/2016, 16:56

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

22/04/2016, 16:57

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

22/04/2016, 16:57

CONCLUSOS PARA DESPACHO

19/04/2016, 16:39

RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/04/2016, 15:44

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO - SETAUT/SECLA/BA

14/04/2016, 15:06

INICIAL AUTUADA

14/04/2016, 15:06

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

13/04/2016, 15:19

Ato ordinatório

•04/08/2025, 15:08

Ato ordinatório

•04/08/2025, 15:08

Decisão

•06/02/2024, 16:12

Decisão

•23/02/2022, 21:03

Ato ordinatório

•11/01/2022, 12:03

Documentos Diversos

•15/12/2021, 16:39

Decisão

•25/11/2021, 11:12