Execução Fiscal 0025312-21.2011.4.01.3300 - TRF1 | JusConsulta

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TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

05/08/2011

Valor da Causa

R$ 4.654,90

Órgão julgador

8ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA

Processos relacionados

2° Grau · TRF1 · Apelação Cível · Gab. 19 - DESEMBARGADOR FEDERAL I'TALO FIORAVANTI SABO MENDES

Partes do Processo

AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES

CNPJ

Autor

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AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES - ANATEL

Terceiro

ANATEL

Terceiro

MARCUS VINICIUS GALLETTI ARRAIS

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DA AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(8)

AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES

CNPJ

Autor

AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES - ANATEL

Terceiro

ANATEL

Terceiro

MARCUS VINICIUS GALLETTI ARRAIS

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DA AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES

Terceiro

VINICIUS OLIVEIRA CARAM GUIMARAES

Terceiro

PHILIPE LUCIANO R.M.O.S DE CASTRO

CNPJ

Reu

PHILIPE LUCIANO RAONI MARIANO OLIVEIRA SIMOES DE CASTRO

CPF

Reu

Movimentações

Juntada de petição intercorrente

12/09/2025, 10:16

Expedição de Outros documentos.

03/09/2025, 15:54

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

03/09/2025, 15:54

Processo devolvido à Secretaria

27/08/2025, 15:57

Proferidas outras decisões não especificadas

27/08/2025, 15:57

Conclusos para decisão

27/08/2025, 12:07

Juntada de petição intercorrente

11/09/2023, 16:14

Expedição de Outros documentos.

04/09/2023, 14:54

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

04/09/2023, 14:54

Ato ordinatório praticado

04/09/2023, 14:52

Recebidos os autos

08/08/2023, 14:01

Juntada de certidão de redistribuição

08/08/2023, 14:01

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal

19/10/2022, 14:14

Juntada de Informação

19/10/2022, 14:14

Juntada de certidão

19/10/2022, 14:13

Todas as movimentações(139)

Juntada de petição intercorrente

12/09/2025, 10:16

Expedição de Outros documentos.

03/09/2025, 15:54

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

03/09/2025, 15:54

Processo devolvido à Secretaria

27/08/2025, 15:57

Proferidas outras decisões não especificadas

Documentos

Decisão

•27/08/2025, 15:57

Ato ordinatório

•04/09/2023, 14:52

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legal

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27/08/2025, 15:57

Conclusos para decisão

27/08/2025, 12:07

Juntada de petição intercorrente

11/09/2023, 16:14

Expedição de Outros documentos.

04/09/2023, 14:54

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

04/09/2023, 14:54

Ato ordinatório praticado

04/09/2023, 14:52

Recebidos os autos

08/08/2023, 14:01

Juntada de certidão de redistribuição

08/08/2023, 14:01

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal

19/10/2022, 14:14

Juntada de Informação

19/10/2022, 14:14

Juntada de certidão

19/10/2022, 14:13

Decorrido prazo de PHILIPE LUCIANO R.M.O.S DE CASTRO - ME em 26/09/2022 23:59.

27/09/2022, 02:27

Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES - ANATEL em 12/09/2022 23:59.

13/09/2022, 02:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2022

02/09/2022, 02:11

Publicado Despacho em 02/09/2022.

02/09/2022, 02:11

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

31/08/2022, 21:17

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

31/08/2022, 21:17

Juntada de Certidão

31/08/2022, 21:17

Processo devolvido à Secretaria

31/08/2022, 21:17

Proferido despacho de mero expediente

31/08/2022, 21:17

Conclusos para decisão

30/08/2022, 15:05

Juntada de apelação

11/05/2022, 11:07

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

22/04/2022, 23:36

Juntada de Certidão

22/04/2022, 23:36

Processo devolvido à Secretaria

22/04/2022, 23:36

Declarada decadência ou prescrição

22/04/2022, 23:36

Conclusos para decisão

03/03/2022, 16:43

Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES em 31/01/2022 23:59.

02/02/2022, 19:14

Expedição de Outros documentos.

03/12/2021, 14:29

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

03/12/2021, 14:29

Processo devolvido à Secretaria

25/11/2021, 11:10

Outras Decisões

25/11/2021, 11:10

Conclusos para despacho

24/11/2021, 16:09

Decorrido prazo de PHILIPE LUCIANO R.M.O.S DE CASTRO - ME em 01/07/2021 23:59.

02/07/2021, 00:43

Juntada de petição intercorrente

22/05/2021, 16:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/05/2021

11/05/2021, 07:29

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 11/05/2021.

11/05/2021, 07:29

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0025312-21.2011.4.01.3300. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 8ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES POLO PASSIVO: PHILIPE LUCIANO R.M.O.S DE CASTRO - ME PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): PHILIPE LUCIANO R.M.O.S DE CASTRO - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SALVADOR, 9 de maio de 2021. (assinado eletronicamente)

10/05/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

09/05/2021, 17:30

Expedição de Outros documentos.

09/05/2021, 17:30

Juntada de certidão de processo migrado

09/05/2021, 17:30

Juntada de volume

09/05/2021, 17:30

MIGRACAO PJe ORDENADA

06/05/2021, 18:20

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

22/08/2019, 09:54

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

22/08/2019, 09:54

RECEBIDOS EM SECRETARIA

22/08/2019, 09:54

CARGA: RETIRADOS PGF

16/08/2019, 09:08

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

09/08/2019, 14:54

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - indeferiu reiteracao de diligencia

09/08/2019, 14:54

CONCLUSOS PARA DESPACHO

09/08/2019, 14:54

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

27/11/2018, 10:20

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

27/11/2018, 10:20

RECEBIDOS EM SECRETARIA

27/11/2018, 10:20

CARGA: RETIRADOS PGF

31/10/2018, 09:39

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

30/10/2018, 12:40

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

30/10/2018, 12:40

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

17/11/2017, 10:01

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

17/11/2017, 10:01

RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/11/2017, 10:00

CARGA: RETIRADOS PGF

06/10/2017, 09:00

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

04/10/2017, 18:10

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

04/10/2017, 18:10

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

15/08/2017, 17:03

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

15/08/2017, 17:02

OFICIO EXPEDIDO

04/08/2017, 13:34

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

07/04/2017, 15:15

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

07/04/2017, 15:15

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

12/08/2016, 17:01

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

12/08/2016, 17:01

RECEBIDOS EM SECRETARIA

12/08/2016, 17:01

CARGA: RETIRADOS PGF

22/07/2016, 10:04

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

18/07/2016, 15:16

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

18/07/2016, 15:16

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

03/11/2015, 19:00

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

03/11/2015, 16:55

OFICIO EXPEDIDO

28/10/2015, 17:31

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

21/05/2015, 13:57

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

21/05/2015, 13:57

CONCLUSOS PARA DESPACHO

21/05/2015, 13:56

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

05/02/2015, 19:00

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

05/02/2015, 10:53

RECEBIDOS EM SECRETARIA

05/02/2015, 10:53

CARGA: RETIRADOS PGF

13/01/2015, 09:58

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

09/01/2015, 13:08

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA ATO ORDINATORIO

09/01/2015, 13:08

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

09/01/2015, 13:08

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

23/07/2014, 19:00

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

23/07/2014, 15:12

OFICIO EXPEDIDO - AG RESP OFICIO

18/07/2014, 15:57

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

30/06/2014, 17:44

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - determinou expedicao de oficio a cef

30/06/2014, 17:44

CONCLUSOS PARA DESPACHO

27/06/2014, 08:40

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

26/06/2014, 14:54

REDISTRIBUICAO AUTOMATICA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER N. 102/2013

06/12/2013, 07:00

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

05/12/2013, 17:32

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

14/11/2013, 09:55

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

06/11/2013, 16:51

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - expediente para conf da direção

30/10/2013, 18:37

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

05/08/2013, 10:13

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

01/08/2013, 10:13

CONCLUSOS PARA DECISAO

31/07/2013, 17:49

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

03/04/2013, 11:21

RECEBIDOS EM SECRETARIA

03/04/2013, 11:21

CARGA: RETIRADOS AGU - PF

20/03/2013, 10:28

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

18/03/2013, 15:15

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

18/03/2013, 14:04

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

18/03/2013, 14:04

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO

18/03/2013, 14:04

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

25/02/2013, 11:58

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

29/01/2013, 18:40

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - EXP PARA CONF DA DIREÇÃO

29/01/2013, 18:40

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

29/10/2012, 10:41

PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD - VALORES TRANSF CONTA JUDICIAL

29/10/2012, 10:41

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - consulta bacenjud

26/10/2012, 19:00

DILIGENCIA CUMPRIDA - segredo de justiça

04/10/2012, 12:13

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

04/10/2012, 12:13

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

14/06/2012, 09:00

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

08/06/2012, 09:00

CONCLUSOS PARA DECISAO

30/05/2012, 12:01

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

26/04/2012, 17:42

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

26/04/2012, 17:42

RECEBIDOS EM SECRETARIA

26/04/2012, 17:42

CARGA: RETIRADOS AGU

25/04/2012, 08:33

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

24/04/2012, 17:38

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

20/04/2012, 09:39

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

20/04/2012, 09:39

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

20/04/2012, 09:39

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

12/03/2012, 19:14

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

23/01/2012, 10:42

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

23/01/2012, 10:42

CONCLUSOS PARA DESPACHO

19/01/2012, 14:25

INICIAL AUTUADA

14/09/2011, 11:49

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

14/09/2011, 11:49

RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/08/2011, 15:06

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

16/08/2011, 12:57

Acórdão

•05/06/2023, 19:18

Despacho

•31/08/2022, 21:17

Sentença Tipo B

•22/04/2022, 23:36

Decisão

•25/11/2021, 11:10