Execução Fiscal 0000948-42.2013.4.01.3905 - TRF1 | JusConsulta

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IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

09/11/2024

Valor da Causa

R$ 23.758,30

Órgão julgador

6ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJPA

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

CACHOEIRO TRANSPORTE COMERCIO E REPRESENTACAO LIMITADA - ME

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

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PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(67)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

CACHOEIRO TRANSPORTE COMERCIO E REPRESENTACAO LIMITADA - ME

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DISTRIBUIDORA COMERCIAL MAINA LTDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

18/08/2022, 14:28

Processo devolvido à Secretaria

12/08/2022, 08:35

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

12/08/2022, 08:35

Conclusos para decisão

05/08/2022, 14:46

Juntada de manifestação

22/06/2022, 17:07

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

14/06/2022, 09:12

Ato ordinatório praticado

14/06/2022, 09:11

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

14/06/2022, 09:10

Decorrido prazo de DISTRIBUIDORA COMERCIAL MAINA LTDA em 14/07/2021 23:59.

15/07/2021, 00:33

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

10/06/2021, 15:21

Proferido despacho de mero expediente

10/06/2021, 15:21

Processo devolvido à Secretaria

09/06/2021, 18:21

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

09/06/2021, 18:21

Conclusos para decisão

01/06/2021, 22:39

Juntada de petição intercorrente

11/05/2021, 19:31

Todas as movimentações(49)

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

18/08/2022, 14:28

Processo devolvido à Secretaria

12/08/2022, 08:35

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

12/08/2022, 08:35

Conclusos para decisão

05/08/2022, 14:46

Juntada de manifestação

Documentos

Decisão

•10/10/2023, 10:05

Ato ordinatório

•20/08/2023, 23:15

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legal

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22/06/2022, 17:07

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

14/06/2022, 09:12

Ato ordinatório praticado

14/06/2022, 09:11

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

14/06/2022, 09:10

Decorrido prazo de DISTRIBUIDORA COMERCIAL MAINA LTDA em 14/07/2021 23:59.

15/07/2021, 00:33

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

10/06/2021, 15:21

Proferido despacho de mero expediente

10/06/2021, 15:21

Processo devolvido à Secretaria

09/06/2021, 18:21

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

09/06/2021, 18:21

Conclusos para decisão

01/06/2021, 22:39

Juntada de petição intercorrente

11/05/2021, 19:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/05/2021

11/05/2021, 07:27

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 11/05/2021.

11/05/2021, 07:27

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000948-42.2013.4.01.3905. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Redenção-PA Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Redenção-PA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: CACHOEIRO TRANSPORTE COMERCIO E REPRESENTACAO LIMITADA - ME e outros POLO PASSIVO: DISTRIBUIDORA COMERCIAL MAINA LTDA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): DISTRIBUIDORA COMERCIAL MAINA LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. REDENÇÃO, 9 de maio de 2021. (assinado eletronicamente)

10/05/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

09/05/2021, 17:48

Expedição de Outros documentos.

09/05/2021, 17:48

Juntada de certidão de processo migrado

09/05/2021, 17:48

Juntada de volume

09/05/2021, 17:47

MIGRACAO PJe ORDENADA

29/04/2021, 09:57

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

25/06/2019, 14:21

RECEBIDOS EM SECRETARIA

25/06/2019, 14:20

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

24/05/2019, 12:32

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

24/05/2019, 11:35

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

24/05/2019, 11:35

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

14/05/2014, 18:43

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - SUSPENSAO ORDENADA POR PRAZO INDETERMINADO.

14/05/2014, 18:43

CONCLUSOS PARA DECISAO

08/04/2014, 17:49

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA OUTROS (ESPECIF - A PFN FOI INTIMADA/CITADA DA DECISÃO/DESPACHO/SENTENÇA EM 29.01.2014

10/02/2014, 15:56

RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/02/2014, 15:56

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - AUTOS REMETIDOS À UNIÃO (PFN) EM 22.01.2014

22/01/2014, 16:20

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

20/01/2014, 15:59

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: EDITAL EXPEDIDO/AFIXADO - E-DJF1 n° 227, Ano V, de 21/11/2013, que circulou no dia 22/11/2013.

21/11/2013, 13:48

CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO

21/11/2013, 13:48

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL REMETIDO PUBLICACAO - (2ª)

21/11/2013, 13:48

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL REMETIDO PUBLICACAO

18/11/2013, 16:49

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

07/08/2013, 10:59

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

30/07/2013, 11:30

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

05/07/2013, 12:03

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

14/06/2013, 11:16

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

25/04/2013, 18:29

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - Citar por mandado.

25/04/2013, 18:28

CONCLUSOS PARA DECISAO

08/04/2013, 11:34

RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/03/2013, 15:01

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

11/03/2013, 14:20

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

08/03/2013, 17:31

Decisão

•12/08/2022, 08:35

Ato ordinatório

•14/06/2022, 09:11

Despacho

•10/06/2021, 15:21

Decisão

•09/06/2021, 18:21