Execução Fiscal 0000849-03.2002.4.01.3600 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalITR/ Imposto Territorial RuralImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

08/02/2002

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

4ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMT

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

JUSDEMAR ASSAD

CPF

Reu

Advogados / Representantes

ANDREA PINTO BIANCARDINI

OAB/MT 5009·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

02/03/2023, 18:16

Juntada de certidão de trânsito em julgado

02/03/2023, 18:14

Juntada de manifestação

01/03/2023, 13:24

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 28/02/2023 23:59.

01/03/2023, 01:11

Decorrido prazo de JUSDEMAR ASSAD em 28/02/2023 23:59.

01/03/2023, 01:11

Juntada de manifestação

27/02/2023, 15:44

Juntada de Certidão

17/02/2023, 17:06

Processo devolvido à Secretaria

17/02/2023, 17:06

Extinta a Punibilidade por pagamento integral do débito

17/02/2023, 17:06

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

17/02/2023, 17:06

Conclusos para julgamento

15/02/2023, 10:50

Juntada de petição intercorrente

29/04/2022, 11:25

Expedição de Outros documentos.

25/04/2022, 21:16

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

25/04/2022, 21:16

Juntada de certidão

25/04/2022, 21:16

Todas as movimentações(197)

Arquivado Definitivamente

02/03/2023, 18:16

Juntada de certidão de trânsito em julgado

02/03/2023, 18:14

Juntada de manifestação

01/03/2023, 13:24

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 28/02/2023 23:59.

01/03/2023, 01:11

Decorrido prazo de JUSDEMAR ASSAD em 28/02/2023 23:59.

Documentos

Sentença Tipo B

•17/02/2023, 17:06

Decisão

•21/03/2022, 12:05

01/03/2023, 01:11

Juntada de manifestação

27/02/2023, 15:44

Juntada de Certidão

17/02/2023, 17:06

Processo devolvido à Secretaria

17/02/2023, 17:06

Extinta a Punibilidade por pagamento integral do débito

17/02/2023, 17:06

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

17/02/2023, 17:06

Conclusos para julgamento

15/02/2023, 10:50

Juntada de petição intercorrente

29/04/2022, 11:25

Expedição de Outros documentos.

25/04/2022, 21:16

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

25/04/2022, 21:16

Juntada de certidão

25/04/2022, 21:16

Processo devolvido à Secretaria

21/03/2022, 12:05

Proferidas outras decisões não especificadas

21/03/2022, 12:05

Conclusos para decisão

08/03/2022, 13:14

Decorrido prazo de JUSDEMAR ASSAD em 08/07/2021 23:59.

11/07/2021, 00:45

Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL-ITR em 30/06/2021 23:59.

01/07/2021, 00:41

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 11/05/2021.

11/05/2021, 07:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/05/2021

11/05/2021, 07:25

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000849-03.2002.4.01.3600. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Mato Grosso 4ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMT CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: FAZENDA NACIONAL-ITR POLO PASSIVO: JUSDEMAR ASSAD e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): FAZENDA NACIONAL-ITR Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. CUIABÁ, 9 de maio de 2021. (assinado eletronicamente)

10/05/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

09/05/2021, 18:50

Expedição de Outros documentos.

09/05/2021, 18:50

Juntada de certidão de processo migrado

09/05/2021, 18:50

Juntada de volume

09/05/2021, 18:49

MIGRACAO PJe ORDENADA

09/11/2020, 14:40

DEPOSITO EM DINHEIRO REALIZADO DEPOSITO

24/06/2019, 15:05

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

23/04/2019, 14:13

RECEBIDOS EM SECRETARIA

15/04/2019, 17:02

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - DR. BRUNO

30/01/2019, 14:19

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

29/01/2019, 15:35

RECEBIDOS EM SECRETARIA

30/11/2018, 13:00

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

28/11/2018, 16:53

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)

28/11/2018, 16:49

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

18/09/2018, 15:14

OFICIO EXPEDIDO

06/09/2018, 09:49

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

03/09/2018, 14:44

CONCLUSOS PARA DESPACHO

28/08/2018, 16:16

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

06/03/2018, 16:56

RECEBIDOS EM SECRETARIA

27/02/2018, 15:17

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

20/02/2018, 06:43

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

17/01/2018, 15:33

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

11/12/2017, 13:58

CONCLUSOS PARA DESPACHO

11/12/2017, 13:58

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

30/06/2017, 18:02

CONCLUSOS PARA DESPACHO

29/06/2017, 18:15

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

29/11/2016, 10:10

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

18/05/2016, 19:02

RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/05/2016, 18:11

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

25/04/2016, 19:19

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

25/02/2016, 12:14

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

25/02/2016, 12:14

CONCLUSOS PARA DESPACHO

22/02/2016, 14:11

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

22/02/2016, 14:11

RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/02/2016, 14:03

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADO 11/02/2016

10/02/2016, 15:09

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

08/01/2016, 11:24

RECEBIDOS EM SECRETARIA

23/10/2015, 18:12

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - RETIRADO POR CLEYTON ISAAC MARTINS BARBOSA OAB:MT16664E

21/10/2015, 15:58

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

20/10/2015, 11:32

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

16/10/2015, 15:50

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

15/10/2015, 16:44

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

15/10/2015, 16:43

CONCLUSOS PARA DECISAO

07/10/2015, 18:52

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

08/09/2015, 14:30

CONCLUSOS PARA DESPACHO

24/07/2015, 15:38

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

13/03/2015, 14:29

RECURSO EMBARGOS DECLARACAO APRESENTADOS

12/03/2015, 15:19

RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/03/2015, 18:28

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADO 03/03/2015

02/03/2015, 14:42

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

26/02/2015, 19:04

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

26/02/2015, 13:26

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

12/12/2014, 13:49

JUNTADA DE DESPACHO/DECISAO/ACORDAO

08/10/2014, 13:54

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

05/08/2014, 14:21

CONCLUSOS PARA DESPACHO

03/06/2014, 17:55

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

23/04/2014, 15:26

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

19/02/2014, 18:39

RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/02/2014, 18:39

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADO 06/02/2014

05/02/2014, 14:10

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

09/10/2013, 14:06

RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/10/2013, 14:06

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADO 13/08/2013

12/08/2013, 16:27

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

09/08/2013, 15:33

CARTA PRECATÓRIA JUNTADA

09/08/2013, 15:33

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

09/08/2013, 15:33

RECEBIDOS EM SECRETARIA

07/03/2013, 17:20

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - RETIRADOS POR SUZY JERONIMO SILVEIRA OAB/MT 9391-E

06/02/2013, 15:19

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

06/02/2013, 15:17

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO

31/01/2013, 16:07

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO

25/01/2013, 13:10

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

24/01/2013, 16:10

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

24/01/2013, 15:09

RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/01/2013, 17:47

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - RET. POR SUZY JERONIMO SILVEIRA OAB:MT9391E

19/12/2012, 13:53

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

18/12/2012, 13:19

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

14/12/2012, 13:58

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

04/12/2012, 11:10

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

28/11/2012, 11:10

CONCLUSOS PARA DECISAO

18/09/2012, 15:16

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

17/09/2012, 15:47

RECEBIDOS EM SECRETARIA

29/08/2012, 16:52

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

06/07/2012, 13:27

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

29/06/2012, 13:57

PENHORA NOMEADOS BENS PELO EXECUTADO

29/06/2012, 13:56

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

29/06/2012, 13:56

RECEBIDOS EM SECRETARIA

27/06/2012, 16:43

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - RET. POR BRUNO RICARDO BARELI IORI OAB:MT13715E

25/06/2012, 15:06

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

25/06/2012, 15:00

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

21/06/2012, 13:15

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

19/06/2012, 14:09

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

06/06/2012, 18:27

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

06/06/2012, 18:27

CONCLUSOS PARA DECISAO

24/05/2012, 14:19

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

23/05/2012, 17:38

RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/05/2012, 17:14

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

03/05/2012, 14:44

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

09/04/2012, 15:27

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

09/04/2012, 15:27

RECEBIDOS EM SECRETARIA

28/03/2012, 17:44

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - SUZY JERONIMO SILVEIRA OAB:9391E

22/03/2012, 15:45

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

07/11/2011, 17:50

RECEBIDOS EM SECRETARIA

07/11/2011, 17:50

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

27/10/2011, 14:28

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

26/10/2011, 13:37

REUNIAO DE PROCESSOS: CUMPRIDA - 200336000115578; 200436000022132

26/10/2011, 13:36

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

06/10/2011, 17:47

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

06/10/2011, 12:56

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

20/09/2011, 13:37

REUNIAO DE PROCESSOS: CUMPRIDA - 200336000115578; 200436000022132

20/09/2011, 12:16

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

13/09/2011, 18:52

CONCLUSOS PARA DESPACHO

06/09/2011, 17:21

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

29/04/2011, 17:55

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

29/04/2011, 17:55

CONCLUSOS PARA DESPACHO

18/04/2011, 18:36

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

27/10/2010, 18:15

RECEBIDOS EM SECRETARIA

27/10/2010, 18:15

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

21/10/2010, 12:40

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

18/10/2010, 13:37

CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO

18/10/2010, 13:37

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

02/06/2010, 15:02

CITACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

05/05/2010, 17:34

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

13/04/2010, 15:32

CONCLUSOS PARA DESPACHO

12/04/2010, 18:57

CITACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

12/04/2010, 18:55

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

18/11/2009, 19:22

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

14/11/2009, 15:32

CONCLUSOS PARA DESPACHO

13/11/2009, 15:42

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

16/06/2009, 16:18

RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/03/2009, 12:32

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

18/11/2008, 12:33

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

17/11/2008, 15:13

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

17/11/2008, 15:13

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

04/09/2008, 15:34

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

26/08/2008, 15:09

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

23/06/2008, 15:03

RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/04/2008, 11:35

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

31/07/2007, 13:40

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

30/07/2007, 16:41

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

30/07/2007, 12:41

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

20/07/2007, 17:51

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

17/05/2007, 12:03

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

16/05/2007, 12:03

OFICIO EXPEDIDO

14/05/2007, 15:24

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

14/05/2007, 15:23

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

05/02/2007, 17:14

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; PENDENCIA DE DILIGENCIA DEPRECADA / ROGADA

26/10/2006, 17:10

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

22/08/2006, 12:59

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

26/05/2006, 18:09

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA

27/03/2006, 17:04

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

23/11/2005, 13:48

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

26/08/2005, 15:34

RECEBIDOS EM SECRETARIA

20/07/2005, 14:33

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADOS PELA FAZENDA NACIONAL

31/03/2005, 08:23

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - ARQUIV. S/ BAIXA

30/03/2005, 15:46

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

30/03/2005, 15:46

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

11/02/2005, 15:36

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

18/11/2004, 18:41

CONCLUSOS PARA DESPACHO

17/11/2004, 13:11

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

17/11/2004, 10:20

RECEBIDOS EM SECRETARIA

04/11/2004, 13:40

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADOS PELA FAZENDA NACIONAL

18/08/2004, 13:14

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

29/01/2004, 14:13

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - Determinando a suspensão da execução de ofício pelo Juiz ( não localizado devedor ou bens)

06/05/2002, 16:07

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

06/05/2002, 09:35

CONCLUSOS PARA DESPACHO

29/04/2002, 16:25

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

29/04/2002, 16:03

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

12/04/2002, 11:55

CITACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

09/04/2002, 14:00

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

12/03/2002, 15:58

CITACAO: ORDENADA

12/03/2002, 15:29

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

12/03/2002, 14:37

CONCLUSOS PARA DESPACHO

08/03/2002, 13:03

INICIAL AUTUADA

13/02/2002, 16:11

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

08/02/2002, 16:18