Execução Fiscal 0003442-97.2006.4.01.4300 - TRF1 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Voltar para busca

—

Execucao FiscalAusência de Cobrança Administrativa PréviaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

07/11/2023

Valor da Causa

R$ 10.939,74

Órgão julgador

5ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJTO

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(66)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

LUIZ DE OLIVEIRA NETO

CPF

Reu

Movimentações

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

07/11/2023, 15:05

Arquivado Definitivamente

04/06/2021, 10:04

Juntada de certidão de trânsito em julgado

04/06/2021, 09:59

Juntada de manifestação

31/05/2021, 12:11

Processo devolvido à Secretaria

28/05/2021, 16:43

Juntada de Certidão

28/05/2021, 16:43

Expedição de Comunicação via sistema.

28/05/2021, 16:43

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

28/05/2021, 16:43

Juntada de manifestação

18/05/2021, 09:25

Conclusos para decisão

12/05/2021, 10:35

Juntada de manifestação

12/05/2021, 08:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/05/2021

11/05/2021, 07:38

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 11/05/2021.

11/05/2021, 07:38

Juntada de Certidão

10/05/2021, 09:38

Expedição de Comunicação via sistema.

10/05/2021, 09:38

Todas as movimentações(99)

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

07/11/2023, 15:05

Arquivado Definitivamente

04/06/2021, 10:04

Juntada de certidão de trânsito em julgado

04/06/2021, 09:59

Juntada de manifestação

31/05/2021, 12:11

Processo devolvido à Secretaria

Documentos

Sentença Tipo A

•28/05/2021, 16:43

Despacho

•10/05/2021, 09:38

Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

28/05/2021, 16:43

Juntada de Certidão

28/05/2021, 16:43

Expedição de Comunicação via sistema.

28/05/2021, 16:43

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

28/05/2021, 16:43

Juntada de manifestação

18/05/2021, 09:25

Conclusos para decisão

12/05/2021, 10:35

Juntada de manifestação

12/05/2021, 08:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/05/2021

11/05/2021, 07:38

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 11/05/2021.

11/05/2021, 07:38

Juntada de Certidão

10/05/2021, 09:38

Expedição de Comunicação via sistema.

10/05/2021, 09:38

Proferido despacho de mero expediente

10/05/2021, 09:38

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0003442-97.2006.4.01.4300. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Tocantins 3ª Vara Federal de Execução Fiscal e Juizado Especial Cível da SJTO CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: LUIZ DE OLIVEIRA NETO PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): LUIZ DE OLIVEIRA NETO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. PALMAS, 9 de maio de 2021. (assinado eletronicamente)

10/05/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

09/05/2021, 20:25

Expedição de Outros documentos.

09/05/2021, 20:25

Juntada de certidão de processo migrado

20/04/2021, 08:32

MIGRACAO PJe ORDENADA

19/04/2021, 08:36

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE DEBITO INFERIOR LIMITE LEGAL - NOS TERMOS DO ART 2º DA PORTARIA MF 75, DE 22/03/2012. MOVIMENTAÇÃO DUPLICADA PARA ATENDER AO PROVIMENTO 131/2016.

10/10/2016, 07:00

REDISTRIBUICAO AUTOMATICA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER N. 131/2016.

10/10/2016, 07:00

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE DEBITO INFERIOR LIMITE LEGAL - NOS TERMOS DO ART 2º DA PORTARIA MF 75, DE 22/03/2012

24/08/2012, 14:44

RECEBIDOS EM SECRETARIA

04/07/2012, 18:07

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

22/06/2012, 11:19

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

15/06/2012, 17:21

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - (...) DEFIRO O PEDIDO, PROCEDENDO À REMESSA DOS PRESENTES AUTOS AO ARQUIVO PROVISÓRIO, NOS TERMOS DO ART. 2° DA PORTARIA MF N° 75/2012.

15/06/2012, 17:21

CONCLUSOS PARA DECISAO

21/05/2012, 17:02

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - REQ. ARQUIVAMENTO DO FEITO SEM BAIXA NA DISTRIBUIÇÃO

21/05/2012, 17:01

RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/05/2012, 17:39

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

27/04/2012, 11:17

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

09/04/2012, 18:09

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - INT. A FAZENDA PARA MANIFESTAR-SE ACERCA DA MF 75

09/04/2012, 18:08

CONCLUSOS PARA DESPACHO

09/04/2012, 18:08

PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD

16/02/2012, 17:26

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - DEFERE 159

23/01/2012, 09:45

CONCLUSOS PARA DECISAO

19/01/2012, 17:40

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - REQUER 159

28/11/2011, 16:57

RECEBIDOS EM SECRETARIA

03/11/2011, 11:50

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

21/10/2011, 11:39

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

19/10/2011, 09:06

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - DEFIRO, PARCIALMENTE, O PEDIDO, SUSPENDENDO O CURSO DA PRESENTE EXECUÇÃO PELO PZ DE 01 (UM) ANO...

19/10/2011, 09:05

CONCLUSOS PARA DESPACHO

04/10/2011, 18:03

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - MOVIMENTAÇÃO PARA REGULARIZAÇÃO DO SISTEMA

04/10/2011, 17:59

CONCLUSOS PARA DESPACHO

04/08/2011, 16:56

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - REQUER SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO

04/08/2011, 16:56

RECEBIDOS EM SECRETARIA

25/07/2011, 16:27

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

09/05/2011, 11:08

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - INTIMAR A FAZENDA NACIONAL ACERCA DA REALIZAÇÃO DO BACENJUD

07/04/2011, 13:46

PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD

21/02/2011, 18:12

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

01/02/2011, 15:37

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - DEFIRO O PEDIDO - 159

31/01/2011, 15:23

CONCLUSOS PARA DESPACHO

14/01/2011, 17:46

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - REQUER PENHORA/BLOQUEIO.

26/10/2010, 15:08

RECEBIDOS EM SECRETARIA

26/10/2010, 10:15

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

24/09/2010, 12:01

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

23/09/2010, 16:00

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - VISTA A EXEQUENTE ACERCA DO DECURSO DO PRAZO DE SUSPENSÃO

23/09/2010, 15:55

TRANSITO EM JULGADO EM - DECURSO DO PRAZO DE SUSPENSÃO - 1 ANO -

23/09/2010, 15:45

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

15/04/2009, 08:38

RECEBIDOS EM SECRETARIA

20/03/2009, 14:28

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

30/01/2009, 11:12

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - ...SUSPENDO O CURSO DA EXECUÇÃO POR UM ANO...

19/01/2009, 18:33

CONCLUSOS PARA DESPACHO

09/01/2009, 13:51

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - REQUER SUSPENSAO DA EXECUÇÃO POR 60 DIAS

29/10/2008, 16:12

RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/10/2008, 15:35

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

20/08/2008, 10:27

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

18/08/2008, 18:44

PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD

13/08/2008, 18:43

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

14/07/2008, 17:37

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - DEFIRO O PEDIDO...

06/05/2008, 15:37

CONCLUSOS PARA DESPACHO

15/04/2008, 11:07

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

13/03/2008, 13:04

RECEBIDOS EM SECRETARIA

12/03/2008, 16:52

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

28/02/2008, 14:26

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - CF. FASE ANTERIOR

15/02/2008, 12:08

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - EXCDO(S) NÃO ATENDERAM À CITAÇÃO EDITAL. NÃO PAGTO DÉBITO, E TAMPOUCO NOMEAÇÃO BENS.

15/02/2008, 12:06

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - EXQTE REQ.JUNTADA DO COMPROV. DA PUB.DO EDITAL CITAÇAO

03/12/2007, 13:40

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO

19/11/2007, 17:08

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL AFIXADO - ENTREGAR EDITAL AO EXQTE P/PUBLICAR

07/11/2007, 10:53

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

19/10/2007, 15:43

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - DEFIRO O PEDIDO. CITEM-SE CONFORME REQUERIDO.

14/08/2007, 14:09

CONCLUSOS PARA DESPACHO

08/08/2007, 14:36

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - EXQTE REQUER CITAÇÃO POR EDITAL

29/06/2007, 17:38

RECEBIDOS EM SECRETARIA

25/06/2007, 15:26

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

01/06/2007, 16:02

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

17/04/2007, 09:51

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

16/04/2007, 18:22

CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO - CITAÇAO NAO EFETUADA

15/03/2007, 10:17

MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO - MANDADO CIT.EXPED. E ENVIADO A CEMAM

01/02/2007, 11:58

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

22/01/2007, 16:40

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

13/12/2006, 14:38

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - CITEM-SE

13/12/2006, 14:03

CONCLUSOS PARA DESPACHO

11/12/2006, 16:33

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA DISTRIBUIÇÃO

06/12/2006, 19:00

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

06/12/2006, 13:15

INICIAL AUTUADA

06/12/2006, 13:15

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

01/12/2006, 11:54