Execução Fiscal 0003388-34.2006.4.01.4300 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

27/10/2023

Valor da Causa

R$ 12.157,57

Órgão julgador

5ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJTO

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

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Central de Ajuda

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(67)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

LABORATORIO DE ANALISES CLINICAS BIONAL LTDA - ME

CNPJ

Reu

MARIA ALICE PENATTI DE AZEVEDO

CPF

Reu

Movimentações

Proferido despacho de mero expediente

14/01/2025, 15:21

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

27/10/2023, 17:41

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

25/10/2021, 17:03

Proferido despacho de mero expediente

25/10/2021, 17:03

Processo devolvido à Secretaria

22/10/2021, 12:25

Proferido despacho de mero expediente

22/10/2021, 12:25

Conclusos para despacho

21/10/2021, 09:24

Juntada de manifestação

19/10/2021, 17:36

Processo devolvido à Secretaria

01/10/2021, 11:28

Juntada de Certidão

01/10/2021, 11:28

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

01/10/2021, 11:28

Proferido despacho de mero expediente

01/10/2021, 11:28

Decorrido prazo de LABORATORIO DE ANALISES CLINICAS BIONAL LTDA - ME em 01/07/2021 23:59.

02/07/2021, 00:44

Decorrido prazo de MARIA ALICE PENATTI DE AZEVEDO em 01/07/2021 23:59.

02/07/2021, 00:44

Conclusos para despacho

07/06/2021, 07:39

Todas as movimentações(118)

Proferido despacho de mero expediente

14/01/2025, 15:21

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

27/10/2023, 17:41

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

25/10/2021, 17:03

Proferido despacho de mero expediente

25/10/2021, 17:03

Processo devolvido à Secretaria

Documentos

Despacho

•14/01/2025, 15:21

Despacho

•25/10/2021, 17:03

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legal

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22/10/2021, 12:25

Proferido despacho de mero expediente

22/10/2021, 12:25

Conclusos para despacho

21/10/2021, 09:24

Juntada de manifestação

19/10/2021, 17:36

Processo devolvido à Secretaria

01/10/2021, 11:28

Juntada de Certidão

01/10/2021, 11:28

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

01/10/2021, 11:28

Proferido despacho de mero expediente

01/10/2021, 11:28

Decorrido prazo de LABORATORIO DE ANALISES CLINICAS BIONAL LTDA - ME em 01/07/2021 23:59.

02/07/2021, 00:44

Decorrido prazo de MARIA ALICE PENATTI DE AZEVEDO em 01/07/2021 23:59.

02/07/2021, 00:44

Conclusos para despacho

07/06/2021, 07:39

Juntada de manifestação

03/06/2021, 19:36

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 11/05/2021.

11/05/2021, 07:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/05/2021

11/05/2021, 07:39

Juntada de Certidão

10/05/2021, 09:58

Expedição de Comunicação via sistema.

10/05/2021, 09:58

Proferido despacho de mero expediente

10/05/2021, 09:58

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0003388-34.2006.4.01.4300. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Tocantins 3ª Vara Federal de Execução Fiscal e Juizado Especial Cível da SJTO CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: LABORATORIO DE ANALISES CLINICAS BIONAL LTDA - ME e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): LABORATORIO DE ANALISES CLINICAS BIONAL LTDA - ME MARIA ALICE PENATTI DE AZEVEDO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. PALMAS, 9 de maio de 2021. (assinado eletronicamente)

10/05/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0003388-34.2006.4.01.4300. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Tocantins 3ª Vara Federal de Execução Fiscal e Juizado Especial Cível da SJTO CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: LABORATORIO DE ANALISES CLINICAS BIONAL LTDA - ME e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): LABORATORIO DE ANALISES CLINICAS BIONAL LTDA - ME MARIA ALICE PENATTI DE AZEVEDO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. PALMAS, 9 de maio de 2021. (assinado eletronicamente)

10/05/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

09/05/2021, 20:32

Expedição de Outros documentos.

09/05/2021, 20:32

Juntada de certidão de processo migrado

19/04/2021, 09:59

MIGRACAO PJe ORDENADA

19/04/2021, 09:19

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE DEBITO INFERIOR LIMITE LEGAL - CONFORME PORTARIA MF 75/2012. MOVIMENTAÇÃO DUPLICADA PARA ATENDER AO PROVIMENTO 131/2016.

10/10/2016, 07:00

REDISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER N. 131/2016.(DEPENDENTE: 2001.43.00.002814-0)

10/10/2016, 07:00

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE DEBITO INFERIOR LIMITE LEGAL - CONFORME PORTARIA MF 75/2012

01/10/2012, 16:32

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MANIFESTA CIENCIA

01/10/2012, 16:30

RECEBIDOS EM SECRETARIA

22/08/2012, 15:50

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

17/08/2012, 14:54

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

14/08/2012, 13:31

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - (...) DETERMINANDO A REMESSA DOS PRESENTES AUTOS AO ARQUIVO PROVISÓRIO (...)

14/08/2012, 13:10

CONCLUSOS PARA DECISAO

13/08/2012, 11:53

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - REQUER SUSPENSÃO ..

18/06/2012, 11:52

RECEBIDOS EM SECRETARIA

23/05/2012, 17:00

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

14/05/2012, 14:23

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

03/04/2012, 10:55

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - INTIME-SE A PFN PARA, EM 05 (CINCO) DIAS, SE MANIFESTAR ACERCA DA APLICAÇÃO DO ART. 2º DA PORTARIA MF Nº 75/2012. EM CASO DE NÃO APLICAÇÃO, DEVERÁ A PFN APRESENTAR JUSTIFICATIVA, NOS TERTMOS DO § 6º DO ART. 1º DA REFERIDA PORTARIA.

03/04/2012, 10:51

CONCLUSOS PARA DESPACHO

03/04/2012, 10:51

RECEBIDOS EM SECRETARIA

30/03/2012, 18:02

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

23/03/2012, 14:43

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

22/03/2012, 15:46

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - ENTINTO O PROCESSO EM RELAÇÃO AS CDAS. N....DEVERA PROSSEGUIR A EXECUÇÃO EM RELAÇÃO AS CDAS Nº

22/03/2012, 15:44

CONCLUSOS PARA DECISAO

01/03/2012, 16:42

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - REQUER EXTIÇÃO DE CDA E, AINDA, 159

01/03/2012, 16:41

RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/02/2012, 17:28

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

10/02/2012, 15:06

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

07/02/2012, 16:34

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

07/02/2012, 16:34

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

07/02/2012, 16:34

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

13/04/2010, 15:45

RECEBIDOS EM SECRETARIA

30/03/2010, 09:50

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

18/03/2010, 11:42

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

16/03/2010, 16:51

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

16/03/2010, 16:49

CONCLUSOS PARA DESPACHO

15/03/2010, 15:53

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - REQUER SUSPENSÃO.

12/03/2010, 13:07

RECEBIDOS EM SECRETARIA

08/03/2010, 14:37

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

11/02/2010, 14:55

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

10/02/2010, 18:28

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - INT. A EXEQEUNTE PARA MANIFESTAR-SE ACERCA DO DECURSO DO PRAZO DE SUSPENSÃO

10/02/2010, 18:26

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - DECORREU O PRAZO DE SUSPENSÃO DE 1 ANO

10/02/2010, 18:23

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

24/02/2009, 17:15

RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/01/2009, 19:20

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

15/12/2008, 11:12

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

13/11/2008, 11:08

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - OF. GAP/N. 1958/2008 E NÃO EXISTÊNCIA DE REGISTRO

22/09/2008, 15:09

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

18/08/2008, 14:46

OFICIO EXPEDIDO

14/08/2008, 13:20

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO - (2ª)

07/08/2008, 13:46

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

24/06/2008, 11:46

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - REVOGO, PARCIAALMENTE , O DESPACHO DE FL... DETERMINANDO SEJAM EXPEDIDOS OFS AO CRI DE PALMAS E DETRAN COMUNICANDO-LHES A DECISÃO INDISP. BENS...

24/06/2008, 11:44

CONCLUSOS PARA DESPACHO

20/05/2008, 17:22

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

12/05/2008, 14:37

RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/04/2008, 16:54

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

08/04/2008, 14:50

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

07/04/2008, 16:49

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - DEFIRO O PEDIDO DE INDISPONIBILIDADE PATRIMONIAL DO(S) EXECUTADOS(S)

07/04/2008, 16:48

CONCLUSOS PARA DESPACHO

12/03/2008, 14:51

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

08/01/2008, 17:44

RECEBIDOS EM SECRETARIA - RECEBIDOSEM SECRETARIA

18/12/2007, 16:33

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

30/11/2007, 10:21

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

27/11/2007, 16:57

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - INTIME-SE A EXEQEUNTE PARA...

27/11/2007, 16:53

CONCLUSOS PARA DESPACHO

20/11/2007, 10:56

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - JUNTADA DE PETIÇAO

09/11/2007, 09:46

RECEBIDOS EM SECRETARIA

07/11/2007, 09:46

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

11/10/2007, 09:43

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

04/10/2007, 13:29

DILIGENCIA CUMPRIDA - (2ª)

04/10/2007, 13:23

DILIGENCIA CUMPRIDA

27/09/2007, 14:09

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA - PEDIDO "ON LINE"

13/08/2007, 17:47

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - DEFIRO O PEDIDO "ON LINE"

13/08/2007, 17:46

CONCLUSOS PARA DESPACHO

08/08/2007, 14:36

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - JUNTADA DE PETIÇAO

29/06/2007, 10:52

RECEBIDOS EM SECRETARIA

22/06/2007, 10:29

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

01/06/2007, 11:13

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

17/04/2007, 15:51

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - DEFIRO PARCIALMENTE. SUSPENCO CURSO EXECUÇÃO POR 01 ANO. INTME-SE

17/04/2007, 15:47

CONCLUSOS PARA DESPACHO

16/04/2007, 15:38

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - JUNTADA DE PETIÇAO

13/04/2007, 10:00

RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/04/2007, 12:04

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

27/03/2007, 08:36

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

12/03/2007, 14:22

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

12/03/2007, 14:20

CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO

22/02/2007, 13:15

MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO - MANDADO CIT.EXPED. E ENVIADO A CEMAM

01/02/2007, 11:58

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

22/01/2007, 16:40

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

13/12/2006, 14:38

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - CITEM-SE

13/12/2006, 14:03

CONCLUSOS PARA DESPACHO

11/12/2006, 16:33

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA DISTRIBUIÇÃO

30/11/2006, 19:19

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

30/11/2006, 14:54

INICIAL AUTUADA

30/11/2006, 14:54

DISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA - PORTARIA DIREF 018/98.

28/11/2006, 15:47

Despacho

•22/10/2021, 12:25

Despacho

•01/10/2021, 11:28

Despacho

•10/05/2021, 09:57